As regiões metropolitanas formais e informais do Estado de São Paulo teriam pelo menos R$ 3 bilhões adicionais por ano para investimentos em obras e serviços públicos se tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo as despesas se enquadrassem em referenciais diferentes do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cálculos constam de trabalho do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) com base nos valores consumidos no exercício de 2001 pelo funcionalismo público do Executivo e as despesas gerais dos legislativos dos 55 municípios economicamente mais importantes do Estado. Os R$ 3 bilhões economizados significariam uma vez e meia a soma de receitas diretas e indiretas dos sete municípios do Grande ABC.
A proposta do Instituto de Estudos Metropolitanos subverte a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vincula os gastos às receitas gerais das prefeituras. O IEME sugere aos deputados estaduais paulistas que os limites sejam outros. Para as despesas dos servidores do Executivo, a sugestão é que os dados de Rio Claro sejam transformados em símbolo de racionalidade. Para o Legislativo, que os municípios sigam o exemplo de Botucatu.
Rio Claro consumiu com a folha de pagamentos do funcionalismo público R$ 38,7 milhões em 2001, segundo números do Tribunal de Contas do Estado. Isso representa despesa por habitante de R$ 227,37. O gasto médio dos 55 municípios mais importantes do Estado atingiu R$ 339,52 por morador. Nessa conta entram tanto os números da campeã Carapicuíba, que gastou por habitante apenas R$ 86,91 para manter o funcionalismo, como a lanterninha Paulínia, que consumiu R$ 2.017,54 por habitante.
O IEME preferiu o meio termo de Rio Claro, de qualidade de vida acima da média do Estado. Se os 55 municípios fossem Rio Claro na despesa com o funcionalismo do Executivo, a despesa total em 2001 teria atingido R$ 5,8 bilhões, e não R$ 8,5 bilhões. A diferença, portanto, seria de R$ 2,7 bilhões.
Campeã no ranking do Legislativo, Botucatu gastou apenas R$ 934,6 mil em 2001, o que dá a média de R$ 8,63 por habitante. Transposta essa média para os 55 municípios, a despesa geral com os legislativos das 55 cidades analisadas pelo IEME atingiria R$ 218,2 milhões, contra R$ 632,8 milhões efetivamente gastos. Também nesse quesito Paulínia classificou-se na lanterninha, com gasto médio por habitante de R$ 1.621.
Mudar ICMS -- O Instituto de Estudos Metropolitanos enviou e-mails sobre o assunto a todos os deputados estaduais e recomenda que os debates sobre questões metropolitanas incorporem o que chama de medidas reformistas, como é o caso de fugir da equação despesa versus receita geral para definir os limites de custos de pessoal do setor público.
Além da sugestão para que a Assembléia Legislativa se mobilize pela mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é atribuição do Congresso Nacional, o Instituto de Estudos Metropolitanos defende, agora no âmbito de decisão estadual, alterações nas regras de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O IEME prova, também com base nos ranqueamentos que produz com dados oficiais, que os expressivos gastos com o funcionalismo estão conectados com as distorções arrecadatórias. O peso ponderado de 76% do Valor Adicionado (transformação industrial) no bolo de repasse do ICMS é um vetor perpetuador dos desequilíbrios de recursos públicos.
Além de o Valor Adicionado lubrificar as engrenagens da gastança pública, também os efeitos da guerra fiscal no setor de serviços e os picos de valores arrecadados como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de municípios do Litoral Paulista estimulam a fartura das despesas com o funcionalismo.
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