O presidente da Federação Paulista de Futebol fez uma lambança geral numa resolução que assinou ontem supostamente com o objetivo de regulamentar as competições sob sua administração. No fundo, o que está em jogo é o que chamo de “vaga da discórdia” na Série A1 do Campeonato Paulista. Lambança é pouco para definir a “Resolução da Presidência”.
Tudo isso pode parecer confuso para o leitor comum, mesmo a quem acompanha as nuances do futebol brasileiro, mas não poderia jamais chegar ao ponto a que chegou vindo de onde veio, ou seja, de quem administra o futebol paulista, o mais importante do circuito nacional.
Tudo isso demonstra cabalmente que a assessoria jurídica e técnica da FPF é uma casa sem dono, é um amontoado de improvisos, imprecisões e despreparo.
Uma leitura atenta deste texto vai provar. Por isso, o que escrevi no texto anterior de hoje, quando revelo os 10 blocos finais de trechos do Parecer Jurídico, não deve ser considerado consistente ao tratar das ações da FPF. Mas deve ser solidamente confirmado quanto ao documento em si.
Vaga para um
A vaga da discórdia envolve diretamente três equipes. Envolve é força de expressão. Fosse a FPF organizada, não haveria sentido em criar essa metáfora, por assim dizer, sobre quem ocuparia a vaga a ser deixada pelo Red Bull na Série A1 do Campeonato Paulista da Primeira Divisão.
O Parecer Jurídico publicado por CapitalSocial com base em amplo estudo de um especialista cuja identidade será anunciada nos próximos dias é um torpedo na direção do autoritarismo da FPF que, desde abril, de forma extraoficial, dissemina a versão de que o terceiro colocado da Série A2, Água Santa de Diadema, ocuparia o espaço que o São Caetano deteria no caso do afastamento compulsório do Red Bull na competição por conta de estar associada ao mesmo grupo econômico que controla o Bragantino. Ambas as equipes estão na Série A1 da Primeira Divisão.
Resolução da Presidência
Vou reproduzir integralmente a “Resolução da Presidência” da FPF, divulgada ontem. Em seguida, revelo o quanto o documento é contraditório, inconsistente, frágil, multiplicador de versões sobre acesso e descenso e muito mais:
Reinaldo Carneiro Bastos, Presidente da Federação Paulista de Futebol, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, Resolve: Possibilitar aos clubes filiados à FPF, nos termos da legislação nacional em vigor e de acordo com as normas internacionais inerentes à matéria, manter duas ou mais equipes profissionais de futebol sob o controle do mesmo grupo econômico, conforme as seguintes diretrizes:
a) Um mesmo grupo econômico poderá deter mais de uma entidade de prática desportiva, desde que ambas não participem da mesma divisão, de um mesmo campeonato, em respeito ao princípio desportivo da integridade das competições.
b) Entende-se por grupo econômico empresas que, embora cada uma delas tenha personalidade jurídica, estejam sob a mesma direção, controle ou administração. O conceito de grupo econômico também se estende aos casos em que dois ou mais clubes são mantidos, geridos ou controlados, direta e indiretamente, por uma mesma pessoa física.
c) Os representantes legais de ambas as equipes pertencentes ao mesmo grupo econômico deverão encaminhar à FPF ofício conjuntamente assinado, indicando qual das equipes é a principal e qual é a secundária, estritamente para efeitos de regulamento de acesso e descenso;
d) Nos casos em que as duas equipes do mesmo grupo econômico tenham o mesmo nome, a equipe secundária terá incluída a letra “B” em seu nome.
e) A equipe secundária deverá, sempre, figurar em série ou divisão inferior à sua respectiva equipe principal. Apenas para fins de clareza, a equipe secundária nunca poderá ascender para a mesma série da equipe principal;
f) Caso uma equipe secundária tenha conquistado acesso para a série ou divisão em que permaneça a equipe principal, tal equipe secundária não ascenderá e o próximo melhor colocado da divisão que não obteve acesso será promovido à divisão superior;
g) Caso haja acesso conquistado por uma equipe secundária para a série ou divisão em que a equipe principal fora rebaixada naquela mesma temporada, tal equipe secundária não ascenderá e será rebaixada para a divisão inferior à que disputou. Nesse caso, o próximo melhor colocado de tal divisão inferior que não obteve o acesso será promovido à divisão superior.
h) Em nenhum caso será permitida a permanência na divisão superior de clube que tenha sido rebaixado. O descenso para a divisão inferior sempre deverá ser cumprido pela equipe rebaixada;
i) Esta Resolução se aplica igualmente aos casos em que o mesmo grupo econômico detenha mais de duas equipes, especialmente quanto ao acesso e descenso das equipes principal, secundária, terciária e assim sucessivamente.
Vamos passar, agora, a uma breve avaliação da Resolução da Presidência da Federação Paulista de Futebol. Isso significa que, em nova edição, é provável que adentremos ainda mais por esse labirinto supostamente regulamentador do futebol de São Paulo.
Red Bull na Série B-1?
A alínea “A” da Resolução da Presidência determina que “um mesmo grupo econômico poderá deter mais de uma entidade de prática esportiva, desde que ambas não participem da mesma divisão, de um mesmo campeonato, em respeito ao princípio desportivo da integridade das competições”. Trata-se de um embaralhamento fenomenal. Ao limitar a participação de duas equipes do mesmo grupo econômico a uma mesma divisão, a FPF estabelece que ao deixar a Série A1 da Primeira Divisão, o Red Bull obrigatoriamente terá de disputar a Segunda Divisão, no caso a Série B-1, como é conhecido o campeonato Sub-23. A Primeira Divisão é composta de Série A1, Série A2 e Série A3. A intenção poderá ser outra, provavelmente, ou seja, instalar o Red Bull na Série A2 e elevar o Água Santa à Série A1.
Série ou Divisão?
A alínea “E” provoca uma confusão interpretativa dos infernos. Leiam com atenção: “A equipe secundária deverá, sempre, figurar em série ou divisão inferior à sua respectiva equipe principal. Apenas para fins de clareza, a equipe secundária nunca poderá ascender para a mesma série da equipe principal”. Entenderam? Série ou Divisão? Se for Série, entra-se em conflito com a alínea “A”, já mencionada. Nesse caso, prevalece a dúvida: o Red Bull disputará a Série A2 da Primeira Divisão ou a B-1, da Segunda Divisão.
São Caetano rebaixado?
A alínea “H” pode induzir o rebaixamento sumário do São Caetano (e também o São Bento de Sorocaba), integrante da Série A1 da Primeira Divisão, para a Segunda Divisão, B-1. Leiam: “Em nenhum caso será permitida a permanência na divisão superior de clube que tenha sido rebaixado. O descenso para a divisão inferior sempre deverá ser cumprido pela equipe rebaixada”. Como se observa, trata-se de um tiro com endereço certo, embora direta e espertamente se dirija ao enquadramento de clubes sob o mesmo controle administrativo.
Com essa resolução, a FPF manda um recado subliminar ao São Caetano: a equipe disputará a Série A2 da Primeira Divisão. Na ânsia de perpetrar um delito regulamentar, sugere uma leitura enviesada de rebaixamento à Série B-1, da Segunda Divisão, porque “em nenhum caso será permitida a permanência na divisão superior de clube que tenha sido rebaixado”. Divisão superior é Primeira Divisão. Divisão inferior é Segunda Divisão. Assim está definido nos regulamentos das competições da FPF.
O problema que a FPF não enxerga é que o conceito de “rebaixamento”, como demonstrou o especialista do Parecer Jurídico, é muito amplo. E integra cada regulamento da FPF, embora a entidade insista em ignorar.
Como se observa, além de atropelar as bases regulamentares da Série A1 do Campeonato Paulista da Primeira Divisão deste ano, introduzindo um terceiro colocado da Série A2 de forma oportunista, conforme o Parecer Jurídico, a Federação Paulista de Futebol mistura ainda mais as bolas e produz uma medida que, a pretexto de regulamentar a situação do Bragantino e do Red Bull na competição, projeta o rebaixamento peremptório do São Caetano. É mais que provável que o objetivo é outro, de queda à Série A2, mas a confusão dos infernos das denominações da grade de importância das competições que dirige enseja interpretações diversas.
Uma outra questão a ser resolvida: caso o Red Bull dispute mesmo a Segunda Divisão e o Água Santa seja artificialmente levado à Série A1, três vagas vão se abrir na Série A2 já que somente São Caetano e São Bento seriam rebaixados, já que o terceiro, Red Bull, supostamente disputaria a Segunda Divisão – B1.
Nesse caso, a FPF cometeria um segundo equívoco, ao fazer subir à Série A2 o terceiro colocado da Série A3, ou manteria na Série A2 o penúltimo colocado desta temporada? Por coerência, mesmo que equivocada, faria subir o terceiro colocado da Série A3. Quando uma grande encrenca é investigada, sempre se chega à conclusão que a raiz está num erro inicial teimosamente mantido e que não pode ser corrigido na cadeia de estupidez.
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05/08/2024 Conselho da Salvação para o Santo André