Não se deve esperar e tampouco cobrar, quanto mais exigir, os melhores resultados de um gestor público no Campeonato Brasileiro de Competitividade dos Municípios quando apenas o primeiro ano de primeiro mandato está em observação. O melhor mesmo e mais seguro, além de justo, é observar dois mandatos seguidos. Com tanto tempo é possível e provável dar conta do recado.
Apesar de tudo isso como alerta e cautela, no primeiro ano do prefeito Gilvan Júnior, Santo André conseguiu expressiva melhora num dos macroindicadores mais importantes da competição, tipificado como Sustentabilidade Fiscal. A Agência de Liderança Pública, organização especializada em competitividade municipal e estadual apresenta dados do ano passado que precisam ser escrutinados. E começamos hoje com Santo André na área fiscal contraposta ao Desenvolvimento Econômico.
Melhorar acentuadamente no ranking fiscal numa única temporada após a posse não é tarefa fácil. Depende exclusivamente da atuação direta do prefeito de plantão. Muitos dos 65 indicadores do Campeonato Brasileiro de Competitividade dos Municípios, que abrange três dimensões, são marcados metodologicamente por fatores completamente externos à própria Administração ou têm relações relativamente apenas próximas com a Administração. Traduzindo: o que está sob o poder municipal deve ser atentamente avaliado porque pode expor as vísceras ou as joias do prefeito de plantão. Os dados agregados de inúmeros indicadores sem influência direta do prefeito de plantão podem ser enganosos, porque tem fortes pegadas no passado de antecessores.
DECISÃO DE PREFEITO
Não é o caso de Sustentabilidade Fiscal. Nesse caso, é a mão do prefeito que balança o berço dos resultados. E nesse quesito, Gilvan Ferreira melhorou consideravelmente a herança deixada pelo antecessor Paulinho Serra. Tanto é verdade que no ranking nacional Santo André subiu 67 posições e se instalou na 24ª colocação, a melhor entre os municípios do Grande ABC que foram administrados durante oito anos pelos mesmos prefeitos, entre 2017 e 2024.
É possível traduzir o quesito Sustentabilidade Fiscal do Campeonato Brasileiro de Competitividade dos Municípios como a porção mais preciosa e explicativa de um gestor público. Quem olha para as finanças de um Município com cuidados especiais sabe e pratica a lição de que não haverá compromisso com o futuro se não houver equilíbrio entre receitas e despesas.
Numa primeira etapa, exatamente a vivenciada por Gilvan Ferreira, não há escapatória em forma de ganhos e perdas temporárias em alguns outros indicadores até que as finanças públicas estejam equacionadas. O prefeito irresponsável de hoje vai turbinar os resultados positivos de hoje mas vai deixar uma herança maldita ao sucessor. Gilvan Ferreira parece ter descoberta essa malévola equação já no primeiro ano de mandato. Por isso, fez espécie de correição nos danos de Paulinho Serra.
COMO SE DEFINE
A dimensão Sustentabilidade Fiscal conta com quatro indicadores. Em todos a gestão de Gilvan Ferreira saiu-se melhor que a anterior, mesmo sob a precariedade temporal de apenas 12 meses. Os próximos três anos poderão consolidar esses resultados num roteiro que a cada novo ano deve fertilizar avanços em outras dimensões do estudo realizado do Centro de Liderança Pública (CLP).
No ramal de Dependência Fiscal do macroindicador Sustentabilidade Fiscal, Santo André ganhou três posições ao avançar da 17 para a 14. Um avanço inferior ao salto da posição 183 para a 108 em Taxa de Investimento. Em Endividamento, como prova de que a herança encontrada era grave, a Santo André de Gilvan Ferreira caiu cinco posições ao sair do 388º posto para o 393. Não se sai da jaula de Endividamento sem tempo para correções mais sistêmicas. Mas o melhor resultado mesmo foi registrado em Despesa com Pessoal. Santo André saiu da posição 205 de Paulinho Serra para a décima colocação de Gilvan Ferreira.
Como se verifica, o macroindicador Sustentabilidade Fiscal tornou-se a marca principal do primeiro ano de mandato de Gilvan Ferreira, com saldo de 268 pontos positivo no ranking nacional. Tudo dependeu dos próprios movimentos do prefeito.
UMA OUTRA SITUAÇÃO
A situação é bem diferente do segundo macroindicador vinculado à Gestão Pública, no caso a dimensão “Funcionamento da Máquina”. Numa temporada de transição administrativa, com o novo prefeito de Santo André pegando o bonde andando de Paulinho Serra, os resultados não poderiam mesmo acompanhar os dados das intervenções fiscais. Traduzindo: os efeitos corretivos da gestão de Gilvan Ferreira estão mais limitados e portanto extensivos a novas temporadas. A máquina pública não sofre mudanças ao estalar de dedos. É há muita coisa para consertar.
Por isso, os resultados da temporada passada estão aquém do sucesso fiscal. Em Custo da Função Administrativa, Santo André caiu levemente da posição 362 para a 367. Em Custo da Função Legislativa, Santo André saiu da posição 150 para a 194. Em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Santo André caiu da posição 282 para a posição 314. Em tempo de Abertura de Empresas, Santo André saiu da posição 216 para a posição 297. Em Qualificação dos Servidores Públicos, Santo Andréa ocupa posição 188, com queda de 44 posições. E em Transparência Municipal, Santo André manteve a posição.
A dinâmica do mapa de competitividade dos municípios brasileiros ditada pelos especialistas técnicos do Agência de Liderança Pública precisa ser compreendida tendo em vistas vários fatores. Um dos mais relevantes é que o posicionamento anual dos competidores é um jogo estatístico móvel envolvendo a todos, não a individualidade. Um Município que sobe ou desce na classificação geral pode ou não ter melhorada a pontuação. A troca de posições tanto pode significar que houve avanço como recuo. Tudo depende da interação dos dados. É mais comum que a melhora posicional no ranking nacional signifique avanço individual do Município, mas também há situações em que mesmo melhorando ações locais um Município perca posições porque a concorrência nacional de quase 500 municípios com mais de 80 mil habitantes cresceu mais.
De qualquer forma, é fácil concluir entre outros pontos que o primeiro mandato de Gilvan Ferreira foi centralizado no campo direto de Gestão Pública. A emergência de tapar os pontos de incêndio fiscal que comprometiam a Administração foi deflagrada. Havia uma fila de fornecedores com pagamentos atrasados a recomendar correções sob pena de a própria máquina pública parar. O prefeito Gilvan Ferreira procurou tapar todos os buracos sem alardear os equívocos administrativos do antecessor que o apoiou na vitória eleitoral. Por tudo isso o salto classificatório foi estrondoso.
ECONOMIA DEPENDENTE
Por outro lado, e isso é muito importante como interpretação dos dados agregados, a Dimensão Econômica do Campeonato Brasileiro de Competitividade dos Municípios conta com menos impacto de responsabilidade ou inserção decisória da Administração Municipal. São fatores macroeconômicas, em larga escala, que determinam os resultados. Ou seja: o grau de interferência direta do gestor municipal é menos flexível. Diferentemente, portanto, do indicador de Sustentabilidade Fiscal na dimensão de Gestão Pública.
Os resultados de Santo André em Desenvolvimento Econômico, portanto, descolam-se de ações diretas da gestão de Gilvan Ferreira. No ano passado, Santo André saiu da posição 57 para a posição 55 no quesito População Vulnerável. Em Formalidade no Mercado de Trabalho saiu da posição 154 para a 151. Saiu da posição 170 para a posição 266 no Crescimento dos Empregos Formais. Em Recursos para Pesquisas e Desenvolvimento Econômico saiu da posição 151 para a 149. E em Empregos para o Setor Criativo saiu da posição 158 para a 194. Em PIB per capita saiu da posição 158 para 194. No Crescimento do PIB per capita, saiu da posição 180 para a posição 375. Deixou a posição 79 para a 81 em Complexidade Econômica. Na Renda Média dos Trabalhadores caiu da posição 132 para a 150. Saiu da posição 284 para a 266 em Crescimento da Renda Média do Trabalhador. Em Taxa Bruta de Matriculas no Ensino Técnico e Profissionalizante Santo André saiu da posição 172 para a 168. Em Qualificação dos Trabalhadores em Empregos Formais, caiu para posição 173 para posição 409. Em Acesso à Telefonia Móvel, saiu da posição 235 para a posição 360. Saiu da posição 390 para a 391 em Acesso de Telefonia Móvel -4G. Em Acesso à Banda Larga saiu da posição 409 para a 380.Em Acesso à Banda Larga, Fibra Ótica, saiu da posição 409 para a posição 411.E em Acesso de Banda Larga de Alta Velocidade, saiu da posição 311 para a posição 320.
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26/08/2026 GILVAN SERÁ MELHOR QUE CELSO DANIEL?