Política

Contrapontos a um cientista
político estrábico e analfabeto

DANIEL LIMA - 07/11/2023

De vez em quando invado o campo do contraditório supostamente como devastador autoritário que, de fato, veste o uniforme do inconformismo. Não resisti a um texto do cientista político Fernando Abrucio, produzido há 10 dias para o caderno de leitura do jornal Valor Econômico.

Jamais tive contato pessoal com Fernando Abrucio. Isso não importa. Até porque não tenho encontro também com mais de 50 colunistas de jornais e revistas nacionais e internacionais que acompanho regularmente para tomar a temperatura e as desventuras em diferentes áreas humanas.

Ler e escrever são os ingredientes básicos de meu equilíbrio emocional e produtividade cognitiva. Há quem prefira drogas, outros religião, mentiras, crimes e até mesmo roubar pobres clientes imobiliários, quando não dominarem a legislação para proveito corporativo que sufoca a qualidade de vida urbana da população. Cada um na sua, não é mesmo?

O que interessa mesmo nesta abordagem são os contrapontos ao professor da Fundação Getúlio Vargas. A manchetíssima aí em cima poderá parecer dura, rigorosa, até mesmo pouco diplomática, mas não existe outra saída senão seguir essa toada também nas intervenções que faço em seguida, escalonadamente às afirmações de Fernando Abrucio.

Se fosse entrar em campo para oferecer contra-argumentos e aplausos a tudo o que leio dos colunistas, acho que não faria outra coisa na vida, e todos sabem que tenho o regionalismo como essência profissional.

Mas é preciso também dar um pouco de espaço a questões fora da regionalidade propriamente dita, inclusive para mostrar aos leitores o quando se fabricam versões únicas e supostamente soberanas, intocáveis, na chamada Grande Imprensa, sujeita, como sempre, a seletividade de opiniões.

Fiquem portanto com Fernando Abrucio e meus contrapontos. Não custa nada ler o outro lado do lado do outro lado.

FERNANDO ABRUCIO

A tarefa mais urgente colocada ao governo Lula III é reconstruir o que foi desmontado pelo bolsonarismo. Não só a democracia esteve em risco, mas as políticas públicas foram, em quase sua totalidade, desmanteladas, causando uma piora na vida da população mais vulnerável e problemas para o desenvolvimento sustentável do país. O lulismo sabe como voltar ao modelo dos programas que tiveram, no geral, bom desempenho no seu período áureo. Todavia, há questões novas e outras que não foram equacionadas no passado que esperam por soluções ainda não inventadas. E aqui estão as maiores fragilidades da gestão atual.

CAPITALSOCIAL

Vamos ver na sequência a fundamentação do articulista do Valor Econômico que dê sustentação à destruição promovida pelo governo Bolsonaro. Não se pode desconsiderar que democracia vai muito além da ameaça de supostamente os militares voltarem ao poder. Um País governado por corruptos sanguessugas do Estado, ou mais propriamente dos contribuintes, até que ponto pode ser considerado democrático? A consolidação de grupamentos de poder que tomaram de assalto o Estado não é uma sinfonia democrática no sentido clássico. É mafiocracia. Como se verá adiante, Abrucio não faz qualquer menção aos 14 anos de corrupção do governo federal sob a liderança de Lula da Silva. Tanto que chega ao ponto de excluir os dois mandatos incompletos do governo Dilma Rousseff, surrupiando uma cronologia que deveria estar contemplada no título do artigo. Lula não está no terceiro mandato. Lula e o PT estão no quinto mandato. Abrucio esconde o período dilmista, consequente em larga escala dos equívocos do segundo mandato populista de Lula da Silva. Age, portanto, como marqueteiro de campanha eleitoral.

FERNANDO ABRUCIO

Se Bolsonaro tivesse um plano consistente de reeleição, não teria optado pela descontinuidade da maior parte das políticas sociais criadas por Fernando Henrique Cardoso e aperfeiçoadas durante os governos petistas, especialmente quando Lula esteve no poder.

CAPITAL SOCIAL

De novo o articulista retira Lula da simbiose dilmista. O aperfeiçoamento petista de políticas sociais criadas por Fernando Henrique Cardoso é um exagero do articulista. Os avanços sociais no período não ganharam nem amplitude nem dimensões sugeridas. Os gastos públicos jamais corresponderam à produtividade internacional em vários campos sociais. Os valores despendidos pelo Bolsa Família e programas sociais correlatos triplicaram em relação à incidência no PIB em duas décadas.

FERNANDO ABRUCIO

Mas o bolsonarismo segue uma ideologia fechada, pouco pragmática, que se alimenta das ideias da extrema direita internacional, que se somam ainda a temáticas conservadoras locais. É uma agenda majoritariamente de guerra cultural, e não de políticas públicas, o que garante aos bolsonaristas um apoio consistente de um terço dos eleitores, mas que os impede de ter os votos da maioria do eleitorado.

CAPITALSOCIAL

O articulista olha para o próprio umbigo ao distinguir as políticas públicas do PT e o que chama de guerra cultural da extrema direita. Até parece que as disputas ideológicas não comportam verso e controverso. Esquece o articulista que os anos sequenciais de PSDB e PT no Poder Federal erigiram um Brasil de viés socialista, até que explodissem as barreiras de paciência da sociedade contra um Estado corrupto e malversador.

FERNANDO ABRUCIO

Não se pode esquecer também a contribuição da visão de mundo de Paulo Guedes para o fracasso da reeleição de Bolsonaro. Obviamente que o ministro da Economia avançou pouco em sua agenda liberal na economia, em parte por conta dos populismos que teve de engolir de seu chefe. Seu maior erro, porém, estava no diagnóstico de que o receituário social-democrata fracassara no Brasil.

CAPITALSOCIAL – Por não entender absolutamente nada de Economia, considerando-se o texto do articulista, coloca-se na arena de supostas razões da derrota de Jair Bolsonaro uma mais que indevida, na verdade uma estupidez explicativa. Fosse por Paulo Guedes, e não por outras razões que estão longe do campo econômico, Jair Bolsonaro teria vencido no primeiro turno. O receituário social-democrata há muito se esvaiu no Brasil. Jamais saímos de um populismo fiscal recheado de equívocos econômicos. O que Paulo Guedes promoveu durante o governo de Jair Bolsonaro não passou de um ensaio reticente das reformas econômicas de que o País precisa e que tem como núcleo conceitual duas ações sincronizadas: menos Estado e Estado mais competente. O socialismo-democrático sugerido pelo articulista não passa de ingenuidade quando se trata do Brasil forjado desde a redemocratização relativa.

FERNANDO ABRUCIO

Um país tão desigual como o Brasil não é governável por uma doutrina baseada num mercadismo radical, pois não teria apoio popular majoritário. Isso não apaga o fato de que é preciso reformular várias camadas patrimonialistas do Estado brasileiro, desde as vinculadas a estamentos burocráticos até aquelas ligadas a interesses econômicos empresariais.

CAPITALSOCIAL

Os experimentos socialistas de terceira linha, mais próximos do lado oriental da Alemanha que se curvou ao lado ocidental, tornaram o Brasil uma farra burocrática do Estado Todo Poderoso, malversador, gastador, corrupto e inimigo número um do empreendedorismo privado, engolfado por uma carga tributária já bem definida de Primeiro Mundo e serviços públicos do fim do mundo.

FERNANDO ABRUCIO

Sem um amplo arco de políticas garantidoras de direitos, particularmente para as classes C, D e E, não é possível mudar o mapa da desigualdade do país, e tampouco se consegue se manter por um longo tempo no poder.

CAPITALSOCIAL – O que faz com que haja menos desigualdade no País não é o intervencionismo econômico e populismo social. A resposta é simples e direta, e pode ser observada na prática no território nacional. Basta observar, apesar dos pesares do Estado pesado e ineficiente, os territórios estaduais com os melhores indicadores sociais e econômicos. Nesse ponto, mais uma vez, o articulista quebra a cara da coerência, porque expôs o estoque de complicações sociais em forma de desigualdade social produzida por uma sequência de governos ditos sociais-democratas.

FERNANDO ABRUCIO

Mas não basta ter ações governamentais voltadas aos mais vulneráveis. É fundamental construir modelos de governança e tecnologias de gestão capazes de alcançar com sucesso esse público. Foi isso que fizeram FHC e Lula, aproveitando o espírito da Constituição de 1988, uma verdadeira carta de direitos, como a definira Ulysses Guimarães.

CAPITALSOCIAL – O que os governos pós-militares fizeram foram caprichar no aumento da carga tributária, estabelecer novos avanços do Estado sobre os contribuintes e forjarem um País de desperdícios e assaltos ao dinheiro público. O articulista foge de qualquer adjetivação que resvale em corrupção, ineficiência e privilégios próprios do Estado em todas as esferas.

FERNANDO ABRUCIO

Só que seria necessário constituir instrumentos de políticas públicas adequados para aumentar a igualdade social no Brasil. Cabe lembrar o cenário prévio à redemocratização: a maioria da população não tinha acesso básico à saúde, cerca de 40% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola no final do ano letivo, parcelas enormes da população no Norte e no Nordeste não tinham acesso à luz elétrica, os negros não chegavam à universidade, os mais pobres tinham enormes dificuldades de subsistência e continuaria aqui com uma lista enorme de carências que vistas hoje nos lembram o quanto o Brasil era uma sociedade profundamente precária e pouco civilizada.

CAPITALSOCIAL – Todo esse desfile de déficits da atuação do Estado é um bumerangue argumentativo do articulista, que só prova a necessidade de reduzir o tamanho das mãos grandes e visíveis do Poder Público corrupto e negligente sobre a cabeça dos contribuintes brasileiros. Em todos os indicadores mencionados o Brasil segue como um dos piores do ranking mundial. Os avanços foram tímidos ante custos suplementares retirados dos contribuintes em forma de aumento da tributação. Só com FHC a carga tributária passou de 24% para 34% do PIB.

FERNANDO ABRUCIO

O combate eficaz à inflação, as políticas de universalização e manutenção dos alunos no ensino fundamental, o crescimento impressionante das ações governamentais na atenção primária de saúde, o Luz para Todos, a multiplicação das cisternas, o Bolsa Escola e depois o Bolsa Família, enfim, um elenco enorme de políticas públicas foi criado por tucanos e petistas, gerando alterações muito importantes na estrutura social brasileira. Ignorar esses avanços ou, pior, lutar para destruir tais políticas, como fizeram a combinação do ideário bolsonarista com o de Paulo Guedes, só poderia gerar desastre social e derrota eleitoral.

CAPITALSOCIAL – O desfile de conquistas sociais sugeriria aos incautos que atingimos o grau máximo de qualificação dos governos petistas e tucanos, quando se sabe que estamos longe, mas muito longe disso. Tanto quanto a argumentação de que o governo de Jair Bolsonaro, com vácuos inegáveis, tenha-se transformado em agente de destruição de supostos legados. Os avanços obtidos pelo Brasil no campo social foram pífios ante os gastos e a comparativos internacionais. A verdade dos fatos incendeia a tese do articulista a ponto de o centro de seu artigo se estabelecer em pontos vitais que ele, incauto, sugere avanços resolutivos.

FERNANDO ABRUCIO

O governo Lula III está conseguindo corrigir os erros mais crassos do bolsonarismo. O financiamento da merenda escolar e a distribuição dos remédios da Farmácia Popular tiveram avanços significativos, o desmatamento está diminuindo sensivelmente, a qualidade do cadastro do Bolsa Família – e portanto a efetividade do programa – está sendo recuperada, a política das cisternas foi retomada de forma consistente e haveria aqui outros vários exemplos de volta ao modelo social-democrata odiado pelos bolsonaristas – os quais, aliás, votaram recentemente contra a extensão da Lei de Cotas na universidade pública, mais um gol contra.

CAPITALSOCIAL

Quando políticas públicas varejistas dão o suporte à construção de um cenário de competência de um Estado comprovadamente perdulário e corrupto ao longo de décadas, chega-se facilmente à conclusão de que não restaria mais nada como pedra de sustentação ao insustentável, porque a contradição de sucesso é duramente refutada nos próprios enunciados de perpetuidades das mazelas sociais do País.

FERNANDO ABRUCIO

Tudo isso somado a um cenário econômico melhor do que o do período Bolsonaro garante uma aprovação popular média ao presidente Lula maior do que a do seu antecessor. Não obstante, tais índices são bem menores do que o alcançado no auge do lulismo, em 2010.

CAPITALSOCIAL

O período Bolsonaro, cerceado por uma catástrofe humana em forma de vírus, nem deveria ser mencionado como balizador de qualquer gestão petistas ou tucana. Se o é, mais que isso, se procura chamar para o embate a aprovação popular do atual presidente, é sinal de que a perspectiva daqueles que enxergam apenas o próprio umbigo é inquietante. Menos mal que a derrocada do prestígio de Lula da Silva a partir de escândalos de governo que o levaram à prisão, e acentuada durante o mandato de Dilma Rousseff, indicada pelo então presidente para a sucessão, foi mencionada pelo articulista. Por mais que se tente esconder, há dois pontos convexos que explicam essa mudança do eleitorado: a corrupção liderada pelo então presidente e os desatinos fiscais de Dilma Rousseff.

FERNANDO ABRUCIO

O fato é que a aprovação de Lula III parece ter uma barreira no tamanho ainda firme do bolsonarismo. Isso é verdade, mas não explica todo o fenômeno. O aumento do apoio popular dependerá muito de se ter mais sucesso em políticas que vão além da receita de combater os fracassos governamentais de Bolsonaro. Há um conjunto de temas, mais antigos e mais novos, nos quais o governo ainda não tem soluções adequadas.

CAPITALSOCIAL – Mais um tropeço do articulista na tentativa de estabelecer um divisor tardio de competência de antes e depois de Lula e dos tucanos no comando do País. Ele mesmo diz que há um conjunto de temas, mais antigos e mais novos, nos quais o governo não tem soluções adequadas. E nem terá, porque os limites fiscais, entre outros obstáculos, só são ignorados por cientistas políticos que desconhecem a máquina que move qualquer administrador – as receitas disponíveis para investimentos, entre outras prioridades macroeconômicas.

FERNANDO ABRUCIO

Pode se começar pela área social que menos avançou em todo o período lulista anterior: a segurança pública. Em seu terceiro mandato, o presidente Lula por ora não apresentou um projeto estrutural, como fez no Bolsa Família e no Luz para Todos, para combater a violência e a criminalidade. O debate passa sim pela criação de um ministério específico, mas vai muito além disso. Tanto mais porque essa temática se tornou muito mais complexa e mais urgente nos últimos anos, com o avanço do crime organizado para várias partes do Nordeste e da Amazônia, com o fortalecimento do modelo de milícia – que não só pratica crimes, mas ganha dinheiro com serviços – e com a maior dificuldade de controlar e coordenar as forças policiais estaduais, que muitas vezes não obedecem nem ao comando de seus governadores.

CAPITALSOCIAL

O conluio autoprotecionista entre petistas e tucanos no Estado de São Paulo plantou danosas raízes do crime organizado. O governo petista na Bahia, instalado há 17 anos, é apenas um retrato dessa combinação de interesses que relegaram a sociedade brasileira ao plano de vítimas compulsórias. O crime organizado de São Paulo é uma obra-prima dos tucanos.

FERNANDO ABRUCIO

A política de segurança pública pode ser um obstáculo para um crescimento maior da aprovação presidencial. Sem produzir soluções efetivas e inovadoras nessa área, a polarização tende a ter um peso maior no jogo eleitoral.

CAPITALSOCIAL

Os petistas se especializaram em traduzir as tragédias na área de Segurança Pública em proselitismo político que posterga indefinidamente iniciativas há muito emergenciais. Teremos alguns espasmos que não passarão de jogo de cena. A tendência é de agravamento da situação.

FERNANDO ABRUCIO

Junta-se a isso outras questões ainda sem uma resposta adequada do lulismo. Os exemplos das políticas de primeira infância e da reforma do ensino médio contêm um problema mais amplo e que ainda não foi captado com precisão pelo governo Lula III. No caso da política de primeira infância, ela envolve atuar sobre as crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. O impacto aqui é duplo. De um lado, as meninas e meninos beneficiados por ações intersetoriais em educação, saúde e assistência social teriam um desempenho estudantil melhor nas idades mais avançadas, haveria menores possibilidades de se envolverem com a criminalidade, desenvolveriam competências socioemocionais que os tornariam mais resilientes e adaptáveis no mercado de trabalho. Isso ampliaria ganhos futuros a tais indivíduos e à sociedade como um todo.

CAPITALSOCIAL

Quanto mais discorre sobre os dramas sociais do País, mais o articulista confirma a inapetência do Estado em traduzir mais carga tributária em eficiência de gestão e, por extensão, condena ao calabouço da ineficiência todos os governos que não traduziram mais impostos em mais qualidade de vida.

FERNANDO ABRUCIO

Mas, por outro lado, investir na primeira infância já traz aspectos positivos no presente, especialmente favorecendo os mais vulneráveis a cuidar bem de seus filhos (as), o que resulta em avanço no sentimento de bem-estar e, por tabela, num apoio enorme de famílias mais pobres ao governo que comandar este processo. Parece óbvia a centralidade dessa questão. Entretanto, o governo Lula III ainda não sabe como lidar com ela.

CAPITALSOCIAL – O governo petista sabe lidar com questões que tenham como contrapartida permanente os holofotes da mídia. Há exceções em administrações municipais petistas, nas quais a prioridade no social obtém resultados eventualmente diferentes de outros endereços, mas, frequentemente, predomina o outro lado da moeda. Se, como admite o articulista, até hoje o PT de Lula não soube lidar com “a centralidade dessa questão”, como esperar algo diferente agora que o Estado brasileiro vive em situação falimentar?

FERNANDO ABRUCIO

O mesmo pode ser dito na política para os mais jovens. A reforma do ensino médio evitou uma catástrofe de implementação, contudo está bem longe de garantir a permanência e a satisfação dos estudantes nesse modelo antigo de processo educacional. Pode ser que um maior investimento nas escolas de tempo integral e, sobretudo, na vertente profissionalizante consigam mudar em parte a situação atual.

CAPITALSOCIAL

Não será o modelo petista que alterará o rumo da degringolada do Ensino Médio, que também vem do passado que o articulista tenta salvar. Está comprovado no mundo inteiro em que o Estado é menos tóxico o quanto o ensino profissionalizante agrega mais valores e futuros. Mas o estatismo que monopoliza as universidades públicas, abomina o empreendedorismo privado.

FERNANDO ABRUCIO

De todo modo, é preciso pensar que a solução para esse ciclo deve se casar com o acesso a profissões e à universidade, evitando a proliferação do já gigantesco contingente da juventude que nem estuda nem trabalha. Eis mais um caso em que o governo não tem um projeto estratégico para resolver o problema.

CAPITALSOCIAL

Mais uma vez o articulista tropeça em contradição ao apontar um dos muitos pecados da incompetência do Estado. A juventude sem emprego e sem estudo não é fruto de uma alucinação de adversários. É a confissão tácita de premissas ideológicas contraproducente à evolução da humanidade.

FERNANDO ABRUCIO

Outros temas poderiam ser citados, como a política climática, a criação de condições efetivas de desenvolvimento à população amazônica, a garantia de direitos mínimos de cidadania a um número cada vez maior de informalizados que desejam ser empreendedores, uma nova política de reindustrialização que não seja a reprodução bolorenta do varguismo. Tudo isso é fundamental para o futuro do país e pode ser fundamental na contabilidade eleitoral de 2026, para além da força da polarização.

CAPITALSOCIAL

A incompetência do Estado defendido pelo articulista que vê nos governos petistas a solução de todos os problemas que seguem a estiolar a vida nacional está em cada palavra do trecho anterior. O articulista não para de dar tiros no próprio pé de inconsistências. A ideologia o torna estrábico.

FERNANDO ABRUCIO

Só será possível ir além da reconstrução do pacto social-democrata que alicerça o lulismo se inovações forem produzidas naquilo que seu receituário não deu conta até hoje. Para tais questões, será necessário ter um modelo especial de governança – isto é, na forma de articulação dos atores – e tecnologias de gestão exitosas, como as inventadas no Plano Real e no Bolsa Família.

CAPITALSOCIAL – Comparar o Plano Real ao Bolso Família é de lascar, por mais que o segundo tenha sido uma política social providencial a um País de tantas desigualdades fomentadas pelo Estado. O Plano Real teve o condão de reunir porções relevantes de estruturalidades construtivas, enquanto o Bolsa Família, e esse é o lado sombrio da inovação, parece destinado a elevar e perpetuar os favores do Estado – sempre de olho na próxima eleição e o peso dos desvalidos.

FERNANDO ABRUCIO -- A qualidade e a legitimidade política do governo Lula III vão depender de ter gente capaz de produzir e implementar esses novos caminhos. Do contrário, mesmo atacando a destruição bolsonarista, corre-se o risco de uma nova eleição ainda apertada e, sobretudo, de perder a oportunidade de legar um país significativamente melhor em 2026.

CAPITALSOCIAL

Nem qualidade nem legitimidade do governo petista: o que temos é um País disforme como democracia, dominado por ditadores em instâncias superlativas, gente que ignora a Constituição e se atribui poderes divinos. O PT cada vez mais fisiologista e sob domínio de parlamentares típicos da autofagia político-partidária, não é a resposta que o futuro exige. De fato, não temos uma resposta segura sobre quem poderia mudar o rumo do País. Quando um barco está à deriva há tanto tempo, o melhor para iniciar uma retomada é torcer e rezar. Muito melhor que não enxergar o óbvio.