O decálogo apresentado por LivreMercado na edição de julho em defesa da economia do Grande ABC é um conjunto de propostas que podem encaminhar resultados em curto, médio e longo prazo. Trata-se de receituário sob medida para um organismo debilitado que precisa de oxigênio para respirar, de alimento para se recuperar e de exercícios para se fortalecer. O grupo de 10 temas ganhará múltiplos tentáculos com aprofundamento de sugestões. Mas LivreMercado optou por circunscrever os objetivos ao decálogo. Pesa nessa decisão a experiência de acompanhar as principais mobilizações regionais nos anos 1990, cujas pautas foram excessivamente numerosas, e também o conhecimento de ações nacionais e internacionais, bem mais centradas e focadas. A dispersão é amiga direta da fragmentação de resoluções.
LivreMercado parte da simplicidade pragmática de que é preciso dar um passo para cumprir trajetória de quilômetros. No caso, 10 passos são suficientes para desafiar agentes políticos, econômicos e sociais que constam da mira de medidas que se esperam para a retomada econômica do Grande ABC. A publicação cumpre uma missão que poucos veículos de comunicação do País adotam porque se perdem na mesmice e no varejismo: provocar o repensar da pauta regional.
O breve detalhamento do decálogo nesta edição é o compromisso que LivreMercado assumiu com os leitores, principalmente para impedir desvios de rota. A pretensão é não aprofundar demais as interpretações. Bastam alguns referenciais de mudanças factíveis. O Grande ABC já contabiliza devaneios demais para incorrer em novos desencantos de formulações que se perdem no tempo e no espaço. Bastam as lições do passado. Tanto próprias como nacionais. Quem não se lembra dos planos econômicos de um Brasil que corria atabalhoadamente para debelar a inflação, cujos fracassos retroalimentavam novos planos numa repetição exaustivamente inútil?
A expectativa de LivreMercado com essa agenda é contribuir com os concorrentes a cargos públicos nas próximas eleições. Pretendemos retirar da pista de decolagem modelos antiquados de sedução do eleitorado. A pauta política no Grande ABC, como do próprio País, é um convite à malandragem semântica, à subjetividade ética. Dá-se espaço excessivo a fanfarronices, ilusionismos e alquimias pessoais e partidárias em detrimento de compromissos como o futuro. A mídia de maneira geral é a correia de transmissão dessas inutilidades.
O compromisso de concorrentes eleitorais do Grande ABC com o decálogo de LivreMercado é apenas uma parte do trajeto de uma viagem que em princípio tem o tempo demarcado de quatro anos. LivreMercado vai monitorar os passos de quem se dispuser a abraçar os pressupostos de um Grande ABC a caminho da recuperação e estenderá a medida àqueles que já ocupam postos públicos, privados e sociais, independentemente de engajamento tácito.
O que se verificará com o detalhamento que se segue das propostas apresentadas na edição de julho de LivreMercado é que o decálogo contempla de medidas tributárias até segurança pública, passando por reformas do genoma imobiliário, pelo mapa do meio ambiente, pelos mata-burros de custos legislativos até alcançar vetores institucionais, estratégicos e legislativos.
Quem acredita que desenvolvimento econômico é um bezerro desgarrado da manada de uma sociedade em busca do equilíbrio ignora o bê-á-bá da historiografia das nações mais ricas do planeta. Desenvolvimento econômico é a própria manada.
O temário educacional não consta do decálogo entre outros motivos porque deverá integrar plano suplementar de competitividade sugeridamente organizado por consultoria especializada. Ou seja: educação não tem, nestas alturas do campeonato, a incisiva prioridade que se espera para o Grande ABC recuperar-se economicamente. Entendendo-se incisiva prioridade como algo que influa diretamente na aplicação de medidas que possam interferir de imediato na dinâmica desenvolvimentista.
A educação vista sob o ponto de vista de geração de mão-de-obra qualificada será subproduto das ações táticas e estratégicas que emergirão no campo econômico. O que se tem hoje no Grande ABC é desemprego endêmico pela carência de um modelo desenvolvimentista que fortaleça as cadeias de suas principais matrizes econômicas — o setor automotivo e o setor químico/petroquímico — e inclua no cenário atividades voltadas tanto para trabalhadores mais qualificados como para deserdados industriais.
1. Profissionalização do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos com a coordenação de um executivo de reconhecida experiência em questões metropolitanas. Prefeitos passariam a formar o Conselho de Gestão. Representantes dos governos locais, empresários, sindicalistas e membros da sociedade comporiam o Conselho Consultivo.
Está mais que comprovado que o modelo do Consórcio de Prefeitos é fragmentador, reticente e pouco evolutivo, pelo menos na velocidade exigida pelas mudanças macroeconômicas. Sobretudo porque espelha diferenciais político-partidários e programáticos que resultam em permanente quebra de unidade e de sequenciamento de atividades. O Consórcio de Prefeitos precisa ser gerenciado como empreendimento não só a salvo de turbulências políticas e partidárias, mas preferencialmente como instrumento aglutinador de forças municipalistas que vivem pressionadas por demandas locais.
O Grande ABC precisa ser avaliado como território convalescente de uma abertura econômica estupidamente abrupta que ceifou mais de 100 mil empregos industriais nos anos 1990, resultado de evasão e dissolvição de empresas. O Conselho de Gestão e o Conselho Consultivo seriam instâncias importantíssimas na produção de resultados desde que o modelo de regionalidade fosse avaliado como cláusula pétrea de compromissos com a sociedade. O municipalismo com seus filhotes problemáticos, casos de provincianismo e bairrismo, seria enxotado.
2. Contratação de consultoria especializada em competitividade para reorganizar todo o sistema econômico do Grande ABC, de modo a enfrentar o mundo globalizado sem perda de tempo.
Estrategicamente próxima do Consórcio de Prefeitos, a consultoria especializada trataria de dar agilidade às reuniões avaliativas e deliberativas da instância que reuniria prefeitos e representantes da sociedade. A sincronia entre projetos e ações seria a pedra de toque nas relações entre o Consórcio de Prefeitos e a consultoria contratada para esquadrinhar técnica e financeiramente as propostas geradas entre os representantes consorciados.
3. Definição de cronograma para reduzir gradualmente as despesas com os legislativos locais a níveis dos melhores indicadores das cidades mais importantes do Estado. A conta de chegada para a aferição de reforma de custos dos legislativos é simples: a divisão das despesas gerais, incluindo-se salários dos vereadores, pela população do Município.
O efeito dessa iniciativa seria profilático e provavelmente serviria de símbolo para espalhar-se em nível estadual e também nacional. Os legislativos do Grande ABC são perdulários, como mostram estatísticas do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos). A contração de despesas gerais poderia estar vinculada à transferência de recursos para o fortalecimento de atividades geradoras de empregos. Seria uma forma de contrapor-se à tendência de enxugamento de empregos industriais em consequência de investimentos tecnológicos. A simbologia de aplicação de recursos em projetos econômicos em vez de sinecuras legislativas seria ilustrativa a novas empreitadas.
4. Utilização de parcelas relativamente pré-definidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para execução de planejamento e projetos para valorização das atividades de comércio e serviços de forma descentralizada principalmente para fortalecer pequenos e micros empreendimentos.
LivreMercado já apresentou estudo a respeito, com base em experiência internacional. Sinteticamente significa dotar os orçamentos municipais de recursos carimbados para incentivar atividades econômicas por distritos, sempre tendo como fonte parte das receitas do IPTU gerada nos respectivos pontos geográficos. Há série de vantagens na aplicação de dinheiro do IPTU para incrementar setores de comércio e serviços, inclusive com o afloramento de atividades culturais e educacionais.
5. Mobilização junto às instâncias estadual e federal para reforço de finanças dos municípios locais de acordo com a participação territorial no contexto da lei de proteção dos mananciais.
Há inúmeras experiências internacionais que conferem a localidades ambientalmente relevantes políticas públicas de preservação da qualidade de vida e também ao financiamento de atividades que tornem os espaços, mais que preservados, economicamente dinâmicos. Mais da metade do território do Grande ABC sofre restrições econômicas da lei de preservação dos mananciais. Entretanto, não há contrapartidas de políticas públicas direcionadas a desestimular para valer novas ocupações e a incrementar a adaptação de alternativas de sustentabilidade econômica. A Represa Billings, sob efeitos de assoreamento e poluição de redes de esgoto piratas, torna-se espécie de esgoto a céu aberto.
6. Formação de um conselho regional com representantes governamentais, não-governamentais e econômicos para gerar e impulsionar políticas de potencialização do sistema de segurança pública, cuja ressonância atingiria principalmente os governos estadual e federal.
Esse organismo poderia ser um braço complementar e específico do Consórcio de Prefeitos. A situação da segurança pública no País, particularmente no Estado de São Paulo e principalmente no Grande ABC, não permite protelar ações coordenadas por especialistas. Na medida em que profissionais esquadrinharem resoluções que há muito deveriam ser executadas e as apresentarem às instâncias regionais como ferramental de pressão junto aos governos estadual e federal, dificilmente o déficit policial, material, estrutural e de viaturas e equipamentos seguirá colecionando baixas na sociedade civil. O Grande ABC ocupa os últimos lugares no ranking de criminalidade entre os principais municípios paulistas, diagnóstico realizado pelo Instituto de Estudos Metropolitanos com base em homicídios, furtos e roubos de veículos e furtos e roubos diversos.
7. Reorganização do Grande ABC à ocupação e reocupação de espaços físicos que jamais foram objeto de investimentos produtivos ou que sobraram como péssima lembrança da evasão industrial.
O Grande ABC precisa saber o terreno em que pisa. Mais precisamente, precisa entender o que se passa com o acervo imobiliário improdutivo que integra sua geografia. Principalmente de terrenos e galpões industriais deserdados durante o período mais cruel de abertura econômica. O mapeamento regional dos espaços produtivos poderia ser executado seletivamente, de forma a conciliar tanto o diagnóstico rápido como possíveis ocupações na esteira de planos de investimentos definidos pela consultoria especializada.
Um exemplo: um Arranjo Produtivo Local (cluster) de autopeças poderia dar luz na medida em que espaços físicos forem reorganizados com políticas fiscais que desestimulem o sanguessuguismo da exploração imobiliária.
Não há saída para a reorganização industrial do Grande ABC sem que se delineiem territórios físicos compatíveis com modelos de competitividade mundial. A aproximação de empresas que se complementam em produção e serviços é apenas parte desse contragolpe. Novos desafios de layout industrial espremem paciência e orçamentos de empresas de pequeno e médio porte. O ajustamento aos novos tempos de industrialização só será possível com readequação da produção para tornar a produtividade compatível com os desafios sem fronteiras. O Grande ABC precisa reformar a casa de espaços industriais com engenho e paciência.
8. Extensão das ações sistêmicas de empresas do Pólo Petroquímico de Capuava para o conjunto de interesses econômicos e sociais de Santo André e de Mauá, municípios altamente dependentes dos tributos dessa atividade econômica, de modo que a cadeia de terceira geração de transformadores plásticos contribua para a geração de mão-de-obra intensiva.
Uma boa experiência de clusterização poderia ser desenvolvida com o incremento de indústrias de terceira geração de plástico, que teriam no aumento de produção da Petroquímica União e empresas satélites de segunda geração garantia de mercado a ser explorado. Para que isso ocorra, dirigentes públicos de Santo André e de Mauá deveriam contar com a assessoria da consultoria especializada e iniciar o mais breve possível série de ações para organizar a ocupação planejada de territórios dos dois municípios largamente disponíveis para empreendimentos. Casos específicos do Eixo Tamanduatehy e do Pólo de Sertãozinho.
É muito cômodo para as prefeituras de Santo André e de Mauá recolherem nacos adicionais de impostos gerados pelo aumento da capacidade de produção do Pólo Petroquímico e redistribuí-los em inesgotáveis planos assistencialistas e em despesas de custeio. O desafio é transformar mais impostos em mais empregos. Esse é o caso das empresas de transformação de plástico, majoritariamente de mão-de-obra relativamente intensiva.
9. Elevar o Rodoanel e o Ferroanel a patamares de providenciais estruturas de transporte, impedindo-se a possibilidade mais que viável de tornarem-se modais prevalecentemente de passagem de riqueza pela geografia do Grande ABC, como ocorreu ao longo da história com a rede ferroviária.
A expectativa de que principalmente o trecho sul do Rodoanel agirá como pó de pirlimpimpim na solução de todos os problemas logísticos do Grande ABC é falácia que requer atenção redobrada. Não necessariamente o badalado Rodoanel acrescentará à geografia regional manancial de investimentos industriais e de serviços de logística. Especialistas no assunto sabem disso. A construção de apenas três acessos nesse extenso viário que vai tangenciar o território do Grande ABC e que se juntará ao trecho oeste, que começa em Osasco, manterá limitada a produtividade para muitas empresas distantes desse desafogo de tráfego.
Mais que isso: permitirá a essas mesmas empresas, depois de cálculos de custos/benefícios intrincadíssimos, concluírem que, com o novo braço do Rodoanel, poderá ser mais vantajoso deslocarem sedes para outros municípios da Grande São Paulo ou mesmo da São Paulo Expandida. Afinal, usufruiriam de proximidade maior do conjunto oeste e sul do trajeto e com isso reduziriam custos logísticos e operacionais.
Não existe nada que sustente a versão de que o trecho sul do Rodoanel colocará todo o Grande ABC na cara do gol da competitividade nacional e internacional. Trata-se de uma faca de dois gumes. Para determinadas atividades econômicas, mesmo com a limitação de apenas três acessos, o Rodoanel se caracterizará como salvação da lavoura. Para outras, vai se tornar fomentador de novas deserções. Principalmente quando se projeta também na mesa de ponderações que há obstáculos imensos no viário interno dos municípios da região. Não é por outra razão que São Bernardo contratou megaplano de reconstrução do sistema viário. A ordem é deixar o provincianismo secular. O trecho sul do Rodoanel pode ser espécie de coração recauchutado, com prazo de validade extenso. Entretanto, o viário interno da forma que se apresenta hoje significa o sistema digestivo comprometido por excessos alimentares e alcoólicos de anos a fio.
O Ferroanel, cujo traçado correria paralelamente ao trecho sul do Rodoanel, não teria os efeitos logísticos de inserção regional que muitos imaginam. Entretanto, como há informações rarefeitas sobre a obra, o melhor mesmo é procurar interferir no projeto tendo como mantra as implicações do traçado em relação à dinâmica de competitividade do Grande ABC.
10. Constituição de grupo especial que tratará especificamente da indústria automotiva, com a participação de representantes de governos locais, estadual e federal, executivos, empresários e sindicalistas.
Responsável por dois terços da produção de riqueza do Grande ABC, o setor automotivo deveria ser prioridade das prioridades dos administradores públicos locais, independentemente de cada um dos territórios sediar mais ou menos montadoras e autopeças. As ramificações econômicas e sociais do setor automotivo ultrapassam limites geográficos em que estão sediadas. O Grande ABC vive sobre-rodas. Do setor automobilístico dependem todas as demais atividades. Quando as montadoras e as autopeças vão bem, os problemas do Grande ABC têm impacto minimizado. Quando vão mal, sobram complicações.
Um grupo especial se dedicaria exclusivamente ao setor, mas contaria com suporte institucional do Consórcio de Prefeitos e também interagiria com a empresa de consultoria especializada em competitividade internacional. Os desarranjos intestinais da economia do Grande ABC ao longo dos últimos 15 anos atingiram em cheio a comunidade.
A perda cumulativa de participação do Grande ABC na produção de riqueza no Estado e no País decorre principalmente do enfraquecimento da atividade automotiva. O distanciamento entre os principais executivos das montadoras e principais autopeças e os representantes da sociedade regional, incluindo-se governantes, lideranças empresariais, sindicais e sociais, reverte-se em preço elevadíssimo de empobrecimento e criminalidade.
A profissionalização do Consórcio de Prefeitos, a composição de um conselho regional de segurança pública e as inquietudes com relação à eficiência econômica do Rodoanel e também do Ferroanel são os pontos mais importantes do decálogo preparado por LivreMercado para monitorar deputados estaduais e deputados federais que o Grande ABC vai eleger nas próximas disputas eleitorais. Colocados à apreciação dos 311 membros do Conselho Editorial em enquete realizada no mês passado, todos os 10 quesitos da agenda econômica da região definida por LivreMercado obtiveram votação, mas prevaleceram os três enunciados.
A metodologia da enquete consistiu em enviar a todos os conselheiros editoriais o decálogo apresentado na edição de julho de LivreMercardo, com a orientação de que deveriam ser hierarquizadas apenas as três consideradas mais importantes. Cada primeiro lugar no apontamento dos conselheiros correspondia a 13 pontos, contra oito do segundo e cinco do terceiro.
Nada menos que 40% dos pontos possíveis foram canalizados para o enunciado que defende a profissionalização do Consórcio de Prefeitos com a coordenação de um executivo de reconhecida experiência em questões metropolitanas. Com isso, o modelo atual seria profundamente alterado, como defende LivreMercado há muito tempo. Os prefeitos passariam a formar o Conselho de Gestão. Tanto o enunciado relativo à formação de um conselho para a área de segurança pública como a preocupação com os resultados econômicos do Rodoanel e do Ferroanel conseguiram individualmente 29% do total de pontos da enquete.
Também obteve votação expressiva (22%) a definição de cronograma para reduzir gradualmente as despesas com legislativos. Um pouco abaixo, com 19% dos pontos possíveis, situou-se a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva do setor químico-petroquímico do Pólo de Capuava para as empresas de terceira geração, transformadoras de plásticos, altamente empregadoras de mão-de-obra.
A grande surpresa da enquete com os conselheiros de LivreMercado foram os 7% de pontos potencialmente possíveis em favor da constituição de grupo especial para tratar especificamente da indústria automotiva, com a participação de representantes de governos locais, estadual e federal, executivos, empresários e sindicalistas. Como se sabe, o setor automobilístico é a estrutura dorsal da economia do Grande ABC. O resultado pode ser avaliado sob aspectos includentes ou excludentes: os conselheiros considerariam desnecessária a constituição de grupo de estudos e ações do setor automotivo porque já há representações empresariais e sindicais voltadas para o setor, ou entenderiam que a situação de afrouxamento da atividade no Grande ABC chegou a estágio irrecuperável.
O arquiteto Fabio Vital, ex-coordenador-geral do Fórum da Cidadania, é um dos conselheiros que optaram pela reestruturação do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, quesito apontado como prioridade das prioridades por 25% dos profissionais das mais diferentes atividades que formam o quadro responsável pela definição do Prêmio Desempenho. Ou seja: mesmo diante de 10 alternativas da agenda econômica de LivreMercado, um quarto dos conselheiros optou pelo enunciado número um.
Fabio Vital afirma que tem criticado há muito tempo a estrutura do Consórcio. “Sua criação motivada principalmente pela questão de resíduos sólidos sequer avançou no tema depois de 15 anos. Apesar dos esforços localizados e profissionais que poderiam ser melhor aproveitados, o vício político e uma regionalidade apenas de ocasião pouco contribuíram para questões estruturais da região” — afirma.
O executivo Nívio Roque, comandante da Polietilenos União, no Pólo Petroquímico de Capuava, reforça a proposta de gestão empresarial do Consórcio de Prefeitos. “Há necessidade de reduzir o custo dos Legislativos para que haja mais recursos para investimentos públicos”. Sugere também maior comprometimento e envolvimento do setor público de Santo André e de Mauá no setor econômico que mais contribui com a arrecadação de tributos locais de forma a canalizar recursos para as áreas de saúde, educação, transporte e segurança.
A consultora Angela Athayde afirma que todos os quesitos do decálogo são urgentes e substanciais, mas entende que contratar uma consultoria especializada em competitividade pareceria decisão arriscada: “A metodologia correria o risco de ser modelar e não modular; e nem tudo no Grande ABC está aquém da competitividade. O que falta é a convergência dos interesses, já que constatamos que não é fácil a formatação das cabeças”.
Nove candidatos às eleições para deputado federal ou deputado estadual de outubro responderam à consulta de LivreMercado sobre o decálogo para a recuperação da economia do Grande ABC. Entre quase uma centena de concorrentes domiciliados na região, LivreMercado selecionou 21 candidatos de diferentes partidos políticos. Um terço dos concorrentes que atenderam às regras de participação na enquete optou pelo enunciado de reforço dos orçamentos municipais por meio de valorização das áreas de proteção dos mananciais. Com duas indicações, saltaram entre as prioridades das prioridades o quesito de número sete, de ocupação e reocupação industrial, e de número nove, que coloca o Rodoanel e o Ferroanel como peças-chaves. Com uma indicação cada como primeiro quesito entre os 10 aparecem a reformulação do Consórcio de Prefeitos e a composição de grupo especial para reorganizar o setor automotivo.
Responderam à enquete de LivreMercado, Alex Manente, Antonio Leite, Carlos Balladas, José Braz Fofão, Gilberto Marson, Heiguiberto Guiba, Horácio Neto, Mário Reali e Saulo Benevides dos Santos. Deixaram de responder: Ana do Carmo, Donisete Braga, Edson Veneroni, Jurandir Gallo, Leni Walendy, Moacir Guirão, Orlando Morando, Raimundo Salles, Ramiro Meves, Vanderley Siraque e Vanessa Damo.
O candidato Carlos Polisel considerou todos os quesitos igualmente importantes. Ao não hierarquizar os três principais enunciados, sua participação não foi contabilizada.
Ofereceram-se a todos os candidatos a oportunidade de escolha dos três principais pontos e eventuais comentários sobre o principal item de avaliação. Poucos o fizeram. O deputado estadual Mário Reali, especialista em questões metropolitanas, afirmou: “Não podemos deixar de reconhecer que o Grande ABC possui experiência pioneira em gestão regional, que tentou suprir o vácuo deixado pela ausência de instâncias formais de gestão metropolitana. Dessa forma, o Consórcio de Prefeitos, o Fórum da Cidadania e a Agência do Grande ABC se constituíram espaços de articulação dos vários agentes que atuam na região, de forma a balizar um norte para as políticas regionais, ainda que com problemas e limitações. Por isso entendemos que é necessário reorganizar a gestão regional em outros moldes”.
Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e até recentemente delegado regional do Trabalho, Heiguiberto Guiba Navarro afirma que o Grande ABC não pode se enganar: “Não iremos sobreviver e manter o padrão de renda ao migrar da vertente industrial para prestação de serviços” — afirmou.
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