O Brasil é um país estável no padrão de desigualdade. Essa dura realidade foi consolidada nos últimos 15 anos, quando os oito primeiros Estados mantiveram posição relativa no PIB (Produto Interno Bruto) e os quatro primeiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) praticamente conservaram, no conjunto, dois terços de toda riqueza produzida no País. A conclusão é de Eduardo Nunes, 48 anos, doutor em Economia pela Unicamp, chefe do Departamento de Contas Nacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e professor de cursos de pós-graduação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro.
Eduardo Nunes faz análise exclusiva para LivreMercado -- em entrevista através da Internet -- sobre o mapa do comportamento do PIB no Brasil, um dos últimos estudos divulgados pelo IBGE. O professor vê pontos positivos nas mudanças que atingem em cheio a capacidade da indústria de transformação paulista, como a desconcentração geográfica. Mas se mostra preocupado com a situação da Grande São Paulo, região que concentra metade do PIB paulista, e também das demais regiões metropolitanas do País, atingidas por overdose de miséria, desemprego e violência.
De modo geral, observando o Estado de São Paulo como um todo, o executivo do IBGE observa que há maior grau de maturidade da economia paulista por depender menos do Estado, que representou apenas 12,13% da renda gerada no território em 1999, enquanto em regiões mais pobres os índices variam de 30% no Piauí, 39% em Roraima e chega a 48% no Acre. Eduardo Nunes revela uma novidade: o IBGE trabalha em projeto de cálculos do PIB Municipal, que deverá levar dois anos para produzir os primeiros resultados.
Em linhas gerais, o que o mapa do comportamento do PIB da indústria de transformação no Brasil revela de mudanças significativas do ponto de vista econômico entre o período de 1985 e 1999 pesquisado pelo IBGE?
Eduardo Nunes -- As Contas Regionais do Brasil fazem parte do programa de trabalho realizado pelo IBGE e pelos órgãos estaduais de estatística e cobrem um período (1985-1999) marcado por grandes mudanças na economia brasileira. De 1985 até 1989, a indústria de transformação brasileira cresceu 12%. Começamos esse período com a edição do Plano Cruzado, em 1986. Somente nesse ano de 86 a indústria de transformação do Brasil, e igualmente a de São Paulo, cresceu 9%. Mas o fracasso do Cruzado tirou fôlego da indústria. De 1985 a 1989, a indústria brasileira expandiu 12%. Já o Estado de São Paulo cresceu nesses quatro anos apenas 8,7%. Ou seja, de 1987 a 1989, a indústria paulista estagnou.
Em seguida tivemos o Plano Collor...
Eduardo Nunes -- Pois é, iniciamos a década de 90 com inflação mensal de mais de 80%, confisco de poupança, controle de preços, recessão econômica e volta da inflação. Também não podemos esquecer que a política de abertura comercial do País começou com o presidente Fernando Collor. A indústria paulista sentiu o impacto dessa crise na carne: a produção industrial, em 1993, foi 10,9% menor do que em 1989. A indústria de São Paulo somente voltou a se recuperar com o Plano Real, quando cresceu 9,8% no espaço de 1994 a 1999. Porém, devemos lembrar que em 1998 e 1999 a produção industrial de São Paulo voltou a cair.
Mais parece uma gangorra.
Eduardo Nunes -- Por isso, de 1985 até 1999, a produção industrial de São Paulo cresceu apenas 6,4%. Na década de 90, a expansão foi de 10%. Depois de um período tão conturbado, a recuperação da indústria de transformação de São Paulo, após o Plano Real, foi suficiente apenas para o setor voltar ao nível em que se encontrava em 1988.
O Estado de São Paulo tem perdido sistematicamente força produtiva na indústria de transformação, conforme os resultados apresentados pelo IBGE. Nos últimos 15 anos, a contribuição paulista para a produção industrial brasileira caiu de 51,58%, em 1985, para 43,75%, em 1999. A que podemos atribuir esse tombo?
Eduardo Nunes -- A evolução da indústria de transformação paulista apresenta algumas peculiaridades que ajudam a compreender as mudanças que estão em curso na economia brasileira como um todo.
Podemos encarar essas mudanças como fenômenos positivos ou negativos?
Eduardo Nunes -- Em primeiro lugar, há um aspecto positivo. A redução do peso da indústria paulista é proveniente de um crescimento menor do que o ocorrido em outros Estados. Esse fato pode ser visto de forma positiva, pois indica um processo de desconcentração industrial. São Paulo e outros Estados vêm crescendo, mas a velocidades distintas.
Não podemos esquecer que desde JK nos anos 50, quando houve incentivo à industrialização pesada no Brasil, a política industrial brasileira vem favorecendo a indústria paulista, seja para garantir economia de escala, seja para aproveitar as externalidades oferecidas pela economia mais diversificada do País. Ou seja, as indústrias haveriam de se instalar nas áreas próximas ao principal mercado consumidor dos seus produtos e fornecedor dos seus insumos.
Nesse sentido, poderíamos dizer que a etapa atual representa nova fase do desenvolvimento industrial brasileiro. Isto é, a concentração industrial em São Paulo, observada dos anos 30 até os 80, está agora sendo substituída pela desconcentração.
Esse processo é demorado?
Eduardo Nunes -- Sim. Tão demorado quanto tem sido o período de consolidação da indústria em São Paulo, que passou mais de 60 anos ampliando sua hegemonia industrial. Certamente, não a perderá por um longo tempo.
E qual seria o aspecto negativo?
Eduardo Nunes -- A indústria é a mais importante atividade geradora de empregos, diretos e indiretos. Logo, a expansão industrial em outros Estados diversifica espacialmente o emprego. Assim, o efeito negativo mais importante da redução da força produtiva da indústria de transformação de São Paulo manifesta-se na dificuldade de as demais atividades econômicas criarem empregos, diretos e indiretos. São empregos que estariam deixando de ser gerados no Estado.
Como é o emprego que gera renda, então podemos dizer que a redução do emprego industrial em São Paulo explica a queda da participação de São Paulo na indústria e no PIB nacional?
Eduardo Nunes -- Não necessariamente. A geração de emprego está diretamente relacionada com a geração de renda. Mas o conceito de renda envolve duas grandezas: renda gerada e renda apropriada. O emprego está relacionado apenas com a geração de renda no Estado. Se o emprego é menor, a massa da renda dos empregados também será. E, nesse caso, haverá um efeito multiplicador (ou divisor) sobre o consumo, o comércio, e assim por diante.
Contudo, se a desconcentração industrial não corresponder também a uma descentralização da propriedade (industrial, agrícola, financeira etc.), podemos estar diante de um processo contraditório, no qual a renda pode estar sendo criada em um Estado e apropriada em outro.
Esse processo que você está descrevendo pode explicar o desempenho crescente do setor financeiro de São Paulo? Quais são os efeitos socioeconômicos práticos dessa contraposição de esvaziamento industrial de um lado e enriquecimento financeiro de outro?
Eduardo Nunes -- Em parte sim, pois capitais de São Paulo aplicados em outras regiões podem voltar a São Paulo por intermédio de aplicações financeiras dos ganhos produtivos obtidos na indústria, na agricultura, no comércio, nos bancos etc. Não é por acaso que os maiores bancos privados brasileiros são paulistas, casos de Bradesco, Itaú e Unibanco. Com a expansão das comunicações e da informática, esses capitais podem fluir rapidamente para São Paulo. Por isso, o Estado contribuiu em 1999 com 34,95% do PIB do Brasil, com 41,79% da produção industrial brasileira e com 46,8% do setor financeiro. E este é o setor no qual São Paulo tem a maior participação setorial. Logo, em São Paulo observa-se forte mudança na composição do emprego, com ampliação nas atividades de serviço e consequente redução na indústria.
E nos outros Estados?
Eduardo Nunes -- O impacto depende da densidade da cadeia produtiva de cada Estado. Onde há maior diversificação produtiva, como nos Estados do Sul e Sudeste, há também maior capacidade de retenção da renda gerada. Já nos Estados onde a atividade industrial ainda é incipiente, ou pouco integrada à economia local, podem ocorrer fortes vazamentos de renda em direção aos Estados mais ricos. Como se vê, não basta apenas produzir bens que não são absorvidos no mercado local e, depois, consumir bens provenientes de outros Estados. É preciso criar mecanismos que permitam a geração e a retenção da renda no mesmo espaço regional.
O que o mapa do comportamento do PIB brasileiro, de todos os setores de atividades, revelou de mudanças significativas nos 15 anos entre 1985 e 1999?
Eduardo Nunes -- Do ponto de vista das atividades econômicas, os resultados das Contas Regionais do Brasil revelam forte expansão da agropecuária na região Centro-Oeste. Especialmente no Mato Grosso, essa atividade cresceu 599% de 1985 a 1999. No mesmo período, a agropecuária do Brasil cresceu 53%. Vale dizer, no Mato Grosso essa atividade expandiu 10 vezes mais. Na extração mineral, o destaque ficou por conta da expansão de 262% no Pará e de 158% no Rio de Janeiro, provenientes da extração de minério de ferro e petróleo, respectivamente.
Outro destaque setorial pode ser dado ao desempenho da indústria de transformação no Amazonas, a qual, em virtude dos incentivos da Zona Franca de Manaus, cresceu 355% de 1985 a 1999. No entanto, ao longo do período, a composição daquela indústria vem-se alterando, desde a produção de aparelhos de TV, aparelhos de som e fornos de microondas até, mais recentemente, a de telefones celulares.
Por que, então, os dados sobre o ranking nacional transmitem a impressão de que não houve grandes modificações no período de 1985 a 1999? Isso corresponde à realidade?
Eduardo Nunes -- Do ponto de vista histórico, podemos dizer que as mudanças estão, de fato, em curso. Mas o período da pesquisa é relativamente reduzido para refletir mudanças mais expressivas. Do ponto de vista analítico, o ranking dos Estados mostra que o Brasil é um País estável no seu padrão de desigualdade. Basta ver que, nos últimos 15 anos, os oito primeiros Estados mantiveram sua posição relativa no PIB. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram, ao longo desses 15 anos, os quatro Estados mais importantes: juntos representavam 64,08% do PIB em 1999. Em 1985, apropriavam-se de 66,31% do PIB.
Com base em todos esses números, a que conclusão você chega sobre as transformações que ocorreram na economia brasileira nesse período e os efeitos práticos decorrentes disso?
Eduardo Nunes -- Aproximadamente, dois terços do PIB é gerado em quatro Estados, que têm 46,7% da população. Logo, nos demais 22 Estados e no Distrito Federal, 53,3% da população detêm apenas um terço do PIB nacional. É esta realidade que pouco mudou nos últimos 15 anos.
Na toada em que vai indo, de perda sistemática de participação relativa do setor industrial de transformação tanto internamente quanto extra-Estado, o que tem contribuído para a perda de participação no PIB nacional, qual será o futuro econômico de São Paulo?
Eduardo Nunes -- Acredito que o fenômeno observado na indústria de transformação em São Paulo reflete o comportamento de economias mais maduras, nas quais as atividades de serviços ampliam sua contribuição para a geração da renda nacional. No caso de São Paulo, os setores de serviços prestados às empresas e de comunicações aumentaram a participação no PIB estadual, em detrimento da agropecuária e da indústria.
Para reforçar a impressão de que esse fenômeno reflete maturidade da economia paulista, basta notar que a diversificação produtiva faz do Estado de São Paulo a maior economia agrícola (20,8% da produção nacional), industrial (41,79%), financeira (46,84%) e de serviços do País, pelos dados de 1999.
O senhor fala de São Paulo como um todo, mas há diferenças internas significativas. A Grande São Paulo, por exemplo, que concentra metade do PIB paulista, é uma região caótica, com a criminalidade assumindo proporções impressionantes.
Eduardo Nunes -- Assim como, de fato, há diferenças gritantes entre regiões e Estados, também há desigualdades dentro dos Estados. As grandes cidades, principalmente as Capitais dos maiores Estados, sempre serviram como pólo de atração de mão-de-obra proveniente das regiões mais pobres. O avanço da população nessas cidades extravasou as suas próprias fronteiras, transformando-as em metrópoles.
Enquanto a economia crescia, havia condições de acomodar conflitos sociais, provenientes ou associados à concentração da renda nas mãos de poucos. Quando a economia começou a perder capacidade de geração contínua de emprego, combinada com a redução dos investimentos do Estado na área social, a camada mais desfavorecida da população ficou desassistida. Ora, isso tem um preço: miséria, desemprego e violência estão intimamente relacionados. Isso não é característica encontrada apenas na Grande São Paulo ou no ABC, mas na maioria das grandes aglomerações urbanas no Brasil.
Qual é o significado prático e do ponto de vista de equilíbrio socioeconômico o fato de o governo do Estado de São Paulo ter aumentado a presença no PIB estadual. Pelos números apresentados pelo IBGE, o Estado paulista saltou de 5,85% para 12,13% nos serviços prestados à população no mesmo período pesquisado, de 1985 a 1999. Não seria um contra-senso o avanço estatal justamente num período anunciado como de neoliberalismo?
Eduardo Nunes -- O aumento da participação do governo paulista no PIB reflete uma singularidade da economia brasileira nos anos 90. Desde o governo Collor, presenciamos um esforço enorme dos governos estaduais e federal em reduzir a folha de pagamento dos funcionários públicos ativos. Houve, nos anos 90, programas de incentivo à aposentadoria.
Contudo, com a instituição do Regime Jurídico Único, em 1990, o funcionário público inativo passou a receber como aposentadoria uma renda equivalente ao valor recebido pelo funcionário público ativo, mesmo sem ter contribuído para esse regime. Dessa forma, os dados apenas refletem esse fato transitório. Com o passar do tempo essa distorção tenderá a se reduzir e, aí, veremos com mais clareza o impacto do neoliberalismo sobre os gastos correntes do Estado.
Confrontando esse desempenho com outros Estados, em que ponto se situam os paulistas?
Eduardo Nunes -- Mais uma vez, observamos um indicador do grau de maturidade da economia de São Paulo. Por ser o Estado mais rico e bastante diversificado, depende menos da ação do Estado. Os serviços prestados pelo governo à população representaram, em 1999, 12,13% da renda gerada em São Paulo. No Distrito Federal e no Rio e Janeiro, onde é maior a concentração de funcionários públicos e repartições públicas federais, o governo contribui com 40,5% e 16,7% da renda, respectivamente. No Rio Grande do Sul, aquela participação é de 12,8%. Já nos Estados mais pobres, cuja diversificação produtiva é reduzida, a presença do governo como agente gerador de renda varia de 30% no Piauí a 39% em Roraima e alcança 48% no Acre.
Como se explica que Brasília, reconhecidamente um território marcado pela atividade de serviços, esteja na liderança do PIB nacional per capita, com R$ 10.935? Seria preconceituoso dizer que esse resultado está plenamente sintonizado com um País cuja carga tributária alcança 34% do PIB, isto é, um País que consagra a burocracia em vez de esmerar-se na produção de riquezas?
Eduardo Nunes -- Não. A elevada renda per capita de Brasília é produto de uma operação matemática simples: divisão da produção do Distrito Federal pela sua população. Na produção de Brasília estão computados alguns gastos correntes realizados pela máquina do governo federal para prestação de serviços à população de todo o País. Contudo, se os gastos efetuados para prestação de serviços de natureza nacional forem realizados de forma centralizada, tendem a ser contabilizados em Brasília. Também são computados em Brasília os recursos financeiros pertencentes à União e ao Banco Central e depositados em instituições financeiras (Banco do Brasil e CEF) sediadas na Capital Federal.
Muito se fala sobre guerra fiscal. Qual é efetivamente a participação desse componente nas mudanças do Brasil nos últimos 15 anos?
Eduardo Nunes -- Ainda é cedo para falar de eventuais impactos da guerra fiscal sobre a estrutura produtiva dos Estados. As informações são bastante dispersas. Não podemos esquecer que no Brasil temos aproximadamente três milhões de empresas urbanas, cinco milhões de estabelecimentos rurais e 10 milhões de trabalhadores autônomos. A entrada ou saída de empresas afeta mais a economia de municípios do que a dos Estados.
Um dos principais problemas que temos denunciado como obstáculo ao desenvolvimento econômico sustentado das regiões metropolitanas brasileiras, duramente atingidas pelos indicadores de criminalidade, é que a distribuição do ICMS, principal fonte de receitas dos municípios, sofre de desvio constitucional. Como se sabe, a distribuição do ICMS penaliza os municípios mais populosos e favorece os municípios que apresentam forte volume de Valor Adicionado. Com a descentralização produtiva, os municípios das regiões metropolitanas acabam sofrendo com o inchaço populacional e a perda de indústrias. Isso se reflete na constatação de que as receitas tributárias per capita dos menores municípios são em média mais que o dobro das cidades grandes e médias. Como superar esse impasse?
Eduardo Nunes -- De novo estamos falando de duas formas distintas de renda: renda gerada e renda apropriada. A entrada ou saída de empresas afeta a capacidade do município ou região metropolitana de gerar renda. Aqueles Estados ou municípios que não têm capacidade de geração de renda dependem mais fortemente de transferências fiscais. Nesses casos, o que está em discussão é a necessidade de definição do modelo distributivo que se quer para o País.
Quando o IBGE vai disponibilizar dados sobre o PIB brasileiro por setor de atividade e por município, de modo a permitir análises mais aprofundadas? No caso específico da indústria de transformação, que se deslocou de forma expressiva da Região Metropolitana de São Paulo para uma faixa de até 100 quilômetros de distância, nas regiões da Grande Campinas, do Vale do Paraíba e da Grande Sorocaba, esses estudos contribuiriam para análises mais incisivas sobre essas economias.
Eduardo Nunes -- O IBGE é um órgão público federal que deve obedecer a um princípio institucional e legal voltado ao atendimento uniforme de todos os potenciais usuários. Por isso, suas estatísticas não podem discriminar nem beneficiar os usuários. No momento, a produção de indicadores macroeconômicos está orientada para o fornecimento de dados com periodicidade anual e cobertura estadual e nacional. Estamos também trabalhando num projeto de cálculo do PIB Municipal, que deverá levar uns dois anos para produzir os primeiros resultados. Esse projeto começou, de fato, há seis meses.
Temos procurado driblar as dificuldades decorrentes da falta de um PIB intersetorial e municipal com aplicação de estudos que consideram os dados oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sobre o comportamento do Valor Adicionado por Município. Considerando-se que o VA refere-se à indústria de transformação e aos serviços prestados a essa atividade, o senhor acredita que há possibilidade de equívoco ou está certo considerar esse instrumento como bastante confiável na medição do comportamento econômico dos municípios, porque os dados apresentam forte tendência de acompanhar o PIB?
Eduardo Nunes -- Se estivermos falando de municípios com elevado nível de renda, o uso do VA é um bom indicador para medir a performance do município. No entanto, esse indicador não reflete a realidade daqueles municípios fortemente dependentes de transferências dos governos estaduais e federal. O problema é sempre o mesmo: verificar se o foco de análise é o da geração da renda ou da apropriação. Como se sabe, Valor Adicionado é um conceito relacionado com geração da renda, não com sua distribuição.
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10/05/2024 Todas as respostas de Carlos Ferreira