Administração Pública

Projeto seduz
iniciativa privada

DA REDAÇÃO - 05/02/1999

Depois de ouvir da iniciativa privada que a concessão de todo o conjunto do terminal rodoviário de Santo André não era negócio atraente, a Prefeitura reviu os planos, segmentou a nova rodoviária em três módulos e no próximo dia 20 assina contrato com o consórcio Tersa 1, que reúne a Viação São Luiz e a construtora Constadel, único a apresentar proposta. Mais que aprovada no teste de seduzir a livre iniciativa, a administração municipal comemora o desfecho da remodelação do complexo, que está prestes a saltar do papel para os canteiros de obras e compor a paisagem urbana idealizada pelo governo de Celso Daniel.


A Socican, empresa que administra o Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, quase jogou água na fervura quando tentou impugnar o processo, mas não teve êxito, já que não constou das 10 empresas que compraram o edital. Com concessão prevista para 25 anos, renováveis por mais 25, caberão ao consórcio habilitado as obras do módulo 1, de transporte intermunicipal, e gerenciamento também dos módulos 2 -- passarela sobre a linha férrea -- e 3 -- terminal urbano --, que completam o complexo planejado, cujas construções serão de responsabilidade da Prefeitura por meio de obras licitadas. Assim que as partes depositarem as respectivas assinaturas, o Tersa 1 conta com prazo de 60 dias para iniciar e mais 10 meses para terminar a obra. A nova rodoviária será erguida em terreno situado entre as avenidas dos Estados e Industrial, ao lado da estação ferroviária Prefeito Saladino. 


Só mesmo quem utiliza o transporte intermunicipal sabe que o atual terminal rodoviário em Santo André está atrofiado sob o Viaduto Luís Antônio Berrine, que liga as avenidas D. Pedro II e Ramiro Colleoni. Dali saem diariamente 43 ônibus, das 5h às 23h30, rumo à Capital, Baixada Santista, Rio de Janeiro, região de Campinas e Vale do Paraíba. Atualmente, Expresso Brasileiro, Itapemirim e Samavisa administram e exploram a precária estação por meio de concessão não onerosa.


O custo estimado para a construção do módulo 1, que irá absorver as linhas intermunicipais, é de R$ 2,9 milhões, além de R$ 600 mil para as obras viárias necessárias somadas a estacionamento. O módulo 2 está orçado em R$ 1,4 milhão e o módulo 3 em R$ 550 mil. "Nossa expectativa é iniciar as operações do novo terminal com 82 partidas para outras cidades, concentrando em Santo André as soluções para todo o Grande ABC" -- otimizou o secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira Sousa.


As projeções do secretário estão embasadas em pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Tietê, de onde saem diariamente 1.750 ônibus, dos quais 7% são lotados com demanda da região. A transposição linear significa 120 partidas por dia do Grande ABC. Desse montante, 40% têm destino para o Interior do Estado, 15% para o Nordeste e 15% para outras regiões. "Acreditamos que temos cerca de três milhões de usuários potenciais nas sete cidades, Vila Prudente, Sapopemba e São Matheus" -- estima Klinger de Sousa.


Pay-back -- Se os acontecimentos seguirem à risca os planos da Prefeitura, depois de 10 anos o novo terminal estaria com 220 partidas diárias, o dobro do volume pretendido no primeiro aniversário. Está ainda calculado que o retorno de investimento para o concessionário seja garantido em oito anos. "A principal fonte de receita é a taxa de embarque fixada pelo Poder Público" -- diz o secretário.


O empreendedor poderá ainda aferir rendimentos com as demais tarifas, como estacionamento, aluguel de boxes para comércio, sanitários, guarda-volumes e publicidade. Os preços das tarifas são R$ 0,22 por passageiro do transporte urbano, R$ 0,37 para viagem de curta distância, R$ 0,86 para média e R$ 1,26 para longas. Independente da rentabilidade, o concessionário repassa para a EPT (Empresa Pública de Transportes) 6% da receita bruta de todo o complexo. A EPT, além de conceder, fiscaliza a exploração do terminal.


As intervenções incluem também a Estação Ferroviária Prefeito Saladino, que compõe o módulo 4 do complexo. Neste caso, as conversas entre Prefeitura e CTPM (Companhia de Transportes Públicos Metropolitanos) estão adiantadas.  Além das modernizações previstas para o complexo de transporte coletivo urbano, a administração municipal fomenta outras transformações no centro. Drenagem em ritmo acelerado, cobertura do calçadão Oliveira Lima e a primeira reforma da Avenida Perimetral depois de 27 anos também recheiam o calendário de obras. O terminal da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), ao lado da estação Santo André, permanecerá acolhendo as linhas regionais, ou seja, embarque e desembarque de passageiros para as cidades do Grande ABC, além do trólebus.


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