Como o Município ficará nos próximos 10 anos deixou de ser tarefa apenas para técnicos, engenheiros e urbanistas. Em Santo André, o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo envolveu diferentes setores sociais, desencadeou debate aberto com a população e acabou como destaque no Programa Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas, que todo ano elege as 20 melhores práticas de administração que envolvam comunidades. “A discussão aberta quebrou paradigma da área de planejamento urbano de aceitar somente pareceres de especialistas quando o assunto é traçar os destinos da cidade” — avalia o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo de Santo André, Maurício Mindrisz, um dos coordenadores do debate que durante dois anos reuniu cerca de 2,3 mil pessoas entre donas-de-casa e empresários, engenheiros e militantes ambientalistas.
O produto final da discussão pública, documento com 185 artigos, tem um pouco das expectativas de cada segmento da sociedade como índices de ocupação do solo, política habitacional e zoneamento. O projeto deve ser votado pela Câmara até o final do ano.
A experiência de Santo André atende às determinações do Estatuto das Cidades, em vigor desde 2001, que estabelece a todos os municípios brasileiros o debate aberto para elaborar planos diretores. Dependendo de quem interpreta a lei, o processo pode ser resolvido em algumas audiências públicas ou em trabalho democrático de ampla participação. O método aplicado pela Prefeitura de Santo André chamou a atenção tanto dos técnicos da Fundação Getúlio Vargas quanto do Ministério das Cidades. “O Ministério considerou o processo de Santo André como referência nacional” — ressalta Mindrisz.
Além da discussão
A participação da população para definir o orçamento municipal já se tornou rotina em Santo André e em outras cidades brasileiras. Mas as questões tratadas no Plano Diretor vão muito além da discussão sobre quanto a Prefeitura vai investir em educação ou saúde, se vai construir quadra esportiva ou refazer a pavimentação de rua. “O Orçamento Participativo é mais fácil, porque é mais imediato, concreto” — avalia o secretário.
Os debates para o Plano Diretor envolveram temas como desenvolvimento econômico, conservação ambiental, macrozoneamento, circulação viária e transporte. Questão polêmica foi a outorga onerosa do direito de construir. Em outras palavras, é o quanto se pode construir em determinado terreno. Na Capital, o valor é duas vezes ao da área. Em Santo André, o plano estabelece índice de 2,5, número definido após exaustivos debates. Empreendedores imobiliários queriam índice de quatro e os movimentos sociais, principalmente os ambientalistas, insistiam no índice dois.
Cidade Futuro
Se o Orçamento Participativo é processo de debates e tomada de decisões de metas que se avaliam em meses, o Plano Diretor estende objetivos a médio prazo com os mesmos métodos de consulta popular. Metas de maior longevidade estão no programa Cidade Futuro, processo de discussões públicas sobre o planejamento urbano iniciado em 1999 e que se estende até 2020. “Na Conferência do Cidade Futuro, no final de 2001, o Celso colocava os próximos passos. A coisa que ele deu mais ênfase foi a elaboração de Plano Diretor Participativo” — conta o secretário Mindrisz ao falar das diretivas apresentadas pelo então prefeito Celso Daniel, que semanas depois, em janeiro de 2002, foi assassinado.
A compreensão da importância de discussão pública do Plano Diretor foi avaliada de forma diferente entre os vários segmentos. “No Plano Diretor, a discussão começou mais ligada aos movimentos sociais por moradia, cujos representantes vieram preparadíssimos. Muito mais do que os empresários, que só se prepararam para o debate ao longo do processo” — revela Mindrisz.
Cinco etapas
As discussões do Plano Diretor foram realizadas em cinco fases. A primeira foi a chamada leitura técnica da cidade, debates cujo objetivo era dar a dimensão das questões urbanas para diferentes setores sociais. Com a ajuda do Instituto Polis, foram feitas seis reuniões de sensibilização. Os movimentos por moradia, por exemplo, incluíram a discussão do Plano Diretor Participativo como tema da Conferência Municipal de Habitação, realizada novembro de 2002.
Em seguida teve início a fase de discussões das diretrizes preliminares do plano, realizadas em duas plenárias com entidades populares. Outras 10 reuniões temáticas reuniram 54 instituições. Relatórios com conclusões foram redigidos ao final de cada encontro e serviram de base para debate na atividade seguinte.
O texto-base do Plano Diretor foi o foco da terceira fase, da qual participaram movimentos sociais, sindicatos, empresários, ONGs (organizações não-governamentais) e entidades técnicas. Ao final, foram eleitos 200 delegados, 60 dos quais ligados aos movimentos sociais — 40 representantes de empresários e 20 de ONGs e entidades técnicas. A Prefeitura indicou 80 delegados. “O governo sozinho não levava. Tinha de negociar as divergências inclusive divulgadas pela internet” — conta Maurício Mindrisz.
Na quarta fase, formou-se mesa de negociações com representantes dos três setores sociais e da Prefeitura e a etapa final foi o Congresso da Cidade, ao qual compareceram 75% dos delegados eleitos que aprovaram o projeto com 185 artigos.
Coordenação múltipla
A discussão foi coordenada pelas Secretarias de Orçamento e Planejamento Participativo e de Planejamento Urbano. Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico também participaram. Vereadores estiveram presentes em algumas reuniões. “Houve prestações de contas regulares das discussões à Câmara Municipal” — lembra o secretário Maurício Mindrisz.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ