Administração Pública

SANTO ANDRÉ TEM ESPAÇO
PARA ARRECADAR MAIS

DANIEL LIMA - 10/06/2026

Uma reportagem publicada na edição de ontem do Diário do Grande ABC sobre a previsão de arrecadação da Prefeitura de Santo André me inspirou a dar uma assessorada ao prefeito Gilvan Ferreira e aos colaboradores da área financeira. Havia muito tempo estava de olho na necessidade de encontrar ou sugerir algum caminho que elevasse a Receita Total de municípios da região sem necessariamente, ou principalmente, sacrificar os contribuintes.

Para um defensor da livre-iniciativa como este jornalista, não teria cabimento empurrar os cofres públicos em direção ao bolso dos contribuintes de maneira linear, sem considerar as considerações, com perdão da quase redundância. Pode parecer contraditório, mas tenho a receita à operação. Diria que é o passo inicial de uma longa caminhada reformista que contemplaria gregos arrecadadores e troianos contribuintes.

ABERTURA DA ESTRADA

Mas antes de tudo e de mais nada é preciso alertar que a sugestão que farei em seguida não é um pó de pirlimpimpim de preciosidade irretocável. Não tenho essa pretensão, mas tenho uma metodologia que saltou à mente ontem à tarde. Claro que não saltou à mente literalmente ontem à tarde. Apenas saiu do estágio preparatório para os finalmentes. Picasso produzia um quadro em uma hora de longas dezenas de anos de talento e experiência. Acho que de Picasso tenho analogamente a experiência de debruçar sobre questões tributárias, mesmo sem ser especialista. Distante disso. Por exemplo: consumo tudo o que posso de reforma tributária senão para ser bamba no assunto, pelo menos para não ser um ignorante completo. O mesmo faço em relação à Inteligência Artificial, por mais que acredite em Inteligência Biológica.

Vou procurar ser objetivo, mas precisava sim dessa prévia explicativa para botar as coisas nos eixos. Como transformar Santo André numa cidade que combine capacidade contributiva dos moradores em relação à realidade econômica desses mesmos moradores, e tudo isso com ajustes que procurem distribuir os valores da forma mais ajustada possível? Entendeu a bagaça?

SINCRONIZADAMENTE

Acho que tenho uma solução que os especialistas tomariam pelo chifre da sensatez e dariam conta de produzirem os ajustes relativos condizentes com uma certa justiça social. Estou fazendo um pouco de suspense para explicar a fórmula que me parece um ovo de colombo porque entendo que essa análise-sugestão poderia marcar uma reviravolta nos critérios de alocação de recursos tributários de maneira condizente com o perfil econômico dos contribuintes.

Há dois vetores essenciais à compreensão da proposta, porque um e outro estão ligados umbilicalmente, embora ninguém tenha se dado conta disso ao longo dos tempos.

Falo da correlação tecnicamente irreparável como fonte de credibilidade e sustentabilidade entre a Receita Total por habitante e o PIB de Consumo também por habitante. O cruzamento dos números vai revelar sem mascaramentos e mágicas que Santo André tem uma banda relativamente larga de receitas a apurar sem que se desvie do estágio em que estão os demais grandes municípios da região. Acredito que os leitores estão curiosos. Por isso vou direto a um exemplo tão prático quanto exequível como, repito, engrenagem central de transformações.

O ideal mas não indispensável é que os dados de Receita Total fossem da mesma temporada dos dados do PIB de Consumo. A diferença de uma temporada praticamente não altera o produto final. A Receita Total por habitante é do ano de 2024, a mais atualizada em rankings especializados. O PIB de Consumo por habitante é desta temporada, mas relativo ao apurado ano passado. PIB de Consumo é especialidade da Consultoria IPC, antiga parceira de CapitalSocial e uma das organizações do setor de maior reputação no País.

RECEITA VERSUS RIQUEZA

A Receita Total de Santo André por habitante em 2024 correspondia a R$ 5.319,21. Em contraposição, o PIB de Consumo por habitante, de 2026, registrou R$ 60.083,30. Isto posto, a Receita Total de Santo André por habitante significava 8,85% do valor médio do PIB de Consumo por habitante.

Como saber pela sugestão que faço de modo que não pareça estupidez que a Receita Total de Santo André por habitante está abaixo de tudo que cada morador da cidade conta para gastar? Ora, bolas: peguei os demais municípios da região como concorrentes. E os resultados favorecem inteiramente a Santo André.

Vejam a situação de São Bernardo, considerando-se os valores igualmente contextualizados aos de Santo André. A Receita Total por habitante da Prefeitura de São Bernardo em 2024 correspondia a R$ 7.582,38, enquanto o PIB de Consumo também por habitante chegava a R$ 53.471,92. Isso significa que o peso da Receita Total de São Bernardo por habitante correspondia a 14,18% do PIB de Consumo também por habitante. Quase o dobro de Santo André.

MAIS EXEMPLOS

Peguemos o exemplo de São Caetano, também sempre em valores por habitante. A Receita Total em 2024 correspondia a R$ 15.119,92 por habitante, enquanto o PIB de Consumo registrava R$ 72.515,52. Conclusão? A Receitava Total da Prefeitura por habitante correspondia a 20,85% do PIB de Consumo igualmente por habitante. Mais que o dobro de Santo André.

Diadema também está em vantagem no confronto com Santo André. A Receita Total por habitante da Prefeitura de Diadema correspondia em 2024 a R$ 4.763,03, enquanto o PIB de Consumo por habitante registrava R$ 45.167,09. A participação da Receita Total de Diadema correspondia a 10,54% do PIB de Consumo. Portanto, Diadema apresenta carga tributária direta e indireta superior à riqueza acumulada pela população de Santo André.

Somente Mauá perde na correlação com Santo André. Perde é força de expressão. Os números são muito semelhantes. Enquanto em Santo André a participação da Receita Total por habitante corresponde a 8,85% do PIB de Consumo, em Mauá o resultado é de 8,66% -- R$ 3.952,94 de Receita Total por habitante ante R$ 45.625.34 do PIB de Consumo por habitante.

ACERTO DE CONTAS

Sem precisar mexer no bolso de contribuintes, tendo como premissa a flexibilidade de que certamente há valores de contribuições subestimados ou sonegados, e também, no ajuste final, contar-se com contribuintes exageradamente expostos a tributações, o fato é que Santo André tem sim uma margem relativamente larga para em alguns anos, trabalho meticulosamente organizado, alcançar resultados gerais compatíveis com a vizinhança.

Não vejo, sinceramente, nenhum inconveniente metodológico ou de qualquer ordem que possa deixar nos vestiários de contemplação ou no banco de reservas de indecisão o que deveria estar ativo no gramado em forma de resoluções tendo-se essas duas métricas ancoradas num projeto reformista. É perfeitamente admissível e possível quando não lógico que no balanço geral das mudanças a proposta desencadearia conclusão de que a maior parte dos contribuintes seria beneficiada com o remelexo geral.

Como negar essa possibilidade quando se sabe que de maneira geral os cofres públicos municipais, inclusive por força de rotatividade eleitoral de gestores, não conseguiram ao longo de décadas um encaixe satisfatória para tornar equilibrada de verdade o que se chama de justiça tributária?

O ponto central – repito -- que me levou a produzir essa análise com a embocadura de duplo indicadores convergindo a uma solução que me parece irretocável como ponto de partida foi a reportagem de ontem do Diário do Grande ABC, que tratou do orçamento de Santo André para a próxima temporada. Vou reproduzir a reportagem em seguida. Verifiquem que um dos participantes da reportagem diz com todas as letras, pontos e vírgulas, quando não exclamação, que o sistema tributário de Santo André deixado pelo prefeito Paulinho Serra (e antecessores) está muito aquém dos requisitos de gerenciamento de qualidade. Leiam a reportagem com atenção e pensem a respeito da proposta que acabei de editar.

Governo Gilvan Ferreira projeta

receita de R$ 5,685 bilhões para 2027

A Prefeitura de Santo André apresentou ontem, durante audiência pública na Câmara, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A proposta do governo Gilvan Ferreira (Cidadania) prevê orçamento fiscal de R$ 5,685 bilhões para o próximo ano e estabelece as bases para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Os trabalhos foram conduzidos pelo líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania), e contaram com a participação do secretário de Administração e Finanças, Mário Lapas Tonani, da secretária-adjunta Valéria Romera Marcelino e da diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento, Rosimary de Moraes Silveira.

A projeção para 2027 mantém o ritmo de expansão do orçamento municipal. O valor estimado representa acréscimo de 7,26% sobre os R$ 5,3 bilhões previstos na LDO de 2026. No exercício anterior, a previsão para este ano já havia registrado crescimento, de 7,69%, ao saltar de R$ 4,9 bilhões para os R$ 5,3 bilhões. A administração atribui a nova expansão à expectativa de aumento da arrecadação, à recuperação de créditos da dívida ativa e à captação de recursos externos.

Segundo a administração municipal, as principais prioridades para 2027 serão as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança. A Secretaria de Saúde deverá concentrar R$ 1,146 bilhão em recursos, enquanto a Educação contará com aproximadamente R$ 1 bilhão. A proposta também prevê investimentos em infraestrutura e obras (R$ 148,1 milhões), mobilidade, habitação (R$ 199,2 milhões), desenvolvimento econômico (R$ 27,85 milhões), entre outras áreas.

Durante a apresentação, a equipe técnica explicou que a previsão de crescimento da receita está baseada em projeções macroeconômicas, na ampliação da capacidade de arrecadação do município, na recuperação de créditos da dívida ativa e na busca por recursos externos junto aos governos estadual e federal.

Segundo Mário Lapa Tonani, a administração pretende fortalecer a arrecadação própria e ampliar a captação de recursos. “Nossa intenção é cobrar melhor, porque hoje cobramos mal, e buscar a captação de recursos”, afirmou.

O secretário destacou ainda que a administração trabalha na viabilização de um financiamento de aproximadamente R$ 112 milhões junto ao Desenvolve SP, destinado a projetos relacionados ao saneamento, recuperação de córregos e ações ambientais.

A audiência também abriu espaço para manifestações de vereadores e moradores. Entre os temas levantados estiveram a evolução da dívida pública municipal, a distribuição dos recursos entre as secretarias, a valorização dos servidores, a situação da educação inclusiva, os investimentos em cultura, mobilidade urbana, meio ambiente e infraestrutura. Também foram apresentadas demandas relacionadas ao desenvolvimento do Parque Andreense e de Paranapiacaba, especialmente em áreas como transporte, manutenção viária e serviços públicos.

Representantes do Executivo responderam aos questionamentos e defenderam que a estrutura orçamentária foi construída com base nas demandas da população e nas metas estabelecidas para o mandato. A administração também informou que estuda novas medidas para reforçar áreas como educação, inclusão e saúde mental dos servidores.

A consulta pública eletrônica realizada para subsidiar a elaboração da LDO registrou 116 participações. Questionado sobre o número, Tonani afirmou que a administração busca ampliar o envolvimento da população nas próximas etapas de planejamento e discussão do orçamento municipal. O projeto segue agora para análise dos vereadores antes da votação em plenário.