Administração Pública

Aumento de IPTU em Santo
André é um grande erro (2)

DANIEL LIMA - 25/06/2021

O desempenho econômico do Grande ABC neste século (como se não bastasse a queda vertiginosa nas duas últimas décadas do século passado, com o adicional de preço salgadíssimo de desemprego industrial) é um escândalo que aumenta a indignação de quem tem sangue nas veias, senso comunitário e massa encefálica ao ver a passividade da safra atual de prefeitos. Que não é nada diferente em larga escala dos antecessores neste mesmo século.


No caso específico de Santo André, protagonista desta série, o quadro é semelhante. Trata-se de uma fragilidade que não combina com a nova pretensão do prefeito Paulinho Serra em aumentar o custo do IPTU. Aliás, é exatamente por conta disso e também porque é temporariamente prefeito dos prefeitos do Grande ABC, como prefeito do Clube dos Prefeitos, que o cobramos mais.


É preciso muita insensibilidade ou ignorância para tentar repetir o que fracassou como projeto arrecadatório em 2017. Naquela oportunidade, Paulinho Serra, mesmo defendido pela mídia oficialesca, foi obrigado a recuar. Agora, possivelmente desconversará. Dirá que não é bem assim, ou seja, que não pensa em sobrecarga. Mas pensa e quer. Basta ler a reportagem do Diário do Grande ABC, que reproduzimos ainda outro dia nesta revista digital.


Só 0,23% ao ano


O crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto) de Santo André nos primeiros 19 anos já oficialmente contabilizados neste século é de 0, 23% ao ano. Isso não é crescimento médio, convenhamos. É congelamento médio.



Quando, em outro texto, mostrar o quanto subiu a arrecadação tributária própria de Santo André no mesmo período, os leitores vão ficar perplexos. O resultado define bem o que foram as gestões extrativistas de receitas privadas de uma população economicamente em queda. Sem dó nem piedade, e com a complacência de parte da mídia regional, os prefeitos do Grande ABC neste século meteram a mão no bolso dos contribuintes.


Dos sete municípios do Grande ABC, o fracasso de Santo André (mesmo como benesses do Polo Petroquímico em produzir riqueza que não é retida fortemente na cidade) foi o menos ruim. Os demais seis municípios seguiram desfiladeiro abaixo, colocando-se entre os piores do G-22, Clube dos 20 maiores municípios do Estado de São Paulo. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estão no grupo apenas como complemento regional.  


Osasco muito maior


Crescer em média anual de 0,23% nos últimos 19 anos (e se colocando na 16ª posição entre os 22 competidores) pode não significar muita coisa aos ignorantes de plantão se não houver um cuidado em correlacionar o desempenho aos demais competidores.


Osasco, por exemplo, que lidera o ranking do PIB dos Municípios do G-22, sempre no critério per capita, cresceu em média ao ano neste século astronômicos 12,30%. Isso mesmo. Sem erro.


O PIB per capita de Osasco em 1999 registrava R$ 7.799,15 e chegou a R$ 109.936,21 em 2018. Variação inflacionária de 321,09% eliminada, chega-se ao resultado exposto. Santo André, no mesmo período, saiu de um PIB per capita de R$ 9.201,16 e chegou a R$ 40.489,21. Quando se corrige monetariamente o PIB de Santo André de 1999 até dezembro de 2018, chega-se ao PIB per capita de R$ 38.745,16. Como alcançou R$ 40.489,21, tem-se crescimento-congelamento apontado.


Está certo que Osasco é espécie de ponto fora da curva no PIB dos Municípios Brasileiros, beneficiada sobremodo pelo traçado do trecho oeste do Rodoanel. O mesmo traçado que acelerou a desindustrialização do Grande ABC. Mas os demais municípios que formam o G-15 do G-22, exceto São José dos Campos, apresentaram desenvolvimento sob o critério pibiano muito, mas muito maior que qualquer endereço regional.


Quando 2020 chegar


Se a notícia não é boa para quem se preocupa com a região, imaginem então o que acontecerá quando saírem os números finais do PIB dos Municípios de 2019 e, principalmente 2020, sob a influência do Coronavírus.


Na medida em que os raios partem o dinamismo regional ainda sob influência desequilibrante do setor automotivo, mais se agravam os indicadores socioeconômicos. Não temos alternativa à Doença Holandesa Automotiva, no âmbito regional, e tampou à Doença Holandesa Petroquímica, casos mais densos de Santo André e de Mauá.


Um chefe de governo municipal minimamente preocupado com a situação dos contribuintes do IPTU refletiria muito, mas muito mesmo sobre ao menos sugerir que vai revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), como o fez Paulinho Serra outro dia no Diário do Grande ABC. Basta que observe a realidade dos fatos, não de mercadores imobiliários.


Dilúvio generalizado


A fragilização econômica de Santo André e da região como um todo é um dilúvio. Perdemos cada vez mais famílias ricas e ganhamos cada vez mais pobres e miseráveis. Estamos reduzindo a desigualdade social à custa de empobrecimento generalizado.


Ainda abordaremos nesta série (que vai muito além do território de ambições políticas e eleitorais do prefeito Paulinho Serra) outros aspectos que envolvem o G-22 tendo como premissa o enunciado de aumento do IPTU.


O que se pretende é mesmo ser redundante, ou seja, repetitivo, porque fossem os gestores públicos mais atentos à situação do Grande ABC, esse tipo de análise seria desnecessária. A fragilização econômica do Grande ABC está tão na cara da sociedade que o negacionismo travestido de dissimulação é uma ofensa. Ler nos jornais declarações como a de Paulinho Serra referentes à Planta Genérica de Valores só teria sentido, mas muito sentido mesmo, se um minucioso estudo fosse apresentado com a comprovação (que existe de fato) de irregularidades cabeludas nos dados oficiais de arrecadação do IPTU.


Esse é um ângulo que cairia como uma luva na anunciada reforma da Planta Genérica de Valores. É o que, aliás, Paulinho Serra deixa entrever na reportagem do Diário do Grande ABC. O problema é que o lado espertíssimo do tema é o aumento da arrecadação por vias abusivas, de uma quase linearidade de avanço nos bolsos dos contribuintes. Como ele o fez em 2017, mas na sequência foi obstado pela sociedade que está longe de ser organizada, mas é por natureza protetora de interesses individuais.


Referenciar o PIB per capita dos municípios do Grande ABC num grupamento em que estão os maiores endereços da economia do Estado de São Paulo, exceto a Capital, é o recomendável e mais ajuizado diante da constante febre de triunfalismo que toma conta da região desde sempre.


A ficha da desindustrialização ainda é negada por acadêmicos. E até outro dia a mídia regional negava-se a admitir o que se passou aqui nos últimos 40 anos. E não falta quem se perdeu editorialmente no tempo e agora lança fake news atribuindo-se valores analíticos que jamais sedimentou. Distante disso, aliás.



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