Administração Pública

Qual será o legado da gestão
fiscal dos atuais prefeitos?

DANIEL LIMA - 21/08/2017

Mostramos nas duas últimas semanas o comportamento das finanças dos municípios da região no IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal). Trata-se do que chamamos de Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, preparado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro com base num coquetel de dados do Tesouro Nacional.  Quem acha que isso não é importante não sabe da missa um terço. Tudo isso afeta diretamente o bolso dos contribuintes. 

Em suma, o IFGF é um mapeamento reconhecidamente importante e de credibilidade. A Firjan faz no campo fiscal o que nenhuma entidade da região (nem mesmo a soma de todas) prepara como elemento de informação em qualquer temática. 

Somente CapitalSocial tem-se dedicado ao longo dos anos (antes como LivreMercado) a mensurações que contribuem para aniquilar no campo estatístico o provincianismo generalizado deste território. O jornalismo me obrigou a gostar e a me dedicar às estatísticas que detestava como base da matemática em tempos de escola. 

Revelamos também nas duas últimas semanas o quanto cada Município da região conheceu de derrotas tanto quando se comparam os dados de 2006, base da Firjan, com 2016, quanto de 2012 com 2012, dos antecessores dos atuais prefeitos. 

Também mostramos como nos comportamos num universo mais amplo, do G-22, o grupo dos 20 municípios economicamente mais fortes do Estado de São Paulo (além de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que completam a Província dos Sete Anões na relação). 

Esperem pela resposta 

O que perguntamos no título deste artigo tem tudo a ver com tudo isso. Querem a resposta? Vou projetar um cenário geral dos municípios da região com base numa síntese de informações não necessariamente expositivas. Não esperem precisão matemática. A dinâmica econômica de um País em trauma e de uma região em frangalhos não recomenda certeza alguma, apenas especulação com alguma porção de empirismo técnico. 

Certo, entretanto, é que o conceito que vou utilizar estará sempre ancorado no Índice Firjan de cada Município da região, independentemente de posicionamento estadual e nacional. A classificação por suposta ordem de importância convencional é frágil, porque necessariamente não expressa a realidade da dinâmica dos fatos. Há muitos municípios que deixam de prestar informações ao Tesouro Nacional, por exemplo. 

Como estabelecer crescimento ou decréscimo de produção na gestão fiscal quando a classificação final despreza o principal, ou seja, o Índice Firjan propriamente dito?  Aliás, foi por conta disso que transformei a nomenclatura da Firjan em Campeonato Brasileiro e acondicionei as quatro categorias situacionais dos gestores municipais em Série A, Série B, Série C e Série D. Num país futebolístico, o didatismo é automático. 

Comparando resultados 

O principal mesmo para fixar-me no Índice Firjan, que é a média dos resultados de cada um dos cinco quesitos que formam o Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, é, num primeiro momento, comparar as cidades da região entre si e, em seguida, com os demais integrantes do G-22. Municípios assemelhados economicamente, como principais forças de um determinado território, caso do G-22, sempre oferecem visibilidade mais clara do andar da carruagem de desenvolvimento econômico, social, cultural e criminal. 

Não foi por outra razão que, final dos anos 1990, criei o IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) cujos pressupostos metodológicos iluminam os caminhos até hoje. 

Ao contrário do que, por exemplo, o Diário do Grande ABC publicou hoje (quando abordou o Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal, embora sem adotar essa nomenclatura), os gestores públicos que dirigiram os sete municípios da região nos últimos 10 anos não são exceção de comprometimentos nos resultados, mas regra geral do País. 

Na quase totalidade dos casos, os municípios brasileiros regrediram em gestão fiscal no período que abordei na semana passada e o Diário do Grande ABC na manchetíssima de hoje.  Na região, apenas Diadema elevou o Índice Firjan de 0,6243 em 2006 para 0,6387 em 2016. Um crescimento de 0,036. Mais propriamente um empate técnico, o que já é uma vitória dado o resultado nacional de derrocadas. 

Uma etapa melhor 

Mas, vamos diretamente à resposta à pergunta do titulo deste artigo: dadas as circunstâncias do passado e as perspectivas do futuro mais próximo, o risco de os atuais sete prefeitos derem com os burros nágua e terminarem mandatos em dezembro de 2020 com índices inferiores aos que receberam (no caso de Diadema de Lauro Michels, reeleito, que se concedeu) é bastante remoto. 

Eles precisariam caprichar muito, mas muito mesmo, para rebaixarem ainda mais o desempenho médio da região. Sim, rebaixarem ainda mais, pois em 2016 o Índice Firjan médio da Província, de 0,5625, foi 1.462 ponto inferior ao registrado em 2006, de 7.087. Caímos como conglomerado de municípios da Série B para a Série C no Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal.

Se tomarem as devidas cautelas e contarem com alguma dose de competência técnica, os atuais prefeitos não terão como chegar a 2020 colecionando resultados negativos no campo fiscal. Eles receberam (no caso de seis dos sete prefeitos, que se elegeram no ano passado) índices comprometedores porque, sobretudo, a macroeconomia atuou como algoz dos então titulares dos paços municipais, entre outras variáveis exclusivamente individuais de gestão. 

Dilma no caminho 

Saímos em 2012 de um período de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que se estendeu às duas temporadas seguintes e ingressamos nos dois anos posteriores de comprometimentos no mesmo indicador, os quais coincidiram com os últimos anos dos mandados dos prefeitos.

Traduzindo tudo isso: os prefeitos do período de 2013 a 2016 se deslumbraram com o legado recebido do período de ouro do presidente Lula da Silva, notadamente no segundo mandato, e se descuidaram, após dois anos de relativo conforto, do que os esperavam no formato descomunal de Dilma Rousseff. Tanto que em 2015 e em 2016 o PIB do Brasil caiu 7,4%. Uma barbaridade de recessão que só não chegou ao tricampeonato porque em 2014 o PIB avançou mísero 0,5%. 

Outras variáveis macroeconômicas poderiam ser mencionadas como agregado consistente de ponderação a projeção de sucesso de gestão fiscal dos atuais prefeitos. Eles sofrerão nesta temporada e provavelmente na próxima, mas deverão sim recuperar pontos suficientes para impedirem no conjunto da região e também na individualidade dos municípios que novos buracos se aprofundem quando se compararem os índices do Campeonato Brasileiro de Gestão Fiscal com 2016.  



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