A presidência da Fundação do ABC é o sonho dourado do grupo político do prefeito Paulinho Serra para controlar a entidade sem maiores contratempos, como os enfrentados na atual gestão de Adriana Berringer, representante de São Caetano. Mas o processo de rodízio de ocupação do cargo, que obedece a cronologia também com a participação de São Bernardo, está ameaçado. Adicionaram areia à engrenagem. A tradicional automaticidade está na linha de tiro de uma reviravolta político-administrativa.
O prefeito Orlando Morando colocou uma pedra de exigência de comprometimento financeiro, quando não de moralidade financeira, no caminho de Santo André.
Quem deve e quem deve muito, como é o caso de Santo André, não tem competência, lastro ou qualquer requisito de respeitabilidade para administrar uma instituição de orçamento anual superior a cinco dos sete municípios da região. Quem deve não tem razão – essa é a mensagem implícita da mudança que poderá ocorrer de forma inédita. Um rodízio interrompido, um rodízio indigesto.
MPE de olho
Devedora contumaz da Fundação do ABC, a Prefeitura de Santo André poderá ser mesmo impedida de ocupar a presidência. Tudo depende do Conselho de Curadores ou mesmo de eventual intervenção do Ministério Público Estadual de Fundações sediado em Santo André. O mesmo MPE que tem mantido Santo André no cabresto ao infligir três derrotas consecutivas ao grupo de Paulinho Serra.
A Prefeitura de Santo André tem uma dívida superior a R$ 100 milhões com a instituição, segundo os últimos cálculos. Uma dinheirama praticamente impagável. Não entra nessa conta o insondável déficit acumulado ao longo dos anos pela Fundação do ABC. Uma conta postergada por safras de prefeitos dos três municípios. Mas que um dia terá de ser resgatada. Só com ações trabalhistas há números extravagantes.
Quem criou o embaraço à substituição no próximo ano da atual titular do cargo, Adriana Berringer, ou mesmo nesta temporada, em caso de renúncia ou afastamento da presidente, foi o Legislativo de São Bernardo.
Vereadores mudam lei
Uma alteração na Lei Municipal 1.546, de 6 de setembro de 1967, quando da criação da Fundação do ABC, ergueu barreira de moralidade pública que praticamente desloca Santo André ao acostamento da gestão de uma instituição de orçamento anual superior a R$ 2,5 bilhões. Aprovada nesta semana, a legislação determina o seguinte, segundo o texto aprovado pelos vereadores de São Bernardo:
Que o representante de Município com repasses ou pagamentos registrados nos balanços patrimoniais publicados anualmente e devidamente auditados por empresa independente, neles lançados como valores a receber, decorrentes e convênios e contratos e que não estejam integralmente quitados, conforme documento comprobatório revestido de legalidade, na data designada para atender o &1º deste artigo, estará impedido de ser escolhido e ocupar o cargo de Presidente, sendo que, neste caso, o representante do Município, que faça jus à ordem subsequente, será escolhido para ocupar o cargo pelo tempo restante do mandato, sem prejuízo de ser escolhido novamente para o biênio seguinte, na forma do art. 9º e seu parágrafo única desta Lei.
Proteção decisiva
O posicionamento do Legislativo de São Bernardo oficializa uma ruptura de cooperação entre os três mais tradicionais municípios do Grande ABC numa instância de poder que se espraia por conta do poderio econômico.
As divergências entre os grupos do prefeito Paulinho Serra, de Santo André, e de Orlando Morando, de São Bernardo, se acentuam a cada dia. Os dois tucanos que já foram próximos agora ocupam posições beligerantes.
As seguidas e impetuosas intromissões estranhas na Central de Convênios da Fundação do ABC demarcam uma nova realidade. A presidente Adriana Berringer, indicada por São Caetano e cujo mandato se encerra no fim do ano, vem sendo seguidamente atacada por forças ligadas ao prefeito Paulinho Serra.
Quem protege Adriana Berringer do massacre a que vem sendo submetida nos bastidores e na mídia alinhada ao grupo de Paulinho Serra é o Ministério Público Estadual de Fundações. Houve intervenções em duas oportunidades. Foram afastados seguidamente os dois representantes indicados por Santo André. Além disso, dissolveram-se fake news que colocavam Adriana Berringer como negligente em pretenso esquema de fura-fila. Também com a assinatura do MPE.
Terra sem lei
A Central de Convênios da Fundação do ABC era uma terra sem lei antes das intervenções da presidente Adriana Berringer. Tudo se alterou com a iniciativa da dirigente de contratar auditoria externa no ano passado.
O relatório final de um breve período de avaliações durante a Pandemia do Coronavírus constatou irregularidades gigantescas naquela diretoria. CapitalSocial revelou todos os pontos. O MPE foi informado. O grupo que comandava a Central de Convênios estava ligado à Secretaria de Saúde de Santo André.
Se a CPI da Pandemia estendesse os braços à Central de Convênios da Fundação do ABC, o prefeito Paulinho Serra teria dificuldades enormes para sair de uma enrascada. O dirigente que ele indicou ao cargo da Central de Convênios e os assessores mais próximas fizeram uma coletânea de estragos.
Relatório devastador
O relatório da auditoria externa é implacável e devastador. Ali está parte do mapa da mina de irregularidades pretéritas na Fundação do ABC. E, diante da estrutura de ações heterodoxas enraizadas no departamento, nada assegura que não restem muitas impropriedades.
É pouco provável que uma legislação aprovada por São Bernardo seja confirmada pelo Conselho de Curadores da Fundação do ABC. Essa instância estatutária conta com representantes indicados pelo Executivo de cada um dos três municípios consorciados. Não se tem informação sobre o quórum necessário para determinar o impedimento de Município inadimplente. Nada, entretanto, que supostamente impediria a intervenção do Ministério Público de Fundações.
O mais interessante de tudo o que está acontecendo na Fundação do ABC é que o Ministério Público Estadual atua como espécie de guardião de uma instituição que ao longo de temporadas deixou que incorreções de diversos calibres e modalidades no trato do dinheiro público fossem atiradas sob o tapete de conveniências. Muito ainda precisa ser reestruturado. Adriana Berringer começou uma tarefa que causa barulho, ameaças e gritos ostensivos de repulsa.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ