A Administração petebista de Santo André deu contragolpe certeiro na mandíbula de credibilidade do PT local com o resultado da denúncia de irregularidades na Secretaria de Educação do governo de João Avamileno. A melhor matéria sobre o assunto foi produzida pelo jornalista Édison Motta, do ABC Repórter.
O experiente profissional, ganhador de Prêmio Esso de Jornalismo, regional, descreveu em detalhes a conclusão do promotor de Justiça Renato de Cerqueira César Filho. Os demais veículos de comunicação da região trataram o caso de acordo com humores de interesses das respectivas linhas editoriais. Em comum, um certo descaso, desinteresse ou, contraditoriamente, muito interesse em sonegar informações aos leitores.
O Diário do Grande ABC é o mais emblemático. Por razões que os leitores mais críticos podem imaginar, o jornal deu amplo destaque a denúncias contra o Instituto Castanheira em situações anteriores. Agora, surpreendentemente apenas para quem não conhece as regras do jogo da Rua Catequese, limitou-se a espaços mais que discretíssimos. O Diário do Grande ABC faz esforço editorial gigantesco para equilibrar-se em meio ao próprio caos. O vidro há muito estilhaçou.
Mesmo com buracos homéricos na explicação e no esmiuçamento do assunto, a ampla divulgação da denúncia do MP, inclusive em emissoras de TV, colocou o PT na defensiva num momento em que tudo parecia caminhar em sentido oposto. Principalmente por conta do escândalo do carro pagador, cada vez mais patético para a Administração de Aidan Ravin.
Reproduzir alguns trechos do texto de Édison Motta, do ABC Repórter, tem significado mais importante do que este jornalista tentar explicar a atuação do Ministério Público:
O ex-prefeito de Santo André, João Avamileno (PT) e a ex-secretária de Educação, Cleuza Repulho, foram denunciados por desvio de cerca de R$ 50 milhões dos cofres da Prefeitura durante o último governo. Segundo o promotor Renato de Cerqueira César Filho, autor da ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa, a apropriação de dinheiro ocorreu entre os anos de 2005 e 2008, através de convênios firmados com o Instituto Castanheira de Ação Cidadã. Na ação, o promotor pede devolução do dinheiro, aplicação de multas de R$ 83,3 milhões e indisponibilidade dos bens dos acusados. Pede também a anulação dos convênios e de todos os contratos firmados com o Instituto Castanheira.
Na denúncia, o promotor afirma que as atividades do Instituto Castanheira contratadas pela Prefeitura “poderiam ter sido realizadas diretamente por funcionários da própria Secretaria de Educação. As atividades levadas adiante pelo Instituto Castanheira não eram de modo algum especializadas ou de difícil execução. Eram tarefas de gerenciamento que poderiam ter sido tocadas por uma equipe da Secretaria de Educação. Para ele, “a interposição do Instituto Castanheira entre a Secretaria de Educação e os destinatários dos serviços só serviu para que se instaurasse uma sangria contínua e vigorosa dos recursos públicos”.
O promotor afirma: “O Instituto Castanheira, acobertado pela secretária Cleuza Repulho, despido de qualquer controle por parte da municipalidade, contratou quem quis e pelo preço que julgou mais conveniente, sem que tivesse que ser submetido a qualquer indagação, qualquer controle efetivo por parte da municipalidade”. (…). Na denúncia, o promotor aponta várias fraudes que teriam sido cometidas pela secretária Cleuza Repulho, com aval de Avamileno: “Em diversas situações — diz — pudemos observar a existência de notas fiscais com valores significativos, mas, no entanto, não havia qualquer documentação que fundamentasse a existência e a pertinência do gasto efetuado”.
O promotor ouviu funcionárias da Secretaria de Educação que afirmaram, em seus depoimentos, jamais terem visto os equipamentos locados pelo Castanheira. As atividades eram realizadas utilizando equipamentos da Prefeitura, com placas do patrimônio municipal. O promotor levantou ainda irregularidades no Projeto n@Escola, que pretendia abrir laboratórios de informática para a população: “Esse projeto — denuncia — consistia tão somente na abertura para a população, nos finais de semana, de laboratórios existentes em algumas escolas municipais, com a presença de um monitor. Não havia cursos ou aulas e os equipamentos usados eram os que já se encontravam em cada escola, do patrimônio da Prefeitura!
A ação civil denuncia todos os dirigentes do Instituto Castanheira e das empresas que foram por ele contratadas. Segundo o promotor há fortes indícios que apontam que os principais articuladores dessas manobras são pessoas que mantêm entre si fortes laços de amizade: a secretária Cleuza Rodrigues Repulho é vizinha de Luciana Hubner, uma das fundadoras do Instituto Castanheira. Ambas residem no Condomínio Villanova, em Cotia”. Ele lembra que “a secretária Cleuza manteve namoro com o advogado Alan Cortez de Lucena, tido também como idealizador do Castanheira”. Alan faleceu em dezembro de 2006. O promotor concluiu que “a grande amizade que unia a secretária Cleuza, Luciana Hubner, os integrantes da família Lucena, Lilia América Spínula, Leila, Alan Cortez de Lucena e irmãos e, por fim, Itamar Ribeiro da Silva, facilitou o entendimento prévio para arquitetura de todo o expediente ardiloso montado pelos réus para o desvio dos recursos da Secretaria da Educação, por meio do Instituto Castanheira.
O que mais faltou ao Partido dos Trabalhadores de Santo André após a divulgação da denúncia do Ministério Público foi um mínimo de coordenação de contrapontos que pudessem amenizar a gravidade das denúncias.
Entretanto, ao que parece, o PT não tem explicação convincente, exceto a tentativa de tentar desclassificar as investigações do Ministério Público por conta da âncora pretensamente salvadora do calendário eleitoral. Exatamente a fórmula adotada pelo governo Aidan Ravin para tentar escapar da enrascada do carro pagador.
Daqui em diante vai ser cada vez mais comum os administradores públicos de plantão e oposicionistas buscarem socorro de supostas contaminações ditadas pelo calendário eleitoral quando se virem pressionados a prestar esclarecimentos. A linguagem é muito semelhante entre situacionistas e oposicionistas em situações semelhantes. E o pior de tudo é que a Imprensa, preguiçosamente declaratória, reproduzirá tudo sem emitir interpretação. A omissão é sempre confortável. Até porque cada vez mais os leitores estão viciados em manter relação veloz com a informação. Mal digerem o que leem.
Por isso, as irregularidades apontadas na gestão compartilhada entre a Prefeitura de Santo André e o Instituto Castanheira durante o governo de João Avamileno possivelmente vão ser rapidamente assimiladas mesmo entre aqueles que mais se inquietam com o grau de corrupção no País.
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