Administração Pública

Ribeirão Pires resolve dar adeus à
orfandade de dados econômicos

DANIEL LIMA - 05/05/1997

Ribeirão Pires já conhece o mínimo necessário sobre sua realidade socioeconômica. E fez muito barulho por isso, no final do mês passado, quando comemorou o lançamento do Fórum de Desenvolvimento Sustentado, no lotado Teatro João Netto. Num trabalho conjunto do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano, Imes, e dos economistas Wilson Cano e Rossine Cruz, da Unicamp, a Prefeitura do PT, comandada por Maria Inês Soares e pelo secretário do setor econômico Jorge Hereda, desenvolveu apostilado de 70 páginas no qual, além de indicadores coletados e sistematizados pelo Imes, reúne avaliação minuciosa dos professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).


Exceto a interpretação maniqueísta de que todos os males por que passa o País derivam da globalização e de supostas políticas neoliberais, e também do exagero de se encerrar a programação festiva com um dos hinos do período da ditadura — a música Vai Passar, de Chico Buarque –, o ambiente que se respirou no teatro foi de pluralidade. Um ingrediente que o Grande ABC tão dividido em outros tempos não deve deixar de juntar no saudável processo de integração desenvolvimentista.


Os grupos temáticos formados pela Prefeitura e que envolvem representantes de toda comunidade de Ribeirão Pires deverão se reunir seguidamente até setembro, quando a perspectiva é constituir a agenda de ações. Os recursos financeiros que certamente serão necessários virão de um fundo ainda a ser criado. Certo mesmo é que a prefeita garante que o Poder Público não quer ser dono da bola. Prefere postar-se como árbitro de todas as forças sociais que pretendem colaborar.


O clima de festa reuniu políticos, empresários, militantes políticos, funcionalismo público e até o virtual candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, comedido, e mais uma vez nos últimos tempos, fez pregação pelo consenso regional, superando desta forma a fase do “bom de briga”, expressão que utilizou sem precisar dizer que se referia aos tempos de sindicalismo bravio. Celso Daniel, prefeito de Santo André e presidente do Consórcio Intermunicipal, também foi breve como os demais oradores e, compromissos já assumidos, não pôde acompanhar o restante do programa.


A programação de um debate, como o último bloco do pacote de lançamento do Plano de Desenvolvimento Sustentado, resumiu-se praticamente às exposições dos convidados. Wilson Cano foi o primeiro a falar sobre os estudos, logo depois da apresentação técnica por um representante do Imes. O professor da Unicamp, que no ano passado organizou documento semelhante para a Prefeitura de Diadema, então dirigida pelo PT e também controlada no setor econômico por Jorge Hereda, agora reforço de Ribeirão Pires, preferiu relegar os números a segundo plano. Afinal, a platéia de 400 espectadores recebera o boletim bem elaborado, confeccionado a toque de caixa pela administração municipal. Por isso, Cano priorizou as críticas ao neoliberalismo e à globalização com a costumeira suavidade de voz.


Mediados pelo jornalista Alexandre Polesi, diretor de redação do Diário do Grande ABC, seguiram-se quatro expositores. Daniel Lima, diretor da revista LivreMercado, criticou a falência do Estado, em suas várias ramificações e continentes, como peça-chave do surgimento da globalização excludente.


O deputado federal Aloísio Mercadante, do PT, sugeriu série de ações como alternativas de fortalecimento econômico de Ribeirão Pires. Exagerou em algumas, como a de propor a criação da Universidade Pública Estadual exatamente no anfitrião Município, deslocado do eixo central da região. Mais tarde, não perdeu a oportunidade de anunciar em tom de palanque a informação, até então exclusiva, da suspensão do leilão da Companhia Vale do Rio Doce. Foi ovacionado pelo público.


Fausto Cestari, diretor-titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, também formulou propostas para ações locais. Fez pregação pela transformação de uma realidade aparentemente dura — Ribeirão é inteiramente amarrada pela Lei de Proteção dos Mananciais — em fonte de recursos e de emprego, com o aproveitamento turístico da Represa Billings. Também bateu numa tecla que ele próprio criou, mas que os setores econômicos pouco interativos ainda não levaram a sério: a chamada abecização comercial, isto é, a intensificação de compras entre empresas da região, de modo a gerar receitas tributárias e empregos internamente. O último a falar foi José Lopez Feijoó, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Estadual. Ele reforçou, de modo acaloradamente restritivo, os queixumes contra a insensibilidade da globalização e o descaso do neoliberalismo, eleitos pelo sindicalismo e pelos partidos de perfil socialista como maiores fontes do desemprego. Recomendou algumas sugestões que, como as de Mercadante, podem ser aplicadas indistintamente em qualquer Município de razoável porte. Casos de cooperativas de crédito e viveiros de empresas.


À parte avaliações sobre as exposições, o mais valioso do encontro promovido pela Prefeitura de Ribeirão Pires é o fato concreto e cristalino de que o Município finalmente saiu da orfandade estatística. Com o natural poder de mobilização do Partido dos Trabalhadores e a participação da comunidade, certamente chegará a setembro recolhendo flores da primavera e uma enxurrada de propostas para efetiva aplicação. Problemas não faltam num Município de baixa vitalidade econômica e que vem registrando inquietante invasão populacional em suas bordas populares. A metropolização do Grande ABC está transbordando problemas para o Município mais distante de seu eixo geográfico.


Isso está evidenciado nos estudos do Imes que tanto Wilson Cano quanto Rossine Cruz trataram de esmiuçar. A população cresceu em quase 79% entre 1980 e 1996, índice acima dos 64% da população ocupada no setor formal entre 1980 e 1993. O documento afirma que a precarização do emprego reveste-se de mais dramaticidade na medida em que empregados sem especialização representam 12,7% do total. Além disso, 39,5% da População Economicamente Ativa (PEA) são de trabalhadores sem carteira assinada (autônomos, empregados em empresas clandestinas, domésticos, entre outros) e a taxa de desemprego chega a 11,7%.


Ribeirão Pires trafega na contramão da tendência regional e estadual de refluxo no crescimento populacional, atestam os estudos. As taxas de crescimento anuais, inicialmente próximas da média do Grande ABC e do Estado de São Paulo, mais recentemente acabaram avançando além dos limites de equilíbrio sócio-econômico. De acordo com contagem do Censo 1996, Ribeirão Pires quase quintuplicou a densidade demográfica de 1960, com 938 habitantes por quilômetro quadrado. Com 100.335 habitantes, reúne 0,29% da população estadual e 4,5% da do Grande ABC.


A persistência de altas taxas de crescimento populacional em Ribeirão Pires, superiores às da região, aponta para maior aglomeração urbana no futuro próximo. Os economistas chamam atenção para o fato de que o Município conta com diminutos recursos próprios para atender as despesas com infra-estrutura de transporte, saúde, educação, vias públicas e com serviços adequados à demanda local, já que sua receita total per capita no ano passado foi de R$ 333,00, dos quais R$ 222,00 de transferências correntes, enquanto as despesas per capita destinadas apenas à área social, em 1994, atingiam aproximadamente R$ 280,00.


Como os demais Municípios da região, a indústria é a principal atividade geradora de Valor Adicionado, com contribuição média superior a 80%. Mas os setores de serviços e comércio, também a exemplo dos demais Municípios locais, apresentam participação crescente, passando de 14% para 19% da renda total no período 1980-1995. Quase inexistem lojas especializadas ou de departamentos em Ribeirão Pires, assim como equipamentos de grande porte, como shoppings e hipermercados. O trabalho considera os dois shoppings locais com características de galeria e afirma que o tamanho do mercado comprador provavelmente não comportaria equipamentos de porte muito grande. “Além do mais, a quase conurbação periférica com Mauá e a proximidade com o restante do Grande ABC e São Paulo são em grande parte responsável por isso, ao concentrar demais em São Paulo do que no Grande ABC a maior parte desses equipamentos” — afirmam os economistas.


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