O maior legado do prefeito municipal Celso Daniel se rivaliza com o maior legado do prefeito regional Celso Daniel. Se você embaralhou a compreensão da frase, volte à leitura e entenda as duas dimensões territoriais como porções distintas, mas convergentes. Celso Daniel foi tanto uma coisa quanto outra coisa, ou seja, prefeito municipal e prefeito regional.
Trataremos nesta edição de Arca de Noé Contra o Gataborralheirismo da riqueza material e potencial do administrador Celso Daniel municipalista. O projeto Santo André Cidade Futuro é o centro de gravidade do final do segundo mandato do petista, em 1999.
Não é necessário, como nas edições anteriores, esmiuçar preliminarmente o que se encontrará na sequência deste capítulo. Juntei quatro textos para formatar a síntese daqueles anos institucionais dourados de Santo André. Todos os textos foram publicados na revisa de papel LivreMercado, antecessora deste CapitalSocial.
Nos três primeiros, me submeti às amarras convencionais de reportagem propriamente dita. No quarto e último, meti o bedelho para valer como analista. E estava certo. Desconfiava de que tudo que se projetava, e mesmo do que já se consolidava como resultado prático, poderia ser comprometido no futuro que sempre chega.
A morte de Celso Daniel em janeiro de 2022 dinamitou Santo André Cidade Futuro. A maior referência municipal de transformação social e econômica desapareceu com o tempo. Mais que desaparecer – e isso é assunto para outro capítulo – desvirtuou-se de Santo André Cidade Futuro com a chegada de Paulinho Serra ao Paço Municipal.
Paulinho Serra de oito anos de dois mandatos se inspirou silenciosamente, sem dar crédito algum, no programa Cidade Futuro de Celso Daniel quando lançou como inédito o Santo André 500 Anos. Tudo não passou de marketing de pés de barro. Pior que isso, uma derivação ordinária dos conceitos de organização coletiva de uma cidade em decadência. O próprio aliado e sucessor prefeito Gilvan Ferreira reconheceu a inconsistência de Santo André 500 Anos ao descartar o programa. Mas isso é outra história.
PRIMEIRA MATÉRIA
Acompanhe a primeira reportagem sob o título “Santo André vai à Bienal Internacional”, de novembro de 1999:
O Eixo Tamanduatehy e vários dos projetos urbanísticos da Prefeitura de Santo André vão fazer parte da 4ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, programada para o período de 20 de novembro a 25 de janeiro. É a primeira vez que uma representação oficial do Grande ABC estará presente nesse que é considerado o maior evento do setor no País, reservado para o Pavilhão Ciccillo Matarazzo, no Parque Ibirapuera.
Santo André vai participar de dois segmentos da mostra. Institucionalmente com um conjunto de projetos que estão sendo ou já foram executados, casos da reforma do Parque Duque de Caxias, da reestruturação dos centros dos bairros de Vila Luzita e Santa Terezinha, do Paço Municipal e também da região central da Oliveira Lima, entre outros que estão sendo definidos pelo secretário Klinger Luiz de Souza. Já o Projeto Eixo Tamanduatehy ocupará espaço técnico da exposição, sob a coordenação-geral de Maurício Faria e coordenação-técnica de Horácio Galvanese.
A participação na Bienal Internacional com o Eixo Tamanduatehy é mais uma investida da Prefeitura para sensibilizar investidores a descobrir o potencial de transformação urbanística e econômica do imenso corredor formado pela Avenida dos Estados e seus entornos, casos da via férrea e da Avenida Industrial.
Lançado em abril no Palácio de Mármore, o Eixo Tamanduatehy já foi exposto no Masp (Museu de Arte Moderna de São Paulo) e despertou o interesse da comunidade acadêmica e profissionais de arquitetura por representar proposta de superação da posição de periferia do Grande ABC em relação a São Paulo.
ASSINATURAS DE BRILHO
O Eixo Tamanduatehy é formado por um conjunto de áreas que compreende cerca de 700 hectares ao longo de 10 quilômetros entre a divisa de São Caetano e o limite com Mauá. Os projetos são assinados por equipes encabeçadas por Cândido Malta (Brasil), Christian de Portzamparc (França), Eduardo Leira (Espanha) e Joan Busquets (Espanha), com a consultoria dos urbanistas Jordi Borja, da Espanha, e Raquel Rolnik, do Brasil.
A aprovação da logomarca do projeto marcou no final de outubro o encontro de representantes da Prefeitura e da comunidade que compõem o chamado grupo promotor do Eixo Tamanduatehy. O trabalho aposenta a expressão Projeto Eixo Tamanduatehy. Será caracterizado apenas como Eixo Tamanduatehy para transmitir a imagem de algo concreto. Embora expresse potencialidades de transformações viscerais ao longo dos próximos 20 anos, os mentores do Eixo Tamanduatehy esperam transmitir a ideia de que se trata de proposta evolucionária, não abstração própria de projeto.
Inseridas nessa estratégia, várias obras já realizadas ou em fase de execução vão passar a contar com a identificação da logomarca de Eixo Tamanduatehy. São os casos da nova planta da UniABC, do ABC Plaza Shopping e do Extra, na Avenida Industrial, do GlobalShopping na Avenida dos Estados, da nova Rodoviária de Santo André e também da Cidade Pirelli, em fase final de lançamento.
O Eixo Tamanduatehy faz parte do projeto Santo André Cidade Futuro, lançado em 1997 pelo prefeito Celso Daniel. Maurício Faria e Horácio Galvanese lembram que o Eixo Tamanduatehy, desenhado por especialistas nacionais e internacionais, será desenvolvido por etapas de curto, médio e longo prazos. Os dois executivos públicos passaram 14 dias de setembro em Barcelona, Bilbao, Madri e Lisboa para acompanhar de perto as transformações que inspiraram urbanistas internacionais contratados pela Prefeitura de Santo André.
NA CASA DE JORDI
Maurício e Horácio se hospedaram na casa de Jordi Borja em Barcelona, onde ficaram de 12 a 16 de setembro. No relatório de viagem eles expressam o entusiasmo com o que chamam de escola urbanística de Barcelona que, segundo afirmam, incorpora um refinado desenho urbano, com ênfase na vegetação, no detalhe do acabamento e nos tipos e qualidade dos materiais adotados.
Registram também que a vista que se vislumbra a partir do escritório de Jordi Borja, no 11º andar do Edifício Colon, é de uma cidade absolutamente densa e aparentemente árida, com quase nenhuma área verde visível. "Entretanto, no nível do solo a cidade é completamente outra. Há poucas praças verdes concentradas, porém as calçadas largas e amplas, que se configuram como verdadeiros passeios públicos, possuem alto índice de arborização" -- afirmam.
Nos dias 17 e 18 de setembro Maurício Faria e Horácio Galvanese conheceram Bilbao, também na Espanha. O Museu de Guggenheim merece destaque especial no relatório. "Embora o Guggenheim tenha uma grande força como elemento referencial de transformação, a obra se inclui em uma estratégia mais ampla, constituída de um conjunto de projetos estruturantes" -- relatam.
MUITO APRENDIZADO
Três dias foram reservados para Lisboa, mais especificamente para a Expo-98, uma operação que envolveu seis anos de obras de infra-estrutura urbanística e arquitetônicas numa das áreas mais deterioradas da cidade. "Passado o evento, as instalações do agora chamado Parque das Nações vão se adaptando a usos definitivos, além do desenvolvimento da segunda fase da operação com a construção de aproximadamente 20 mil residências. Desde o terminal intermodal que integra ônibus, trem, metrô e automóvel, passando por um centro comercial de terceira geração, até os pavilhões, torre mirante e todas as demais instalações, apostou-se muito na qualidade do projeto"-- contam os dois executivos.
Completando a viagem, mais três dias em Madri e as intervenções nas áreas não mais utilizadas pela Renfe, empresa ferroviária, que representam processo de urbanização expressivo. "Assim como todas as outras cidades visitadas, há prioridade em relação ao pedestre, com passeios amplos, largos, arborizados e ajardinados, inclusive ao longo das grandes avenidas, configurando espécie de parques lineares" -- afirmam Maurício Farias e Horácio Galvanese, sonhando com algo parecido no Eixo Tamanduatehy.
SEGUNDA MATÉRIA
Acompanhe a edição de dezembro de 1999 de LivreMercado, sob o título “Santo André corre atrás do prejuízo”:
O aniversário de Santo André em abril de 2000 será muito mais que a possibilidade de publicitários prepararem mensagens especiais diante do simbolismo dos números. Representantes da administração Celso Daniel e da comunidade estão se reunindo há três meses para elaborar e aprovar naquela data documento que reunirá diretrizes e propostas para a Santo André dos próximos 20 anos. Batizado de Conferência da Cidade, o trabalho terá neste mês um encontro de sistematização produzido pelos sete grupos temáticos. É a chamada Pré-Conferência, dia 11 de dezembro, sábado, a partir das 8h no Clube de Portugal, Bairro Paraíso.
A Pré-Conferência também indicará a comissão que definirá o texto-síntese, além de estabelecer calendário dos trabalhos até a Conferência da Cidade. Segundo Teresa Santos, coordenadora dos trabalhos, vão participar da Pré-Conferência, como delegados, todos os integrantes do grupo coordenador, dos grupos temáticos e representantes eleitos nas 95 reuniões agendas pela comunidade nos mais diferentes pontos do Município. No total, perto de 600 pessoas. Serão relatadas, também, a contribuição de sete mil moradores que preencheram cupons anexos aos quebra-cabeças distribuídos em Santo André.
O formato da Conferência da Cidade é inédito no Grande ABC e tem significado só aparentemente contraditório: embora seja um dos mais assíduos defensores da integração regional e tenha contribuído intensamente para ressuscitar o Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, além de estimular a formação da Câmara Regional, Celso Daniel não abdicou dos problemas específicos de Santo André. Para um Município que perdeu dois terços de receitas da redistribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos 23 anos, não resta alternativa senão botar a mão na massa.
Em resumo, sem esquecer que a sinergia com as demais administrações municipais é condição mínima para a tentativa de superação do esvaziamento econômico, Celso Daniel decidiu salvar a pele de Santo André, tosquiada ao longo dos anos.
MINIMIZANDO PREJUÍZO
Evidentemente, Celso Daniel procura amenizar o estado de alerta que a evasão industrial provocou nos cofres públicos. Na introdução do projeto da Conferência da Cidade, o prefeito revela a importância de Santo André cuidar das demandas da cidade dentro do processo de regionalização institucional. O primeiro passo do trabalho que terá em abril o ponto mais marcante foi chamar para compor o grupo coordenador personalidades de diversas áreas, desde profissionais liberais e empresários até sindicalistas, além de representantes dos legislativos municipal, estadual e federal com base em Santo André. O grupo coordenador tem o papel de dirigir, acompanhar, articular e dar unidade ao processo, incluindo a discussão dos grupos temáticos.
A importância que o prefeito atribui à Conferência da Cidade está explicitada no fato de comandar pessoalmente o principal grupo temático do projeto -- Desenvolvimento Econômico. Outros grupos têm como coordenadores secretários municipais ou executivos públicos próximos do gabinete do Paço Municipal. São os casos de Irineu Bagnariolli Júnior (Desenvolvimento Urbano), Maurício Mindrisz (Qualidade Ambiental), Pedro Pontual (Inclusão Social), Altair Moreira (Identidade Cultural), Selma Rocha (Educação) e Miriam Belchior (Reforma do Estado).
MUNICIPAL E REGIONAL
A Conferência da Cidade faz parte do projeto Santo André Cidade Futuro, lançado em 1997. A expectativa do prefeito está impressa no boletim de lançamento do programa. Ao se referir aos problemas que atingem Santo André, escreveu: "Muitas das soluções precisam ser construídas regionalmente. O Poder Público e entidades da sociedade andreense têm investido, nesse sentido, no Consórcio Intermunicipal e na Câmara Regional. Mas o desenvolvimento regional também exige respostas próprias de cada Município. Se nossa comunidade assumir as responsabilidades e desafios do presente, Santo André terá meios para liderar processo alternativo de desenvolvimento que, somado ao desempenho alternativo de outros núcleos dinâmicos da Região Metropolitana de São Paulo, pode impulsionar a retomada de seu crescimento econômico".
PONTOS IMPORTANTES
No primeiro boletim-balanço preparado pela coordenadora Teresa Santos e enviado a todos os membros do grupo coordenador da Conferência da Cidade, o grupo de Desenvolvimento Econômico comandado pelo prefeito destaca quatro pontos para alcançar modelo alternativo que seja ao mesmo tempo dinâmico, moderno e solidário.
O primeiro ponto trata de viabilizar a permanência da grande indústria em Santo André e garantir condições de expansão. O projeto de lei enviado à Câmara e que trata da LDI (Lei de Desenvolvimento Industrial) é prova de que Celso Daniel não quer ficar apenas na retórica.
O segundo ponto trata da implantação de setores de comércio e serviços avançados. Cita como exemplo as áreas de informática e de consultoria especializada, muito aquém da potencialidade regional. A LDI também se expande nessa direção, tratando esses setores como conexões da indústria.
O terceiro ponto de propostas iniciais do grupo de Desenvolvimento Econômico procura estimular a formação de ambientes favoráveis à implantação de micro, pequeno e médio negócios que fortaleçam o relacionamento entre si. Trata-se de antiga fissura nas relações entre as empresas de Santo André e da região, que desconhecem o que pode ser chamado de competição cooperativa.
O quarto ponto visa a estimular novas formas de produção, como por exemplo cooperativas. Essa é uma das alternativas para minimizar as sequelas cada vez mais complexas do desemprego industrial da região e da saturação de empregos nos setores comercial e de serviços.
O 1º Caderno de Pesquisas do Grande ABC, desenvolvido pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análises de Dados) e pelo Imes (Instituto Municipal de Ensino Superior) de São Caetano, serve de base, segundo o documento oficial da Prefeitura, para o trabalho do grupo chefiado por Celso Daniel.
EIXO TAMANDUATEHY
O grupo de Desenvolvimento Urbano comandado pelo secretário municipal Irineu Bagnariolli listou preliminarmente dois pontos básicos: a consolidação do Eixo Tamanduatehy e a construção de vários centros dinâmicos em Santo André, com espaços públicos de qualidade, bem distribuídos territorialmente e que sejam apropriados pela comunidade. O Eixo Tamanduatehy consta da exposição da Bienal Internacional de Arquitetura, em São Paulo, e incorporou como produtos de transformações dos 10 quilômetros da Avenida dos Estados que cortam o Município obras já realizadas (ABC Plaza Shopping e o Extra) ou em fase final (UniABC), na Avenida Industrial, além dos projetos da nova rodoviária e do Globalshopping na Avenida dos Estados e da Cidade Pirelli, complexo de comércio, serviços e lazer que ocupará área ociosa da Pirelli Cabos e também espaços desapropriados.
O grupo Qualidade Ambiental selecionou inicialmente duas frentes: o desenvolvimento de política de qualidade ambiental no território urbanizado de Santo André e a elaboração de política de conservação e desenvolvimento sustentável na área de proteção de mananciais. Maurício Mindrisz, diretor-superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), que coordena o grupo, preparou síntese das reuniões já realizadas. Ele destaca a educação ambiental da população residente na área de proteção de mananciais, paralela à contenção de novas ocupações irregulares, e a realização de atividades compatíveis com a proteção do meio ambiente.
Pedro Pontual coordena o grupo Inclusão Social, que coloca dois vetores como base do texto-síntese das primeiras reuniões: identificar territorialmente as diferentes condições de vida da população, que expressam os níveis de exclusão/inclusão social, e gestão integrada das políticas e ações públicas e privadas voltadas para a inclusão social.
Já o grupo Identidade Cultural, liderado por Altair Moreira Vitorino, listou como principais pontos o estímulo a manifestações comunitárias que revelem a diversidade cultural característica da identidade local, institui marcos de identidade urbana que signifiquem nova etapa na vida da cidade, fortalece e amplia a democratização da cultura. A cultura deve receber investimentos para consolidar o Município como pólo da atividade e situá-la como elemento de contribuição para o desenvolvimento social, econômico e político.
EDUCAÇÃO INTERATIVA
Sob o conceito de que uma cidade voltada à construção da cidadania deve ser uma cidade educadora, o grupo Educação liderado pela secretária municipal Selma Rocha alçou três pontos como destaques no balanço inicial da Conferência da Cidade: investimento para consolidar a educação como alicerce da cidadania, investimento na qualidade e na abrangência do ensino para criar condições de atendimento à geração de empregos de qualidade e investimento no Ensino Superior para que ofereça formação especializada, pesquisa tecnológica e extensão.
Completando o quadro, a secretária Miriam Belchior, que dirige o Grupo Reforma do Estado, afirma que o ambiente empreendedor em Santo André exige mudanças no funcionamento do Poder Público municipal em três dimensões sistêmicas: a superação da crise fiscal da Prefeitura, a reforma da Administração Pública e a mudança no padrão de relação entre Estado e sociedade. Para tanto, foram definidos quatro pontos-eixo: assegurar as condições de financiamento do desenvolvimento sustentável de Santo André, consolidar e ampliar a democratização da gestão pública com participação da sociedade, modernizar e otimizar a capacidade administrativa do Poder Público e fortalecer o Legislativo com o reforço de sua autonomia, eficiência e atuação.
TERCEIRA MATÉRIA
Acompanhe agora a reportagem de janeiro de 2000 sob o título de LivreMercado “Santo André já tem pronto o rascunho para futuro melhor”:
O desenvolvimento econômico de Santo André para os próximos 20 anos, que em muitos pontos se confunde com as prioridades do Grande ABC, está preliminarmente delineado e inclui, entre várias propostas, antigo sonho regional: a articulação de empreendedores e investidores para construção de um centro de feiras e eventos que incorpore serviços de hotelaria. Documento preliminar foi aprovado durante a Pré-Conferência do projeto Santo André Cidade Futuro, realizada no mês passado. O documento final, que reunirá estudos de outras atividades, será apresentado para debate e aprovação final em abril deste ano, quando o Município completará mais um aniversário de fundação.
Além do grupo temático de Desenvolvimento Econômico, o mais importante do planejamento estratégico de Santo André com vistas aos próximos 2o anos, outros seis integram esse que é, historicamente, o maior exercício coletivo de construção do futuro do Município. Envolvem as áreas de Desenvolvimento Urbano, Qualidade Ambiental, Inclusão Social, Identidade Cultural, Educação e Reforma do Estado.
São algo semelhante aos chamados eixos estruturantes que denominam os grupos temáticos da Câmara Regional, instância que está formulando a recuperação do Grande ABC. O grupo de Desenvolvimento Econômico do projeto Cidade Futuro é tão relevante que o próprio prefeito Celso Daniel assumiu o comando dos estudos.
DENSIDADE HISSTÓRIA
O balanço do Cidade Futuro, divulgado pela coordenadora do projeto, Teresinha Santos, reflete inédito grau de participação popular. Foram realizadas 70 reuniões até o início de dezembro envolvendo integrantes da Executiva do projeto, do grupo coordenador e dos grupos de trabalho. Chegou a 358 o total de participantes entre integrantes do grupo coordenador, membros dos grupos de trabalho e monitores. Essa contabilidade aumenta quando se incluem os participantes de 99 reuniões nos bairros: foram 2,9 mil moradores de Santo André que elegeram 260 delegados à Pré-Conferência. Dessa forma, o total de participantes alcançou 3.518 pessoas. "Recebemos 6.858 cupons contendo 31.205 propostas" -- explica Terezinha. "Sem contar que também houve interesse de proposições por meio da Internet. Foram exatamente 22 propostas" -- completa.
Como se poderia esperar de uma região que sofre os efeitos do desemprego recorde de 22% da População Economicamente Ativa, o quesito segurança foi o que apresentou a maior quantidade de propostas. Foram 7.228 proposições, bem à frente de saúde, que chegou em segundo com 2.459 solicitações. Formulações voltadas para condições de acesso e permanência nas escolas ocuparam o terceiro lugar no ranking com 2.065 indicações, enquanto o tema emprego veio a seguir, com 2.065. Agradável surpresa ocupou a sexta posição, logo após as 1.562 propostas voltadas para a qualidade de ensino: foram as 1.353 sugestões direcionadas para a modernização da Administração Pública, fortaleza vista praticamente como inalcançável pelos contribuintes brasileiros.
SEM SURPRESA
O diagnóstico preliminar do grupo de Desenvolvimento Econômico não surpreende quem acompanha o declínio de Santo André, Município da região mais atingido pela desindustrialização e que nos últimos 23 anos perdeu dois terços da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a maior fonte de receita dos cofres públicos municipais.
Entre as vocações tradicionais de Santo André, afirma o documento preliminar, é destacada a importância do setor industrial de grande porte. "As transformações de nossa época mudaram o perfil da grande indústria, que incorporou inovações tecnológicas, passou a gerar empregos numa escala menor que no passado e necessita de mão-de-obra cada vez mais qualificada. Por outro lado, guerras fiscais, custo de terrenos e processos de descentralização industrial agravam o quadro de arrefecimento industrial. Adaptada às exigências da atualidade, a grande indústria continua a ser fator de dinamização da economia, fundamental para o desenvolvimento local" -- afirma o documento.
O relatório parcial do grupo de Desenvolvimento Econômico do Cidade Futuro contrapõe também a queda do emprego industrial, de 53,2% entre 1988 e 1997, ao avanço de 27,3% da mão-de-obra formal nas áreas de comércio e serviços. "Assim sendo, é preciso unir as forças atuantes na cidade (Poder Público, empresários, trabalhadores e cidadãos) para manter dinâmica e pujante a nossa economia. São nossas tarefas manter as grandes indústrias na cidade, estimular a implantação da moderna produção, estimular setores de serviços de qualidade, diversificados, inovadores, que incorporem tecnologia; estimular o comércio e a formação de ambientes para implantação e preservação de negócios das micro, pequenas e médias empresas, com base na combinação entre competição e cooperação; e incentivar novas formas de produção, particularmente as de caráter cooperativo" -- detalha o trabalho.
OUTROS PONTOS
Além da construção de um centro de feiras e eventos, há outras chamadas metas e ações genéricas previstas no documento:
Articular a criação do Ponto da Indústria, Comércio e da Prestação de Serviços, que centralize diversos serviços institucionais para facilitar e agilizar ações necessárias à implantação e desenvolvimento de empreendimentos.
Criar mecanismos para implantação de uma repetidora de TV aberta, objetivando agilidade, eficiência e abrangência na informação e a criação de novos empregos na área de comunicação.
Desenvolver programa agressivo de estímulo à implantação de pequenas e médias empresas tecnológicas, considerando as vocações da cidade, vinculadas a um pólo tecnológico, em parceria com escolas técnicas, faculdades, universidades e centros de pesquisa.
Trazer para o município uma agência regional do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar equipamentos e máquinas às pequenas e médias empresas.
Estimular a criação de empresas de reciclagem nos segmentos de pneus, plásticos, metais e veículos, gerando renda e agregando qualidade ambiental, inclusive com vistas ao Certificado ISO 14.000 para Santo André.
CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS
Há também espaço no relatório para metas e ações específicas. No setor industrial há propostas para implantar condomínios produtivos, para ampliar o Pólo Petroquímico de Capuava e para implementar o Pólo de Moldes do setor de indústria plástica. No comércio, pretende-se transformar a Nova Oliveira Lima em referência de valorização, com requalificação, implementação de código de posturas, de uso do leito da rua, estudo de fachadas, promoção de feiras temáticas e de artes, além de eventos culturais.
Também se pretende implantar pólos de negócios nos bairros, que seriam estimulados a formar administração condominial para torná-los mais competitivos, qualificados e diversificados.
Também se projeta estimular modernização, regulamentação, qualificação, adequação e agregação do pequeno comércio. No setor de serviços, o projeto incentiva a participação de entidades de classe e sociedade civil em fóruns específicos e na fiscalização da qualidade de serviços prestados. Também estimula a criação de rede de turismo de negócios e gastronômico, com incentivo à implantação de cadeias hoteleira, de lazer e entretenimento.
Constam ainda do projeto amplo calendário de eventos culturais, esportivos e de lazer, a criação de mecanismos para capacitação específica da mão-de-obra e a implementação de restaurante-escola.
O diagnóstico do grupo de Desenvolvimento Urbano aborda as condições de segurança, a viabilização de novos centros como geradores de emprego e renda, a modernização da ferrovia como uma das grandes opções de transporte coletivo, a renovação da região do Eixo Tamanduatehy de modo a tornar-se atração de novos empreendimentos, a atualização de instrumentos reguladores de legalização, uso e ocupação do solo, a melhoria das condições de circulação e transporte, a valorização e ampliação das condições de oferta de equipamentos urbanos e a potencialização de políticas de acesso à moradia.
EDUCAÇÃO FORTE
O grupo de Educação formulou denso diagnóstico, onde se destaca a necessidade de realização periódica de censos escolares para identificar a demanda por modalidade e nível de ensino, considerando idade, sexo, localização e outras variáveis. Também propõe a realização de avaliações quantitativas e qualitativas do atendimento prestado pelos setores público e privado, com mapeamento da localização do atendimento e os espaços ociosos. Sugere-se a criação de equipe integrada por funcionários públicos municipais e estaduais e também da livre iniciativa para trabalhar permanentemente na obtenção, atualização e análise de dados que subsidiarão o planejamento integrado do setor.
O diagnóstico do grupo de Identidade Cultural faz retrospectiva do movimento sindical e seus reflexos no cotidiano regional e aprofunda referência sobre os eventos voltados para as práticas esportivas a partir dos anos 50, com expressivos resultados nacionais e internacionais.
Também o teatro e as artes plásticas são lembrados pelo papel de resistência cultural ao regime militar.
Por fim, constata que nos anos 80 e 90 a falta de continuidade de políticas públicas de cultura, esporte e lazer aumentou o distanciamento entre as práticas e a ação pública, reduzindo e enfraquecendo a participação de grupos e entidades no compromisso de uma construção coletiva. "Sem o entendimento do papel das culturas e de valores dos diversos grupos sociais, ficaremos restritos a uma visão tecnicista e economicista de mundo. É preciso atuar nesses níveis simbólicos ao mesmo tempo em que lideramos com as práticas. Avançaremos para uma vivência mais cooperativa dos grupos e das pessoas assim que reorganizarmos as práticas da cultura e do ensino" -- afirma o relatório.
PROBLEMAS SOCIAIS
O grupo de Inclusão Social apresenta como diagnóstico um conjunto de problemas que Santo André não consegue esconder. Como o fato de contar com 136 núcleos de favela, com aproximadamente 75 mil moradores. Aborda a carência e a má distribuição de áreas verdes, a segregação espacial que aprofunda a desigualdade de acesso aos serviços públicos entre regiões do Município, o déficit habitacional, a presença de população de rua adulta e infantil na região central, e a distribuição de renda, que reserva a 65% da população entre um e três salários mínimos mensais -- sem contar que 42,5 mil pessoas vivem com menos de R$ 65 por mês.
A lista de problemas só é menor que os itens de ações que se iniciam com a elaboração de um guia municipal de serviços prestados pela rede pública e privada e se encerram com a proposta de garantir incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem voluntariamente para os fundos municipais.
NOVOS TEMPOS
O grupo de Reforma do Estado analisa o surgimento da sociedade globalizada e organizada em redes e o fato de as mudanças sociais enfatizarem a informação e o conhecimento e exigirem comunidade sintonizada com os novos tempos. O documento reconhece que o Estado tem cada vez menos instrumentos para realizar as ações demandadas pela nova situação, seja porque não pode mais tomar decisão isoladamente, sem consultar os demais atores interessados, seja pelas dificuldades de financiamento.
"Num primeiro plano, destaca-se a necessidade de se transformar internamente a máquina pública municipal, acompanhando os novos modelos de organização e tornando a Prefeitura leve e ágil na prestação de serviços de qualidade" -- afirma o documento. "A relação do Poder Público com o cidadão e com a comunidade é mais um foco importante de transformação. As mudanças em curso, que guardam forte relação com as tecnologias de informação, caminham no sentido da transparência e da facilidade de acesso a informações e serviços. O governo local deve, paralelamente, criar canais de participação através dos quais os cidadãos possam exercer o controle social sobre a gestão pública" -- reforça o estudo aprovado na Pré-Conferência.
Entre as diretrizes e propostas estão a necessidade de assegurar condições de financiamento do desenvolvimento sustentável de Santo André, consolidar e ampliar a democratização da gestão pública com a chamada participação cidadã, modernizar e otimizar a capacidade administrativa do Poder Público e fortalecer o Poder Legislativo, reforçando sua autonomia e eficiência.
O grupo de Qualidade Ambiental fez ampla análise sobre abastecimento de água e esgoto sanitário, controle de enchentes, coleta e disposição de resíduos sólidos, controle de poluição, recuperação de áreas degradadas, áreas verdes, Paranapiacaba, oferta de serviços e uso do solo. Uma das propostas é a implantação de sistema de reuso de água para fins industriais. Seria uma forma de reduzir o alto custo da água que contribui para o refluxo industrial na região.
ANÁLISE DAS MEDIDAS
Completando esse capítulo da coletânea que trata de Santo André Cidade Futuro, escrevi em forma de análise, em setembro de 2000, o que se segue sob o título “Futuro melhor, sem desvios”:
A ideia geral de que não se faz omeletes sem ovos esconde o extremo oposto de que excesso de ingredientes também é obstáculo a um bom prato. O que tem a ver essa linguagem gastronômica com economia? Tudo, quando se trata de Santo André Cidade Futuro. Esse programa inédito lançado pela Prefeitura encerrou a primeira etapa com a aprovação do texto final do Cenário Para um Futuro Desejado, durante a Conferência da Cidade.
Há um manancial tão caudaloso de propostas que o grande desafio que se coloca a todos os agentes envolvidos é a filtragem que deságue no atendimento de prioridades absolutas. Entenda-se por prioridades absolutas um feixe estratégico de questões interconectadas a um conceito-síntese que seja pragmático.
Jamais na história dos municípios da região tanta gente se envolveu diretamente em criar diretrizes que projetassem o desenvolvimento econômico e social para as duas décadas seguintes. Melhor dizendo: a história do Grande ABC foi construída de tal maneira aos saltos e com o prevalecimento de abordagens pontuais que soa como heresia qualquer tentativa de tipificá-la como algo sistemicamente organizado.
Por isso, Santo André Cidade Futuro tem característica inovadora. O problema que pode atirar areia na engrenagem da democracia participativa é que a falta de foco conceitual geralmente desgasta boa parte dos agentes envolvidos, levando-os a deserções contínuas. Foi submerso no enredo de dispersão que o Fórum da Cidadania substituiu um modelo exclusivo e inédito por frustrantes retalhos institucionais.
A tendência de que a morosidade sufoque a agilidade das decisões é tão real quanto a imensa possibilidade prática de o tecido da objetividade esgarçar-se por causa da diversidade dos atores envolvidos. Traduzindo: Santo André Cidade Futuro foi um show de participação, principalmente popular, na primeira fase encerrada em abril passado. Isso não assegura a sustentabilidade do projeto em sincronia com o quadro de deterioração social e econômica simplesmente porque às diretrizes selecionadas é preciso que se contraponha, nesta segunda fase, o senso prático de quem está perdendo de goleada o jogo do desenvolvimento sustentado.
Resta saber se eventuais ambições políticas e partidárias não provocarão desvios que comprometam o senso de pragmatismo esperado. O ônus é factível a qualquer administração pública que não quer correr o risco de virar as costas para a comunidade mais participativa, mas que, em muitos casos, não consegue desvincular propostas pontuais de ações sinérgicas.
EMPOBRECIMENTO
Município que mais enfraqueceu o tônus econômico-financeiro no Estado de São Paulo nos últimos 25 anos, quando viu sumirem pelo ralo da desindustrialização 66% das receitas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Santo André não tem tempo a perder. Ou encontra rapidamente o elixir que possa restaurar parte de sua musculatura produtiva ou estará condenada inexoravelmente não só à periferia da Capital, condição histórica que até os mais bairristas lhe atribuem, mas da própria região, onde sua participação relativa tem-se exaurido gradualmente.
Definir a chave sobre a qual vão girar as prioridades dos sete grupos temáticos em que foram distribuídos os projetos de Santo André Cidade Futuro não é algo que se possa protelar, até porque está extravagantemente na cara: ou se joga toda a sorte no desenvolvimento econômico sustentado, convergindo todas as ações para estancar e depois recuperar parte dos prejuízos do Município, ou Santo André será caso único no País de administração pública e sociedade que sabiam exatamente o que fazer para evitar o caos, mas permaneceram democraticamente atrapalhados em como agir.
Imaginar que os participantes dos grupos temáticos encontrarão a harmonia de respostas sem conectá-las a um terminal-base é como observar, com a ingenuidade dos leigos, que aqueles marmanjos que correm atrás da bola com a camisa da mesma cor num gramado de futebol não têm nada que os una porque são individualidades, não uma equipe. E que o mesmo número de marmanjos, com camisas diferentes, não estão ali para obstar os passes e as ações dos adversários, mas sim para integrar uma espécie de coreografia em que a bola não passa de simples referência.
Futebol não é esporte-rei simplesmente porque reúne 22 jogadores, mas porque há regras a discipliná-los e táticas a estimulá-los e a diferenciá-los. Santo André Cidade Futuro, da forma que se apresenta, é um imenso gramado com sete equipes sem que saibam, exatamente, quais são as regras básicas do jogo.
A certeza de que se estão auxiliando mutuamente, porque é exatamente isso o que ocorre quando se observa o programa de forma estanque, tem a correspondente contraposição de que o movimento pode se anular também mutuamente, porque os traçados geram conflitos de interesses grupais.
De que adiantará os representantes dos sete grupos temáticos voltarem a se reunir, como se faz desde agosto, sem que estejam estrategicamente ligados a um conjunto de conceitos? Para melhor entender a situação a que chegou a mobilização de Santo André Cidade Futuro, o que se tem são sete grupos de especialistas temáticos (Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Identidade Cultural, Reforma do Estado, Qualidade Ambiental, Educação e Inclusão Social) de experiências específicas na maioria dos casos. O que isso significa? Que provavelmente o resultado final da segunda etapa que já se iniciou poderá acusar o golpe da falta de racionalidade porque a sistematização de visões monotemáticas superará a sinergia da multiplicidade que somente a conceituação-chave será capaz de formatar.
Santo André Cidade Futuro é uma imensa carta de intenções, cujas diretrizes de cada um dos grupos temáticos nem sempre acondiciona complementariedade. O próprio documento que identifica o trabalho evidencia essa característica. Ao optar pelo título Cenário para Um Futuro Desejado, a administração municipal de Santo André reconhece o caráter ao mesmo tempo prospectivo e utópico dos resultados da primeira etapa.
A suposição de que será possível reduzir os impactos do esvaziamento econômico de Santo André através de abstrações filosóficas ou de propostas descoladas de um núcleo decodificador de ações e de recursos técnico-materiais que exigem aporte orçamentário não passa pelo buraco da agulha da lógica administrativa.
As dores de parto que o prefeito Celso Daniel teve de suportar quando decidiu cortar pessoal e salários no início de seu segundo mandato não foram ilusão de ótica e nem ficção. Era constrangedor o estado de insolvência dos cofres municipais, que acusaram a perda da capacidade de gerar receitas financeiras e de reduzir custos salariais pela via inflacionária para compensar o esvaziamento tributário.
O QUE ESCOLHER?
O que afinal é mais urgente para a Santo André decadente: criar instrumentos que possibilitem a apropriação pelo Município dos benefícios financeiros auferidos por particulares, decorrentes da execução de obras públicas, ou fortalecer o setor terciário avançado, superando sua histórica atrofia em relação a São Paulo? As duas propostas estão no documento final de Santo André Cidade Futuro, em grupos temáticos diferentes, e servem para ilustrar de modo efetivo os choques de ações aprovadas em abril.
A resposta sobre o que é mais importante depende do matiz ideológico. O bom senso sugere duas definições, uma para cada questão. Sobre a primeira, há notória voracidade fiscal de vezo socialista ultrapassado, porque não contempla a contrapartida de que a omissão do Poder Público na forma de recrudescimento da criminalidade, entre outras variáveis, abalou os valores relativos dos imóveis privados. Enfim, pretende-se acrescentar novos custos tributários por força de eventual valorização da propriedade privada, mas se omite qualquer possibilidade sobre a desvalorização epidêmica da propriedade particular devido ao comprometimento da segurança e também em consequência do rebaixamento do padrão de consumo, do qual os administradores públicos do passado têm parcela significativa de responsabilidade. Omitiram-se vergonhosamente ao longo dos tempos na formulação de políticas econômicas locais.
Sobre a segunda questão, de valorização do setor terciário, deve-se reconhecer que a atual administração pública tem promovido ações pontuais que acenam com a possibilidade de oxigenação da atividade. A cobertura de parte do Calçadão da Oliveira Lima e o projeto Centros de Bairros são exemplos específicos desse trabalho. Entretanto, estruturalmente, a legislação de uso e ocupação do solo entregou os pequenos negócios à sanha das grandes corporações comerciais e os espaços industriais passaram por restrições só mais recentemente amenizadas. Os resultados estão explicitados no quadro de falências e de subsistência do pequeno negócio.
O contraste entre os dois casos citados -- e tantos outros poderiam ser mencionados diante de estudo mais detalhado do documento aprovado no Tênis Clube de Santo André -- simboliza o comboio de propostas em que se transformou o projeto da Prefeitura de Santo André. Nada de condenatório nessa constatação, até porque não se poderia esperar outro diagnóstico de uma ação coletiva absolutamente sem definições conceituais mais restritas. Para um primeiro round, está ótimo.
O vale-tudo deixou evidenciado como cada conjunto temático imagina Santo André para as duas próximas décadas. Os próximos rounds recomendam que a arbitragem, no caso o Grupo Coordenador, estabeleça as regras. Não valem os pontapés ideológicos nem os rabos-de-arraia de romantismo orçamentário. Os cruzados contra a fuga do setor industrial precisam atingir o fígado da falta de planejamento. O direto no queixo da imprevidência que determinou o massacre dos pequenos negócios precisa ser certeiro.
Sem medidas profiláticas e prospectivas que façam renascer as forças da economia municipal, retirando Santo André da UTI, o programa da Prefeitura não passará de devaneio. Exatamente por isso que focalizar seletivamente o que se pretende nos próximos 20 anos tem o significado de abrir imenso guarda-chuva de cidadania.
CRONOGRAMA RESPEITADO
O cronograma do projeto Santo André Cidade Futuro está sendo seguido à risca, garante a coordenadora Teresa Santos. "Apesar do período eleitoral ensejar certa redução do ritmo do trabalho e do número de participantes, o projeto está sendo sedimentado de forma a viabilizar as decisões da Conferência da Cidade realizada em abril" -- explica Terezinha. A executiva pública que comanda o projeto explica que a Conferência da Cidade votou e aprovou em abril último os documentos Cenário Para um Futuro Desejado e Carta de Santo André. "O primeiro estabelece as diretrizes e metas para os próximos 20 anos, relativas aos sete eixos temáticos. A Carta estabelece os próximos passos" -- relata.
Tereza Santos se diz satisfeita com os desdobramentos do projeto, entre outras razões porque novos participantes estão oxigenando o processo. Até o final do mês passado o Grupo Coordenador havia se reunido três vezes e estabelecido como tarefa dos grupos de trabalho listar ações já em andamento, de curto, médio e longo prazo. Também selecionou temas de interface nos moldes dos já discutidos anteriormente, como por exemplo, a Política de Desenvolvimento Sustentável para Área de Mananciais, que envolveu os GTs de Desenvolvimento Econômico, de Qualidade Ambiental, de Desenvolvimento Urbano, de Inclusão Social, de Educação e de Identidade Cultural.
Teresa Santos explica que também estão sendo realizadas reuniões com representantes dos grupos de trabalho e técnicos e consultores da Prefeitura de Santo André para o preparo da metodologia e organização da discussão de indicadores nos GTs.
O Grupo Coordenador estabeleceu o que Teresa Santos chama de processo de informação à comunidade, que tem como alvo principal estabelecimentos de ensino. "As escolas da rede municipal, que contam com 25 mil alunos, estão recebendo oficinas de fantoches que têm como tema o futuro da cidade. Nas escolas da rede estadual, com 121 mil alunos, estamos organizando palestras e oficinas de reciclagem, fotografia, vídeo e grafite. Em relação às universidades e faculdades, organizamos palestras e debates sobre as propostas do projeto. Estamos contando, inclusive, com uma comissão universitária" -- explica a executiva da Prefeitura de Santo André.
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01/07/2026 UMA JORNADA 3 X 1 NO JORNALISMO REGIONAL?