Acabou a farra da especulação denunciatória recheadíssima de interesses nebulosos cujo objetivo maior é derrubar a médica Adriana Berringer da presidência da Fundação do ABC, principal instituição na área de saúde da região, com orçamento de quase R$ 3 bilhões. O Ministério Público Estadual desqualificou o sensacionalismo em forma de manchetes de jornais que colocavam no colo da direção da entidade uma bomba em forma de fura-fila da Covid-19. Tudo não passa mesmo de furo nágua.
Agora o que resta saber e precisa ser esclarecido, diante de eventuais impunidades protegidas pelas mesmas fontes de perseguição à presidente da Fundação do ABC, é até que ponto os fura-filas em Santo André e em São Caetano poderão ser tipificados como transgressões à legislação. A dúvida é pertinente. Afinal, no caso da Fundação do ABC, a presidente Adriana Berringer se antecipou ao estardalhaço midiático e encaminhou esclarecimentos ao Ministério Publico Estadual. Já em se tratando de São Caetano e de Santo André, não há informações que indiquem a mesma trajetória explicativa.
E esses dois municípios?
Ou seja: até prova em contrário, sobretudo diante da aparentemente inércia do prefeito Paulinho Serra e do prefeito Tite Campanella, ronda a desconfiança de que Santo André e São Caetano infringiram mesmo referenciais de atuação profissional no combate à pandemia. Tanto uma Prefeitura quanto outra estão na lista de condescendência de larga parte da mídia regional. A Fundação do ABC, contrariamente, é alvo preferencial de investidas porque, entre outros motivos, a direção decidiu não ceder aos caprichos principalmente do prefeito Paulinho Serra.
A queda da presidente que contraria interesses nada republicanos continua na agenda de quem quer que a Fundação do ABC volte aos tempos que antecederam à chegada de Adriana Berringer, ou seja, a farra do boi com o dinheiro público. É possível que opositores de Adriana Berringer ainda não se tenham dado conta de que a empreitada não é das mais agradáveis.
Sabe-se que a dirigente conta com respaldo do Ministério Público Estadual, especialmente na área de Fundações, para colocar ordem na casa. E colocar ordem na casa tem o significativo implícito de impedir que falanges organizadas tornem o dinheiro público menos efetivo e produtivo no atendimento à saúde.
Fontes confiáveis
CapitalSocial se sente confortável na quebra da correnteza de destruição da imagem de Adriana Berringer porque conta com várias fontes de informações na própria Fundação do ABC que se manifestam inconformadas com a guerra surda lançada para mudar a presidência. Há um esquema preparado para tanto.
Os mais diferentes mecanismos políticos estão sendo articulados para por fim à trajetória de Adriana Berringer.
O centro de atenção e de gulodices na Fundação do ABC é a Central de Convênios. Está ali a meca da felicidade de quem não necessariamente vê a saúde da população como prioridade absoluta.
Passa pela Central de Convênios quase metade do orçamento da Fundação do ABC em forma de contratos de produtos e serviços. Na realidade, a Central de Convênios é uma Central de Compras. No esquema de rodízio administrativo entre as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, a presidência jamais teve mais importância que a Central de Convênios. Até porque, o departamento sempre gozou de autonomia informal, já condicionada a negociações de cargos. Até que chegou Adriana Berringer.
Regionalidade conveniente
CapitalSocial é a única mídia da região que escancara há muito tempo as irregularidades na Fundação do ABC atribuindo especialmente à Central de Compras o nicho de complexidades e avidez de braços armados de gestores públicos. Havia em torno da Fundação do ABC, até o desembarque de Adriana Berringer, um pacto de compartilhamentos que nem sempre seguiram os manuais de responsabilidade pública e compromisso social.
Afirmar, portanto, que a Fundação do ABC seria a única regionalidade que historicamente deu certo na região não é exagero, quando se sabe que o Clube dos Prefeitos, integrado pelos sete municípios, não passa de quinquilharia institucional. Um legado de Celso Daniel que jamais foi levado adiante com os pressupostos do petista precocemente morto.
Até outro dia a Fundação do ABC mantinha-se, portanto, como uma regionalidade à prova de fogo, porque tinha como essência regime de concessões administrativas que feriam regras sagradas de boa gestão. Agora o regionalismo da Fundação do ABC desce ladeira abaixo porque as conveniências foram metralhadas.
Veja nota oficial
Acompanhem a nota oficial da Fundação do ABC sobre a decisão do Ministério Público Estadual, publicada ontem:
Ministério Público confirma que não houve “fura-fila” da vacina na Fundação do ABC. Promoção do arquivamento foi homologada pelo Conselho Superior do MP e publicada hoje (10/06) no Diário Oficial, por “inexistir qualquer irregularidade que demande a atuação do Ministério Público”. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu o arquivamento da investigação sobre o suposto “fura-fila da vacina contra Covid-19” na Fundação do ABC e no Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). A homologação do arquivamento foi publicada hoje (10/06/2021) no Diário Oficial do Estado, considerando “inexistir qualquer irregularidade que demande a atuação do Ministério Público, diante dos esclarecimentos prestados pela Fundação do ABC e FMABC”.
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Conforme a decisão, “os funcionários relacionados na lista anexada à resposta apresentada pelo Centro Universitário FMABC enquadram-se na classe de ‘Trabalhadores da Saúde’ definidos tanto no Plano Nacional de Imunização quanto na complementação das orientações técnicas expedidas pela Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Imunizações, sejam por se tratar de profissionais da saúde ligados a atividade-fim (médicos, pesquisadores, enfermeiros, nutricionistas, etc), quanto as equipes da área de apoio (gerente, analista, comprador, auxiliar, administrativo, etc, lotados na Faculdade de Medicina do ABC e/ou Complexo de Saúde e Campus Universitário. Além disso, durante o expediente de trabalho compartilham áreas em comum do complexo de saúde (restaurante e refeitório), sanitários, estacionamento e demais áreas comuns” – informou o MP.
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No final de abril, a Fundação do ABC foi vítima de uma denúncia anônima falsa, que acusava a instituição de inserir sete funcionários administrativos em uma lista com 80 nomes que o Centro Universitário FMABC encaminhou à Prefeitura de Santo André solicitando o envio de vacinas contra a Covid-19, a fim de dar seguimento à campanha de vacinação no complexo de saúde do campus universitário. Antes mesmo da denúncia falsa se tornar pública na imprensa, a Fundação do ABC procurou o Ministério Público e informou que todos os 80 nomes listados pelo Centro Universitário FMABC eram trabalhadores da saúde, com direito assegurado à vacinação prioritária, conforme definido no Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19. A denúncia falsa afirmava que a lista continha 73 trabalhadores do Centro Universitário FMABC que atuavam na linha de frente do combate à Covid-19 e sete funcionários da Fundação do ABC de áreas administrativas. Contudo, a verdade é que praticamente todos os 80 listados não estão na linha de frente. São trabalhadores da saúde que atuam em áreas administrativas.
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Ocorre que os locais de trabalho foram descritos de maneira equivocada pelo Centro Universitário FMABC, o que claramente configura problema na confecção do documento enviado à Prefeitura. A Fundação do ABC, ao comunicar o MP sobre o erro material do documento, encaminhou lista retificada com os 80 trabalhadores da saúde e seus locais corretos de trabalho. Na decisão publicada hoje, o Ministério Público confirmou o posicionamento da FUABC: “A celeuma diz respeito à errônea informação das funções das pessoas vacinadas – por eventual erro material no preenchimento da tabela enviada ao Município e não à ocorrência de fraude para furar a fila de imunização. Na ocasião, a Fundação apresentou a tabela com as informações erradas sobre a lotação e função de cada vacinado que teria sido remetida ao Município para cadastramento no sistema Vacivida, bem com outra, em comparação, com os dados corretos. De fato, do comparativo apresentado, se vislumbra que houve errôneo preenchimento de aproximadamente oitenta trabalhadores com funções administrativas, sendo apenas sete com lotação na Fundação, e todos oriundos da FMABC, como, por exemplo, o “Comprador PL”, que foi informado como ‘Ambulatório’ e ‘Psiquiatria’. É dizer, em outras palavras, que a correção da lista divulgada para fins de cadastro no Vacivida e a confirmação de que tais pessoas seriam elegíveis para a imunização prioritária por se adequarem como ‘demais trabalhadores da saúde’ basta ao esclarecimento dos fatos”.
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Desde o início, a Fundação do ABC sempre foi transparente sobre a campanha de vacinação no campus universitário e enfatizou que todos os seus colaboradores são trabalhadores da saúde, com direito à vacinação prioritária. A entidade, inclusive, mencionou que cidades do ABC já haviam vacinado as equipes administrativas da Saúde e que todos, de fato, deveriam ser imunizados. Nesse sentido, a decisão do Ministério Público cita o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” e destaca o seguinte trecho: “Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais. Dentre eles, estão os profissionais de saúde que são representados em 14 categorias, conforme resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros)”.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ