Uma auditoria externa contratada pela própria direção executiva da Fundação do ABC constatou horrores na gestão da Central de Convênios sob a influência de dirigentes escolhidos pela Prefeitura de Santo André. A Fundação do ABC é uma ação tripartite das prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano.
E a Central de Convênios se transformou em espécie de administração à parte, como se fosse uma empresa terceirizada. Os escândalos administrativos na Central de Convênios foram esquadrinhados durante a pandemia do Coronavírus.
Por conta disso que, numa mensagem a grupos de que participo no aplicativo WhatsApp, antecipei os cenários decorrentes dos resultados da auditoria externa. Sabem o que sugiro agora?
Que façam suas apostas. A pergunta que se segue é um desafio aos leitores. Participem do bolão. As respostas não são necessariamente excludentes. Podem ser, mais que isso, complementares. Vamos então ao questionamento:
Pergunta – A Central de Convênios da Fundação do ABC é:
1. Uma organização criminosa.
2. Um botequim de beira de estrada.
3. Uma zona de meretrício político.
Se o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, de posse de farta documentação, decidirem nominar a operação que atingiria o coração da Fundação do ABC, não faltariam opções.
Transformada em casa da sogra organizacional durante parte do período da maior catástrofe sanitária de história do País, a Central de Convênios da Fundação do ABC acumula tantas irregularidades (ainda longe de investigação criminal) que possivelmente haveria de contar com seleção de prováveis marcas que identificaria as operações investigativas do MP Estadual e do MP Federal.
Para facilitar a atuação das duas instituições, não resisto a algumas sugestões emblemáticas:
Operação Bisturi Enferrujado.
Operação Síndrome da China.
Operação Pandemônio.
Nas duas próximas edições vou revelar os pontos-chaves de um calhamaço de 42 páginas que lastreiam as informações que se seguirão. Tudo será posto em detalhes. Sem a menor possibilidade de contestação à sustentabilidade de provas.
Tudo ao mesmo tempo?
Não se chega à conclusão de que a Central de Convênios poder ser tanto uma coisa quanto a outra e mais outra coisa, como pode também, vejam só, ser exatamente uma combinação de tudo aquilo.
Ou seja: a Central de Convênios pode ser ao mesmo tempo uma organização criminosa com viés de botequim de beira de estrada e complementada por uma densa camada de zona de meretrício política.
Para que inocentes não paguem pelos pecadores, a documentação que será desvendada enfatiza a diferença funcional entre a Fundação do ABC e a Central de Convênios.
Até recentemente era possível se enganar atribuindo à Central de Convênios uma extensão legitima da Fundação do ABC. Mas, como mostramos outro dia, trata-se de um departamento com autonomia rebelde, quando não à força. Mais que um departamento, é o caixa-forte da instituição.
Puxadinho partidário
Por entranhas completamente despreparadas para tratar o dinheiro público com eficiência, transparência e segurança de que não está sendo desviado, a Central de Convênios é um puxadinho de domínio político-partidário.
No caso da atual gestão da Fundação do ABC, cabe ao prefeito de Santo André, Paulinho Serra, do PSDB, dar as cartas e jogar de mão.
Isso significa que o sistema de rodízio presidencial da Fundação do ABC, entidade diretamente vinculada às três mais tradicionais cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano), tem por tradição entregar a Central de Convênios ao comando do Município sem representação na presidência e na vice-presidência da instituição.
Hoje a Fundação do ABC tem a presidente (Adriana Berringer) indicada por São Caetano do prefeito José Auricchio Júnior e a vice-presidência indicada por São Bernardo do prefeito Orlando Morando.
Os termos contratuais
Para que os leitores tenham a certeza do que se seguirá nos próximos dias não é um amontoado de informações sem respaldo técnico e, portanto, longe de configurar a realidade factual da Central de Convênios, nada melhor que a sinalização que vai tornar esta segunda-feira um dia de inquietações na Central de Convênios.
Tudo que CapitalSocial publicará nos próximos dias está respaldado pelo conjunto de dados de uma auditoria especializada, contratada pela direção da Fundação do ABC para investigar a atuação da Central de Convênios durante parte do período em que a pandemia do Coronavirus definiu uma série de ações de compras de produtos e serviços. São 42 páginas em poder do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.
A autoria independente contratada pela Fundação do ABC é a Russell Bedford, do Rio Grande do Sul. “Nossa auditoria foi realizada com base nas Normas Brasileiras de Auditoria Independente, Normas Brasileiras de Contabilidade, Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e outras normas pertinentes.
Os termos que constam da introdução ao trabalho contratado não deixam dúvida de que a direção da Fundação do ABC está incomodada com a independência funcional e as extravagâncias decisórias da Central de Convênios. Leiam alguns trechos do material produzido pela auditoria independente:
Devido à flexibilização para as contratações públicas pelo Sistema de Saúde no Brasil, consideradas em caráter emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública decorrente do novo Coronavírus, amparadas pela Portaria No 11/2020 de 18 de março de 2020, pela Lei Federal No 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e pela Lei Complementar Estadual No 946 de 27 de março de 2020, as instituições de saúde pública foram dispensadas do processo formal de licitação. Como a Fundação do ABC é uma Organização Social de Saúde e entidade filantrópica de assistência social, saúde e educação, ela se enquadra nesta flexibilização, motivo pelo qual a alta administração, através do Ofício PRE No 0082/2020 da Presidência, nos solicitou uma auditoria independente no processo de compras na mantida Central de Convênios e suas filiais. Nossos trabalhos incluíram entrevistas com os responsáveis das áreas de compras, jurídico e financeiro para entendimento do processo, bem como a revisão de procedimentos e controles exercidos com base em testes seletivos e na amostragem realizada pela Alta Administração da Fuabc, detalhada no Anexo I deste relatório, que incluíram os seguintes tipos de contratação: a) Contratação de equipes médicas; b) Compras emergenciais devido ao Covid-19; c) Contratos de fornecedores de alimentação; d) Contratos de lavanderia e locação de enxoval. Os trabalhos de campo foram realizados no período de 21 de junho a 2 de julho de 2020, refletindo, portanto, a situação encontrada naquela ocasião.
Resultados indecorosos
A Russell Bedford chegou a uma conclusão preocupante à página 14 do relatório produzido e entregue à direção e principais executivos da Fundação do ABC e da Central de Convênios: foram analisados 54 processos de compra, dos quais a totalidade não apresentou justificativa que caracterizasse “caráter emergencial”. Mais: dos 54 processos, 35 não apresentaram estimativas com valores obtidos de acordo com os parâmetros legais. E outros 26 processos não apresentaram notas fiscais atestadas.
Portanto, segundo a Russell Bedford, houve 35% de desvios quanto a parâmetros legais em processos que não apresentaram estimativas com valores obtidos de acordo com os parâmetros legais. Outros 52% do total de processos não apresentaram notas fiscais atestadas.
Na edição desta terça-feira vamos mostrar os principais problemas detectados pela consultoria independente. As três alternativas não excludentes que caracterizam a atuação da Central de Convênios ganharão robustez probatória.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ