Administração Pública

Mais fermento
na arrecadação

WALTER VENTURINI - 13/07/2004

Olhar atento, jogo de cintura e dedos cruzados fazem parte da receita que a Prefeitura de Diadema está aplicando para tentar resolver os inapeláveis problemas de caixa. O mais novo ingrediente é o desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para empresas que fermentarem o VA (Valor Adicionado) como forma de reforçar a arrecadação do ICMS, iniciativa recém-aprovada pela Câmara Municipal.

O secretário de Finanças, Sérgio Trani, que pilota as mudanças em busca de um bolo maior de recursos, aposta também em outras veredas como o parcelamento das dívidas, instalação de um call center para dar tratamento vip aos devedores e controle fiscal informatizado.

Tudo para dobrar este ano a recuperação de taxas não pagas em relação a 2003 e reinjetar repasses fundamentais como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que desapareceu na mesma proporção da desindustrialização e da reestruturação econômica do Grande ABC. “Não podemos reclamar. Frente à situação do País, as finanças da Prefeitura, no geral, estão bem” — garante Sérgio Trani, que conseguiu tirar a administração do vermelho em três anos, o que permitiu a Diadema voltar a ter crédito em organismos de fomento como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e instituições governamentais como BNDES.

Dos R$ 347 milhões previstos para o orçamento municipal deste ano, R$ 40 milhões se referem a operações de crédito só possíveis porque a cidade começou a equacionar as contas.

Controle de caixa

O controle estrito do caixa público foi uma das iniciativas da Secretaria de Finanças. Exemplo é o Giss (Guia de Informação do Imposto Sobre Serviço), que agora cruza por computador dados de quem contrata e de quem presta serviços na cidade. Nos quatro primeiros meses de 2004, a arrecadação de ISS chegou a R$ 7,2 milhões, 32,7% acima de igual período do ano passado. Também contribuíram para reforçar a arrecadação mecanismos de combate à inadimplência como isenção de multas, que o secretário reconhece que ainda deve ser aperfeiçoada. “No ano passado fizemos uma rodada de isenção, mas não possibilitamos o parcelamento das dívidas” — admite Trani.

O secretário conta que a idéia foi mudar o tratamento do devedor pela Prefeitura, avaliado por ele como burocrático. “Vamos oferecer tratamento vip para o contribuinte” — promete. Como antecipou LIVRE MERCADO, desde maio Diadema opera um call center, que entra em contato com o contribuinte assim que vence qualquer parcela de imposto.

O novo serviço tem 30 funcionários e representa a aposta em uma forma mais diplomática e eficiente de cobrança de uma dívida ativa que soma no Município R$ 200 milhões. “Conversamos com o munícipe e combinamos um dia para negociar. Se ele não comparecer, voltamos a ligar para acertar nova data” — conta Sérgio Trani. A inadimplência média em Diadema é de 30%, a menor do Grande ABC. Na negociação, o contribuinte é conscientizado de que os impostos revertem em serviços à comunidade.

Renegociação de dívidas

Para reforçar o corpo a corpo, a Secretaria de Finanças aperfeiçoou a renegociação de dívidas que prevê anistiar juros e multas em troca da quitação da pendência municipal, incluindo o parcelamento. Ao mesmo tempo, a Prefeitura reforça a estrutura para cobrança das dívidas que já estão na Justiça, após esgotada a fase de negociação. “Nossa capacidade de cobrança na Secretaria de Assuntos Jurídicos foi dobrada, o que é mais do que necessário, pois o ajuizamento (etapa de envio do processo de dívida para a Justiça) ainda está nos anos de 1999 e 2000. Queremos estar com os ajuizamentos em dia no final de 2005” — promete o secretário, ao prever que em 2004 a Prefeitura consiga arrecadar R$ 22 milhões com cobranças de inadimplentes, mais que o dobro de 2003, quando foram obtidos R$ 9 milhões.

A situação é bem diferente em relação a 2001, quando o orçamento de Diadema foi previsto em R$ 239 milhões mas no final do ano atingiu R$ 209 milhões. A cidade sofria com a desindustrialização, que fez seu índice de participação no ICMS do Estado cair de 1,28% em 1993 para 1,09% em 2002. Medidas rígidas e nem sempre populares foram tomadas como demissões e congelamento de salários. “Foram cortes salariais, de custeio, de contratos de manutenção. Começou a faltar tudo, mas mesmo assim recuperamos a receita” — lembra Sérgio Trani, ao falar da atuação que a Prefeitura teve de seguir para voltar a ter crédito, fazer a manutenção da máquina administrativa e investir em programas sociais.

Recuperação materializada

A recuperação pode ser constatada na receita acumulada nos primeiros quatro meses de 2004, que foi de R$ 109,7 milhões, 14,2% a mais do que igual período de 2003. Para melhorar as contas públicas, Diadema implantou em 2001 a progressividade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Depois disso, só aplicamos a inflação” — afirma Trani. Mas se não aumentou o imposto, a Prefeitura engordou a arrecadação otimizando o controle. Um novo levantamento aerofotogramétrico permitiu atualizar os cadastros mobiliário e imobiliário e elaborar nova PGV (Planta Genérica de Valores).

Mesmo assim, a cautela prevalece na hora de reajustar tributos. “O valor venal está totalmente distorcido. A defasagem é maior nos imóveis residenciais. A nova PGV será implementada no mínimo em oito anos para gradativamente ajustar a cidade à realidade. Se tensionarmos, arrebentamos o tecido social. Há hoje imóveis subvalorizados e não tenho como reajustar” — revela o secretário sobre uma cidade com 360 mil moradores, um terço habitando em favelas urbanizadas ou não.

A Prefeitura também não pode descuidar do ICMS, imposto que em 2003 representou 50,5% das receitas. Por isso, Sérgio Trani passou a controlar mensalmente a operação das 200 maiores empresas, responsáveis por 75% da arrecadação do ICMS do Município. “Estamos preparados para orientar as empresas. O resultado tem sido positivo e é grande o estreitamento de relações com o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado)” — afirma o secretário, que se encontra duas vezes por semana com representantes do Ciesp.

Mais VA, menos IPTU

Na média, em 2003 a produção industrial acusou alta de 3,41% em Diadema, mais do que a variação do PIB nacional, que foi negativa em 0,2%. Das 200 maiores empresas, 128 apresentaram crescimento. Para encorpar a arrecadação, a Prefeitura criou o desconto no IPTU para empresas que aumentem o VA (Valor Adicionado), que mede a geração de riqueza industrial e é componente central no cálculo do ICMS. Para Trani, valerá a pena abrir mão de parte do imposto municipal em troca de maior repasse do ICMS.

São quatro faixas de descontos. Na primeira, caso a indústria implemente um aumento de 0,01% a 9,99% no VA, ganhará IPTU até 25% menor. Na segunda categoria, para crescimento de 10% a 19,99% no VA, haverá desconto de até 30%. Para o VA aumentando de 20% a 49,99%, a isenção será de até 35%. Aumentos acima de 50% no Valor Adicionado possibilitarão desconto de até 40% no IPTU. “O ICMS caminha para a estabilização. Nos últimos quatro anos houve decréscimo, consequência direta da redução da atividade industrial. Agora, a participação de Diadema na massa de ICMS do Estado deve permanecer em torno de 1,09%. Entre mortos e feridos, não morremos e cauterizamos as feridas” — assegura. A cautela do secretário talvez explique a previsão conservadora que a Prefeitura apresentou para a meta fiscal da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2005, que estima arrecadação de R$ 332,7 milhões.