É claro que na Província do Grande ABC não pode ser diferente. A caixa-preta está aí a fazer a alegria de empresários e gestores públicos que, irmanados, festejam a introdução cada vez mais abrangente do bilhete único, que, como se sabe, de único não tem nada e, no fundo, é premiado porque contempla quem não deveria contemplar. Na esteira das manifestações populares sem partidos políticos a manchar a seriedade das demandas sociais, eis que o Ministério Público tem tudo para consolidar um prestígio que em algumas situações não se justifica, ante a morosidade com que se dedica a determinados escândalos ou à voracidade com que se lança a missões que exigem mais racionalidade. Mas esse comportamento funcional é exceção à regra. O MP conta com profissionais em número suficiente e em dedicação louvável para neutralizar aqueles que ainda não entenderam a importância de a instituição frequentar uma órbita constitucional diferenciada na luta pela cidadania.
Está na Folha de S. Paulo de hoje que o promotor de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Maurício Ribeiro Lopes, enviou requerimento para os governos municipal e estadual pedindo informações sobre como é calculado o valor dos bilhetes de metrô e ônibus na capital paulista. Diz também a reportagem que os dados serão usados pelo promotor para integrar uma ação civil pública que investiga os subsídios do Executivo às empresas de transporte coletivo (trem, metrô e ônibus) nos últimos anos. No requerimento, o Ministério Público solicitou que sejam enviadas as planilhas com os valores dos subsídios, custos, gratuidades e remuneração das empresas desde o ano de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Ainda de acordo com o promotor público, o objetivo não é dizer que o transporte público é barato ou caro, e sim mostrar se o preço que se paga compensa o serviço que é prestado. “Hoje vemos superlotação e temos um serviço oferecido que é muito ruim”, disse.
Sugiro ao Ministério Público da Capital e também ao MP da Província do Grande ABC todas as cautelas com as planilhas dos transportadores de gado (ou melhor, de gente) porque eles são espertos, manipuladores e estão pouco se lixando às consequências dos supostos serviços que dizem prestar. A eles só interessa mesmo o faturamento no final do dia.
Ramais de malandragem
O transporte público na Província do Grande ABC não é diferente do que se registra no País. É escandalosamente desumano, caro e manipulador de tarifas. Se os promotores decidirem contar com consultoria de especialistas sem rabo preso com as empresas de transporte, terão facilidades em identificar todos os ramais das malandragens numéricas engenhosamente formuladas para dar ares de cientificidade de custos. As planilhas dos transportadores são uma obra de arte de dissimulação numérica para sustentar tarifas escorchantes.
Como escrevi ainda recentemente – antes de qualquer outra publicação nacional e mesmo de qualquer autoridade legal disposta a colocar ponto final na vergonhosa caixa-preta do transporte publico – o bilhete único lançado na Administração Marta Suplicy, em São Paulo, há oito anos, e que se espraia como doença por todo o País, é um escândalo. A parafernália tecnológica que contabiliza o uso do sistema precisa ser vorazmente esmiuçada por especialistas.
Mauá, ainda recentemente, entregou a rapadura sobre o modus operandi clássico do processo, quando se descobriu, provavelmente por conta de vingança de uma das empresas do sistema de transporte local, que a maquinaria vinha registrando muito mais gente do que de fato os ônibus transportavam. Esse é apenas um dos pontos de fragilidades das operações. O próprio conceito de bilhete único é manco, porque premia as empresas com alta produtividade na média de assentos ocupados, em detrimento dos cofres públicos.
O bilhete único é algo como abrir uma lojinha para vender maconha e ter parte da clientela assegurada, porque o Estado paga o preço que o lojista entender. A comparação é forte exatamente para chocar, mas podem substituir maconha por qualquer outra coisa e dá na mesma.
Estou em êxtase com as manifestações nos mais diferentes endereços nacionais, mas não se pode perder o foco principal que é o sistema de transporte público. A redução da tarifa é café pequeno na pauta de reivindicações. Foi apenas o catalizador da simpatia popular ao movimento que conta com expressiva aderência da classe média não tomadora de transporte público. Abrir a caixa-preta das concessionárias de transporte é um golpe e tanto inclusive nas autoridades públicas que mantêm relação zelosa com os empresários do setor. Nada mais apropriado a desconfianças. Tenho dito e repetido que, juntamente com o setor imobiliário e também com a área de lixo, quanto maior a aproximação entre agentes públicos e agentes privados, mais a lupa ministerial deve ser privilegiada.
Mercado imobiliário
Tomara que o setor imobiliário de malversadores impunes ou tardiamente impunes também entre na mira do Ministério Público de forma mais incisiva, não em ações intermitentes que acabam se perdendo como elementos pedagógicos à interrupção de abusos. A Província do Grande ABC está repleta de delinquentes imobiliários, entendendo-se delinquentes todos aqueles que passam por cima das legislações municipais na ocupação e uso do solo por meio de manobras nos escaninhos do poder, quando não diretamente nos gabinetes dos executivos. Os rastros que deixam, entretanto, são facilmente identificados.
A celeridade de apuração de irregularidades poderá ser consolidada se o Ministério Público tratar com menos cerimônia os agentes potencialmente corruptos nas áreas de transporte e imobiliária, sem contar outros ramais que sempre contam com os tentáculos do Poder Público. Basta adotar a mesma premissa dos manifestantes que ganharam as ruas, ou seja, partir para ações diretas e confiar o menos possível nas autoridades do Executivo e do Legislativo, mancomunadas para apropriar-se do que resta de representatividade social.
Ou seja: a sociedade em geral, que até outro dia parecia deitada eternamente em berço esplêndido, já deu o recado sobre a forma com que pretende passar o País a limpo. O Ministério Público, escoadouro da esperança de uma profilaxia em regra, não pode deixar escapar a oportunidade que se lhe apresenta. Escarafunchar o transporte público industrializador de milionários é um bom começo e vale muito mais que os 20 centavos de redução da tarifa.
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