O glossário de termos econômicos que invadiu a atividade produtiva na era globalizada desembarca também nas administrações municipais do Grande ABC. Palavras como produtividade, eficiência e racionalização passam a fazer parte do dicionário dos cinco mil servidores públicos de Mauá a partir deste mês. Com o lançamento oficial do Programa de Modernização Administrativa, a Prefeitura quer atingir patamar de excelência que o setor privado persegue e aperfeiçoa há mais de uma década para conquistar e fidelizar a clientela.
É claro que o significado de modernidade apresenta variações na gestão pública. Imaginar que administrações municipais possam funcionar como empresas seria demais num País onde a maioria dos políticos jamais se preocupou em cumprir metas, pagar dívidas e tratar com seriedade o dinheiro alheio. Mas é possível quebrar o círculo vicioso, apesar das peculiaridades. Prefeituras costumam viver amordaçadas por leis draconianas, além de constantemente debaterem-se em mar de dívidas a perder de vista. "A administração pública é diferente da privada. Na empresa é possível fazer tudo o que a lei não proíbe. No Município, somente o que a lei permite" -- compara a secretária de Administração, Vilma Maria dos Santos.
Mauá não é pioneira nem reinventou a roda com a iniciativa de atualizar-se. Mas reuniu 60 projetos que envolvem as secretarias de Administração, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Assuntos Jurídicos em compêndio que soma mais de 200 páginas e planeja tirá-los do papel até 2004. Também espalhou entre os funcionários espécie de cartilha com metas a serem atingidas, como quem almeja certificado de qualificação. A Prefeitura deposita na normatização dos procedimentos a esperança de ver a máquina pública funcionando como música.
A reforma administrativa vai centrar foco no funcionalismo, mas tem como alvo o cidadão-cliente. Para se transformar em eficiente prestadora de serviços, a Prefeitura lança-se à missão de resgatar os servidores da mera condição de burocratas cumpridores (nem sempre) de horário e transformá-los em agentes interativos do processo público. Quer potencializar os recursos humanos para tirar o maior proveito possível da informatização, atualização de leis e gerenciamento on-line de dados, características que darão o suporte físico às mudanças. "É preciso profissionalizar o funcionalismo" -- defende a secretária Vilma Maria dos Santos.
A executiva pública sabe que não vai ser fácil mudar cultura centenária permeada pelos vícios do favorecimento político. Mas tem um ponto a favor. Não precisará enfrentar o fantasma das demissões e dos cortes de salários como fez a vizinha e também petista Santo André há três anos, época em que a Prefeitura efetivou seu programa de modernização. Mauá terá, sim, muito trabalho para requalificar os colaboradores e equalizar a pluralidade de vínculos empregatícios que regem os cinco mil servidores. São 13 regimes distintos de contratação, cada um com legislação específica.
A Secretaria de Administração planeja concluir até a primeira semana de outubro o novo Estatuto do Funcionalismo que vai substituir lei de 1963, além do Plano de Cargos e Carreiras. Cumpridos a data de execução do programa e os prazos regimentais de votação pela Câmara, será possível publicar edital para novo concurso público ainda este ano. Vilma dos Santos explica que o procedimento proporciona a efetivação do quadro profissional de departamentos criados há pouco tempo, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Centro de Processamento de Dados, cuja maioria dos funcionários é comissionada. Além disso, há necessidade de substituição de aposentados e de diminuição das contratações de emergência por prazo determinado, principalmente na área da saúde.
A Prefeitura de Mauá ainda tem respaldo legal para a contratação de servidores. São 48% do orçamento comprometidos com a folha de pagamentos, mas poderiam ser 54% porque, adicionados os 6% pertencentes à Câmara Municipal, chega-se aos 60% permitidos por lei. "Não vamos ultrapassar o percentual atual porque não podemos trabalhar no limite numa cidade que ainda tem muita demanda por serviços" -- garante Vilma dos Santos.
Com o Plano de Carreira, a Prefeitura instrumentaliza mecanismos concretos para estimular o crescimento profissional. Assim, a história do motorista que só vai chegar a um posto de chefia se tiver padrinho político pode ter desfecho diferente caso existam mecanismos legais para garantir a ascensão da carreira. Apenas 10% dos funcionários públicos de Mauá são efetivos. Mas a secretária Vilma dos Santos estima em 50% o percentual ideal para que a continuidade da Administração Pública não sofra abalos conforme o resultado que emerge das urnas a cada quatro anos.
Dinheiro do BID -- A disposição de modernizar a Prefeitura é inversamente proporcional à disponibilidade financeira do Município. A administração só tem condições de arcar com 40% dos R$ 8,5 milhões previstos para o projeto. A expectativa de que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) financie os 60% restantes é que dará o tom no cronograma oficial das ações previstas até o final de 2004.
Se o empréstimo for concedido, mais da metade do caminho estará percorrido. Caso contrário, a velocidade dos projetos diminui sensivelmente porque o endividamento do Município não permite ousadias. Mauá tem dívida de R$ 800 milhões, valor que corresponde a três orçamentos de 2001, e vive constantemente sob ameaça de sequestro de receita para pagamento dos débitos com o governo federal e com precatórios. Mesmo assim, o próximo orçamento deve conter dotação específica para o Programa de Reforma Administrativa.
Dos 60 projetos previstos, alguns já estão concluídos. Os de maior porte são a Lei de Zoneamento e o Código de Obras, aprovados no ano passado. As duas leis urbanísticas colocaram por terra normas anacrônicas e criaram mecanismos para regularizar o uso do solo num Município onde 70% dos terrenos e das construções apresentam algum problema com documentação. Também a Central de Atendimento agilizou a prestação de serviços burocráticos e fornecimento de informações aos munícipes, centralizando as etapas do processo em balcão único.
A informatização desempenha papel essencial no conjunto das atividades de modernização e requer os maiores investimentos. O principal indicador de que a Prefeitura de Mauá está aos poucos se apropriando de tecnologia está na evolução do número de microcomputadores. Há seis anos eram 44 máquinas. Hoje são 295. Outros 60 já estão comprados e devem chegar nos próximos meses. Também as licenças de softwares saltaram de três para 1.105.
O desafio, no entanto, é atualizar e disponibilizar o banco de dados on-line aos departamentos do Paço, além de viabilizar infra-estrutura para tráfego de informações até escolas, postos de saúde e seções localizadas fora das dependências do Paço Municipal. Mauá ainda não tem censo econômico, apesar da agressiva política adotada nos últimos anos para atração de empresas ao Pólo de Sertãozinho. De acordo com estimativa oficial, seriam necessários R$ 435 mil para viabilizar o projeto, que também está incluído entre as 60 ações de modernização.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ