Administração Pública

Santo André Cidade Futuro de
Celso Daniel também morreu

DANIEL LIMA - 05/05/2023

Para dizer o que tem dito repetidamente o prefeito Paulinho Serra a respeito do obscuro projeto Santo André 500 Anos, só existe uma explicação: o prefeito que ocupa 23 anos depois a mesma cadeira de Celso Daniel, o mais brilhante homem-público que o Grande ABC já conheceu, não tem a menor ideia do que diz.

E se Paulinho Serra diz o que diz sobre Santo André 500 Anos é porque alguém deve estar na mesma situação de ignorância.

Seria algum marqueteiro sem lastro no passado indispensável para entender Santo André. Ou mesmo algum assessor metido a besta que acredita no desconhecimento da sociedade e viu uma oportunidade de ouro para lustrar o perfil de Paulinho Serra com traços de estrategista, quando não de visionário.

ACERVO FLUVIAL

Há quase cinco centenas de textos desta revista digital, publicação que já completou 34 anos de circulação, que torna protagonista ou figurante a expressão “Santo André Cidade Futuro”, referindo-se àquelas propostas do prefeito Celso Daniel, morto pouco mais de um ano depois.

Aleatoriamente escolhi uma das análises que fiz do projeto Santo André Cidade Futuro tendo como suporte duas realidades que precisam ser enfatizadas.

Primeiro, Paulinho Serra, depois de seis anos à frente da Prefeitura, não produziu nada semelhante. Segundo, o projeto Santo André Cidade Futuro morreu com Celso Daniel.

A orfandade do Santo André Cidade Futuro é tão escancarada e lastimável que o prefeito Paulinho Serra poderia poupar esforços e possíveis imprecisões. Bastaria adotar o capítulo referente ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, um dos sete eixos temáticos daquele trabalho e de longe o mais importante e premente.

O varejismo da Administração de Paulinho Serra o leva ao sucesso popular, porque é fácil vender o aqui e agora e deixar o amanhã para terceiros provavelmente tão imprevidentes.

MUITO VAREJISMO

A até prova em contrário enganação do Projeto Santo André 500 Anos, que está a passos de tartaruga, muito provavelmente completará oito anos do mandato do tucano sem que efetivamente haja sequer um norte palpável.

Contando com tudo isso e no sentido de auxiliar o prefeito de Santo André, repasso integralmente o texto que escrevi em setembro de 2000 e publicado tanto na edição da revista de papel LivreMercado quanto na então newsletter CapitalSocial.

Notarão os leitores (e o prefeito que imagina ser este jornalista um crítico seletivo) o quanto naquele texto fiz restrições ao modelo adotado às propostas então formuladas.

Infelizmente, estava tão certo nas ponderações que aquela análise está atualizadíssima. Ou seja: como praticamente Santo André nada fez desde então (como não fizera antes, também) e como tudo se agravou, bastaria o prefeito Paulinho Serra introduzir uma adaptação temporal e apresentar ao povo que tanto ama como obra-prima de sua Administração.

PROVA PROVADA

Apenas e somente para que há sobre dúvida alguma sobre a posição do prefeito Paulinho Serra, reproduzo declarações dele na edição de sexta-feira passada, dia 28 de abril, na reportagem do Diário do Grande ABC sob o título “Projeto Santo André 500 Anos ganha apoio da sociedade civil”:

“É um projeto pioneiro no município e no Grande ABC. Estamos no mês do aniversário de Santo André e o melhor presente para a cidade é falar do futuro. Quando começamos a gestão, lá em 2017, encontramos uma cidade abandonada, endividada, médicos com salários atrasados e muito outros problemas. Hoje, nossa realidade é completamente diferente e esse projeto é uma forma de estender esse crescimento que temos proporcionado ao município pelos próximos 30 anos”, declarou o prefeito – publicou o Diário do Grande ABC.

Mais reportagem do Diário do Grande ABC merece ser transcrita:

Visando 2053, iniciativa da Prefeitura estabelece metas, diretrizes e ações estratégicas para construir uma cidade “mais digna, próspera e humana” às próximas gerações. Uma das maneiras de elaborar esses objetivos, segundo o secretário de Planejamento Estratégico de Santo André, Acácio Miranda, é criar um canal de diálogo com a sociedade civil e seus representantes. “O processo de escutar é o primeiro estágio para a elaboração desses projetos. Vamos ouvir a população para saber quais são as principais demandas. Precisamos também estar em contato com os setores industriais, comerciais, sociais, ambientais, enfim todos que possam colaborar para que tenhamos no futuro uma cidade humanamente, economicamente e urbanisticamente melhor”, disse o secretário – publicou o Diário do Grande ABC. E prosseguiu o jornal: Acácio comentou que o projeto Santo André 500 Anos tem quatro eixos principais: desenvolvimento econômico, desenvolvimento humano, desenvolvimento urbano e ambiental e gestão e inovação.

LEIA COM ATENÇÃO

Resumo dessa ópera: a Administração de Paulinho Serra, que sempre desprezou ações de médio e longo prazo, corre atrás do prejuízo. Não duvido que faça um esforço enorme para copiar em alguns pontos o Projeto Santo André Cidade Futuro do prefeito Celso Daniel. Seria bem melhor do que tentar inventar a roda. Os problemas de Santo André são tão evidentes a partir da desindustrialização em massa que até mesmo um forasteiro como o secretário Acácio Miranda, enviado de Gilberto Kassab a Santo André, numa troca de favores político-partidários, conseguiria entender. Basta trabalhar.

Leiam com atenção a análise de setembro de 2000. A mensagem é endereçada principalmente àqueles que se iludem com determinadas marcas de jornalismo que não passam de repassadoras de informações de terceiros muitas vezes suspeitos.

Futuro melhor,

sem desvios

DANIEL LIMA - 05/09/2000

A ideia geral de que não se faz omeletes sem ovos esconde o extremo oposto de que excesso de ingredientes também é obstáculo a um bom prato. O que tem a ver essa linguagem gastronômica com economia? Tudo, quando se trata de Santo André Cidade Futuro.

Esse programa inédito lançado pela Prefeitura encerrou a primeira etapa com a aprovação do texto final do Cenário Para um Futuro Desejado, durante a Conferência da Cidade.

Há um manancial tão caudaloso de propostas que o grande desafio que se coloca a todos os agentes envolvidos é a filtragem que deságue no atendimento de prioridades absolutas. Entenda-se por prioridades absolutas um feixe estratégico de questões interconectadas a um conceito-síntese que seja pragmático.

Jamais na história dos municípios da região tanta gente se envolveu diretamente em criar diretrizes que projetassem o desenvolvimento econômico e social para as duas décadas seguintes.

Melhor dizendo: a história do Grande ABC foi construída de tal maneira aos saltos e com o prevalecimento de abordagens pontuais que soa como heresia qualquer tentativa de tipificá-la como algo sistemicamente organizado.

Por isso, Santo André Cidade Futuro tem característica inovadora. O problema que pode atirar areia na engrenagem da democracia participativa é que a falta de foco conceitual geralmente desgasta boa parte dos agentes envolvidos, levando-os a deserções contínuas.

Foi submerso no enredo de dispersão que o Fórum da Cidadania substituiu um modelo exclusivo e inédito por frustrantes retalhos institucionais.

A tendência de que a morosidade sufoque a agilidade das decisões é tão real quanto a imensa possibilidade prática de o tecido da objetividade esgarçar-se por causa da diversidade dos atores envolvidos.

Traduzindo: Santo André Cidade Futuro foi um show de participação, principalmente popular, na primeira fase encerrada em abril passado. Isso não assegura a sustentabilidade do projeto em sincronia com o quadro de deterioração social e econômica simplesmente porque às diretrizes selecionadas é preciso que se contraponha, nesta segunda fase, o senso prático de quem está perdendo de goleada o jogo do Desenvolvimento Sustentado.

Resta saber se eventuais ambições políticas e partidárias não provocarão desvios que comprometam o senso de pragmatismo esperado. O ônus é factível a qualquer Administração Pública que não quer correr o risco de virar as costas para a comunidade mais participativa, mas que, em muitos casos, não consegue desvincular propostas pontuais de ações sinérgicas.

EMPOBRECIMENTO

Município que mais enfraqueceu o tônus econômico-financeiro no Estado de São Paulo nos últimos 25 anos, quando viu sumirem pelo ralo da desindustrialização 66% das receitas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Santo André não tem tempo a perder. Ou encontra rapidamente o elixir que possa restaurar parte de sua musculatura produtiva ou estará condenada inexoravelmente não só à periferia da Capital, condição histórica que até os mais bairristas lhe atribuem, mas da própria região, onde sua participação relativa tem-se exaurido gradualmente.

Definir a chave sobre a qual vão girar as prioridades dos sete grupos temáticos em que foram distribuídos os projetos de Santo André Cidade Futuro não é algo que se possa protelar, até porque está extravagantemente na cara: ou se joga toda a sorte no Desenvolvimento Econômico Sustentado, convergindo todas as ações para estancar e depois recuperar parte dos prejuízos do Município, ou Santo André será caso único no País de administração pública e sociedade que sabiam exatamente o que fazer para evitar o caos, mas permaneceram democraticamente atrapalhados em como agir.

Imaginar que os participantes dos grupos temáticos encontrarão a harmonia de respostas sem conectá-las a um terminal-base é como observar, com a ingenuidade dos leigos, que aqueles marmanjos que correm atrás da bola com a camisa da mesma cor num gramado de futebol não têm nada que os una porque são individualidades, não uma equipe.

E que o mesmo número de marmanjos, com camisas diferentes, não estão ali para obstar os passes e as ações dos adversários, mas sim para integrar uma espécie de coreografia em que a bola não passa de simples referência.

Futebol não é esporte-rei simplesmente porque reúne 22 jogadores, mas porque há regras a discipliná-los e táticas a estimulá-los e a diferenciá-los. Santo André Cidade Futuro, da forma que se apresenta, é um imenso gramado com sete equipes sem que saibam, exatamente, quais são as regras básicas do jogo.

A certeza de que se estão auxiliando mutuamente, porque é exatamente isso o que ocorre quando se observa o programa de forma estanque, tem a correspondente contraposição de que o movimento pode se anular também mutuamente, porque os traçados geram conflitos de interesses grupais.

De que adiantará os representantes dos sete grupos temáticos voltarem a se reunir, como se faz desde agosto, sem que estejam estrategicamente ligados a um conjunto de conceitos?

Para melhor entender a situação a que chegou a mobilização de Santo André Cidade Futuro, o que se tem são sete grupos de especialistas temáticos (Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Identidade Cultural, Reforma do Estado, Qualidade Ambiental, Educação e Inclusão Social) de experiências específicas na maioria dos casos.

O que isso significa? Que provavelmente o resultado final da segunda etapa que já se iniciou poderá acusar o golpe da falta de racionalidade porque a sistematização de visões monotemáticas superará a sinergia da multiplicidade que somente a conceituação-chave será capaz de formatar.

Santo André Cidade Futuro é uma imensa carta de intenções, cujas diretrizes de cada um dos grupos temáticos nem sempre acondiciona complementariedade.

O próprio documento que identifica o trabalho evidencia essa característica. Ao optar pelo título Cenário para Um Futuro Desejado, a administração municipal de Santo André reconhece o caráter ao mesmo tempo prospectivo e utópico dos resultados da primeira etapa.

A suposição de que será possível reduzir os impactos do esvaziamento econômico de Santo André através de abstrações filosóficas ou de propostas descoladas de um núcleo decodificador de ações e de recursos técnico-materiais que exigem aporte orçamentário não passa pelo buraco da agulha da lógica administrativa.

As dores de parto que o prefeito Celso Daniel teve de suportar quando decidiu cortar pessoal e salários no início de seu segundo mandato não foram ilusão de ótica e nem ficção. Era constrangedor o estado de insolvência dos cofres municipais, que acusaram a perda da capacidade de gerar receitas financeiras e de reduzir custos salariais pela via inflacionária para compensar o esvaziamento tributário.

O QUE ESCOLHER?

O que afinal é mais urgente para a Santo André decadente: criar instrumentos que possibilitem a apropriação pelo Município dos benefícios financeiros auferidos por particulares, decorrentes da execução de obras públicas, ou fortalecer o setor terciário avançado, superando sua histórica atrofia em relação a São Paulo?

As duas propostas estão no documento final de Santo André Cidade Futuro, em grupos temáticos diferentes, e servem para ilustrar de modo efetivo os choques de ações aprovadas em abril.

A resposta sobre o que é mais importante depende do matiz ideológico. O bom senso sugere duas definições, uma para cada questão.

Sobre a primeira, há notória voracidade fiscal de vezo socialista ultrapassado, porque não contempla a contrapartida de que a omissão do Poder Público na forma de recrudescimento da criminalidade, entre outras variáveis, abalou os valores relativos dos imóveis privados.

Enfim, pretende-se acrescentar novos custos tributários por força de eventual valorização da propriedade privada, mas se omite qualquer possibilidade sobre a desvalorização epidêmica da propriedade particular devido ao comprometimento da segurança e também em consequência do rebaixamento do padrão de consumo, do qual os administradores públicos do passado têm parcela significativa de responsabilidade.

Omitiram-se vergonhosamente ao longo dos tempos na formulação de políticas econômicas locais.

Sobre a segunda questão, de valorização do setor terciário, deve-se reconhecer que a atual Administração Pública tem promovido ações pontuais que acenam com a possibilidade de oxigenação da atividade.

A cobertura de parte do Calçadão da Oliveira Lima e o projeto Centros de Bairros são exemplos específicos desse trabalho. Entretanto, estruturalmente, a legislação de uso e ocupação do solo entregou os pequenos negócios à sanha das grandes corporações comerciais e os espaços industriais passaram por restrições só mais recentemente amenizadas.

Os resultados estão explicitados no quadro de falências e de subsistência do pequeno negócio.

O contraste entre os dois casos citados -- e tantos outros poderiam ser mencionados diante de estudo mais detalhado do documento aprovado no Tênis Clube de Santo André -- simboliza o comboio de propostas em que se transformou o projeto da Prefeitura de Santo André.

Nada de condenatório nessa constatação, até porque não se poderia esperar outro diagnóstico de uma ação coletiva absolutamente sem definições conceituais mais restritas. Para um primeiro round, está ótimo.

O vale-tudo deixou evidenciado como cada conjunto temático imagina Santo André para as duas próximas décadas.

Os próximos rounds recomendam que a arbitragem, no caso o Grupo Coordenador, estabeleça as regras. Não valem os pontapés ideológicos nem os rabos-de-arraia de romantismo orçamentário.

Os cruzados contra a fuga do setor industrial precisam atingir o fígado da falta de planejamento. O direto no queixo da imprevidência que determinou o massacre dos pequenos negócios precisa ser certeiro.

Sem medidas profiláticas e prospectivas que façam renascer as forças da economia municipal, retirando Santo André da UTI, o programa da Prefeitura não passará de devaneio. Exatamente por isso que focalizar seletivamente o que se pretende nos próximos 20 anos tem o significado de abrir imenso guarda-chuva de cidadania.

CRONOGRAMA RESPEITADO

O cronograma do projeto Santo André Cidade Futuro está sendo seguido à risca, garante a coordenadora Teresa Santos. "Apesar do período eleitoral ensejar certa redução do ritmo do trabalho e do número de participantes, o projeto está sendo sedimentado de forma a viabilizar as decisões da Conferência da Cidade realizada em abril" -- explica Terezinha.

A executiva pública que comanda o projeto explica que a Conferência da Cidade votou e aprovou em abril último os documentos Cenário Para um Futuro Desejado e Carta de Santo André. "O primeiro estabelece as diretrizes e metas para os próximos 20 anos, relativas aos sete eixos temáticos. A Carta estabelece os próximos passos" -- relata.

Tereza Santos se diz satisfeita com os desdobramentos do projeto, entre outras razões porque novos participantes estão oxigenando o processo. Até o final do mês passado o Grupo Coordenador havia se reunido três vezes e estabelecido como tarefa dos grupos de trabalho listar ações já em andamento, de curto, médio e longo prazo.

Também selecionou temas de interface nos moldes dos já discutidos anteriormente, como por exemplo, a Política de Desenvolvimento Sustentável para Área de Mananciais, que envolveu os GTs de Desenvolvimento Econômico, de Qualidade Ambiental, de Desenvolvimento Urbano, de Inclusão Social, de Educação e de Identidade Cultural.

Teresa Santos explica que também estão sendo realizadas reuniões com representantes dos grupos de trabalho e técnicos e consultores da Prefeitura de Santo André para o preparo da metodologia e organização da discussão de indicadores nos GTs.

O Grupo Coordenador estabeleceu o que Teresa Santos chama de processo de informação à comunidade, que tem como alvo principal estabelecimentos de ensino. "As escolas da rede municipal, que contam com 25 mil alunos, estão recebendo oficinas de fantoches que têm como tema o futuro da cidade. Nas escolas da rede estadual, com 121 mil alunos, estamos organizando palestras e oficinas de reciclagem, fotografia, vídeo e grafite. Em relação às universidades e faculdades, organizamos palestras e debates sobre as propostas do projeto. Estamos contando, inclusive, com uma comissão universitária" -- explica a executiva da Prefeitura de Santo André.