Administração Pública

Fundação do ABC é mesmo
caso para ação dos federais

DANIEL LIMA - 16/08/2019

A Rádio CBN, do Grupo Globo, está prestando grande contribuição à sociedade regional ao escarafunchar parte da caixa-preta da saúde pública na região, controlada pela Fundação do ABC. A emissora anunciou hoje que o Ministério Público (Estadual ou Federal?) vai abrir inquérito para investigar aquela instituição que é caso raro de regionalidade que deu certo no Grande ABC. E só deu e continua dando certo porque tem acertos. E muitos acertos.

Nada, entretanto, que alcance paralelo nos cursos de administração de Harvard. Somos um caso emblemático do quanto o Estado, em suas três esferas, é capaz de proporcionar de vantagens aos poderosos de plantão, aos mandachuvas e mandachuvinhas.

A série de matérias da CBN sob a marca “Escândalo do Cartão de Visitas”, alcançou a etapa número quatro. As reportagens mostram o aparelhamento daquela organização social. No quarto episódio os ouvintes acompanharam como os vereadores também estão se organizando para tentar investigar as irregularidades da Fundação do ABC. É claro que duvido dessa iniciativa. Não faltam vereadores a fabricar eleitores ao utilizarem cartões de visita como cabresto.

Organograma inútil

As prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano se associaram no passado para fazer da Fundação do ABC o sonho de todos os brasileiros: contar com um sistema de saúde que conferisse cidadania. Mas como tudo no Estado brasileiro vira carne de vaca, já que a sociedade não controla nada, o Estado absoluto se torna impoluto e corrupto. A Fundação do ABC conta com um desenho estrutural que parece perfeito, mas permite todo tido de vazamento de irregularidades. O apadrinhamento generalizado é respaldado pelo corporativismo enriquecedor.

Segundo a reportagem de hoje da Rádio CBN, a promotora de Santo André, Ana Carolina Bittencourt, diz que as práticas mostradas pela reportagem vão contra os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade exigidos pela Administração Pública.

Também disse a promotora criminal ouvida pela CBN que o uso de posição política para interferir no quadro de pessoal da Fundação ABC e a interferência na fila do SUS (reportagens anteriores) podem gerar punições civis e político-administrativas. Por isso afirma, segundo o noticiário impresso da CBN, podem gerar punições civis político-administrativas. Daí a decisão de trabalhar em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que investiga os atos de funcionários públicos e dos próprios prefeitos.

Numa das reportagens da CBN divulgou-se que 150 funcionários foram indicações políticas. Quem conhece a Fundação do ABC sabe que isso está longe da realidade. Muito longe, aliás.

Válvula de escapa

Há uma anedota nos postos de saúde sob a coordenação e execução da Fundação do ABC que sustenta a existência de um funcionário efetivamente na ativa para cinco que não dão as caras e quando dão as caras nada fazem, ou fingem que fazem. Levar para o campo do anedotário uma nefasta concepção de políticas públicas foi a maneira encontrada pelos servidores de saúde inconformados com o cotidiano de privilégios. Uma válvula de escape para não endoidecer.

Na medida em que leio o texto explicativo da atuação da Rádio CBN chego à conclusão que se trata do Ministério Público Estadual. O MPE sofre para exercer as funções que lhe compete. Falta praticamente tudo. E em muitas situações não resiste a certa subjugação cultural, que consiste em medir demais as ações porque interesses cruzados de formadores de opinião e tomadores de decisões seriam contrariados e tornariam o ambiente insustentável. Seriam eles, aqueles que pensam duas vezes antes de agir, menos determinados às recomendações da instituição.

Selecionamento problemático

Selecionei aos leitores (veja logo abaixo) uma dezena de textos que produzi ao longo dos anos sobre a Fundação do ABC. Denuncio quase que solitariamente o modus operandi dessa caixa-preta. Os prefeitos vão dizer que estão preocupados e que vão agir, mas não o farão de fato.

Grande parte da mídia regional ficará na moita. Como tem ficado. A atuação da CBN é um bálsamo, mas precisamos de muito mais. Os policiais federais não poderiam jamais subestimar o tamanho do rombo da Fundação do ABC. Os despautérios vêm de longe. Temos uma pirâmide a financiar populismos travestidos de benfeitores públicos. Não vou descer a detalhes porque já o fiz em dezenas de textos.

Um exemplo? Na edição de 15 de maio de 2017 a manchetíssima de CapitalSocial poderia ser rebocada para hoje: “Quando os federais vão botar a Fundação do ABC a limpo? ”. Aliás, pensei nesse título ao me sentar ao computador, mas consultei o acervo e notei que seria repetitivo, o que atrapalharia buscas futuras.

Também imaginei um outro título (“Clube da Saúde vai além da falta de transparência”) mas caí do cavalo porque o produzi na edição de 30 de janeiro de 2017. Quem sabe pudesse utilizar algo como “Caixa-preta da Fuabc vai crescer com novo contrato de parceria”, mas já o fiz em 4 de junho de 2013.

Ou seja: a Fundação do ABC é um desafio muito menor para investigadores federais do que para um jornalista que pretenda inovar no título.

A frequência com que a Fundação do ABC expõe o acúmulo histórico de impropriedades é tão densa quanto os oportunistas que nestas horas fazem de tudo para se travestirem de idôneos e reformistas quando, na maioria dos casos, já se consorciaram aos poderosos de plantão para usufruírem de benesses.

Vejam alguns títulos que aleatoriamente requisitei do acervo de CapitalSocial. Os federais precisam desembarcar na Fundação do ABC. As ações vão se estender aos paços municipais e a outros endereços de beneficiários de uma festa que parece jamais terminar.

Leiam, portanto:

15/05/2017 - Quando os federais vão botar a Fundação do ABC a limpo?

17/02/2017 - Perguntas de quatro anos para presidente da Fuabc

30/01/2017 - Clube da Saúde vai além da falta de transparência

01/06/2016 - Prefeito de São Caetano vai estourar caixa-preta da Fuabc?

18/01/2016 - Quem acredita que Marinho vai criar ouvidoria profissional?

23/02/2015 - Fundação do ABC lubrifica suspeita de que poderia ser uma Petrobras

25/03/2014 - Ninguém tem coragem de abrir caixa-preta da saúde da Província

21/08/2013 - Um único contrato é pouco para o MP investigar na Fundação do ABC

20/08/2013 - O que há em comum entre Fuabc, Bigucci, lixo e publicidade oficial?

06/06/2013 - Modelo Fuabc vai às manchetes como síntese da falência da saúde pública

04/06/2013 - Caixa-preta da Fuabc vai crescer com novo contrato de parceria