Deputados federais e estaduais eleitos no Grande ABC em 6 de outubro último vão ser avaliados pelo Instituto de Estudos Capital Social por meio de metodologia que fugirá tanto do maniqueísmo sindical do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), sediado em Brasília, quanto de modelos que privilegiam a quantidade de projetos em vez da qualidade. Ainda em fase de formalização, o IECS é idealização do jornalista Daniel Lima, diretor da Editora Livre Mercado e editor da newsletter Capital Social Online.
O formato do Instituto de Estudos Capital Social na área voltada às atividades parlamentares prevê prioridade a temas macrossociais e macroeconômicos. Além dos nove deputados estaduais e dos três federais eleitos em outubro como representantes naturais da região, outros vencedores nas urnas que tiveram votações expressivas no Grande ABC, mesmo sem domicílio eleitoral local, constarão da lista de políticos que integrarão a grade de avaliação do IECS.
A análise da gestão dos parlamentares será divulgada permanentemente pelo Instituto Capital Social, acompanhada das respectivas notas parcial e global de aferição. Até o final de outubro três macrotemas já constavam dos compromissos do Agendão dos Deputados, como será conhecido o Ranking de Efetividade dos Legisladores:
n Gestões junto às esferas competentes para alterar o peso ponderado de alguns critérios que definem a distribuição da cota de 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que o governo do Estado destina aos municípios paulistas. O conceito da mudança deve estabelecer maior equilíbrio entre o peso relativo do Valor Adicionado, que entra com 76% na composição de valores, e o peso da População dos municípios, que participa com apenas 13%. As distorções provocadas pela sistemática, expressas na danosa associação de pequenos e médios municípios de Valor Adicionado elevado e grandes municípios em processo de perdas industriais, agravam sobremodo o equilíbrio distributivo do principal imposto orçamentário das prefeituras, com consequências sociais gravíssimas.
n Ações junto aos Executivos e Legislativos do Grande ABC para aplicação conjunta de medidas de recuperação e valorização dos centros comerciais de cada Município -- áreas centrais e periféricas. O mecanismo que financiaria as políticas públicas voltadas para comércio e serviços seria a aplicação de um IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) suplementar, cuja aplicação obedeceria o território dos contribuintes de acordo com subdivisão geográfica de cada Município. A iniciativa é comum no Primeiro Mundo e deverá ser gerenciada por representantes dos empreendedores diretamente envolvidos nas áreas beneficiadas, além dos quadros do Poder Público e do Legislativo de cada Município. Os recursos seriam destinados à combinação de ações práticas de recuperação e valorização dos centros comerciais e também às atividades de publicidade e marketing. A medida implicaria em evidentes ganhos de receitas para os empreendedores e consequente arrecadação adicional de impostos, além de aumento de postos de trabalho, fragmentando a ainda expressiva evasão de consumidores em direção à Capital tão próxima.
n Mobilização junto aos chefes de Executivos e Legislativos dos sete municípios do Grande ABC para estabelecer compromisso efetivo com a padronização das alíquotas do Imposto Sobre Serviço na região. A medida se torna necessária ao considerar que o Grande ABC sedia verdadeiro festival de alíquotas que, insidiosamente, desequilibra as relações econômicas e institucionais e fragmenta ainda mais os princípios de regionalidade. Além da padronização das alíquotas por atividade econômica, as gestões dos parlamentares deverão conferir a alguns setores atenção especial. Atividades como saúde, educação, transporte e segurança deverão ter tratamento especial, nos limites da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a facilitar o adensamento de usuários.
Segundo Daniel Lima, o Ranking IECS é uma inovação porque parte do pressuposto de que, por mais que o varejo de subsistência eleitoral deva ser respeitado, os eleitores e a sociedade não podem continuar sofrendo as consequências de um sistema representativo incapaz de formular iniciativas concretas de transformações. "E as grandes transformações de que o Grande ABC, o Estado e o País precisam passam necessariamente pela seletividade de pautas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, uma combinação de interesses econômicos e sociais" -- afirma.
Todos os deputados diretamente vinculados ao Grande ABC estão recebendo regularmente correspondência sobre o Ranking do IECS. A representatividade da região na Assembléia Legislativa subiu de seis para nove deputados eleitos em relação a 1998. Apenas Vanderlei Siraque e Marquinho Tortorello conseguiram reeleger-se. Daniel Marins, José Augusto da Silva Ramos e Ramiro Meves não passaram pelo crivo do eleitorado, enquanto José de Filippi Júnior trocou no ano passado a Assembléia Legislativa pela Prefeitura de Diadema. Donisete Braga, Wagner Lino e Newton Brandão assumiram como suplentes no decorrer da atual legislatura. Donisete Braga, José Dilson, Orlando Morando, Pastor José Domingos Bittencourt, Gilberto Marson e Mário Reali garantiram vagas em 6 de outubro. Já para a Câmara Federal foram eleitos Vicentinho Paulo da Silva, Luiz Carlos da Silva e Ivan Valente, todos do Partido dos Trabalhadores.
Surpresas -- A derrota do deputado federal Duilio Pisaneschi constituiu-se na maior surpresa das eleições proporcionais no Grande ABC. Candidato à terceira legislatura, Duilio fracassou na principal base eleitoral com que contava para catapultar a disputa pela Prefeitura de Santo André em 2004. O candidato petebista teve apenas 28.670 votos em Santo André, contra 91.656 de Luiz Carlos da Silva, do PT, líder nas apurações.
Acusado de instrumentalizar as denúncias de João Daniel sobre supostas propinas na administração de Celso Daniel, Duilio Pisaneschi esperava contar com derrama de votos da oposição ao governo municipal. O total de 7,3% dos votos válidos em Santo André desestabilizou o desempenho de Pisaneschi. Fora da Câmara Federal a partir do ano que vem, a expectativa do petebista é chegar a uma secretaria de Estado no governo de Geraldo Alckmin. O suposto acordo político de composição de maioria governista na Assembléia Legislativa teria a contrapartida de uma oposição mais viável ao PT em 2004.
Também foi decepcionante em Santo André a votação do triprefeito Newton Brandão. Os 22.421 votos do também petebista o colocaram em quarto lugar, atrás de Vanderlei Siraque, José Dilson e Heleni de Paiva, e muito próximo do Sargento Juliano, vereador que teve 20.474 votos.
Outro ex-prefeito que pode ter complicado as possibilidade de voltar ao Executivo municipal é Leonel Damo, em Mauá. Depois de nas últimas eleições municipais ameaçar a reeleição do petista Oswaldo Dias, Leonel Damo só somou 15.778 votos na sua base eleitoral, contra 53.297 de Donisete Braga, do PT. Leonel Damo teve votos semelhantes aos dos vereadores Chiquinho do Zaíra e Dr. Silvar.
Os rescaldos eleitorais para deputado estadual em São Caetano podem igualmente contaminar as eleições municipais de 2004. O vereador petista Hamilton Lacerda provavelmente alicerçou a ponte rumo à Prefeitura depois de superar o candidato Marquinho Tortorello na disputa pela primeiro lugar no Município, contabilizando 20.993 votos contra 18.961. A derrota local do filho do prefeito Luiz Tortorello estende a possibilidade de, pela primeira vez na história, o PT tornar-se viável na corrida municipal.
Os resultados eleitorais para o governo do Estado e para a Presidência da República poderão elevar a representação do Grande ABC tanto na Assembléia quanto em Brasília. Wagner Rubinelli, Jair Meneguelli, Edinho Montemor, Clóvis Volpi, Hamilton Lacerda, Daniel Marins e Wagner Lino são suplentes com expectativas de assumir mandato.
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17/09/2024 PESQUISAS ELEITORAIS ALÉM DOS NÚMEROS (9)