O prefeito Paulinho Serra se meteu numa enrascada com a cobrança de valores exorbitantes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da qual dificilmente sairá ileso. Talvez consiga a façanha de despertar a rarefeita cidadania em Santo André. O tucano avançou desmedidamente no bolso dos contribuintes com aumento dos valores que já começaram a chegar em forma de carnês às residências, escritórios, fábricas, estabelecimentos comerciais e de serviços.
Mais de 50% em média de ajuste é um assalto à mão armada mesmo. O prefeito pode até não gostar da expressão popular, mas não pode proibir o uso desse conjunto de palavras que formam uma máxima que quer dizer, entre outras coisas, que há algo muito estranho a ser apurado.
Nas redes sociais ainda dispersas surgem movimentos nem sempre monitorados pelo Paço Municipal, mas suficientes para levarem pânico aos corredores oficiais. Resta saber se, com a insatisfação popular latente, as entidades de classe e sociais vão agir para valer ou se farão um jogo de cena combinado com o Paço Municipal na tentativa de contemporizar.
De forma quase generalizada, o Poder Público dos municípios da região manietou instâncias de suposta representação empresarial, social e corporativas. Essa tragédia vem de longe e se acentua a cada temporada. Mandachuvas e mandachuvinhas mandam e desmandam. São grupos organizados que tomaram o controle da maioria dos paços municipais. Interesses nem sempre republicanos prevalecem.
Que congelamento é esse?
O suposto congelamento da Planta Genérica de Valores, biombo utilizado pela Administração de Santo André para defender o indefensável, não bate com a realidade de dados oficiais. A carga de IPTU em Santo André entre janeiro de 2003 e dezembro de 2016 elevou-se em termos nominais, sem correção monetária, em 373,11%. Esse resultado é dramático. No mesmo período, a inflação oficial do País, o IPCA, do IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não passou de 134.13%.
Os dados oficiais sobre o IPTU de Santo André podem ser confrontados com os de São Bernardo, líder regional do PIB (Produto Interno Bruto) como referencial demolidor à política do prefeito Paulinho Serra. Dono de PIB 38% superior ao de Santo André, São Bernardo contabilizou aumento da receita do IPTU de 229,55% no mesmo período de 2003 a 2016. Bem abaixo, portanto, dos 373,11% de Santo André. No total, em 2016, Santo André arrecadou R$ 249.884 milhões, enquanto São Bernardo, também com maior acervo de imóveis, porque tem população superior, recolheu R$ 330.039 milhões.
Superando São Bernardo
A prova do crime de lesa-contribuintes em Santo André está na projeção da receita do IPTU para esta temporada. Segundo cálculos oficiais, publicados pelo jornal Repórter Diário (numa matéria expositiva publicada neste final de semana, ou seja, sem análise crítica), Santo André vai arrecadar nesse 2018 R$ 487 milhões com o imposto, ante R$ 466, 9 milhões de São Bernardo.
A reportagem daquela publicação antecipa as receitas dos dois municípios no ano passado, as quais ainda não constam de órgãos federais. Santo André arrecadou com IPTU em 2017º total de R$ 269 milhões, enquanto São Bernardo chegou a R$ 360 milhões. Prevê-se, portanto, no caso de Santo André, aumento equivalente a 45% do total arrecadado no ano passado. A inflação do período não chegou a 3%. Como se, mesmo que chegasse a 30%, não houvesse um salto pró-cofres públicos gerado no período de 14 anos a partir de 2002, base de comparação.
Empobrecimento histórico
O empobrecimento econômico de Santo André a partir dos anos 1970 e que tem continuidade embora em ritmo menos intenso, porque a desaceleração é natural quando se perde tanto, está expresso no mercado imobiliário. Basta comparar, mais uma vez, com a vizinha São Bernardo. Enquanto a carga tributária de Santo André com o IPTU aumentou bem acima da inflação com os 373,11% a partir de 2003 até 2016, no ITBI, que mede a temperatura dos negócios imobiliários com transações e novos imóveis, não passou de 282,49% no mesmo período. Ou seja: muito abaixo do aumento da arrecadação do imposto imobiliário. Já em São Bernardo, que aumentou em menor escala o volume de recursos do IPTU (foram 229,55%) entre 2003 e 2016, numa comparação sempre ponta a ponta, o ITBI avançou 430,98%.
É possível com habilidade técnica, muita semântica e o palavrório típico dos políticos que não querem se dar por vencido por cometerem erros administrativos, que haja contestação à comparação exposta. Mas os números são implacáveis: Santo André é um território em processo de desvalorização imobiliária quando comparado a São Bernardo que, por sua vez, também está longe da efervescência desejada, abatido com a quebra da mobilidade social após seguidos ciclos de desindustrialização. Sato André antecedeu o infortúnio da vizinha porque a indústria foi aniquilada muito antes. São Bernardo conta com protecionismo no setor automotivo que garante queda menos drástica, mas nem por isso superável do poderio econômico.
São Caetano é diferente
Instalar São Caetano no conjunto de enfrentamentos tendo o IPTU como âncora é uma equação suscetível a equívocos. O Município mais rico da região e dono do mercado imobiliário mais valorizado aumentou em 650,01% o volume de receitas com o IPTU de janeiro de 2003 a dezembro de 2016.
O resultado é consequência de um boom superior dos efeitos do crescimento do mercado imobiliário antes que a crise de 2014 chegasse à região e ao País. Proporcionalmente, São Caetano é o Município da região que mais lançou prédios de apartamentos na região. A verticalização foi mais intensa no período quando comparada ao território disponível. O aumento do IPTU decorre disso, em descompasso com o crescimento do ITBI, de apenas 234,61%. Embora faltem informações mais detalhadas, o contraste entre o aumento vigoroso do IPTU e a discreta evolução do ITBI em São Caetano podem sugerir que a Administração Municipal tenha procedido a aumentos seguidos do imposto de registros imobiliários muito acima da inflação do período.
Num confronto mais detalhado, o IPTU de Santo André em 2002 era 3,60 vezes superior à receita do ITBI. Ou seja: a Prefeitura então dirigida pelo PT de João Avamileno arrecadava com o imposto imobiliário mais de três vezes o que amealhava com o imposto de transações imobiliárias. Em 2016, último ano do governo do também petista de Carlos Grana, a diferença saltara para 4,45 vezes.
Em São Bernardo, na mesma comparação, em 2002 o IPTU representava 8,14 vezes o volume de recolhimento de ITBI. Já em 2006, último ano do governo petista de Luiz Marinho, a distância caiu para 5,02.
Em São Caetano, num exemplo apenas ilustrativo, porque não existe compatibilidade geoeconômica que dê sustentação a qualquer outra variável, a diferença entre a arrecadação do IPTU e o volume de recursos do ITBI resultante de negócios imobiliários era de apenas 2,87 vezes em 2002, ante 6,47 vezes em 2016. Tudo porque houve notável descasamento entre os avanços arrecadatórios e dos negócios do setor imobiliário.
Muito mais que PIB
Em termos de receitas com o IPTU, os três principais municípios da região registraram R$ 171,1 milhões em 2002 e R$ 715, 9 milhões em 2016. Um crescimento ponta a ponta de 318,43%, média abaixo de Santo André, acima de São Bernardo e bem abaixo de São Caetano. Em período semelhante (faltam ser anunciados os números de 2016) o PIB dos três municípios saiu de um valor nominal de R$ 30,157 bilhões para R$ R$ 82,287 bilhões, com crescimento nominal de 172,86%. Ou seja: a geração de riqueza e renda nos três municípios (esse é o conceito básico de PIB), correu em raia muito mais modesta quando confrontada com o avanço da carga tributária municipal nas receitas do IPTU: 171,86% contra 318,43%. No caso do ITBI, o confronto é igualmente contrastante: são 171,86% do PIB contra 328,23% dos negócios imobiliários.
Análises sobre o aumento do IPTU em Santo André ainda estão longe de se encerrar. E também podem ser estendidas a São Bernardo. Segundo projeção do Repórter Diário, com base em declarações de servidores graduados da Prefeitura de São Bernardo, a carga do imposto para esta temporada sofrerá aumento de 30%, em média. Mais modesta, mas nem por isso substancialmente menos agressiva que a de Santo André.
Os dirigentes públicos querem continuar a tapar buracos orçamentários ditados pela quebra do dinamismo econômico da região com aumento persistente da carga tributária própria. A história tem mostrado que não há caminho mais estúpido a seguir. Essa é uma das razões de, a partir de 1970, a participação do PIB dos Municípios da região no PIB Nacional ter sofrido baixa de 59,30%. Ou seja: somos cada vez menos importantes ao País como exemplo de qualidade de vida. E mais matamos as galinhas de ovos de ouro dos setores econômicos. Além da sociedade como um todo.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ