O prefeito de Santo André promete revolucionar o conceito de atratividade industrial. Primeira autoridade a constar da lista do programa “Entrevista Coletiva” do site CapitalSocial, Aidan Ravin respondeu por email mais de três dezenas de perguntas do Conselho Editorial desta publicação. Falou sobre distintos assuntos. CapitalSocial destaca a projeção do prefeito de Santo André na área econômica: “Estamos elaborando o projeto de uma nova legislação voltada à atração de investimentos e à ampliação do setor industrial de Santo André. Ainda não podemos fornecer detalhes, pois, conforme disse, a lei está em fase de elaboração. Mas posso adiantar que terá como base um conceito inovador, baseado em resultados, em reciprocidade, e não guardará qualquer relação com a famigerada gerra fiscal, baseada no rebaixamento puro e simples de alíquotas” — afirmou Aidan Ravin.
CapitalSocial — Qual é a importância da gestão estratégica regional para o Grande ABC?
Aidan Ravin — A gestão estratégia regional ou o pleno exercício da regionalidade é de fundamental importância para o Grande ABC. E não é difícil entender seu porquê: cadeias produtivas não reconhecem limites municipais. Exemplos: o Pólo Petroquímico está localizado em Santo André e Mauá, mas a cadeia de empresas de transformação plástica se espalha por toda a região. As montadoras de veículos estão sediadas em São Bernardo e São Caetano, mas a cadeia de autopeças e de prestadores de serviços é compartilhada igualmente pelos outros municípios. O fato de as cadeias produtivas não reconhecerem fronteiras indica que as ações públicas de suporte e fomento à produção também devem seguir a linha da integração.
Da mesma forma, há serviços públicos que demandam gestão integrada para o melhor atendimento das necessidades da população, como transporte, por exemplo. Sob o ponto de vista institucional é necessário reconhecer que, juntos, os sete municípios da região têm mais força para pleitear tratamento diferenciado nas esferas superiores de poder constitucional os governos do Estado e o Federal.
CapitalSocial — Qual a contribuição que acredita ser possível Santo André oferecer a estratégia regional?
Aidan Ravin — O que de melhor temos são quadros profissionais, recursos humanos conhecedores da realidade municipal e regional. Esse quadro é resultado da mistura fina entre funcionários de carreira, valorizados por mérito e competência, dos funcionários comissionados, com vasta experiência em diversos setores da iniciativa privada. Aliás, boa parte de nosso secretariado e diretores é oriunda da iniciativa privada, do ambiente corporativo que privilegia a competência e os resultados. A mescla do nosso melhor material humano contribuirá para estancar uma constante queda de arrecadação de ICMS, mas que ainda garante nossa cidade como um dos maiores índices de Potencial de Consumo do País, à frente de São José dos Campos, Ribeirão Preto ou São Caetano.
CapitalSocial — Como o senhor entende que está sendo tratada a questão da regionalidade nos últimos anos? O senhor teria alguma sugestão de mudança?
Aidan Ravin — No meu entender, há muito para avançar em termos de regionalidade e integração regional. E esse avanço depende da capacidade de governantes deixarem vaidades de lado pela possibilidade de alcançar um bem comum maior.
CapitalSocial — O senhor é favorável à composição de um Conselho Consultivo no chamado Clube dos Prefeitos, integrado por membros da sociedade?
Aidan Ravin — Toda iniciativa voltada à democratização e à maior participação da sociedade civil nas ações governamentais é bem-vinda, seja na esfera municipal, seja na esfera regional, e no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que não pode ser chamado de Clube de Prefeitos. Entretanto, é preciso adotar critérios transparentes na definição dos membros de um conselho para que a intenção predominante seja realmente a de contribuir com idéias voltadas para o bem comum, à distância de interesses político-partidários.
CapitalSocial — Se lhe fosse dada a condição de priorizar, em termos de regionalidade, questões sociais como saúde, educação, abastecimento, transporte e desenvolvimento econômico, qual seria a sua opção?
Aidan Ravin — Sem dúvida nenhuma, saúde, educação, segurança e saneamento são as prioridades da população. Por isso, não poderiam deixar de ser nossas prioridades. Entretanto, a manutenção e a ampliação de uma boa rede de hospitais, escolas, bem como todas as benesses sociais, dependem de dois vetores: o desenvolvimento econômico sustentado e a eficiência da gestão pública. O desenvolvimento econômico é fundamental pelo ângulo da entrada de recursos: empresas são grandes responsáveis pela arrecadação municipal revertida na estrutura de atendimento à população, através do recolhimento de impostos como ICMS e o ISS. Quanto maior o desenvolvimento de Santo André, mais recursos teremos para investir nas áreas que a população prioriza.
Por outro lado, uma boa gestão é essencial pelo ângulo do melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Sintetizando, podemos afirmar que o desenvolvimento econômico e a gestão eficiente dos recursos públicos formam os pilares daquilo que a população percebe como importante.
CapitalSocial — O senhor acredita que a formalização legal do Clube dos Prefeitos será suficiente para dar novo destino de planejamento e resoluções de caráter regional ou essa condição legal em nada influenciará de fato a instituição?
Aidan Ravin — A formalização ou reconhecimento legal do Consórcio Intermunicipal é, sem dúvida, um passo importante para o aprimoramento da gestão regional com foco em resultados, mas esbarra no modelo do federalismo brasileiro, pouco permeável ao reconhecimento das instâncias regionais. Mas o ótimo é inimigo do bom. Significa que se tivermos dificuldade de atingir o enquadramento legal do Consórcio, teremos que nos empenhar em fazer o melhor dentro das condições reais que se apresentam, com boa vontade e interesse genuíno no bem comum.
CapitalSocial — Que tipo de análise sucinta o senhor faria do histórico do sindicalismo no Grande ABC?
Aidan Ravin — Como organismo vivo, o sindicalismo nasceu, cresceu, evoluiu e amadureceu, junto, aliás, com toda a sociedade brasileira do qual é parte integrante. Houve a fase dos embates mais ferrenhos, mas já faz um bom tempo que os sindicatos trocaram a animosidade pelo sentido de compreensão e cooperação. É o fenômeno que os especialistas chamam de Novo Sindicalismo, moldado pela internacionalização econômica e por maior sensibilização por parte das empresas também.
Nossa intenção é contar com os sindicatos para região para aproveitarmos conhecimento e competência focados para a indústria e tecnologia, para construirmos uma retomada na economia da cidade e região com outra visão de parcerias.
CapitalSocial — A relação capital versus trabalho já é um caso resolvido na região ou ainda há sequelas que supostamente atrapalhariam o desenvolvimento econômico?
Aidan Ravin — Creio que a relação capital versus trabalho se encontra em um estágio de maturidade mais avançado do que em qualquer outra região do País, justamente pelo fato de o Grande ABC ser o berço da industrialização brasileira. Deste modo, não vejo a relação capital versus trabalho regional como empecilho para o desenvolvimento econômico regional.
Muito pelo contrário. Aqui na região, e em Santo André em especial, o sentido de parceria entre trabalhadores e empregadores é muito mais presente, em função do longo aprendizado mútuo. Os sindicatos exercitam parceria em grau superior aos de qualquer região do Estado e do País. A maturidade sindical do Grande ABC é ponto favorável, bem como o nível de especialização dos trabalhadores da região, igualmente aprimorada ao longo de décadas de cultura industrial.
CapitalSocial — O trecho sul do Rodoanel será benéfico para Santo André ou as dificuldades logísticas internas são empecilho ao usufruto daquele traçado?
Aidan Ravin — O trecho sul do Rodoanel tem tudo para alavancar o desenvolvimento econômico de Santo André. Afinal, não se pode desprezar o peso da logística na planilha de custos das empresas. Entretanto, essa possibilidade depende da nossa capacidade de oferecer melhores condições de competitividade às empresas, o que procuraremos fazer através de uma lei de incentivos inovadora, que está em fase de elaboração. Santo André ainda não foi contemplado com nenhum acesso direto ao trecho sul, mas estamos discutindo com a Dersa a melhor solução para nossa cidade. São duas as possibilidades: uma é interligar a Avenida dos Estados até o prolongamento da Jacu-Pêssego e a outra é prolongar a Avenida Luis Inácio de Anhaia Mello (Cassaquera) até o trevo de acesso do Rodoanel em Mauá. Também estamos discutindo obras mitigadoras decorrentes do impacto dessa grande obra dentro do nosso Município, como reforço do pavimento das nossas vias metropolitanas (Avenidas dos Estados, Prestes Maia e Costa e Silva).
CapitalSocial — Como o senhor analisa o futebol profissional de Santo André, representado na Série A do Campeonato Brasileiro? Temos de fato o melhor cartão postal da região?
Aidan Ravin — Disputar a Série A do Campeonato Brasileiro é objetivo e grande desafio de qualquer equipe do Brasil. Para o Santo André não é diferente. Como é recém-chegado a essa divisão, acredito que o primeiro passo deva ser manter-se nela. Depois começar a subir degraus, chegar à Copa Sul americana, vaga a Libertadores e finalmente disputar o título. O melhor cartão postal e com visibilidade possível tem sido este. Mas essa avaliação é a expressão de um morador e torcedor da cidade.
CapitalSocial — Como o senhor avalia o primeiro semestre à frente da Prefeitura de Santo André e o que traça como perspectiva quando tiver encerrado o mandato?
Aidan Ravin — Se fizermos um retrato da nossa cidade nesses primeiros meses de 2009, primeiramente não acharemos problemas no atendimento aos serviços essenciais para a população. Isso significa que trabalhamos bem para não parar os serviços essenciais da Prefeitura. Foi como mudar a peça de um motor sem parar o mesmo. Os problemas eram e ainda são muitos depois de 12 anos do outro governo. Minha perspectiva é continuar trabalhando, demonstrando ao morador da nossa cidade que existe uma forma transparente e clara para administrar Santo André.
CapitalSocial — Como sua administração avalia o Eixo Tamanduatehy, lançado no final dos anos 1990 pelo então prefeito Celso Daniel?
Aidan Ravin — Enxergamos toda a região que envolve a Avenida Industrial e a Avenida dos Estados como de alto potencial de desenvolvimento econômico. Existem terrenos que somam milhares de metros quadrados para ocupação produtiva, seja por indústrias, seja por empresas de logística que serão especialmente beneficiadas com a implantação do trecho sul do Rodoanel. Entretanto, existe um entrave de ordem prática: muitas dessas áreas encontram-se de fato indisponíveis, travadas pela existência de passivos fiscais e processos judiciais. Por isso, a nova lei de incentivos que estamos elaborando para estimular o desenvolvimento econômico de Santo André deve contemplar algum mecanismo que estimule o destravamento para a recuperação destas áreas.
CapitalSocial — Também lançado pelo então prefeito Celso Daniel, como está o projeto Cidade Pirelli? O espaço que deveria ser aproveitado para obras, inclusive sociais, é um grande e enlameado estacionamento para caminhões e carretas de uma transportadora das imediações, sem contar o estado de abandono do local, contrapondo-se à modernização da Avenida Giovanni Batista Pirelli e ao complexo viário de acesso à Avenida dos Estados.
Aidan Ravin — O projeto Cidade Pirelli acabou. Parte do espaço foi vendido para uma universidade, que não utilizou o terreno. A Pirelli readquiriu, e agora pretende construir um centro comercial na área reativando ainda um antiga estação da CPTM. O projeto atual não tem envolvimento da Prefeitura.
CapitalSocial – Santo André, como a maioria dos médios e grandes municípios brasileiros, apertou o cinto à arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e também no aumento de receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O senhor dará continuidade a essa política arrecadatória?
Aidan Ravin — Ao analisarmos a série histórica, percebemos que a receita com o ISS (Imposto sobre Serviços) cresceu 94% em Santo André na última década. De R$ 76 milhões em 1999 para R$ 140 milhões em 2008, em valores atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A terceirização adotada em larga escala pelas indústrias é um dos principais fatores que explica esse crescimento. Antes da terceirização, uma série de serviços — que engloba desde limpeza e vigilância até consultoria, marketing e informática — fazia parte da estrutura dessas indústrias e eram computados como custos internos. Após a terceirização, esses mesmos serviços passaram a ser prestados por empresas independentes, o que alavancou a geração de ISS (Imposto sobre Serviços).
A constante sofisticação dos serviços na sociedade atual e a implementação de alterações na legislação federal também devem ser consideradas quando se fala no aumento de receitas de ISS nos últimos anos. Em 2003 e 2004 o governo federal impôs alíquota mínima de 2% e implementou o chamado substituto tributário, que determinou o pagamento do imposto na localidade onde o serviço é efetivamente prestado, não mais no endereço da sede da empresa. É claro que temos a preocupação de que o ISS não caia e, se possível, continue crescendo. Por isso, estamos fazendo uma análise profunda da curva de arrecadação das diversas atividades a fim de corrigir eventuais distorções e inconsistências que possam afetar empresas e, consequentemente, a receita.
Diferentemente do crescimento do ISS, verificamos queda preocupante na arrecadação de ICMS industrial em Santo André nos últimos anos. Na comparação entre 2000 e 2008 houve uma queda na arrecadação do setor industrial de 47,1%. Entre 2000 e 2004 a queda foi de 13,8% e entre 2004 e 2008 a queda foi de 38,7%. Somente em 2008 a perda foi de 4%. Nas demais cidades da região e no Estado de São Paulo a situação foi mais positiva.
CapitalSocial – É sabido que os municípios estão cada vez mais pressionados pela população que tem assumido parcela significativa nas questões de segurança pública. Qual é a proposta do seu governo já em curso?
Aidan Ravin — Nossa parcela de colaboração na área é interagir com as forças do Estado que atuam no Município objetivando somatório de esforços para proporcionar ao cidadão andreense maior sensação de segurança. Nossa proposta tem respaldo constitucional, já que o Artigo 144, parágrafo oitavo, prevê que os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, instalações e serviços.
Criamos a Secretaria de Segurança Pública Urbana e Trânsito, pasta que tem como missão a articulação de políticas públicas de prevenção à violência. O órgão é composto pelo Departamento de Planejamento e Operações, Departamento de Políticas de Prevenção à Violência Urbana, Departamento da Guarda Municipal e Departamento de Segurança de Trânsito.
No âmbito da Secretaria também são realizadas reuniões do Conselho de Segurança Municipal, espaço destinado à Sociedade Civil para que possa interagir nos assuntos relacionados à Segurança Pública, e ainda, do Gabinete de Gestão Integrada, onde os técnicos na matéria discutem estratégias a serem empregadas.
O Departamento da Guarda Municipal colaborará no combate ao crime por intermédio de Rondas Preventivas, empregadas em programas de segurança específicos. Inicialmente foi lançado o programa de segurança ROMO (Rondas Operacionais com Motocicletas) e o programa de segurança BASE – Bairro Seguro. Outros programas do projeto municipal de segurança estão em estudo de viabilização para serem empregados.
O Departamento de Segurança de Trânsito atuará tanto na segurança de trânsito e fiscalização quanto na educação. É de conhecimento de todos os inúmeros danos causados a nossa sociedade, decorrentes da violência no trânsito em razão da falta de educação e segurança, colocando muitas vidas em risco, bem como causando mortes violentas, tanto dos que dirigem seus veículos pelas vias públicas quanto dos pedestres que por elas circulam.
Devemos investir na Educação para a Segurança do Trânsito objetivando promover de forma contínua a conscientização de disseminação de uma mentalidade preventiva nos condutores, tendo como intuito uma direção segura e defensiva. Cabe enfatizar apenas que essa frente não consegue ser suficiente, razão pela qual a Fiscalização deve ser parceira nessa cruzada diuturna pela paz, sendo braço controlador das atividades de trânsito.
Acreditamos que com o Departamento da Guarda Municipal e o Departamento de Segurança de Trânsito, unidades operacionais, bem como com o Departamento de Planejamento e Operações e o Departamento de Políticas de Prevenção à Violência, unidades de inteligência, todos atendendo diretriz única sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública Urbana e Trânsito, vamos proporcionar melhor prestação de serviço público à comunidade andreense.
CapitalSocial — Qual é a política de sua administração para a questão habitacional que envolve os moradores do Bairro Paraíso, que demonstra preocupação com a reocupação da comunidade chamada Gamboa? Existe fiscalização para conter novas ocupações que praticamente anulam as remoções para o Bairro Capuava?
Aidan Ravin — Desde janeiro a ocupação desordenada nos núcleos habitacionais de Santo André está sendo fiscalizada pela Prefeitura. Com base no mapeamento que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação tem das famílias que fazem parte do núcleo Gamboa e estão sendo removidas para as novas unidades habitacionais localizadas no Alzira Franco II, a Prefeitura está controlando o risco de novas ocupações por meio de uma equipe que fiscaliza diuturnamente o local em parceria com a Guarda Civil Metropolitana.
CapitalSocial — As pesquisas eleitorais não o apontavam como vencedor na corrida à Prefeitura de Santo André. Como encarou o resultado e o fato de ser considerado “zebra” na disputa?
Aidan Ravin — As pesquisas não me apontavam como vencedor porque existia um trabalho monstruoso de uma máquina inteira enfeitando a cidade tendo o outro candidato como vencedor. A eleição foi decidida no voto; portanto não me considero nenhuma surpresa ou zebra. No segundo turno existiam pesquisas indicando minha vitória, mas as pessoas não queriam acreditar. Por isso ainda querem ironizar o resultado de uma eleição decidida no voto utilizando um animal. Meu nome foi conquistando a cidade contra o poder econômico. Foi um trabalho de formiguinha, feito com o coração.
CapitalSocial – A montagem do secretariado foi bastante criticada por parte da imprensa. Quais critérios foram adotados à escolha?
Aidan Ravin — O que vimos na imprensa foram elogios à nossa administração por conta da definição de administradores técnicos para as nossas secretarias, pessoal com larga experiência em empresas nacionais e multinacionais nas suas áreas específicas de atuação. Posso garantir que o pessoal é experiente e está dando conta do recado na nossa administração. A equipe está integrada, projetos estão sendo desenvolvidos integrando várias secretarias, os secretários desenvolvem juntos os projetos, somos uma equipe de secretarias e não secretarias trabalhando isoladamente. O critério para as definições de nomes para as secretarias foi o conceito dos “3 C´s”, que é competência, confiança e comprometimento.
CapitalSocial — O balanço do trabalho dos secretários municipais é positivo até agora?
Aidan Ravin — É positivo, com muita dedicação e aprendizado. Superamos limites profissionais e pessoais, aprendendo com a política e com conotação séria e técnica dos assuntos administrativos.
CapitalSocial — O senhor concedeu recentemente uma entrevista ao jornal Repórter Diário insinuando que faria várias mudanças de nomes na Administração. Falou-se muito em queda de até quatro secretários. Por que mudou de idéia?
Aidan Ravin — Concedi a entrevista, falei em mudanças e elas já estão acontecendo. Mas não falei em mudança de secretariado, mas em equipe de governo — não em primeiro escalão. Demos oportunidade a vários funcionários da gestão passada a trabalhar pela cidade e não por um determinado partido político. Quem preferiu continuar vestindo a camisa do partido da administração passada perdeu a possibilidade de trabalhar pelo crescimento e melhoria de nossa cidade.
CapitalSocial — O senhor acredita que aspectos técnicos são suficientes para ocupar secretaria municipal?
Aidan Ravin — Aspectos técnicos isoladamente não são suficientes. Os nossos administrados são tecnicamente muito capacitados, estudaram e praticaram muito as suas técnicas. Conhecimento administrativo é também um outro pré-requisito fundamental que o nosso pessoal possui. A administração como fundamento é a mesma na iniciativa privada como na pública. Os ingredientes são os mesmos (pessoas, projetos, processos, atividades, leis, negociações/políticas, resultados para clientes/munícipes). O que muda é a porção de cada ingrediente no todo e a forma de misturar esses ingredientes
CapitalSocial — Qual é a influência do deputado estadual Campos Machado, presidente estadual do PTB, na Prefeitura de Santo André?
Aidan Ravin — O deputado Campos Machado é fiel, leal e honesto com a nossa legenda, tanto que foi o responsável pelo nosso partido ter uma chapa pura disputando a Prefeitura. Ele tem muita experiência política. Sempre que preciso o procuro para conversar e ter idéias.
CapitalSocial — Como está a concessão do transporte público municipal? Há alguma mudança em vista?
Aidan Ravin — O processo de licitação 001/06 foi iniciado em maio de 2006 para a subconcessão do sistema de transporte coletivo urbano, pelo prazo de 15 anos. Desse processo sagrou-se vencedor da licitação o Consórcio União Santo André, cujo contrato foi assinado em 07 de maio de 2008. Ou seja, o processo para a subconcessão foi totalmente concluído, estando o contrato em plena vigência, restando ainda 14 anos de sua execução.
CapitalSocial — Com que futuro político o senhor sonha, depois da Prefeitura de Santo André?
Aidan Ravin — O futuro político é o demonstrado no dia-a-dia do trabalho na Prefeitura. Temos um caminho muito longo ainda como prefeito, delegando ao morador avaliar nossa administração. Sempre penso em trabalhar, não em fazer planos políticos para o futuro.
CapitalSocial — Quais são seus planos para preparação de sucessor para o Paço Municipal?
Aidan Ravin — Eu não estou governando a cidade preparando um sucessor. Estou preocupado com a administração da nossa cidade. Não penso em sucessão, mas em trabalho.
CapitalSocial — O senhor já sabe o que será praticamente impossível de cumprir em relação ao prometido durante a campanha eleitoral?
Aidan Ravin — A pergunta pode ter sido formulada por uma pessoa que não acompanhou minha campanha. Não prometi nada, fiz discussões em cima de propostas reais e concretas, citando o Poupatempo da Saúde. Vamos construir neste ano o Poupatempo da Saúde no prédio da SOSP (Secretaria de Obras e Serviços Públicos), juntamente com os serviços do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) do governo do Estado. Vamos agregar serviços e atendimentos. O governo do Estado já nos pediu autorização para utilizar o nome Poupatempo da Saúde em todas as unidades do Estado.
CapitalSocial — Que plano efetivo de adensamento do setor industrial o senhor tem desenvolvido? É possível recuperar parte da força industrial que Santo André já teve?
Aidan Ravin — Acreditamos que a composição de uma relação aberta e amistosa entre o Poder Público municipal e os agentes produtivos é um dos ingredientes capazes de manter e atrair investimentos para Santo André. Por isso, iniciamos um trabalho sistemático de visitação a empresas da cidade, que chamamos de Programa Porta a Porta. Dezessete empresas já foram visitadas pelo secretário de Desenvolvimento e Ação Regional (SDAR) e membros da sua equipe — eu mesmo participei pessoalmente de duas dessas visitas, à Bridgestone, fabricante de pneus, e à Alcoa, indústria de alumínio.
Durante essas visitas, nos colocamos à disposição dos empreendedores para encaminhar toda e qualquer questão que esteja relacionada ao poder municipal. Não podemos informar o conteúdo das conversas por uma questão de confidencialidade exigida pelas empresas, mas posso garantir que as demandas são as mais variadas possíveis, passando de intervenções de trânsito à agilização de processos de expansão. Tão importante quanto a resolução de questões pontuais, ligadas ao dia a dia empresarial, é o conceito por trás da iniciativa — a sinalização, por parte da administração, de que encaramos as empresas como parceiras para o progresso da cidade.
Além da Bridgetone e da Alcoa, já foram visitadas a Rhodia Têxtil, Grupo de Sinergia das Empresas da Avenida Industrial, Akzo Nobel, Eluma, ABC Plaza Shopping, Eurobrás, Plásticos Mauá, Kraki, Labortex, Shopping ABC, TK Plásticos, Harris-Brastak, Serras Dalpino e Santo Amaro Fiação e Tecelagem.
Além disso, estamos elaborando o projeto de uma nova legislação voltada à atração de investimentos e à ampliação do setor industrial em Santo André. Ainda não podemos fornecer detalhes, pois, conforme disse, a lei está em fase de elaboração. Mas posso adiantar que terá como base um conceito inovador, baseado em resultados, em reciprocidade, e não guardará qualquer relação com a famigerada guerra fiscal, baseada no rebaixamento puro e simples de alíquotas.
CapitalSocial — O senhor acredita que o setor de serviços é suficiente para restabelecer a força econômica de Santo André?
Aidan Ravin — O setor de serviços é importante no bolo das receitas públicas, responsável pela arrecadação de R$ 140 milhões no ano passado, e também pelo ângulo do PIB (Produto Interno Bruto) municipal — uma vez que as prestadoras de serviços andreenses movimentaram R$ 5,4 bilhões no ano passado, de acordo com estimativa do Dise (Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional (SDAR).
Mas não é o caso de afirmarmos que os serviços sejam suficientes para restabelecer a força econômica de Santo André. Entendemos que a indústria de transformação exerce papel fundamental no equilíbrio do sistema socioeconômico, por vários motivos. Primeiro, a indústria de transformação é a principal recolhedora de ICMS, o carro-chefe da arrecadação municipal. Além disso, a indústria tradicionalmente paga melhores salários e benefícios, bem como apresenta maior nível de formalização do trabalhador. Mas, sobretudo porque sabemos que boa parte dos serviços de mais alto valor agregado está diretamente vinculado à indústria de transformação. Cerca de 40% do ISS que recolhemos dependem dos serviços produtivos e dos serviços distributivos, que estão diretamente vinculados á indústria. Os 60% restantes dividem-se em serviços sociais e pessoais, conforme estudo feito pelo DISE.
É por reconhecer a importância direta e indireta do setor industrial que priorizamos o segmento no Programa Porta a Porta e dedicamos atenção especial à nova legislação que está sendo elaborada com o objetivo de manter e principalmente atrair novos investimentos para Santo André.
CapitalSocial — O crescimento do mercado imobiliário em Santo André está sendo controlado de forma a evitar complicações na infra-estrutura social, nos casos de água, transporte, energia elétrica e saneamento básico?
Aidan Ravin — O Plano Diretor da cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município. Dessa forma, o crescimento do mercado imobiliário em Santo André ocorre dentro do princípio de sustentabilidade, que é a base da política de desenvolvimento urbano da cidade, o que assegura a todos o direito ao saneamento ambiental e à infra-estrutura social.
CapitalSocial — Ainda sobre o mercado imobiliário: o senhor tem preocupação com o crescimento vertical indiscriminado?
Aidan Ravin — Não há com que se preocupar, pois todo empreendimento considerado de impacto para a cidade está condicionado ao parecer favorável do Conselho Municipal de Política Urbana.
CapitalSocial — Qual a possibilidade de construção de modelo de educação privada subsidiada pela Prefeitura, na forma de permuta de tributos municipais? Trocando em miúdos: o senhor acha possível trocar tributos municipais por bolsas de estudo da Educação Infantil ao Ensino Superior?
Aidan Ravin — Essa alternativa é inviável, pois o financiamento da educação é garantido pelo Fundeb e definido pela Constituição (1988), que estabelece regras claras para a destinação dos recursos para a Educação.
Os recursos públicos apenas podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seu excedente financeiro em educação, além de assegurarem à destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. Em Santo André, 18 creches conveniadas recebem apoio financeiro do Município.
Vale destacar que a Constituição Federal (art. 213, § 1º) também admite a possibilidade de que recursos públicos destinados à escola pública sejam direcionados para bolsas de estudo para o Ensino Fundamental (que é a responsabilidade do Município) e Ensino Médio, em casos extremos. O critério para tanto é que os estudantes demonstrem insuficiência de recursos e, ainda, que não haja vagas nos cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.
Em Santo André, nas regiões mais carentes, onde pode haver falta de vagas, não há também escolas particulares para receber esses alunos, sendo necessário transporte para essas crianças, o que resultaria então na possibilidade de levar o aluno a outra escola municipal onde houvesse vaga disponível, e não na particular.
Isto ocorrido, a Constituição Federal determina que o Poder Público local fica obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
O Município está sob a égide do estabelecido na Constituição e cabe-lhe cumprir seus preceitos. Os estados e os municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração.Falta muito para que essa experiência se esgote em Santo André para se afirmar que a rede pública não tem como atender sua população na faixa etária escolar
CapitalSocial — Qual é o resultado das sindicâncias com ONGs prestadoras de serviços à Prefeitura? Quando teremos acesso aos resultados das análises de contratos?
Aidan Ravin — Nós contratamos um escritório de advocacia renomado, por licitação pública, para averiguar do ponto de vista jurídico todos os contratos firmados na gestão passada. O resultado da auditoria já foi concluído, mas não vamos divulgar por uma questão legal. A Secretaria de Assuntos Jurídicos instaurou sindicância interna para avaliar todas as irregularidades apontadas pelo auditoria, e uma vez confirmada — como foi o caso do contrato com o Instituto Castanheira — vamos denunciá-la ao Ministério Público do Estado.
CapitalSocial – O PTB, sua agremiação, entra em nova era regional?
Aidan Ravin — O Partido Trabalhista Brasileiro tem uma história nacional e entra em uma nova Era com dois prefeitos e três vices-prefeitos eleitos na região. Vamos abrir diretórios regionais na cidade para fortalecer ainda mais nosso partido.
Total de 826 matérias | Página 1
07/03/2025 PREVIDÊNCIA: DIADEMA E SANTO ANDRÉ VÃO MAL