Um dos municípios mais problemáticos da Província do Grande ABC paga a melhor remuneração média mensal aos servidores públicos. Não há surpresa na constatação que coloca Diadema como espécie de República Socialista da Província do Grande ABC. A base de dados é do Ministério do Trabalho e se refere especificamente à remuneração média em dezembro de 2015. Os dados de 2016 só serão conhecidos até agosto próximo. São enormes as probabilidades de que as diferenças se acentuaram. Diadema sofre duramente com a recessão econômica que atingiu o coração da máquina de produção de riqueza, no caso as pequenas e médias industriais.
Nos dois últimos anos, segundo dados do Ministério do Trabalho, o setor industrial de Diadema perdeu milhares de postos de trabalho com carteira assinada. O setor público, de maneira geral e seguindo uma lógica que mostra bem a cara de um Brasil privilegiador da máquina estatal, passa praticamente incólume durante tempestades macroeconômicas. E quando chegam tempos de vacas gordas, como os anos dourados de Lula da Silva na presidência da República, o Estado em suas várias esferas registra novos surtos de empregos que estrangulam ainda mais a capacidade de investimentos em infraestrutura física e social.
Quem procurar outra explicação que não seja histórica para entender a supremacia do assalariamento médio dos servidores públicos de Diadema perderá tempo e paciência. Trata-se de processo sistêmico: durante 30 anos, a partir de 1982 com a vitória do petista e sindicalista Gilson Menezes para comandar a Prefeitura, Diadema foi administrada sequencialmente por políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores. Não é novidade que o PT privilegia o setor estatal.
Trinta anos atrás
Faço um parêntese para chamar à leitura no pé deste artigo da manchetíssima do Jornal da Tarde de agosto de 1986. O Jornal da Tarde, do Grupo Estadão, era, então, o mais interessante e audacioso diário paulistano. Estava atuando na sucursal do Estadão em Santo André e produzi uma radiografia de 40 meses de Gilson Menezes à frente da Prefeitura de Diadema. Furei um bloqueio petista que dominava a mídia. Escondia-se o que Gilson Menezes aprontava como ponta de lança de uma febre estatista que se comprovou desastrosa.
Sob o título “Gilson Menezes sofre desgaste e coloca PT em xeque em Diadema”, preparei uma reportagem de 40 mil caracteres. Quarente mil caracteres são este artigo multiplicado por cinco. Repasso imediatamente alguns trechos daquela reportagem, apenas alguns trechos, para, em seguida, retomar este artigo:
Quarenta meses depois de assumir a Prefeitura de Diadema, na região do ABC Paulista, o Partido dos Trabalhadores se vê numa incômoda e desgastante situação, reconhecida até pela direção nacional. A tumultuada administração do ex-metalúrgico Gilson Menezes deverá provocar mudanças de comportamento do PT — conforme admite o secretário-geral do partido, Francisco Weffort. A linguagem francamente radical deverá ceder lugar a uma tomada de posição mais para o centro, “porque precisamos saber distinguir bem as diferenças entre a retórica e a ação” — disse Weffort. (...) Os números comparativos da aplicação orçamentária de Diadema sob o regime petista e o anterior, de Lauro Michels, eleito pelo PMDB em 1978, indicam como respeitáveis os reparos à nova administração. Gilson Menezes elevou de 32% para 52% o custo da folha de pagamento, consequência do aumento de 1.600 para 2.500 do quadro de servidores. O custeio caiu de 40% para 37% e as verbas destinadas a investimentos em obras sofreram dura quedam de 28% para 10%. (...) Washington Mendes, vereador do PT, denuncia como viciado o processo de participação popular no orçamento municipal: “Na verdade o Conselho é popular apenas de fachada. Há três anos, desde que foi criado, é formado praticamente pelas mesmas pessoas, todas ligadas ao Paço. É um quadro figurativo nitidamente eleitoral e que tem participação bastante reduzida no orçamento” – afirma. (...) Jorge Suguita, assessor jurídico da Câmara Municipal há 23 anos, esperava uma administração polêmica em Diadema (”porque o PT por si só é bastante polêmico”), mas confessa que está surpreso: “A municipalização de serviços é mal executada e tem pouca transparência”. O vereador Valdeci Matias reforça a contestação quanto à participação da comunidade na peça orçamentária: “Isso é história para boi dormir. A estrutura funcional da Prefeitura relativa a todas as questões que implicam no desenvolvimento do trabalho é competência exclusiva da cúpula do PT. Sobram para os populares as migalhas orçamentárias, de pequenas obras. Tudo sai definido do Paço”.
Cantando a caçapa
Uma leitura atenta daquela reportagem nos dias de hoje, mais de 30 anos depois, é muito interessante para que não se considere nada surpreendente o que o PT como um todo representou no processo político-partidário e administrativo do País. Mas isso é outra história. Voltemos aos valores pagos aos servidores públicos na região, sem deixar de mencionar que o domínio esquerdista em Diadema só foi interrompido em 2012, com a vitória do centro-direitista Lauro Michels.
Os servidores de Diadema ganham salários médios muito acima da média de todos os trabalhadores com carteira assinada na região, exceto do setor industrial de São Bernardo, elite trabalhista protegidíssima pelo Sindicato dos Metalúrgicos e turbinadíssima pelas montadoras de veículos. O salário médio de dezembro de 2015 dos servidores públicos de Diadema registrava valor nominal (sem correção monetária) de R$ 4.421,14. Trata-se de valor expressivo. Estava 25,33% acima da média dos servidores públicos de São Bernardo (R$ 3.301,44), 27,87% acima dos de São Caetano (R$ 3.188,95), 13,52% acima dos de Santo André (R$ 3, 823,40), 61,08% acima dos de Rio Grande da Serra (R$ 1.720,64), 55,18% dos servidores de Ribeirão Pires (R$ 1.981,73) e 39,82% dos servidores de Mauá (2.660,75).
Embora o setor industrial seja reconhecidamente o mais importante na Província do Grande ABC, com a média geral de salários mais elevados (40% acima da média dos demais trabalhadores), os servidores públicos de Diadema só perdem, sempre considerando dezembro de 2015 como base de avaliações, para os empregados com carteira assinada da indústria de transformação de São Bernardo. A média salarial dos industriários de São Bernardo há pouco mais de um ano era de R$ 4.799,10, ou apenas 7,8% acima da registrada pelos servidores públicos de Diadema.
A média salarial dos trabalhadores da indústria em Santo André em dezembro de 2015 era de R$ 3.662,41. Em São Caetano era de R$ 3.922,66. Em Mauá, R$ 3.410,71. Em Rio Grande da Serra, R$ 2.505,51. E em Ribeirão Pires, R$ 2.617,12.
Disparidades internas
Internamente, ou seja, num confronto direto com trabalhadores das demais atividades econômicas do Município, os servidores públicos de Diadema ganham de goleada. Na disputa com os comerciários, a vantagem salarial registrada há pouco mais de um ano era de 55,64%. Já no embate com os empregados em atividades de serviços os servidores ganhavam em média 53,51% a mais a cada 30 dias. E ante os trabalhadores industriais a superioridade remuneratória mensal era de 30,14%.
Os servidores públicos de Diadema receberam uma massa salarial de R$ 34.670.579 milhões em dezembro de 2015. A superioridade em relação aos demais trabalhadores também se expressa nesses valores. Esse montante se refere ao total de 7.842 servidores. O setor de serviços, com 22.635 trabalhadores (65,35% superior) pagou aos empregados com carteira assinada o total de R$ 46.513.793 milhões – apenas 25,40% acima da folha de pagamento mensal dos servidores públicos.
A massa geral de salários dos servidores públicos da região em dezembro de 2015 registrava R$ 184.185.966 milhões. Desse total, Diadema representava 18,82% de assalariamentos, contando com 15,19% do total de 51.628 funcionários públicos. O montante gasto por Diadema foi de R$ 34.670.5789 milhões. Em valores absolutos, quem mais dispendia salários aos servidores públicos era São Bernardo, com R$ 51.723.660 milhões, para contemplar 15.667 registros. Santo André veio em seguida com R$ 43.640.287 milhões de folha de pagamento de 11.414 servidores públicos.
São Caetano ocupava o quarto lugar no ranking regional de despesa com o funcionalismo público, com R$ 19.356.977 milhões para atender a um estoque de 6.070 registrados. Mauá, que conta com população semelhante à de Diadema, despendeu menos da metade dos valores no pagamento de servidores públicos (R$ 15.658.513 milhões), contando com 25% menos de postos de trabalho – 5.885. Em Ribeirão Pires foi gasto em dezembro de 2015 o total de R$ 8.067.622 milhões com servidores públicos (4.071 no total), enquanto em Rio Grande da Serra o custo chegou a R$ 1.168.314 milhão (para um total de 679 servidores).
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