O grau de endividamento dos Municípios do Grande ABC, como de resto da maior parte dos demais, de Estados e da própria União, é reflexo do despreparo dos administradores públicos em lidar com o dinheiro do contribuinte. Bafejados pela providencial descentralização de recursos proporcionada pela Constituição de 1988, numa das poucas flechadas certeiras de racionalidade dos tupiniquins liderados por Ulysses Guimarães, os executivos públicos lambuzaram-se com a avalanche de dinheiro que a partir de 1989 começou a lhes encher os cofres.
Pena que a maioria, feita de pernas-de-pau, desses que não sabem o que fazer com a bola, embora entendam muito de outro tipo de bola, saiu a dar caneladas a torto e a direito. A situação de Mauá, cujos compromissos com credores diversos atinge mais de três orçamentos anuais, é emblemática da clonagem desestrutural, para dizer o mínimo, que impera no setor público.
Os melhores, embora poucos, exemplos de gestão pública municipal no País só comprovam que o antídoto mais à mão e capaz de minimizar os efeitos tradicionais de malversação e desperdício de recursos públicos está na participação organizada da comunidade. Quanto mais compartilhamento marcar a gestão pública, mais fortalecida estará, porque os sensores se manterão permanentemente sintonizados com os anseios gerais e desestimularão objetivos específicos de determinados grupos de poder que industrializam escândalos como o dos precatórios.
Uma péssima mistura
Lamentavelmente, de maneira geral o que se registra é uma mistura de conformismo e acovardamento da comunidade diante dos burburinhos de excessos, deslizes e manobras administrativos, mais tarde comprovados como delitos explícitos, imprevidências, descaso ou descompromisso, ou tudo isso junto. Lavam-se as mãos, como se esse gesto fosse o passe de mágica que tudo recolocaria nos eixos.
O contribuinte que está em todo cidadão e o cidadão que está em cada contribuinte ainda são abstrações das quais se locupletam administradores públicos voltados para os próprios interesses. Nem o contribuinte se apercebeu de que o dinheiro que escorre pelo esgoto da malandragem tem origem em seu suor, nem o cidadão que assiste passivamente a tomada de decisões públicas se deu conta de que o voto que consagrou cada eleito ganha forma e contundência de lâmina, a cortar expectativas de desenvolvimento econômico e social do pedaço de terra em que resolveu morar.
Cidadão e contribuinte precisam dar vez à cidadania. Talvez etimologicamente o termo cidadania não tenha o significado que o colunista projeta, de cunho essencialmente institucional e que se converte no somatório da individualidade do cidadão e do contribuinte manifestado de forma coletiva, de sociedade organizada e não-corporativa. Enquanto cidadão e contribuinte não se juntarem e darem vez à cidadania, de modo a apertar o cerco contra maus administradores públicos do Executivo e do Legislativo, até mesmo para que a pecha de incompetência e desonestidade não constitua cômoda generalização, os noticiários sobre malversação de dinheiro público continuarão a dar a impressão de que estão sendo equivocadamente aproveitados pela editoria de política, quando o correto seria a editoria policial.
É possível que o Brasil chegue um dia ao estágio de participação que se verifica, por exemplo, nos Estados Unidos, onde investimentos do setor público se convertem em estratégia de desenvolvimento, com a diferença de que a sociedade, através de vários segmentos, controla efetivamente os administradores públicos e casos como o do escândalo dos precatórios tornam-se simples ficção. Que esse dia não demore tanto.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ