Administração Pública

Aidan é maior vencedor de disputa que
faz da transparência melhor resultado

DANIEL LIMA - 29/04/2011

Está certo que o supersecretário Nilson Bonome ganhou a disputa por melhores salários dos servidores públicos, mas o maior vencedor mesmo é o prefeito Aidan Ravin, que decidiu ficar ao lado de quem pleiteia vencimentos que sinalizem o início da recomposição de perdas históricas para a inflação. Afinal, a mensagem subliminar que nem todos conseguiram captar diz exatamente o seguinte: entre a rigidez técnica dos números orçamentários e um salto em direção ao social, o prefeito de Santo André ficou com o segundo. Mais ainda: Aidan Ravin não deixa de começar a honrar um dos tratados pré-eleitorais.


Agora só falta o prefeito dar-se conta disso para melhorar o foco público do marketing da gestão iniciada em janeiro de 2009. Por sorte, o PT oposicionista, que está por trás da recusa do funcionalismo em aceitar os 14% propostos por Nilson Bonome, não poderá desfraldar bandeira de gastos exagerados. Até porque, foi o PT que dissolveu os salários reais dos servidores durante duas gestões seguidas, com Celso Daniel e João Avamileno.


Sobe à torre de especulações pré-eleitorais o motivo que determinou a transformação do debate interno sobre o reajuste salarial do funcionalismo público de Santo André em embate público.


O que teria levado a gestão de Aidan Ravin a supostamente deixar vazar ou estimular o vazamento da diferença de leitura administrativa de dois secretários, Nilson Bonome do Gabinete e de Saúde, e Arnaldo Pereira, de Planejamento e Orçamento?


Geralmente os administradores públicos tratam questões semelhantes com discrição. Resistem à curiosidade de terceiros sem intimidade com o gabinete do Executivo. Mordem-se internamente, chutam as canelas, esbravejam, fazem o diabo, mas não abrem mão da privacidade dos estudos.


Por isso, quando surgiu a informação de que Nilson Bonome catapultaria o entrevero numérico a audaciosa demonstração de força ou a patético desgaste interno, houve a chiadeira dos conservadores, os quais acham que informação pública, divergências públicas, intrigas públicas, não podem ser públicas e muito menos publicadas sem colocar em xeque o senso de
responsabilidade dos protagonistas.


Pois no caso específico de Santo André, viu-se que o que parecia uma catástrofe não passou mesmo de brisa saudável de transparência. O mundo não acabou. Muito pelo contrário. A sociedade está sendo informada. Os contribuintes estão sendo informados.


Não venham com falsidades de que foi uma infelicidade geral a transposição de antagonismos internos da administração de Aidan Ravin à pauta jornalística. Pura bobagem. O pior dos mundos para quem está no Poder Público é o excesso de muros informativos. Versões provocam muito mais estragos e evocam mais buracos nos relacionamentos internos.


Questões públicas devem ser tratadas publicamente, principalmente quando no mesmo barco de interesses está um grupo com relação íntima com a administração, no caso os servidores da Prefeitura de Santo André.


Não será porque deixou vazar ou fez vazar discordâncias internas entre secretários que lhe servem que Aidan Ravin está a caminho da desmoralização. Desmoralizada estaria a administração se não resolvesse ou encaminhasse resolução.


Diria mais: fosse a gestão pública verde e amarela menos hermética, menos conservadora, menos fadada ao privilégio de grupos, assuntos assemelhados ao aumento de salários do funcionalismo público deveriam sim ganhar as manchetes, provocar debates e acaloradas discussões, até se encontrar ponto de convergência que levasse a consenso produtivo.


Quando se prefere tratamento sorrateiro a questões públicas, os resultados são os piores possíveis. Basta ver a série de escândalos na administração pública dos três poderes e constatar que sigilo não é a melhor companhia à ética e à moralidade.


Sei lá se o intento dos artífices de vazamentos no caso do aumento dos salários do funcionalismo público era testar a força de Nilson Bonome, ou de queimá-lo junto ao chefe do Executivo.


Sei lá se a informação teve origem num dos dois secretários ou no próprio chefe do Executivo.


Seja lá o que for, a iniciativa fertilizou um terreno de transparência que poderia servir de referência a outros gestores públicos.


A sociedade precisa saber o que pensam e o que pretendem os gestores públicos. E os resultados que eventualmente favoreçam a proposta de um ou outro representante do Poder Público não podem virar queda de braço corporativa e tampouco estiletes na autoestima profissional. Nada supera a força da competitividade como mecanismo de criatividade e evolução humana. Nada é mais nocivo à competitividade quando se encaram disputas internas com viés paranóico.


Apesar de tudo isso, o que está faltando na gama de informações de administrações públicas no Grande ABC já há muito tempo é o apetite a comparações. Sabe-se por saber mas sem saber em detalhes que o funcionalismo público de Santo André recebe em média muito aquém de pelo menos outros dois municípios, São Caetano e São Bernardo. Mas sabe-se pouco sobre o assunto.


Ao parametrizar o comprometimento dos custos do funcionalismo à Receita Corrente Líquida e ao enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal o secretário Nilson Bonome destila comprometimento com os recursos públicos, mas ainda não é tudo.


Qualquer economista razoavelmente competente saberá organizar metodologia que implique em confrontos saudáveis de custos entre prefeituras locais tendo como âncoras indicadores de peças orçamentárias. Os resultados não poderiam prender-se apenas aos dados econômicos e financeiros, evidentemente, porque há discrepâncias sociais enormes entre os sete municípios. O principal é que todos teriam arrazoado de motivos para justificarem decisões tomadas.


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