Está decidido: o prefeito de São Bernardo, Maurício Soares, vai deixar a privatização do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de herança para a próxima administração. "No ano que vem qualquer iniciativa da administração terá conotação político-eleitoral" -- justifica o prefeito. Não é de hoje que Maurício Soares planeja mudanças no gerenciamento do DAE, seja por meio de privatização ou por concessão. Pelo menos dois fortes motivos impulsionam a decisão: a dívida de R$ 110 milhões com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e investimento de R$ 80 milhões para atender 100% do Município com rede de água e esgoto. São Bernardo apresenta carência de apenas 3% do serviço de água e 15% de coleta de esgoto, a maior parte concentrada em área de proteção dos mananciais.
Mesmo se contasse com as finanças saneadas, o DAE não teria como providenciar intervenções nos bairros próximos à Represa Billings. A legislação ambiental proíbe tratamento de esgoto em estações locais e o custo do transporte de dejetos à rede central é proibitivo. Mas a partir do próximo ano a situação vai mudar. Emendas à legislação estadual do meio ambiente permitem a instalação de pequenas estações de tratamento de esgoto em áreas de mananciais. "Mesmo com as alterações na lei, a Prefeitura não tem como bancar investimentos, ainda mais agora que os municípios terão sobrecarga nos custos previdenciários" -- diz Maurício Soares.
Assim que se desvencilhar do sistema, São Bernardo passará à situação confortável, pois caberão à Prefeitura investimentos exclusivamente em coletores secundários. A Sabesp era forte candidata a assumir o DAE até janeiro deste ano por meio de concessão. As negociações estavam adiantadas, mas a desvalorização do real provocou recuo. Além de desistir do negócio por causa da bola de neve de dívidas em dólar, a Sabesp interrompeu diversas obras. A estatal do governo paulista não cogita parcelamento da dívida de São Bernardo: quer pagamento à vista, considera a possibilidade de assumir o DAE sem enfrentar concorrência e está executando o débito na Justiça.
A Prefeitura de São Bernardo contratou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para avaliar a situação do DAE quando iniciou negociações com a Sabesp. O valor dos ativos foi estimado em R$ 300 milhões. A transferência de comando do DAE por privatização ou concessão envolveria a quitação da dívida com a Sabesp, o compromisso de assumir investimentos de R$ 80 milhões e pagamento da outorga de R$ 100 milhões aos cofres públicos -- projeta Maurício Soares. "Com esse troco poderíamos investir em obras na periferia" -- sugere o prefeito. Embora seja uma das áreas mais enxutas da Prefeitura e contabilmente superavitária, o DAE não é grande atrativo para empreendedores da livre iniciativa porque a tarifa teria de ser reajustada em 30%. O prefeito que repassar o comando do DAE poderá enfrentar desgaste junto à população, que não aceitaria passivamente aumento da conta de água. "É preciso pensar muito antes de optar por reajuste de valores" -- alerta o prefeito.
A alternativa de seduzir a Sabesp por meio do governo do Estado a reconsiderar a proposta de parcelamento é pouco viável porque Maurício Soares trocou o PSDB do governador Mário Covas pelo PPS do opositor Ciro Gomes. Mesmo essa saída é problemática porque a Prefeitura teria de recorrer ao reajuste da tarifa para aumentar as receitas e honrar o pagamento. A dívida de São Bernardo com a Sabesp é herança de dois anos da administração de Tito Costa agravada pela manutenção da inadimplência pelos seis anos de governo Aron Galante.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ