Jornais impressos e digitais de hoje dão conta de que o prefeito Paulinho Serra solicitou ao Legislativo autorização para contrair empréstimo de R$ 25 milhões junto à Caixa. Quer o tucano o que todo democrata deseja – a modernização da máquina pública.
O que geralmente se opõe ao discurso é a prática. A suposta modernização da máquina pública é apenas um dos lados da multidimensional volúpia dos gestores públicos. Quem vê apenas um ângulo, da roupagem politicamente sempre correta que tem a democracia como força-motriz, tudo parece uma maravilha.
O que Paulinho Serra pretende é aumentar a carga fiscal de Santo André. E a sociedade que se lasque.
Bem-feito aos 48% dos eleitores disponíveis que o conduziram à reeleição. Os mesmos 48% que saltam para 76% nas contas do prefeito, em forma de votos válidos.
Os votos inválidos com as respectivas especificidades não entram na conta de ninguém. No fundo, o que entra no campo de debates é a apatia da sociedade com o modelo político-eleitoral que está aí.
Muitas pontas soltas
Há várias pontas soltas na equação que demarca a empreitada financeira da gestão de Paulinho Serra nesse processo de empréstimo que teria como fonte o BID, com autorização da Caixa. E todas as pontas colocam o prefeito de Santo André em situação constrangedora.
Inclusive o suposto aplauso em constatar que a Prefeitura de Santo André está não sei em que idade, se da pedra ou não, em matéria de infraestrutura técnica para lidar com um produto chamado sociedade no campo de atendimento às demandas.
Modernizar a máquina pública é uma ótima ideia, desde que não se firme a proposta exclusivamente no âmbito administrativo-arrecadatório. Que é o caso.
O pragmatismo isolacionista da empreitada da Paulinho Serra é tão latente quando a insensibilidade social que o move.
Controladoria geral
Paulinho Serra quer aparelhar a máquina pública com o que seria o mais avançado em matéria de controladoria geral das finanças públicas. A proposta incorpora avanço da carga tributária de uma população duramente castigada ao longo de décadas pelo empobrecimento gerado pela desindustrialização.
Resgate com nova receita
Quem interpretar algo diferente da iniciativa do prefeito precisa ler apenas o trecho que se segue, que retirei da reportagem de hoje do Diário do Grande ABC:
A operação de crédito de que engloba o programa possui por finalidade criar dispositivos para o aprimoramento no sistema de arrecadação do município, com a modernização do atendimento aos munícipes, atualização das tecnologias de automação e comunicação e plano de capacitação dos servidores públicos: “Vale destacar que, como contrapartida para o recebimento de financiamento, o programa requer garantias que tanto sua amortização quanto os encargos financeiros serão suportados com recursos próprios obtidos por meio da implantação do projeto”, frisa o Paço, em outra justificativa da proposta no corpo da matéria. O programa nacional apoia os municípios que precisam aprimorar sua gestão administrativa, fiscal financeira e patrimonial. Alinhado com o plano de metas de 2021-2024 da Prefeitura, o programa será utilizado para investir no aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população, pontuou o governo – escreveu o Diário do Grande ABC.
Sem dissimulação
Sugiro aos leitores que voltem a leitura aos trechos que retirei da página interna do Diário, numa reportagem que praticamente avaliza a iniciativa do prefeito Paulinho Serra.
Possivelmente o tom seria outro se fosse uma outra administração municipal. No caso de CapitalSocial, a abordagem seria ecumenicamente igual: o Estado guloso em forma de Município quer mesmo afundar mais ainda as mãos nos bolsos dos contribuintes.
O pior dessa história é que não se tentou nem mesmo dissimular o objetivo, estratégia sempre presente quando o contribuinte sofre choques fiscais.
Está claro e objetivamente declarado que o prefeito Paulinho Serra terá de pagar o empréstimo com recursos obtidos suplementarmente dos contribuintes. Faz parte do contrato entre as partes.
Doença Petroquímica
Parece não haver dúvida quanto a outro lado da medida: a Prefeitura de Santo André, arrecadadora voraz de impostos municipais em descompasso com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), quer arrancar mais dinheiro da população.
Uma cidade cujo perfil de PIB Público Municipal é prevalecente sobre o PIB Industrial (mesmo com a vantagem da Doença Holandesa do Polo Petroquímico) é uma cidade condenada a empréstimos sem fim e a arrochos fiscais sem moderação.
A modernidade da máquina pública de Santo André passa, portanto, pela impiedosa e descomunal invasão do que resta de recursos financeiros da população, em forma de renda e de poupanças.
Medidas paralelas
A sofreguidão exposta na iniciativa do prefeito Paulinho Serra poderia ter atenuante caso contasse com uma medida paralela. Com muito menos que o pretendido empréstimo, Santo André poderia investir naquilo que canso de alertar e que inclui as demais prefeituras e prefeitos antecedentes: contratem uma consultoria especializada em competitividade econômica.
Essa consultoria de gente que entende do riscado faria das cidades e do Grande ABC um campo de experimento mais aguardado do século passado e do século presente: o planejamento de Desenvolvimento Econômico que prepare a sociedade à transposição de um modelo industrial em forte e insistente enfraquecimento para uma vertente em que setores adjacentes e também parcialmente autônomos de áreas de serviços com valor agregado impeçam a queda contínua da riqueza média da população.
Existisse no Grande ABC o que alguns áulicos chamam de sociedade civil organizada, a votação do empréstimo requerido pelo prefeito Paulinho Serra ao Legislativo de Santo André pegaria fogo.
Exumação fiscal
Teríamos o que seria democracia para valer, com a aprovação da proposta no interior de escopo gerencial de curto, médio e longo prazo.
Seriam associadas ao projeto medidas de fortalecimento econômico de Santo André. Sem contar uma exposição clara, objetiva, efetiva, do perfil de arrecadação de tributos próprios e externos da máquina pública. Tanto quanto as despesas de todos os matizes.
O empréstimo solicitado por Paulinho Serra conta com dois anos de carência para o início de pagamento. Isso significa que, obtido, o tucano usufruirá de arrecadação adicional sem o compromisso de correspondente resgate de parcela da dívida contraída. Mas isso é café pequeno.
O que pesa mesmo é a dissonância administrativa de pretender arrecadar mais e desprezar a reorganização da matriz econômica do Município, que segue errática e enganadora.
Ranking esclarecedor
Para completar, reproduzo uma parte ínfima da análise que publiquei em julho de 2019 sob o título “Região perde feio para restante do G-22 na disputa IPTU-ISS”:
O segundo indicador que acabo de preparar para compor o G-22 de Competitividade volta a colocar os municípios do Grande ABC em situação delicada e de inferioridade ante a maioria da concorrência. A histórica gulodice das prefeituras segue pronunciada também quando se estabelece a relação entre receitas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Quanto maior for a arrecadação do primeiro ante do segundo, mais dinamismo se encontra num determinado território. Pois a região vai muito mal também nesse quesito, como o foi no confronto entre IPTU e ITBI, relativo aos negócios imobiliários. Tanto que Santo André, nossa melhor representação, ocupa apenas a 11ª posição geral, à frente dos demais municípios locais. Apenas seis dos 22 municípios apresentam receita do IPTU maior que do ISS, mas no cômputo geral a diferença arrecadatória dos representantes do Grande ABC, o G-7, é praticamente inexpressiva. Já o G-15, formado pelos demais componentes do G-22, oferece como resposta um resultado bastante forte em favor das atividades privadas dimensionadas pelo ISS. Traduzindo: em média as prefeituras fora da órbita regional são menos intensivas na cobrança do IPTU que penaliza a economia. Quem entende que isso não faz diferença na temperatura de empreendedorismo precisa consultar especialistas em competitividade. O custo da terra é variável sempre observada com acuidade pelos investidores.
Mais ranking
Vejam o ranking IPTU-ISS do G-22 de Competitividade. Quanto menor a participação do IPTU ante o ISS, melhor a colocação dos municípios. E quanto maior a participação do IPTU frente o ISS, que se registra em seis municípios, pior é a classificação geral.
1. Barueri com participação de 3,18% do IPTU em relação ao ISS.
2. Paulínia com participação de 13,06% do ITPU em relação ao ISS.
3. Sorocaba com participação de 47,48% do IPTU em relação ao ISS.
4. Jundiaí com participação de 55,82% do IPTU em relação ao ISS.
5. Osasco com participação de 55,94% do IPTU em relação ao ISS.
6. Piracicaba com participação de 66,23% do IPTU em relação ao ISS.
7. São José dos Campos com participação de 70,50% do IPTU em relação ao ISS.
8. Campinas com participação de 76,07% do IPTU em relação ao ISS.
9. Sumaré com participação de 79,17% do IPTU em relação ao ISS.
10. Santos com participação de 83,24% do IPTU em relação ao ISS.
11. Santo André com participação de 84,08% do IPTU em relação ao ISS.
12. São Caetano com participação de 85,56% do IPTU em relação ao ISS.
13. Taubaté com participação de 89,82% do IPTU em relação ao ISS.
14. São José do Rio Preto com participação de 91,68% do IPTU em relação ao ISS.
15. São Bernardo com participação de 92,18% do IPTU em relação ao ISS.
16. Rio Grande da Serra com participação de 98,84% do IPTU em relação ao ISS.
17. Guarulhos com participação de 92,16 do ISS em relação ao IPTU.
18. Mauá com participação de 87,48% do ISS em relação ao IPTU.
19. Ribeirão Preto com participação de 80,80% do ISS em relação ao IPTU.
20. Mogi das Cruzes com participação de 70,56% do ISS em relação ao IPTU.
21. Ribeirão Pires com participação de 63,62% do ISS em relação ao IPTU.
22. Diadema com participação de 53,45% do ISS em relação ao IPTU.
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15/10/2024 SÃO BERNARDO DÁ UMA SURRA EM SANTO ANDRÉ