Administração Pública

Donisete Braga é disparado o
melhor gestor fiscal da região

DANIEL LIMA - 29/07/2016

O prefeito de Mauá, Donizete Braga, (PT) é o melhor gestor fiscal entre os atuais chefes de Executivos da Província do Grande ABC. Os resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), o mais confiável indicador do quesito disponível no País, foram metabolizados por esta revista digital. Donisete Braga ganha disparadamente de todos os demais prefeitos da região. Quando chegou ao Paço Municipal em janeiro de 2012, Mauá ocupava incômoda posição na Série D do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, como popularizamos o Índice Firjan. Em dezembro do ano passado o petista levou o Município à Série B. É muito pouco provável que qualquer administrador público consiga algo semelhante em tão pouco tempo. Com o resultado, Donisete Braga colocou mais um Município da região na Série B do Brasileiro de Gestão Fiscal. Mas, como região, seguimos na Série C com viés de baixa.

Também Paulo Pinheiro, em São Caetano, consta como companheiro de Donisete Braga na curta lista de sucesso ao acumular pontuação positiva nos três anos de mandato. Ele registrou 0,6505 ponto, contra 0,6034 do antecessor José Auricchio. Consta da lista negativa inclusive Luiz Marinho, que comanda a maior economia da região e que assumiu o cargo em janeiro de 2009 – diferentemente dos demais, que chegaram em 2013.

No geral, quando se calcula a média dos municípios, a Província do Grande ABC se manteve na Série C do Brasileiro de Gestão Fiscal, com pontuação ainda menor que a registrada no ano anterior. A média regional em dezembro de 2015 era de 0,5212, contra 0,5974 em 2014.

Resultados irrebatíveis

Não é improvável que opositores da Administração Donisete Braga ocupem as redes sociais para tentar desacreditar este jornalista. Já estou acostumado com isso sempre que o assunto é administração pública. Produzir jornalismo sem viés político-partidário não é comum, principalmente fora das grandes capitais.

Mas os dados são irrebatíveis. Isso não quer dizer que a questão fiscal deva ser necessariamente uma capa de proteção inviolável à gestão de qualquer administrador público. Trata-se, como a própria denominação determina, de resultados de gerenciamento técnico das finanças públicas. Não é pouco coisa, claro. Nem tudo, evidentemente. Mas é melhor tem a mostrar bons indicadores, indicadores progressivamente sólidos, do que tentar esconder fracassos. Quem tortura números geralmente bate com a cara na parede da realidade, porque, mais dia, menos dias, a verdade aparece.

Quando Donisete Braga assumiu o cargo em janeiro de 2013, o Índice Firjan de Gestão Fiscal da Prefeitura de Mauá registrava 0,4814 ponto e estava instalado na condição de Gestão em Dificuldades. Três anos depois, Donisete Braga fez Mauá subir 1.552 ponto, o que levou o Município ao IFGF de 0,6366 ponto, de Boa Gestão.

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro, assumiu a Prefeitura com índice de 0,6034 ponto e em dezembro do ano passado registrou 0,6171 ponto, com melhoria de 0,137 ponto. Em Diadema, Lauro Michels iniciou a gestão em 2013 com índice de 0,6840 de dezembro do ano anterior e em dezembro do ano passado registrava 0,6171 ponto, com queda de 0,0669. O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides, registrou queda pouco acentuada, de 0,0083 ponto: o Índice Firjan era de 0,5587 em 2012 e passou a 0,5504 no final do ano passado. Quem caiu fortemente foi Rio Grande da Serra do prefeito Gabriel Maranhão: era 0,7704 de Índice Firjan em dezembro de 2012 e passou a 0,4305 em dezembro do ano passado.

A situação de São Bernardo do prefeito Luiz Marinho é relativamente menos grave. Quando o petista assumiu a Prefeitura em janeiro de 2009, São Bernardo registrava Índice Firjan de 0,7779. Já em dezembro do ano passado apontava 0,7631. Uma diferença escassa de 0, 0148 ponto.

O conjunto de prefeitos atuais da Província do Grande ABC está no vermelho quando comparado ao bloco de antecessores. Eles pioraram os indicadores de gestão fiscal. Quando Luiz Marinho assumiu em 2009 e os demais prefeitos em 2013, a Província do Grande ABC contabiliza média de 0,7082 ponto. Com isso, enquadrava-se no conceito de Boa Gestão do Índice Firjan. Agora, com a divulgação do balanço de 2015, a média regional foi reduzida a 0,5212, de Gestão em Dificuldades.

Como é a disputa

O Índice Firjan varia e 0 a 1. Quanto maior, melhor é a gestão do Município. Cada Município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001), B (Boa Gestão, entre 0,6000 e 0,8000); C (Gestão em Dificuldades, entre 0,4001 e 0,6000); ou D (Gestão Crítica, inferior a 0,4000 ponto). Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá estão na Série B do Brasileiro, com classificação de Boa Gestão. Os demais estão na Série C, de Gestão em Dificuldade.

O Índice Firjan considera cinco quesitos classificatórios: a) Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada Município; b) Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamentos de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; C, Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; D, Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida; E, Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Os quatro primeiros indicadores têm peso individual de 22,5% sobre o resultado final. O Índice de Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

Melhora quase total

Durante os três anos de mandato o prefeito Donisete Braga melhorou o Índice Geral de gestão fiscal por ter obtido sucesso em quase todos os indicadores que lastreiam o estudo. Em Receita Própria o índice de Mauá avançou de 0,7626 para 0,9203. Em Gastos com Pessoal, houve leve queda, de 0,1000 registrado em dezembro de 2012 ante 0,9431 em dezembro do ano passado. Em Investimentos houve leve avanço: de 0,23320 em 2012 para 0,3077. Em Liquidez, Mauá saiu de índice zero em 2012 para 0,4514 no ano passado. E no quesito Custo da Dívida, o resultado do ano passado de 0,4652 é melhor que o anterior, do último ano da gestão de Oswaldo Dias, de 0,3263.

Exceto em Gastos com Pessoal, Mauá não lidera nenhum outro quesito que consta da metodologia do Índice Firjan. A liderança regional geral – que é a combinação de todos os quesitos mensurados – é de São Bernardo com 0,7631 ponto. Rio Grande da Serra ocupa a última posição regional com 0,4305. No quesito Receita Própria, Santo André, São Caetano e São Bernardo contam com a mesma marca, máxima, de 1,0000 ponto. Já no quesito Investimentos, quem tem o melhor desempenho é Ribeirão Pires com 0,9509. Em Liquidez, o primeiro lugar é de Diadema com 0,6800. A situação de Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra é dramática, com índice 0,0000. No Custo da Dívida, quem tem melhor desempenho é São Caetano, com 0,9462, um pouco acima de Santo André, com 0,9346. A pior situação é de São Bernardo, com 0,5087.

Situação se agrava

A divulgação do Índice Firjan de Gestão Fiscal dominou a cobertura da mídia impressa nesta sexta-feira. Os principais veículos brasileiros deram destaque relativo. O Estadão transformou o assunto em manchete principal de página interna com o título “Rombo dos municípios chega a R$45,8 bi”. Alguns trechos do material jornalístico:

As prefeituras estão enfrentando sua maior crise financeira em dez anos. O diagnóstico aparece no (...) um indicador criado pela entidade em 2006. Segundo dados divulgados ontem, os municípios fecharam as contas no ano passado com um buraco de R$ 45,8 bilhões, na soma de todas as cidades. A projeção é que ele se aprofunde neste ano e chegue a R$ 60 bilhões. O valor corresponde ao rombo total, o chamado déficit nominal, e inclui os gastos com pagamentos de juros da dívida, que pesam no cálculo. Mas segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, os municípios também deverão registrar déficit primário, que exclui os juros da conta, com impactos negativos sobre o déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo federal. (...) “Quando o PIB está crescendo, todo mundo esta tomando banho no lago tranquilo. Quando o PIB, ou o nível de água do lago, desce a gente vê quem está nadando pelado. O setor público está há anos nadando pelado”, compara Mercês – escreveu o Estadão.

O jornal Valor Econômico publicou a matéria no pé de uma das páginas internas, com destaque para o viés fiscal: “Para 87% dos municípios, situação fiscal é difícil ou crítica, revela índice da Firjan”, foi o titulo. Alguns trechos:

Os municípios brasileiros atingiram a pior situação fiscal dos últimos dez anos em 2015, com 87,4% das cidades em situação difícil ou crítica, de acordo com o indicador divulgado (...). O elevado gasto de pessoal e uso de restos a pagar para financiar suas contas seguem pressionando os resultados das prefeituras brasileiras. Em 2011, a fatia das cidades em situação difícil ou crítica foi de 72,3%, apresentando uma melhora em relação a 2007. (...) No ano passado, 15,8% das prefeituras, em um total de 740, ultrapassaram o teto de 60% da receita corrente líquida (RCL) estabelecido em lei para despesas com esse tipo de gasto. Entre 2007 e 2015, a proporção da RCL consumida por essas despesas passou de 46,3% para 54,10%. “Se a gente mantiver o mesmo padrão de gastos de pessoal, em apenas cinco anos teríamos mais de mil prefeituras fora da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Mercês. No fim do ano passado, apenas 42 prefeituras conseguiram cumprir sua folha de pagamentos com tributos próprios, oriundos de reconhecimento de ISS, IPTU e ITBI.