Administração Pública

Segurança vale
por mil palavras

ANDRE MARCEL DE LIMA - 05/10/2003

Cinco anos depois de lançar o polêmico projeto de segurança no trânsito, Santo André agrupa resultados que não deixam dúvida sobre a eficiência de medidas que incluíram utilização maciça de radares eletrônicos de controle de velocidade. O número total de acidentes foi reduzido de 12.370 em 1997 para 9.841 em 2001 e pelo menos 143 vidas foram salvas nesse período. Além disso, Santo André atingiu níveis primeiro-mundistas de civilidade sobre-rodas, já que a média de 2,02 mortes por grupo de 10 mil veículos registrada em 2001 está no mesmo patamar da sueca Estocolmo e da japonesa Tókio. 

Os dados lavam a alma da administração pública que, contrariando a grita orquestrada por opositores e também a lógica prevalecente na política brasileira, ousou massificar um sistema inicialmente impopular de olho num horizonte de ganhos de longo prazo. As informações também avalizam a linha editorial de LivreMercado que, contra a corrente da mídia imediatista, publicou análise favorável à política de humanização do trânsito em forma de Reportagem de Capa sob o título das páginas internas Dói No Bolso, Mas Ajuda a Salvar Vidas, na edição de maio de 2001. 

O número de 143 vidas poupadas foi calculado com base na projeção das mortes registradas entre 1993 e 1997 caso medidas preventivas não viessem a ser tomadas. "O programa inverteu a tendência de óbitos porque nos cinco anos imediatamente anteriores o número de vítimas fatais cresceu em média 20% ao ano" -- explica Epeus Pinto Monteiro, superintendente da EPT (Empresa Pública de Transportes e Trânsito) de Santo André.

Os números de redução geral de acidentes também se tornam mais significativos quando contextualizados. A frota em Santo André ampliou-se de 267.010 veículos em 1997 para 326.285 em 2001. Significa que os acidentes recuaram 20% num período em que a frota da cidade cresceu 22%, com 59.275 veículos a mais. Epeus Monteiro explica que os veículos licenciados em Santo André compõem apenas parte dos 800 mil que utilizam o sistema viário da cidade frequentemente. A maior parte é formada pelo chamado trânsito de passagem, que não tem origem nem destino no município.

Outro dado que indica o êxito da política de segurança no trânsito: o índice geral de acidentes por grupo de 10 mil veículos caiu de 462 em 1997 para 301 em 2001, confirmando tendência de queda observada desde a implantação. O índice havia baixado para 383 em 1998, 371 em 1999, 333 em 2000 e 301 em 2001. Essa performance rendeu em 2001 à Secretaria de Serviços Municipais o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito e o troféu Destaque do Ano do Prêmio Desempenho de LM.

Todas as informações do programa são de domínio público porque foram compiladas pela EPT em boletim geoestatístico de 50 páginas. Foi por meio desse boletim, aliás, que a equipe de jornalismo da Rede Globo tomou conhecimento da verdadeira revolução na cultura de dirigir pela qual passou esse território regional, a ponto de dedicar matéria pormenorizada ao tema no prestigiado Jornal Nacional. 

A consagração do sistema de segurança idealizado pelo então secretário Klinger de Souza diminui a artilharia de opositores políticos mais preocupados com urnas do que com barbaridades cometidas ao volante. Ao lado da atualização de valores do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), a política de humanização do trânsito foi alvo preferencial de ataques políticos e manipulações informativas que tentaram transformar exceções de abusos em regra geral. Quem não se lembra de adesivos patrocinados por opositores com os dizeres Visite Santo André e Ganhe Uma Multa, aos quais a administração respondeu com a versão Visite Santo André, Respeite Nosso Povo, Respeite Nossa Gente?

Transparência -- O Boletim Geoestatístico produzido pela EPT leva ao limite a transparência que se espera de agentes governamentais. As 50 páginas exibem gráficos estatísticos com os tipos de veículos envolvidos em acidentes, distribuição mensal de ocorrências, demonstrativo de horários em que os acidentes mais acontecem, além de informações como sexo, faixa etária e origem (municipal) das vítimas. Ainda mais importantes são os levantamentos geográficos que mostram em quais bairros, ruas e avenidas há acidentes com mais frequência, inclusive com o perfil da gravidade das ocorrências.

É com base nessa radiografia que a EPT desloca recursos técnicos e humanos para coibir o excesso de velocidade e outros abusos. Santo André conta com mais de 20 radares eletrônicos entre móveis e fixos, além de três lombadas eletrônicas próximas a escolas e 12 detectores de avanço sobre faixa de pedestres e farol vermelho. O batalhão humano é formado por 50 fiscais de trânsito, além de 65 guardas municipais e 65 policiais militares capacitados para orientar e multar.  

As informações que a EPT coloca à disposição do público por meio do Boletim Geoestatístico representam o alicerce da política de minimização de acidentes. Assim como o êxito no combate à criminalidade depende, em grande medida, da capacidade de prever o comportamento padrão dos deliquentes com investimentos no que se convencionou chamar de inteligência policial, o ataque à violência no trânsito depende da compreensão do comportamento de pedestres e motoristas. Provavelmente nenhum outro município brasileiro se dedicou tanto à inteligência viária como Santo André vem fazendo desde o início dos anos 90, à exceção da cosmopolita Capital paulista. A dedicação incomum à pesquisa é resultado direto da atuação do ex-prefeito Celso Daniel. 

"Celso Daniel foi estagiário e técnico de trânsito em Santo André no início de carreira e sempre se indignava com o fato de tanta gente morrer em acidentes de trânsito no Brasil" -- comenta Epeus, referindo-se ao contingente atualizado de 30 mil óbitos por ano no País, um a cada 18 minutos. "Ele sabia que enfrentaria obstáculos políticos com o sistema de segurança, por isso fazia questão de que todas as informações fossem documentadas" -- completa o executivo.

Radares eletrônicos são indispensáveis na cruzada pela moralização do trânsito, mas seria enganoso atribuir a redução de acidentes e mortes apenas ao uso de equipamentos computadorizados. Conforme explica o diretor da EPT, o programa de excelência no trânsito está amparado em tripé formado ainda por engenharia de tráfego e educação. 

Por engenharia de tráfego entenda-se principalmente sinalização e iluminação de vias, além de obras simples e salvadoras como o alargamento do passeio nas esquinas das ruas das Bandeiras e Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro Jardim. "Os comerciantes reivindicavam um semáforo mas não havia movimento suficiente para justificar o investimento. A solução foi a construção de um recurso que induziu à diminuição da velocidade dos carros, além de proporcionar maior visibilidade aos motoristas" -- explica Epeus Monteiro.

Na área educacional a principal novidade é o programa Transitando, pelo qual alunos do Ensino Médio das redes pública e privada assimilam conceitos de responsabilidade viária embutidos nas disciplinas convencionais.

A batalha pela redução de acidentes requer atenção permanente e continuidade na política de prevenção. A secretária de Serviços Municipais, Miriam Mós Blois, comenta que nos últimos meses foi detectado aumento de acidentes envolvendo ciclistas, fenômeno, resultante da migração do transporte público para bicicletas motivado por dificuldades econômicas. "Nosso planejamento passou a contemplar a criação de ciclovias" -- revela a secretária.

Os dados compilados pela EPT também mostram que 74% dos motoristas de Santo André jamais cometeram infração de trânsito e que 15% dos motoristas multados representam perto de 90% das penalidades. Significa que o sistema é democrático ao garantir segurança à maioria por meio da repressão a uma minoria reincidente.



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