Administração Pública

Cores orçamentárias

DANIEL LIMA - 29/07/2004

Coluna Contexto, do Diário do Grande ABC
Afinal, quanto de fato do orçamento do governo estadual é aplicado nos municípios do Grande ABC e de outras regiões paulistas? Qual é a relação entre riqueza extraída em forma de impostos e devolvida como investimento? Quando for possível responder a essas questões básicas, será sopa no mel dizer se o governo paulista oferece tratamento orçamentário compatível com as peculiaridades municipais e regionais.

Ficou evidente na entrevista de domingo passado ao Diário o quanto o governador Geraldo Alckmin preocupou-se em realçar um sentimento de justiça orçamentária em favor do Grande ABC. Também ficou patente em edição anterior, quando vários deputados estaduais oposicionistas e com base eleitoral no Grande ABC vincularam a redução de recursos financeiros do Estado a suposta discriminação partidária.

Quem tem razão, afinal? É possível que as respostas estariam imunes à digladiação político-partidária se o governo do Estado arrumasse mecanismo capaz de aferir qual é o destino do dinheiro arrecadado e repassado em bens materiais e em recursos humanos, da área de segurança pública à educação.

Enquanto esse chove-não-molha não oferece qualquer perspectiva de abrandamento, os contribuintes pagam o pato porque a manipulação semântica prevalece nas declarações até mesmo como anteparo aos tiros verbais disparados. A ausência de informação criteriosa dá margem a ações nebulosas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou mais transparentes as contas públicas. Minimizou também os danos populistas de gerenciadores públicos ávidos por notoriedade e pródigos em desperdícios repassados a sucessores igualmente pouco ciosos de respeito aos contribuintes. Tudo isso e muito mais é realidade. Falta, entretanto, identificar os canais de escoamento dos recursos financeiros. Por certo, há desequilíbrios que justificam diferentes matizes de relacionamentos de quadros econômicos e sociais.

Ou não haverá uma fina e massacrante sintonia entre os dispêndios estaduais na área de segurança pública e os indicadores de criminalidade que colocam o Grande ABC entre os piores endereços do Estado, conforme expressam os dados do Instituto de Estudos Metropolitanos?

O recuo da indústria regional em mais de uma década e a consequente correnteza de infortúnios sociais não encontraram medidas cautelares na área criminal. Há balanços que denunciam a desproporção dos efetivos policiais em diferentes endereços municipais e que se explica geralmente pelo ambiente e pela representatividade político-partidária.

Também pesa na balança de discriminação dos investimentos públicos estaduais e federais a identificação de áreas eleitoralmente pouco férteis aos administradores de plantão. No caso específico do atual governador, também do partido do antecessor, o adubo petista que prevalece nestas terras não é exatamente da especificidade pretendida. A produtividade de recursos despendidos e de votos amealhados, lógica cartesiana da política, faz parte da cartilha de alfabetização de qualquer gestor público — o que dizer então de bambas no assunto?

Por essas e outras, só a conjunção de forças locais pode alterar esse roteiro. Exceto se os deuses permitirem que no enxadrismo de votos, em algum tempo, as cores do Palácio dos Bandeirantes e do Palácio do Planalto sejam compatíveis com as tonalidades partidárias da maioria das prefeituras locais.