Administração Pública

Paulinho Serra e Auricchio
lideram peso do Custo ABC

DANIEL LIMA - 06/05/2021

Estamos aguardando os dados de 2020, que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ainda não liberou. Entretanto, nada há de perspectiva de alteração de um quadro que já abordamos em passado recente. O prefeito Paulinho Serra (Santo André) e o então prefeito de São Caetano (José Auricchio) lideraram a farra de aumento da carga tributária no Grande ABC. Se o resultado já seria desastroso para uma região que sofre com a desindustrialização, imagine então quando acompanhado de nova etapa de queda de poderio industrial. Foi isso que tanto um quanto outro patrocinaram durante os primeiros três anos de gestão, iniciada em janeiro de 2017.

Uma das múltiplas faces do Custo ABC, expressão cunhada no fim dos anos 1990 pelo empresário Fausto Cestari, é o contraste de crescimento do produto industrial e da Receita Tributária Própria dos municípios. Em termos simples, PIB Industrial e PIB Público.

O primeiro é fruto de desenvolvimento econômico e o segundo pode ter conotação nociva porque avança mesmo em situação geral de decomposição produtiva. É o que se tem verificado no Grande ABC ao longo dos anos, desde que a desindustrialização chegou para valer, no início dos anos 1980. Os administradores públicos recorrem cada vez mais ao aumento de impostos municipais, maioria dos quais de cunho agressivo porque sem correlação com enriquecimento da sociedade.

Perdas acumuladas

Nos três primeiros anos de administração, Paulinho Serra e José Auricchio Junior disputaram pau a pau quem seria o mais guloso no Custo ABC. Contra uma inflação oficial (IPCA) de 11,40% no período, o PIB Público avançou nominais (sem considerar o desgaste da moeda) 34,95% em Santo André e 28,39% em São Caetano. São os maiores índices do Grande ABC. A pequena Rio Grande da Serra não entra na contabilidade por ser praticamente irrelevante no cômputo geral da região, na qual representa 0,2% do PIB Geral.

A disputa entre Santo André de Paulinho Serra e São Caetano de José Auricchio não pode ficar restrita aos dados do PIB Público caracterizadamente ruim. Nada melhor que a conta relacionar-se com o PIB Econômico, em forma de Valor Adicionado, parte boa da equação.

É nesse ponto que São Caetano perde para Santo André na disputa pelo pior resultado da região no período. O PIB Econômico sob a gestão de José Auricchio registrou crescimento nominal de apenas 2,76% (muito abaixo do índice de inflação, o que significa perda líquida), enquanto em Santo André o resultado foi positivo (nominalmente) de 13,82%, um pouco acima da inflação.

Ou seja: nos três anos a produção industrial de Santo André praticamente foi congelada enquanto o PIB Público avançou em termos reais, considerando-se a atualização da moeda, mais de 20%.

Dramaticidade

Quem ainda não entendeu o sentido dramático da situação e exige um desenho mais acabado, basta imaginar o seguinte: enquanto os contribuintes de Santo André e de São Caetano são esfolados com a carga tributária própria, esses mesmos contribuintes veem a riqueza produzida se reduzir dramaticamente (caso de São Caetano) ou estagnar (caso de Santo André).

No caso de Santo André, os números de produção industrial escondem desigualdades produtivas. Afinal, o Polo Petroquímico contribui com mais de um terço da arrecadação de tributos e deforma as demais atividades produtivas em desempenho. Mascara-se a realidade de setores que seguem a sina da desindustrialização.

Equilíbrio geral

Os demais municípios do Grande ABC tiveram desempenho menos complicado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2019 quando se confrontam o PIB Público e o PIB Econômico, ou PIB Industrial. São Bernardo mostrou equilíbrio com o crescimento do Valor Adicionado de 23,17% e o avanço da Carga Tributária Própria de 22,22%. Uma situação semelhante à de Diadema, que avançou (sempre nominalmente) 22,92% no PIB Industrial e 22,55% no PIB Público. Mauá seguiu os passos de Diadema e de São Bernardo com avanço nominal do PIB Industrial de 22,79% e do PIB Público de 21,94%. Em Ribeirão Pires houve desequilíbrio, com o PIB Industrial avançando nominalmente 24,70% e o PIB Público 36,89%. Rio Grande da Serra de oscilações anuais elevadas, perdeu nominalmente 2,14% de PIB Industrial (ou mais de 13% quando se considera a inflação de 11,40%) e ganhou também nominalmente 49,51% no PIB Público – para má sorte dos contribuintes.

Os números gerais do Grande ABC nos dois indicadores entrecruzados revelam que o PIB Industrial aumentou 18,10% no período, quase sete pontos percentuais acima da inflação, enquanto o PIB Público registrou salto de 27,03%. Em 2016 o PIB Industrial do Grande ABC registrou o R$ 69.965.942 bilhões, enquanto em 2019 alcançou R$ 82.635.785 bilhões. Sempre em termos nominais. Já o PIB Público passou de R$ 232.588.750 milhões para R$ 2.954.686 bilhões nos 36 meses. A participação relativa do PIB Público em 2016 representou 3,32% do PIB Industrial. Já em 2019 a participação subiu para 3,58%. Um crescimento de 7,26%.

Na edição de 4 de dezembro de 2019, CapitalSocial mostrou a dicotomia entre criação de riqueza e aumento de impostos municipais no Grande ABC. Veja os principais trechos da análise deste jornalista sob o título “Prefeituras multiplicam carga tributária após o Plano Real”:

Dados do Custo ABC

As prefeituras do Grande ABC recorreram a uma estratégia comum no Brasil desde a implantação do Plano Real, medida que acabou com a farra inflacionária e a completa desorganização da máquina pública. Todos os prefeitos que passaram pela região em duas décadas e meia usaram a mesma iniciativa, de aumento alucinante da carga tributária municipal combinada com o crescimento do setor de serviços. O que se arrecadou desde então virou uma goleada: os tributos municipais cresceram 5,89 vezes mais que a criação de riqueza medida pelo Valor Adicionado. A diferença em relação à concorrência que não perdeu o embalo do desenvolvimento econômico é que o Grande ABC ficou congelado no quesito Valor Adicionado, medidor implacável de crescimento da riqueza gerada. Ou seja: a sociedade como um todo está pagando o pato arrecadatório. Nossa indústria de tributos é insuperável nos efeitos maléficos. Perdemos mesmo o bonde do Desenvolvimento econômico.

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O custo de morar no Grande ABC é maior do que em outros municípios. Não existe crescimento econômico sustentado para suportar a recarga tributária municipal. Essa combinação é terrível e ajuda a explicar o tamanho da encrenca em que nos metemos, com rebaixamento sistemático de participação em números absolutos e relativos de famílias de classe rica e de classe média tradicional, além do aumento da massa de pobres e miseráveis. (...) Nos 24 anos pós-Plano Real (ou seja, no período que começa em janeiro de 1995 e termina em dezembro de 2018), a carga tributária sob o controle das Prefeituras da região aumentou em termos reais, ou seja, acima da inflação do período, nada menos que 363,02%. Isso significa média anual de 15,13% de sobrepeso. Repetindo: o PIB Público das Prefeituras da região aumentou em forma de arrecadação de tributos (principalmente ISS, IPTU e ITBI), nada menos que 15,13% a cada temporada. Daí o resultado acumulado de 363,02%. (...) Agora, o outro lado da moeda desbalanceada da relação entre o Poder Público e a vida real, de quem produz riqueza em forma de Valor Adicionado: nos mesmos 24 anos, houve recuo do Valor Adicionado em termos reais de 5,29%. O uso do verbete “congelamento” é adequado: os 5,29% diluídos por quase duas décadas e meia significam perda média anual de 0,22%.

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O resultado exposto no título de que a carga tributária municipal aumentou quase seis vezes em relação ao Valor Adicionado leva em conta que a gulodice pública registrou aumento nominal de 2.218,50% da arrecadação nos 24 anos, contra aumento também nominal de 376,59% do Valor Adicionado. Enquanto as receitas próprias das prefeituras avançaram 1.816,69 pontos percentuais em relação à inflação do período, o Valor Adicionado caiu 25,22 pontos percentuais. (...) A ação comum e massificada dos grandes e médios municípios brasileiros desde a chegada do Plano Real foi partir para o aumento de receitas próprias para compensar perdas inflacionárias. O processo de correção frenética dos preços até o governo Itamar Franco implantar o Plano Real beneficiava intensamente o Poder Público. Arrecadavam-se recursos imediatamente aplicados no sistema financeiro retroalimentador da inflação. Paralelamente, postergavam-se pagamentos, principalmente aos fornecedores, e se reduziam os custos salariais com a defasagem dos pagamentos. Eram ganhos expressivos que tornavam a gestão pública negligente com as receitas próprias.

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Ou seja: o fluxo mais intenso de valores tributários ganhou espaço na gestão pública porque já não era mais possível contar com ganhos financeiros. Esse foi o roteiro utilizado com sofreguidão e o Grande ABC não fugiu à regra. A diferença é que os sete municípios locais seguiram perdendo receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa da desindustrialização persistente. Resultado: a perda da musculatura econômica foi dramaticamente ignorada no equilíbrio de valores arrecadados da sociedade com propriedades imobiliárias e atividades de serviços, cujas alíquotas foram elevadas ao longo do período.

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(...) Veja o caso de São Caetano, por exemplo: a carga tributária própria cresceu 5.552,52% entre a fita de largada de janeiro de 1995 e a reta de chegada em 2018. Esse resultado é nominal, sem considerar a inflação. Mas está muitas vezes acima da inflação de 401,81%. A média de crescimento anual da carga tributária municipal de São Caetano, desconsiderando-se a inflação do período, é de 231,35%. Não há nada semelhante entre os grandes municípios paulistas. E na contramão, o crescimento nominal do Valor Adicionado, que, repito, significa riqueza agregada a produtos e serviços, chegou a 451,36% --. Pouco mais que a inflação do período. Média anual de 18, 80%. No ranking dos grandes municípios da região que tiveram a carga tributária própria elevadíssima nos 24 anos pós-Plano Real, Santo André ocupa o segundo lugar, com crescimento nominal de 2.448,37% (mais de seis vezes a inflação do período), enquanto o Valor Adicionado não passou de 539,28%. Ou seja: enquanto a gulodice arrecadatória da Prefeitura de Santo André aumentou à velocidade média anual de 102%, a produção de riqueza não passou de 22,47% sem considerar a inflação. Um desequilíbrio alarmante.

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A situação de São Bernardo é ainda pior, considerando-se não apenas os resultados registrados como também o tamanho da importância da Capital Econômica da região. Nos 24 anos do período em que o Brasil se livrou a inflação crônica, a carga tributária própria de São Bernardo cresceu em termos nominais 1.617,88%, enquanto a riqueza agregada em forma de Valor Adicionado não passou de 294,71%. Ou seja, muito abaixo da inflação de 401,81. A carga tributária própria de São Bernardo avançou em média anual de 122,19%, enquanto geração de riqueza não passou de 12,27%. Quando se deflacionam os números, e no caso específico do Valor Adicionado, São Bernardo acusa a perda de 21,34% no período, ou 0,99% a em média ao ano.

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Tomar um grande Município da Região Metropolitana de São Paulo como exemplo de diferenças em relação ao Grande ABC individualmente ou em conjunto é importante para medir o desequilíbrio regional. Guarulhos tem um setor industrial fortíssimo e diversificado. Nos 24 anos pós-Plano Real, a carga tributária própria da Prefeitura teve impulso de 1.847,72% (contra média regional de 2.218,50%), enquanto o Valor Adicionado aumentou 1.028,04 (contra a média regional de 376,59%). Ou seja: se trata de uma comparação tremendamente desigual. E também esclarecedora. O esvaziamento econômico do Grande ABC não pode ser relacionado ao fato de integrar a geografia metropolitana. (...) Enquanto o Grande ABC segue desmoronando, prefeitos ignorantes em matéria de economia saúdam hoje nos jornais e nos meios digitais um ano de novo desperdício de mandato no Clube dos Prefeitos. O prefeito de Santo André, Paulinho Serra, que quase nada fez, é considerado um herói por prefeitos que se retiraram daquela entidade durante a gestão de Orlando Morando e agora estão de volta. Com tamanho provincianismo é mesmo estupidez acreditar em novos tempos. Ou o Grande ABC acorda para a realidade ou em duas décadas terá afundado de vez. Os 24 anos medidos em mais um critério econômico não deixam dúvida sobre isso.