Administração Pública

Fundação do ABC em chamas
com chegada de Almir Cicote

DANIEL LIMA - 15/03/2021

O até outro dia vereador Almir Cicote ateou fogo na conflitiva hierarquia da Fundação do ABC, a Casa da Moeda da Saúde da região. Enviado especial do prefeito Paulinho Serra àquela instituição regional marcada por desempenho diretivo vinculadíssimo à política partidária, Almir Cicote chutou o pau da barraca com incursões mais que incisivas.

Resultado? A presidente da Fuabc, Adriana Berringer, decidiu marcar assembleia extraordinária para esta segunda-feira com o Conselho de Curadores, instância também subordinada ao jogo político-partidário. O resultado do encontro é imprevisível porque há grupos internos organizados. Se São Caetano e São Bernardo juntarem forças, Santo André de Paulinho Serra sucumbe.

Adriana Berringer conta com o apoio de parte dos conselheiros. É vista como exceção no mar transbordante de vícios da instituição. Exatamente por conta disso é observada atentamente por adversários íntimos. Almir Cicote teria sido colocado na Central de Convênios para incomodar a presidente, esvaziando-lhe poderes.

Esvaziar os poderes é algo como tornar a presidente, presidente pela metade, sobretudo sem a Central de Convênios. Como se uma auditoria externa independente que a própria Adriana Berringer contratou não reunisse valor algum, após descobrir manancial de falcatruas cometidas exatamente pelo grupo anterior, também indicado pelo prefeito de Santo André.

Masmorra informativa

Embora a Fundação do ABC seja espécie de masmorra institucional, como se tudo de importante à saúde da região fosse reserva de mercado de quem está apenas diretamente vinculado à instituição, o que se sabe é que a temperatura esquentou desde que Almir Cicote virou um estranho no ninho com viés de mandão de quem tem costas largas.

O prefeito Paulinho Serra divide com os também prefeitos Orlando Morando (São Bernardo) e Tite Campanella (São Caetano), a bola dessa disputa regional. Já não há o entrosamento de outros tempos. Tanto que a inclusão de Almir Cicote nos quadros da instituição foi rejeitada pelo grupo de Orlando Morando no Conselho de Curadores.

A reação é considerada inédita. A entidade sempre foi regida por medidas conciliatórias, mesmo que desacompanhadas de bom-senso administrativo e gerencial. Tudo em nome de um conceito tripartite de comando que, no fundo, é uma fraude. Quem fica com o controle da Central de Convênios leva imensa vantagem.

Divisor de águas

Até prova em contrário (e vai ser difícil achar prova em contrário), alguns conselheiros curadores asseguram que Adriana Berringer é um divisor de águas de seriedade na Fundação do ABC. Pois Almir Cicote, incensado como suposto executivo dotado de capacidade de domar qualquer tigre de desorganização, decidiu confrontá-la. Não está descartada a possibilidade de o ex-vereador vencer a disputa. Paulinho Serra joga todas as fichas na Fundação do ABC como alavanca a projetos eleitorais.

A Central de Convênios, ou Central de Compras, é a joia da coroa de relações com fornecedores de produtos e serviços. Dos quase R$ 3 bilhões do orçamento da Fundação do ABC, praticamente metade passa pelo departamento. O antecessor de Almir Cicote, também indicado por Paulinho Serra, foi afastado do cargo à bala. Não resistiu a um recado mais que subliminar. Atiraram em seu veículo para assustá-lo. Ele estava metido em desvios constatados por auditoria externa. Em seguida à bala, por decisão do Ministério Público, foi oficialmente defenestrado.

É no ponto que versa sobre o montante que gira na Central de Convênios que há divergências entre a presidente vinculada à Prefeitura de São Caetano e o enviado especial de Paulinho Serra.

Pés pelas mãos

Desde que foi nomeado, Almir Cicote age como se presidente da entidade fosse. Há informações de que trocou as mãos da diplomacia cooperativa pelos pés da incivilidade divisionista. Criou áreas de atrito com profissionais de confiança da presidente. Teria demitido já algumas das técnicas escaladas. E, mais que isso, desprezaria a hierarquia que confere a Adriana Berringer o comando da companhia.

A ideia básica que contamina a Fundação do ABC é que o regime tripartite desprezaria a hierarquia. A presidência não valeria mais que a vice-presidência e tampouco acima da Central de Convênios. Quem acredita que isso é uma boa alternativa possivelmente não sabe a diferença entre assinar papeis como presidente e não ter a ideia de outros papeis igualmente importantes fora do alcance, mas sob a responsabilidade legal da mesma presidência.

A nomeação de Almir Cicote à Central de Convênio é observada um deslize tático do prefeito Paulinho Serra, embora possa ser encarada como lance decisivo com vistas a outros objetivos, principalmente político-eleitorais.

Afinal, Almir Cicote não tem apetrechos técnicos para transformar em sala de estar uma casa da sogra deixada pelo antecessor. Além disso, já era previsível que ele, como estranho no ninho, iria cometer derrapagens de relacionamento.

Recomposição ameaçada

A Central de Compras que se recompõe organizacionalmente da temporada do antecessor parece ter criado um espírito de corpo de proteção à presidência. Traduzindo: não estaria mais industrializando problemas detectados pela auditoria externa.

Fidelíssimo ao esquema político do prefeito Paulinho Serra, cujo sonho dourado é cacifar-se para chegar a um cargo de relevância no cenário paulista (senador, vice-governador, governador, coisas assim), Almir Cicote não tem pela transparência predicado indispensável à Fundação do ABC.

Nos últimos oito anos, Almir Cicote ocupou dois postos de comando que comprometem uma biografia que, na oficialidade de assessores, é bastante lustrosa. A realidade está distante disso. Almir Cicote é um circunstancial executivo público incapaz de transmitir confiança.

Passado condena

Em outubro de 2013 fiz um balanço crítico da atuação de Almir Cicote como presidente da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Vereadores de Santo André. Leia alguns trechos publicados nesta revista digital:

O vereador Almir Cicote deve informações aos contribuintes de Santo André. Dizer que deve explicações aos eleitores que o colocaram no Legislativo de Santo André é muito pouco. Provavelmente a maioria nem se lembra mais que votou nele. Já os contribuintes merecem ser respeitados. Até porque não se sai a público alardeando medidas punitivas para, sem seguida, mergulhar em absoluto silêncio. Até que ponto o presidente da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Vereadores estava falando sério quando disse recentemente que a Brooksfield teria de aumentar os valores financeiros de contrapartidas pela construção de shopping e de torres comerciais e residenciais em parte das áreas reservadas ao projeto Cidade Pirelli que, como se sabe foi para o espaço? A Comissão de Assuntos Relevantes de Santo André é um despropósito marquetológico. Ao mesmo tempo se tem notícia de que conte como histórico confiável e transparente. Nada a surpreender. Aquela Casa de Leis ditadas pelo Executivo, como todas as Casas de Leis dominadas pelo Executivo, não tem respaldo de credibilidade em questões que se distanciem da mesmice burocrática de produção pífia a custos estratosféricos.

Mais passado de Almir

Fosse a tal Comissão de Assuntos Relevantes inovação legislativa a respeitar, há muito, mas há muito mesmo as áreas originalmente destinadas à Cidade Pirelli teriam sido completamente devassadas nas entranhas jurídicas. Basta uma leitura atenta da legislação municipal que criou a Cidade Pirelli e confrontá-la com os desdobramentos ao longo dos anos para constatar, sem erro de projeção, o quanto foi desrespeitada.

Mais passado de Almir

Fosse a Comissão de Assuntos Relevantes do Legislativo de Santo André algo que não tivesse parentesco com proselitismo político para ludibriar a boa-fé, há muito o presidente Almir Cicote teria solicitado ao Ministério Público de Santo André informações sobre as investigações do megaempreendimento imobiliário ao lado do Shopping ABC. Aquele terreno ocupado até os anos 1980 pela Casa Publicadora está coalhado de quase uma dezena de torres residenciais. Sabe-se que o MP está atuando para punir os responsáveis. Uma nascente de água que durante décadas convergia moradores não tão próximos a abastecerem-se do líquido, seria suficiente para impedir empreendimento de menor porte, quanto mais aquele.

Mais passado de Almir

Está na hora de a Comissão de Assuntos Relevantes do Legislativo de Santo André deixar a penumbra de especulações que lhe atribuem mais poderes paralelos e ilícitos do que governança pública direcionada à comunidade. A cobrança pública, indevida por sinal, de mais contrapartidas da Brooksfield, teria sido apenas uma senha à obtenção de vantagens pessoais ou grupais ou se tratava mesmo de rara explosão de suposta responsabilidade social?

A venda do Semasa

Se a Cidade Pirelli é uma cicatriz ética aberta na carreira pública de Almir Cicote, também outra missão (agora Paulinho Serra, antes Aidan Ravin) não correspondeu à expectativa de transparência ao escrutínio da sociedade. Foi durante sua superintendência no Semasa, autarquia de água e esgoto, que se deu a transferência à Sabesp. Um negócio que Almir Cicote coloca entre os ativos da suposta qualidade técnica que empresta ao setor público.

Quem acompanhou atentamente a transferência em agosto de 2019 para aquela empresa de capital misto com controle do governo do Estado sabe que não foi bem assim. Leiam alguns dos trechos da análise que preparei para a edição de três de agosto de 2020 sob o título “Demissões e muitas dúvidas marcam a venda do Semasa”:

Sim, o que temos é uma coleção de dúvidas jamais levantadas, mas que precisam ser esclarecidas. Isso não é uma acusação e muito menos uma especulação; apenas uma curiosidade que pode, agora sim, se transformar em intervenção de órgãos competentes. Quem tem de responder a tudo é o prefeito de Santo André, Paulinho Serra, e o superintendente da autarquia, o engenheiro Ricardo da Silva Kondratovich. O tucano que comanda Santo André teve a coragem de acabar com a farra do Semasa, um trambolho metido em sistemática corrupção, inclusive no mercado imobiliário. Mas a história da transferência à Sabesp não está bem contada. E precisa ser bem contada. Sem conto da Carochinha. Para começar, há centenas de trabalhadores do Semasa pendurados na folha de pagamentos da autarquia municipal, mas que prestam serviços de água e esgoto à Sabesp, conforme contrato firmado entre as partes. Tudo isso se dá desde que tanto uma coisa quanto outra, ou seja, água e esgoto, foram transferidos para aquela empresa sob controle estatal e que conta inclusive com ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Venda sem transparência

Estou muito à vontade para abordar a questão. Não poderão me confundir com uma ponta de interesse recalcitrante em defesa do estatismo do setor. Todos sabem que sou liberal-social, portanto, muito mais que favorável àquela empreitada do prefeito de Santo André. Pena que tenha faltado transparência nas negociações e também houvesse uma pressa louca de chegar aos finalmentes, sabendo-se como se sabia que o Congresso Nacional estava em vias (como se deu) de aprovar nova legislação. Uma nova legislação que acabou com a reserva de o Estado mandar e desmandar (muito mal por sinal) nesses dois delicados pontos de infraestrutura com ampla repercussão na saúde pública.

Venda sem transparência

O modelo de transferência imposto ao Semasa não é o desejado em nenhum regime que se pretenda democrático. A obscuridade que se implantou como fórmula protetiva a eventuais cambalachos (isso não é uma acusação, agora é mesmo especulação ditada pelo modus operandi num País que não prescinde jamais de uma Operação Lava Jato) recomenda que o prefeito Paulinho Serra, o superintendente do Semasa e a direção executiva da Sabesp venham a público explicar todas as razões que levaram à condução de um contrato supostamente desiquilibrado entre as partes.

Auditoria explosiva

Para completar, a nomeação de Almir Cicote para a chefia da Central de Convênios da Fundação do ABC está longe do mínimo necessário de atendimento ao quesito transparência. A mesma Prefeitura de Santo André que indicou o controle daquele departamento o fez agora. Em julho de 2020 escrevi para CapitalSocial uma das muitas análises sobre o estágio de depauperação ética nos interiores da Fundação do ABC. Leia alguns trechos sob o título “Fuabc: auditoria expõe lista de problemas e potenciais fraudes”:

(...) A Russell Bedford, auditoria independente contratada pela própria Fundação do ABC para desvendar os segredos da Central de Convênios, exibe um relatório instigante. Dinheiro público utilizado numa amostragem da auditoria durante um breve período de combate ao Coronavírus virou farra de boi. De dúvidas, questionamentos, imprecisões e riscos e possíveis fraudes. Quem entende um mínimo de contabilidade e de medidas técnico-processuais burocráticas colocaria a Central de Convênios na marca do pênalti de ilegalidades comprometedoras. Foi o que a Russel Bedford concluiu, embora não tenha se utilizado de linguagem analítica contundente. Mas o que consta do relatório apresentado à direção da Fundação do ABC não é uma receita de bolo para festa infantil. É um indigesto prato nordestino. Aqueles apimentadíssimos. Que podem provocar distúrbios múltiplos. Além de diarreia. Compete a forças policiais traduzir as informações auditadas em massa de análise criminal.

Mais auditoria independente

O relatório da Russel Bedford é devastador. Reúne 14 enunciados técnicos que colocam a gestão da Central de Convênios no enquadramento duvidoso de que seja uma, duas ou três coisas separadamente ou não condenatórias. A primeira é que tenha ligação com o crime organizado. Entenda-se crime organizado como um grupo não necessariamente relacionado às quebradas conhecidas. A segunda é que se assemelha ao amadorismo de um dono de botequim de beira de estrada. Nesse caso, todos sabem que dono de botequim em beira de estrada confia na memória sensorial. Despreza tecnicidades das grandes corporações públicas e privadas. A Central de Convênios é um puxadinho milionário da Fundação do ABC. A terceira ponta é que seria uma zona do meretrício político.

Mais auditoria independente

Tudo isso não é exagero. A auditoria dá margem a tudo. Meretrício político é aquela coisa horrorosa em que os participantes dão à democracia destino semelhante ao que as mães reservam às fraldas de crianças. Um exemplo do que consta do relatório da auditoria externa independente refere-se a pareceres jurídicos gerados sem conhecimento da área jurídica. A redundância não é erro de digitação. É constatação. Diz o relatório: “O artigo 38 da Lei 8.666/93 determina em seu parágrafo único que: “”as minutas de editais de licitação, bem como a dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração””. Em nossa revisão dos 54 processos de compras, constatamos que 16 processos, aproximadamente 30% da amostra disponibilizada, se encontram sem assinatura da Área Jurídica e sem evidência de seu conhecimento. Esses processos totalizam o montante de R$ 46.830.223,37 milhões. Entre os riscos estão perdas financeiras decorrentes de erros ou fraudes. A ausência de assinatura do Diretor Geral e/ou da Presidente nos processos de compras também chamaram a atenção da auditoria: dos 54 processos da amostra, 33, ou seja, aproximadamente 61% de nossa amostra, estão sem assinatura do Diretor Geral e/ou presidente, em desacordo com o requerido pelo Regimento Interno de Compras, com risco de perdas financeiras decorrentes de erros ou fraudes.

Mais auditoria independente

A dificuldade de hierarquizar as complicações na gestão da Central de Convênios da Fundação da ABC é um desafio aos especialistas. Uma outra situação desconfortável se refere à ausência de contrato firmado entre as partes ou ausência de notas fiscais: “Dos 54 processos analisados, identificamos três processos de compras, aproximadamente 6% de nossa amostra, sem contrato firmado entre as partes e 26 processos de compras, aproximadamente 48% da amostra disponibilizada, sem as respectivas notas fiscais dos serviços adquiridos e/ou dos itens comprados”. Também sobre o quesito “ausência de memórias de cálculo para estimativa de preços”, os auditores da Russel Bredford registraram a seguinte constatação: “Com base em nossas análises, não localizamos as memórias de cálculo que fazem parte de obtenção de estimativa de preços para 35 processos de compras (aproximadamente 65% de nossa amostra). Questionamos os colaboradores responsável da Central de Convênios.

Nenhuma providência

Apesar da clareza e objetividade do relatório da auditoria independente, a Fundação do ABC seguiu submetida a fluxos e contrafluxos político-partidários de acomodação. Há o pressuposto de que é melhor não mexer em time que está ganhando. E a Fundação do ABC está ganhando segundo a ótica de uma regionalidade fajuta.

A reação do prefeito Orlando Morando, de retirar o apoio ao indicado de Paulinho Serra para a direção da Central de Convênios, pode ser o fio condutor a novos tempos. Mas essa premissa passa obrigatoriamente pela batalha de ponte que tem Almir Cicote como ponta de lança de um projeto vinculado mais uma vez ao modus operandi tradicional, ou seja: a Central de Convênios é um potentado que se subordina politicamente ao chefe de plantão.

Almir Cicote, o mesmo agente da Cidade Pirelli e do Semasa, é visto como diplomático apenas publicamente, falando com a suavidade de um eterno candidato a alguma coisa. Na prática, intramuros, atropela opositores.

Possivelmente seja esse um dos principais temas do encontro desta segunda-feira da presidente Adriana Berringer com o Conselho de Curadores. Seria incompreensível se não o fizesse depois de nas duas últimas semanas Almir Cicote ter convertido a Central de Convênios em pista de motocross.

Esclarecendo o atentado

A propósito do suposto atentado a tiros do homem que comandava a Central Convênios da Fundação do ABC, reproduzi apenas alguns trechos da matéria que preparei sob o título “Homem do dinheiro da saúde sofreu mesmo atentado?”, publicada na edição de 31 de julho do ano passado:

O homem do dinheiro milionário da saúde pública do Grande ABC sofreu mesmo um atentado ontem de manhã nas proximidades da Fundação do ABC? A alternativa que coloca em xeque essa versão é a de que tudo não passou de estratégia para intimidar Carlos Eduardo Fava. A origem seria a possibilidade de delação premiada após a constatação de que há muito caroço no angu da Central de Convênios daquela instituição. Carlos Eduardo Fava seria, portanto, um alvo especial das investigações. Só existe uma maneira republicana de colocar tudo a limpo: que os prefeitos de Santo André, São Bernardo e São Caetano, responsáveis diretos pela Fundação do ABC, solicitem às autoridades policiais e ministeriais apuração minuciosa não exclusivamente do caso policial, mas das entranhas da Central de Convênios dirigida por Carlos Eduardo Fava. Fora isso, colocam-se em situação desconfortável junto à população. Ou seja: mais que saírem da posição de silêncio pós-incidente, os prefeitos devem demonstrar para valer que estão incomodados com a reputação e principalmente com as finanças da entidade. Sobremodo com a Central de Convênios.