Escrevi outro dia que estava em dúvida sobre a decisão de enviar ou não enviar série de perguntas aos principais candidatos às prefeituras da Província do Grande ABC nas eleições de outubro próximo. Ainda não cheguei a uma conclusão sobre a estratégia que visa ao interesse dos leitores, mas já tomei uma decisão: vou encaminhar inicialmente a cada um deles (o inicialmente por ser também único) um questionamento que considero balizador do que a sociedade pretende dos novos (mesmo que reeleitos) comandantes dos respectivos paços sociais. Que pergunta é essa, afinal?
Quero saber de cada um deles quem vai ter a coragem (na verdade não é coragem, é senso de responsabilidade ditada pelos eflúvios da Operação Lava Jato) de implantar mecanismo que permitiria o atendimento do que propus no ano passado para dar mais transparência e resolutividade aos administradores públicos municipais e, de tabela, fortalecer os combalidos cofres da mídia regional ou mesmo de fora de nossa geografia.
Vou querer saber de cada candidato se topa constituir toda a estrutura legal para criar o que chamei de Reportagem Premiada que, basicamente, consistiria em dar aos veículos de comunicação que denunciarem irregularidades que impactem diretamente os cofres públicos municipais uma parte do dinheiro resgatado.
Convém lembrar que fiz a sugestão (e todos poderão verificar a veracidade no link abaixo, na entrevista à revista República) muito antes, por exemplo, de os federais que atuam na Operação Lava Jato reivindicarem parte dos valores resgatados aos cofres públicos ou de empresas estatais. Nem sei exatamente de onde tirei essa ideia. Deve ter sido do passeio diário às primeiras horas da manhã com Luly e Lolita, minhas shitsus. Esses passeios matutinos são bálsamos à criatividade e à distensão emocional.
Silêncio dos pecadores
O silêncio dos atuais vereadores e dos atuais prefeitos da Província -- bem como o desdém de razão mais que conhecida dos veículos de comunicação da região -- é a prova provada de que a proposta incomoda muita gente. Até prova em contrário – e bota prova em contrário nessa conta – são poucos os administradores públicos municipais com interesse em promover medidas de incentivo à denúncia de corrupção.
Permitir que a Imprensa tenha como aliados, por exemplo, servidores públicos e fornecedores cansados de guerra de operações pouco ortodoxas de relacionamento com os cofres públicos não é algo que possa ser considerado agradável por boa parte dos gestores públicos daqui e de tantas outras plagas. Há um emaranhado de interesses cruzados a dar sustentabilidade pré-eleitoral e pós-eleitoral a ponto de qualquer medida que pretenda interromper o circuito de ajeitamentos é encarada como invasiva, quando não abusiva.
A certeza de que não convém abrir as portas a uma transparência mesmo que forçada porque se poderia colocar muita coisa a perder nos mecanismos convencionais de contratos públicos e de relações com contribuintes está fundamentada na reação àquela proposta. Houve um silêncio ensurdecedor -- como se estivesse este jornalista a cutucar onça com vara curta. Silêncio, diga-se, generalizado.
Fundamentos legais
Já consultei especialistas em gestão publica e não existe qualquer obstáculo legal a impedir que autoridades levem a cabo a decisão de aprovar o sistema de Reportagem Premiada. Basta querer. Não há nada, por exemplo, que infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bem diferente disso. A medida provocaria a recuperação de tributos não contabilizados e devidamente corrigidos monetariamente, além de multas. Seria dinheiro a mais nos cofres públicos, descontando-se percentual repassado ao veículo de comunicação responsável pela denúncia em forma de reportagem.
Na reportagem à revista República, reproduzida no link abaixo, sugeri que os veículos impressos fossem beneficiários da inciativa, mas refaço a proposta no sentido de que também os veículos digitais, como esta revista, sejam igualmente contemplados. Não há razão para privilégio ao impresso nestes tempos em que cada vez mais a sociedade consumidora de informações invade os sites de maior credibilidade.
Provavelmente já teríamos registrado iniciativas consagradoras caso houvesse dispositivo legal que contemplasse esse tipo de iniciativa oxigenadora da gestão pública e de engorda das receitas mais que combalidas dos veículos de comunicação nestes tempos em que a informação cresce sem o respectivo faturamento e o impresso emagrece em páginas de notícia e de publicidade, mas muito mais em qualidade informativa.
Já imaginaram o quanto os escândalos públicos municipais já conhecidos na região – e a maioria dos quais no acostamento da impunidade desavergonhada – já teriam tido desdobramentos que incendiariam o sono dos protagonistas e figurantes, caso o sistema de Reportagem Premiada já vigorasse?
Liberdade, liberdade
Não vou perder tempo relacionando casos que poderiam sofrer revertério e passariam a constar de uma nova lista, a lista de escândalos recuperados. Prefiro ficar com a projeção do quanto seria salutar à sociedade se partíssemos para os finalmentes nas investigações. Afinal, quem tem dúvidas de que a cobrança da mídia -- a cobrança insistência da mídia para ser mais eloquente -- altera as regras do jogo dos bandidos sociais?
Em algumas situações, eles, os bandidos sociais, deixarão de ter o poder de calar a mídia econômica e financeiramente em frangalhos. No mínimo porque, pragmaticamente, seria muito mais vantajoso aos veículos de comunicação denunciar os crimes e cobrarem resultados do que seguirem o roteiro convencional de apenas noticiar, quando o fazem, é claro, e se conformar com a inaptidão funcional -- em nome do interesse público -- de quem tem o dever de colocar os pratos a limpo.
Quando os principais candidatos oficiais às prefeituras da região forem homologados tomarei a providência de juntar a entrevista à revista República, este artigo e também um terceiro, relativo à solicitação de resposta ao questionamento ora decidido.
Quem consome informação merece saber o que pensam para valer os próximos prefeitos da região sobre a imperiosidade de a atmosfera da Operação Lava Jato ganhar adeptos no Poder Público Municipal da região. Não interessa se eventualmente alguns dos próximos prefeitos sejam os atuais prefeitos.
Primeiro mandato ou segundo mandato não vão alterar as regras sugeridas para um novo jogo na região. Espero não me decepcionar com recusa em massa dos candidatos. A premissa de que não existe impedimento legal à empreitada é a base do questionamento. Isso significa que a resposta de cada candidato precisa ser direta e reta, ou seja, diga diretamente a respeito do que fará para dar atendimento à proposta de Reportagem Premiada, transformando-a em politica de transparência de governo.
Fiscalização chapa branca
Está na hora de os gestores públicos da região acabarem com essa brincadeira de mau gosto de manter ouvidorias que não servem para nada, exceto para ludibriar a boa-fé dos contribuintes que acreditam no organismo como fonte irradiadora de liberdade e independência. Ou mesmo impedir que uma ou outra controladoria igualmente chapa branca homologue algo que não esteja de acordo com o chefe do Executivo. Reportagem Premiada é uma prova de fogo à seriedade dos gestores.
Existisse institucionalidade na região (ou seja, entidades livres das amarras políticas com os mandachuvas de plantão de plantão) a proposta de Reportagem Premiada já teria motivado ação coordenada à implantação nos atuais comandantes dos paços. Mais que isso: existisse institucionalidade na região, Reportagem Premiada nem teria sido sugerida, porque desnecessária. Quando a democracia não funciona de forma espontânea, voluntária, um incentivo não custa nada. Ou melhor: vale muito, tanto para os contribuintes como para os veículos de comunicação em estado de penúria financeira, econômica e de tônus informativo e analítico.
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17/09/2024 PESQUISAS ELEITORAIS ALÉM DOS NÚMEROS (9)