Santo André de 175 quilômetros quadrados de área territorial é o endereço do Grande ABC -- exceto a pequena Rio Grande da Serra -- onde é mais barato morar e estabelecer negócios do ponto de vista estritamente locacional. Dados da Secretaria da Fazenda do Estado asseguram que o custo per capita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Santo André é extraordinariamente inferior ao de São Bernardo e de São Caetano, líderes no ranking, e também de Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.
Se o volume de receita gerada pelo IPTU em Santo André fosse dividido igualmente entre os 649 mil habitantes, o custo per capita atingiria R$ 49,26. Pelo mesmo princípio, em São Bernardo o custo do IPTU é de R$ 122,39 por morador, em São Caetano R$ 98,66, em Diadema R$ 71,97, em Ribeirão Pires R$ 58,85, em Mauá R$ 51,51 e em Rio Grande da Serra apenas R$ 9,51. Os estudos de receitas tributárias próprias dos municípios do Grande ABC foram elaborados e divulgados durante setembro pela newsletter Capital Social, publicação virtual enviada de segunda a sexta-feira pela Internet para cinco mil leitores cadastrados na região e outros 12 mil no Estado de São Paulo.
Os dados que colocam Santo André na penúltima colocação do ranking regional do IPTU contraria o lugar comum que estabelece estado de beligerância permanente entre a Administração Municipal e lideranças sociais e empresariais. No ano passado, por exemplo, o prefeito Celso Daniel nomeou equipe de assessores para negociar novas alíquotas com representantes empresariais e mesmo assim encontrou barreiras.
Longe da liderança -- A equalização do IPTU de Santo André em relação à média por habitante de São Caetano, vice-líder no ranking, praticamente exigiria o dobro dos valores registrados no ano passado. Em vez de R$ 31,93 milhões arrecadados, o total chegaria a R$ 63,97 milhões. Já se a comparação se estender a São Bernardo, primeira colocada com média per capita de R$ 122,39, a receita de Santo André com o IPTU atingiria R$ 79,43 milhões, três vezes mais que o montante do ano passado.
O frágil desempenho de Santo André no IPTU é consequência de comportamento da maioria dos administradores públicos brasileiros que durante os anos de ciranda inflacionária mergulhavam os impostos municipais na piscina do populismo. Até que a moeda nacional não se deteriorasse acentuadamente com a corrosão inflacionária e viesse a estabilidade do Plano Real em 1994, grande parcela dos prefeitos tratava os impostos municipais com desdém. Particularmente em Santo André, o golpe da razoável estabilidade do real completou o circo de horrores do esvaziamento do cofre municipal, iniciado com a irrefreável desindustrialização posta em marcha no final dos anos 80. Santo André chegou a ter 4,75% no ranking de Índice de Participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ainda a maior fonte de renda dos municípios. Agora, não passa de 1,52%. Os transtornos orçamentários de Santo André estão associados a duas combinações sinistras. De um lado o esvaziamento industrial e a subestimação de receitas municipais; de outro, o grau continuamente evolutivo de desemprego e as demandas crescentes por serviços públicos de saúde, educação, segurança e transporte.
Peso de 0,5% -- Embora provoque estridência, principalmente quando a junção de aumento de alíquotas atinge mais duramente a classe média e a isenção se alarga em direção à periferia, o IPTU pesa muito pouco no bolo de impostos federais, estaduais e municipais. Na grade que torna a carga tributária do Brasil uma das mais elevadas do mundo, o IPTU está lá em baixo, muito distante do ICMS, da Previdência Social, do Imposto de Renda, da Cofins, do FGTS, do IPI, da CPMF, do PIS/Pasep, da Contribuição sobre o Lucro, do Imposto de Importação, do ISS e do IPVA.
Dos estimados R$ 403,647 bilhões arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais do Brasil no ano passado, ou 34,1% do PIB (Produto Interno Bruto), apenas R$ 6,169 milhões referem-se a Imposto Predial e Territorial Urbano. Ou 0,5% do elefantismo tributário nacional. De cada R$ 100 de impostos arrecadados em todas as esferas de poder, apenas 1,6% refere-se ao IPTU. O Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas alcança 16,1%, índice semelhante ao arrecadado pela Previdência Social e um pouco mais que os 11,5% do Cofins. O ICMS tem peso de 23,3% na arrecadação.
A União é responsável por 67,3% do montante da carga tributária arrecadada, cabendo às fazendas estaduais o recolhimento de 26,4% e aos municípios exatos 4,8%. Esse mix de impostos que expande os bíceps federais sofre ligeira alteração quando se considera a receita tributária disponível, que leva em conta as transferências intergovernamentais constitucionais: a União passa a contar com 56,8%, os Estados com 26,3% e os municípios com 16,9%. Em percentuais do PIB, a carga federal é de 19,3%, a estadual é de 9% e a municipal de 5,8%.
Perda elevada -- No conjunto, os sete municípios do Grande ABC totalizaram com tributos próprios no ano passado (ISS, IPTU, ITBI, além de taxas e contribuições) R$ 429,5 milhões, ou 21,4% de toda a receita arrecadada. O conceito de receita arrecadada é a soma de todos os impostos federais, estaduais e municipais, além de taxas e contribuições que efetivamente constaram dos cofres públicos. No ano passado o Grande ABC perdeu R$ 68,8 milhões de receitas arrecadadas globais, isto é, sempre considerando todos os níveis de impostos. Esse é o resultado da diferença entre os 4,87% de crescimento nominal descontados 10,37% de inflação. A diferença dá quase uma vez e meia as receitas arrecadadas de Ribeirão Pires. Campinas e Sorocaba, espécies de Capitais regionais do Interior, cresceram individualmente dois orçamentos de Ribeirão Pires.
Para variar, Santo André foi quem mais sofreu com as perdas quase generalizadas de arrecadação dos municípios do Grande ABC no ano passado. Entre o efetivamente arrecadado (R$ 394,1 milhões) com todos os tipos de impostos e o desgaste da moeda (crescimento nominal de receitas de 2,14%, contra inflação do IGP-M de 10,37%) a diferença alcança 8,23%, ou R$ 32,4 milhões. Esse número é semelhante a toda a receita do Município com o IPTU no ano passado. Diadema perdeu R$ 18,4 milhões, São Bernardo R$ 5,2 milhões, São Caetano R$ 9,6 milhões, Ribeirão Pires R$ 6,8 milhões e Rio Grande da Serra R$ 90,3 mil. Apenas Mauá conseguiu resultado positivo -- incremento de R$ 5,3 milhões.
Cinco dos sete municípios da região (São Bernardo, Santo André, Diadema, Mauá e São Caetano) estão entre os 24 mais importantes do Estado no somatório de arrecadação municipal, estadual e federal, indicadores fiéis da potencialidade de acumulado e de geração de riqueza econômica.
Outros números -- Os demais municípios da Grande São Paulo que estão entre os 24 maiores do Estado menos a Capital (Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Osasco) registraram no mesmo período, isto é, entre 2000 e 2001, crescimento nominal médio de arrecadação de 7,17% -- portanto, também abaixo da inflação. Se forem considerados os municípios da Grande São Paulo (menos a Capital) que constam da relação dos 24 maiores, a média de crescimento nominal -- e de perda real -- é a metade da média das cidades do Interior de São Paulo que, de fato, alcançaram ganhos arrecadatórios.
Estão entre as 24 maiores economias do Estado -- como representantes do Interior -- Araçatuba, Campinas, Jundiaí, Limeira, Paulínia, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. Juntos, esses 11 municípios contabilizaram média de 13,85% de crescimento nominal de receitas tributárias, um ganho real sobre a inflação de 3,48%. Desse bloco, o único Município que sofreu perda nominal foi Ribeirão Preto, com 28,29% de rebaixamento na arrecadação como resultado da evasão industrial para municípios vizinhos e também do refluxo do comércio.
Completam a lista dos 24 maiores municípios paulistas em receita arrecadada o quarteto da Baixada Santista (Santos, Cubatão, São Vicente e Praia Grande), que respondeu pelo maior crescimento médio nominal do Estado (19,87% -- ou 9,5% acima do IGP-M). A Baixada é caso à parte: os tributos municipais, sobretudo o IPTU turístico, distorce avaliação mais acurada do comportamento da economia.
São Bernardo lidera -- Números consolidados de receita arrecadada no ano passado no Grande ABC comprovam a liderança econômica de São Bernardo. Entre todos os impostos possíveis, São Bernardo arrecadou 42% de tudo o que passou pelos cofres públicos municipais da região. A Prefeitura de Maurício Soares faturou em impostos diversos exatamente R$ 847.186.412,63 milhões. Quase que a soma de Santo André (R$ 394,1 milhões), São Caetano (294,7 milhões) e Mauá (R$ 184,7 milhões).
Em termos relativos, quem leva vantagem é São Caetano do prefeito Luiz Tortorello: para os R$ 294 milhões arrecadados há expectativa de gestão para 140 mil habitantes, o que significa disponibilidade de R$ 2,12 mil per capita para atender os afazeres públicos -- do pagamento do funcionalismo até o recapeamento de ruas e avenidas, da manutenção de creches a obras de saneamento básico. Já Maurício Soares, também pela proporcionalidade receitas/habitantes, dispõe de R$ 1,21 mil, isto é, praticamente a metade dos recursos de Tortorello. O prefeito João Avamileno de uma Santo André que arrecadou R$ 394 milhões para população de 649 mil sente as naturais dores de um Município que empobreceu ao longo de 30 anos: conta com apenas R$ 606 por habitante.
Diadema atingiu R$ 209,4 milhões de arrecadação total no ano passado para 357 mil moradores, o que dá per capita R$ 588. Mauá do prefeito Oswaldo Dias arrecadou R$ 184,7 milhões para 363 mil habitantes, ou R$ 508 por morador. Mais que Ribeirão Pires de 104 mil habitantes e R$ 54 milhões, com média de R$ 385 por cabeça. Rio Grande da Serra de 37 mil habitantes arrecadou R$ 11,8 milhões, ou R$ 318 por morador. A média per capita do Grande ABC de 2,350 milhões de habitantes e R$ 2 bilhões de receitas arrecadadas é de R$ 851. Menos que os R$ 928 per capita de Campinas e mais que os R$ 560 de Guarulhos, dois dos principais municípios paulistas.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ