Administração Pública

Aumento do IPTU de Santo
André é um grande erro (3)

DANIEL LIMA - 01/07/2021

Santo André é um endereço economicamente decadente. Por isso, a sociedade não pode se sujeitar à sanha de uma administração municipal interessadíssima em elevar a carga tributária com nova imposição de aumento do IPTU.

Este é o terceiro capítulo de uma série que vai provar tecnicamente, sem malabarismos de qualquer espécie, que a pretensão do prefeito Paulinho Serra precisa ser obstada. Sair às ruas é uma das alternativas. Contar com a maioria ou parte importante da mídia é perda de tempo. Há encabrestamento quase generalizado.

A decadência da cidadania regional historicamente frouxa não pode acrescentar mais uma camada de inapetência em Santo André. Paulinho Serra e seu entorno precisam ser barrados do baile de deboche travestido de reformismo. O que se pretende mesmo é meter a mão no bolso dos contribuintes. Como em 2017, numa operação em que a cidadania do bolso aviltado funcionou porque a cidadania do bolso aviltado geralmente funciona.

Cruzando dados

O recado que esta série emite ao prefeito de Santo André e seu voraz entorno que pretende ganhos eleitorais intensivos vale para os demais prefeitos. A diferença é que os demais prefeitos não têm a petulância de sugerir reforma da Planta Genérica de Valores no sentido mais despudorado da expressão. Muitos o fizeram na moita no passado, mas os tempos presentes de tecnologia digital à mão tornam a medida mais arriscada.

Fiz um cruzamento de dois indicadores centrais à medição de Desenvolvimento Econômico (entre tantos outros que ao longo dos anos criei e explorei) que demonstram o quanto há de equívoco na política de expansão fiscal municipal de Paulinho Serra.

Peguei pelo chifre os dados do PIB Público e do PIB Geral. PIB Público é tudo que se refere à participação direta dos municípios na arrecadação de impostos e manutenção da máquina. PIB Geral é o conjunto de geração de riquezas em produtos e serviços.

Quanto mais, pior

Perguntaria o leitor como seria possível estabelecer juízo de valor técnico com o cruzamento desses dois indicadores? Minha resposta é que não há dificuldade alguma, desde que a criatividade tenha embasamento. Por conta do que já foi explicado, fixei lanças apenas nos números de Santo André e em alguns endereços aleatoriamente escolhidos. A disputa é totalmente desastrosa a Santo André. Se elevasse o número de concorrentes, não seria diferente.

A experiência com o G-22, o Clube dos 20 Maiores Municípios do Estado de São Paulo (com Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra entrando pelas portas dos fundos) me deu guarida suficiente para afirmar que a aleatoriedade dos endereços comparativos a Santo André (integrante do G-22) não é uma exceção a conclusões, mas a regra quase inviolável. Os números mentem quando manipulados por gente ordinária. O que não falta na praça.

Para saber o grau de positividade ou de negatividade quando se colocam na mesa de confronto o PIB Geral e o PIB Público, basta a seguinte conclusão: qual foi a distância a separar no período de avaliação o PIB Geral do PIB Público? Quanto maior a diferença em termos relativos entre os dois medidores, mais dinamismo econômico é registrado.

Quando menor é mais

Durante os primeiros 19 anos deste século já apurados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB Público de Santo André cresceu nominalmente (sem contar a inflação do período) 292,65%. O Estado de São Paulo registrou avanço de 368,15%. Os apressados vão dizer que o PIB Público, visto como problema inibidor da economia em geral, se deu com menor carga de negatividade em Santo André. Engano.

Para chegar à conclusão de que o PIB Público de Santo André é claramente mais supostamente nocivo que o PIB Público da média paulista neste século, é preciso contrapor tanto um quanto outro ao PIB Geral. Santo André contabilizou até agora no século crescimento do PIB Geral de 386,96%. Já o PIB Geral do Estado registrou 549,62%.

Ainda não chegamos ao fim da equação que determina a vulnerabilidade econômica de Santo André em relação à média paulista. Esses números são apenas números quando não contextualizados, esmiuçados e decifrados. Quando se vai à próxima equação, de comparar o crescimento do PIB Geral e o PIB Público no período, tratando-os como forças contrapostas e complementares, se chega ao desastre de Santo André.

Perdendo para todos

No cruzamento do PIB Geral e do PIB Público a partir de janeiro de 2000 tendo como teto dezembro de 2018, o Estado de São Paulo acumula diferença de 181,47 pontos percentuais favorável às várias atividades predominantemente privadas, da livre iniciativa. Já Santo André não passa de 94,31 pontos percentuais. Ou seja: a participação relativa do PIB Público de Santo André cresceu efetivamente acima do PIG Geral no confronto com os paulistas.

No caso do Estado de São Paulo, a diferença é muito maior. Ou seja: embora numericamente o crescimento nominal do PIB Público de Santo André tenha sido inferior ao do Estado (292,65% ante 368,15%), o dinamismo estadual é muito superior porque o PIB Geral se comportou relativamente de forma mais efetiva (549,62% ante 386,96%).

Sei que é mais complexo explicar o comportamento dos dois modelos de PIB, mas lanço mão de outro condimento.

Saldo muito baixo

O PIB Público de Santo André cresceu relativamente em termos numéricos abaixo da média do PIB Público Estadual. Foram 292,65% ante 368,15% --- 75,50 pontos percentuais de distância entre um e outro, supostamente favorável a Santo André. No PIB Geral, Santo André avançou nominalmente 386,96%, enquanto o Estado de São Paulo registrou 549,62%. Dessa forma, a média dos paulistas apontou saldo líquido favorável ao PIB Geral de 181,47 pontos percentuais -- 549,62% menos 368,15%. Portanto, mais que o dobro registrado por Santo André como resultado do embate entre um PIB e outro – 386,96% menos 292,65%.

Reconheço que a compreensão desse texto não é para amadores e muito menos para apressados. A leitura exige atenção, porque é resultado de complexidade conceitual que, quando desvendada, se torna simples, muito simples. A tradução de tudo isso é que Santo André precisaria ter avançado muito mais no PIB Geral para que o PIB Público crescesse relativamente tanto. Quanto menor a distância entre o maior e o menor, mais um Município explicita a queda de dinamismo econômico. É o caso de Santo André. Portanto, não estão em jogo os números absolutos, mas, sem dúvida, os números relativos.

Também chamei para o jogo de competitividade econômica alguns municípios que têm destaque estadual. E todos responderam diferentemente de Santo André.

Derrota sobre derrota

A distância entre o PIB Geral e o PIB Público foi muito maior em todos os casos. Guarulhos, por exemplo, tem um saldo de 171,96 pontos percentuais favorável ao PIB Geral neste século – o PIB Geral cresceu nominalmente 540,01% enquanto o PIB Público avançou 368,05%.

Querem mais alguns exemplos? Sorocaba avançou no PIB Geral neste século exatamente 738,20% (não esqueçam que Santo André só avançou 386,96%) enquanto no PIB Público o crescimento nominal chegou a 447,03% (contra 292,65%). O saldo líquido de Sorocaba chegou a 291,17 pontos percentuais. Nada menos que três vezes maior que Santo André.

Campinas apresenta neste século saldo líquido de 220,56 pontos percentuais de crescimento do PIB Geral ante o PIB Público, resultado de crescimento nominal do PIB Geral de 521,90% ante 301,34% do PIB Público. A causa do prefeito Paulinho Serra é voraz. Não faltarão novos exemplos. Matar a cobra da insensibilidade social e mostrar o pau de sustentabilidade argumentativa é um dos prazeres que o jornalismo independente deve exercitar sempre. Custe o que custar. E me tem custado muito. Não é por outra razão que vivo.