O início das obras de regularização dos cinco maiores loteamentos clandestinos de Mauá tira do papel a intenção da Prefeitura de legalizar um Município onde 70% dos terrenos ou imóveis possuem algum problema com documentação. Para diminuir a fervura do caldeirão fundiário, o Poder Público abdicou do tradicional paternalismo e lançou mão de seu papel fiscalizador. Sem gastar um centavo sequer, exigiu que os loteadores providenciassem as obras de infra-estrutura que deveriam ser feitas à época da comercialização dos terrenos. Com isso, os 50 mil moradores do Macuco, Chácara Maria Aparecida, Vila Nova Mauá, Jardim Éden e parte do Parque das Américas poderão ter os lotes, e consequentemente as moradias, regularizados até o final da atual gestão.
Mauá possui 78 bairros irregulares, mas como esses cinco concentram metade da população que reside nas áreas clandestinas, a Prefeitura decidiu priorizar os casos e dar tratamento individual a cada um. Os outros loteamentos serão contemplados com as novas Lei de Zoneamento e Código de Obras, que chegam à Câmara ainda no primeiro semestre. Foram dois anos de negociação com os loteadores, antes do acordo. "Em alguns casos houve até 15 reuniões" -- revela o secretário de Habitação, Altivo Ovando Júnior. As intervenções propostas para o Macuco e para o Jardim Éden já passaram pelo crivo dos vereadores. As outras ainda vão chegar ao Legislativo. Mas o secretário garante que todas têm suporte jurídico.
Conforme os acordos, o loteador Nelson Benedito, proprietário da Chácara Maria Aparecida, vai investir R$ 2 milhões em serviços de drenagem de águas pluviais, contenção de encostas, saneamento básico e instalação de redes de água e energia elétrica. Há 20 anos ele comercializou mil lotes no bairro com metragem ilegal e sem obras básicas de infra-estrutura. Agora terá de colocar a casa em ordem, sob pena de não mais receber as prestações. Por decisão do Ministério Público os moradores suspenderam os pagamentos até que as obras estejam concluídas e as escrituras possam ser liberadas.
Também na Vila Nova Mauá, a suspensão dos pagamentos é o certificado de garantia para realização das melhorias. A história é bem parecida. A loteadora Maria Dorsa e mais cinco sócios minoritários desembolsarão R$ 3 milhões para dotar o bairro de obras que deixaram de ser executadas há 10 anos, quando o loteamento foi comercializado. Como ainda há terrenos remanescentes, os empreendedores estão proibidos também de divulgar ou vender os lotes até conclusão das benfeitorias, cujo prazo é de 10 meses.
Já no Macuco a situação é mais complexa. Embora se trate de terreno particular invadido, a área foi declarada de interesse especial pela Câmara dos Vereadores em 1998. Para não pagar os R$ 4 milhões de indenização a que a família Chafik, proprietária do Macuco, teria direito com base na desapropriação, a Prefeitura propôs a devolução da área. Em contrapartida os proprietários se responsabilizam pelas obras básicas e pela comercialização dos lotes a preço popular. Acordo aceito, o projeto foi dividido em quatro partes: parcelamento do solo (já em andamento), contenção da erosão, implantação do sistema viário e remoção dos moradores em área de risco (cerca de 10%) para outros lotes no mesmo local.
Ganho social -- Para legalizar o Jardim Éden a Prefeitura aceitou área de R$ 1,2 milhão como pagamento de dívida de IPTU estimada em R$ 12 mil. Apesar do lucro aparente, o ganho foi social. Mesmo comercializando ilegalmente os lotes, a proprietária Edna Tofanelli movia ação de reintegração de posse porque mais da metade da área foi invadida. Para evitar que as famílias fossem despejadas por eventual sentença judicial favorável à proprietária, a Prefeitura propôs a troca. Pelo acordo, os moradores rateiam os custos das obras básicas, a Prefeitura viabiliza as escrituras e impede novas invasões.
No Parque das Américas, 950 imóveis não possuem escrituras por estarem fora das medidas exigidas pelo Código de Edificações. No último caso, basta a Secretaria de Habitação proceder a retificação dos registros e ajustar as metragens aos lotes para liberar o documento de posse.
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