O prefeito Paulinho Serra está imerso num mar de complicações com o caso do IPTU abusivo que transformou Santo André em barril de pólvora muito mais delicado do que a Imprensa sugere – até porque a Imprensa está praticamente omissa. O IPTU de Santo André formulado e aprovado no ano passado pelo Legislativo é uma barafunda fiscal. Democrático, pega todos os estratos socioeconômicos de calça curta. É uma enxurrada política ladeira abaixo.
Depois de tudo que se publicou nesta revista digital e das repercussões do assalto fiscal que se insinua, não faltaram reuniões para tentar debelar o incêndio. Mas tudo é tratado em segredo por grupinhos privilegiados. Nada pior como terapêutica. A falta de transparência estimula cenários nem sempre compatíveis com uma verdade abrangente. Subjetividades podem distorcer definições. Mas subsiste a essência da situação, de desespero da Administração de Santo André. Nem poderia ser diferente.
Reparação de danos
Certo mesmo é que em qualquer versão que prevaleça a contabilidade final de acertos e desacertos estará consolidada uma tentativa de reparação aos danos já causados. E a maneira encontrada é uma reviravolta no caso.
Com toda a cautela que o assunto exige do jornalismo responsável – e que por isso mesmo não pode ser confundido com omissão ou cambalacho – os desdobramentos nos últimos dias encaminham a situação a um único escoadouro político e social: o prefeito de Santo André teria sido alertado sobre a emergência de inutilizar o calhamaço da Planta Genérica de Valores e as consequentes emissões de carnês que ainda não teriam chegado aos contribuintes. Tradução: Paulinho Serra está atordoado e mal pago, para usar uma expressão paralela a uma já consagrada e que, quando escrita ou evocado em viva voz, causa constrangimentos aos mais educados.
Revogando tudo?
Dá-se como certo que providências já foram tomadas pela Administração após um encontro sigiloso com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André. Decidiu-se para o bem de todos e felicidade geral do prefeito e das lideranças dos advogados que uma das saídas é jogar na lata do lixo tudo o que gerou de resoluções a Planta Genérica de Valores. E que a saída é a Prefeitura correr de prejuízo ainda maior, partindo para a cobrança praticamente dos mesmos valores monetários do ano passado.
A OAB juntou-se ao prefeito de Santo André para evitar catástrofe institucional que não só a atingiria como também provocaria estragos em organizações assemelhadas, ou seja, corporativas. Tanto que, segundo fontes próximas da instituição, a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) teria realizado na mesma data – anteontem – do encontro da OAB, uma sessão de especialistas que teriam chegado à conclusão que não há bases constitucionais para o prefeito de Santo André enfiar a mão no bolso dos contribuintes com tamanha voracidade.
Inquietações institucionais
A OAB está inquieta porque repercutiram mal as negociações de bastidores que faziam de uma triangulação político-institucional a garantia de que o prefeito Paulinho Serra poderia contar com o respaldo da instituição para amenizar os estragos do IPTU.
Houve reações de dirigentes e associados pressionados por muitos clientes, em forma de empresários, principalmente, irritadíssimos com os valores dos carnês virtuais, disponíveis no site da Prefeitura. Situação análoga à da Acisa, entidade na qual Paulinho Serra teria assegurado apoio no ano passado de que não contaria com objeções para a sanha arrecadatória. As declarações do presidente da entidade, Evenson Dotto, jamais trafegaram decididamente em sentido contrário.
O prefeito, entretanto, não contava com uma inédita reação de antigos associados e mesmo dirigentes que se consideram assaltados pelos números que representam mais de 50% de aumento do imposto sobre o imobiliário de um Município que, desde 1970, perdeu quase 70% de participação relativa no PIB (Produto Interno Bruto) Nacional tendo a desindustrialização como fonte incendiária de riqueza.
Dá-se como certo que o IPTU imaginado pela Administração Municipal já é carta fora do baralho de obrigações financeiras dos contribuintes de Santo André. Mas o Paço não se manifesta. Na OAB e na Acisa, não faltam confirmações sobre a mudança. Mas ninguém assume publicamente a decisão que teria sido reservada oficialmente para pronunciamento do prefeito.
Espera-se que o próprio prefeito crie condições para transformar o limão de uma encrenca homérica em limonada de um arranjo palatável também sob o ponto de vista de marketing. O desafio seria algo como tentar transformar em gesto de solidariedade a imagem desconcertante de alguém colhendo frutos no terreno da residência de um casal de idosos supostamente sem mobilidade física.
Cenários complexos
Há nas redes sociais movimentos que programam para domingo manifestações contra o aumento do IPTU no Paço Municipal. Duas versões distintas dão ao evento faces que poderão se comprovar: a prova de que a democracia prevalece, com representantes da sociedade em oposição à medida do prefeito, ou a manipulação partidária de opositores do prefeito que pretendem tirar uma lasquinha da derrapada fiscal. Mas também há uma terceira versão que estaria alimentando a manifestação: o Paço Municipal tem interesse em propagar alguma coisa nesse sentido, desde que possa, na sequência, esvaziar o número de manifestantes com contrainformações.
Pelo menos nesta manhã de sexta-feira há duas avaliações bastante próximas: o IPTU de Santo André proposto por Paulinho Serra já virou pó, mas não custaria nada pressionar a gestão tucana com um estardalhaço público neste domingo no Paço Municipal.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ