O socialismo de araque do prefeito Luiz Marinho, retirado da cartola de um sindicalismo de resultados que todos conhecem, não resiste aos fatos. Enquanto fez vistas grossas e se acertou com o empresário Milton Bigucci no caso da escandalosa fraude do leilão do terreno em que se constrói o empreendimento Marco Zero, o titular do Paço Municipal brande os rigores da lei para desalojar famílias humildes que adquiriram imóveis de forma supostamente irregular.
O escândalo do Marco Zero é conhecido por todos que acompanham esta revista digital. Todas as provas reunidas por este jornalista são um desafio público ao empresário Milton Bigucci. Tanto que ele, Bigucci, jamais teve a coragem de ir à Justiça para inquerir este jornalista, porque sabe que não há margem a manipulações semânticas, como o fez numa ação estapafúrdia que lhe deram uma vitória parcial no Judiciário de Santo André.
Milton Bigucci é um velho conhecido de quem sabe que o mercado imobiliário se divide em pelo menos duas categorias. A dos empresários que são sérios e parecem sérios e a dos empresários que nem parecem nem são sérios. Entenda-se como empresário que parece e é sério quem respeita os adquirentes de imóveis e quem presta informações públicas tendo a transparência como mantra. Tanto Milton Bigucci não parece e não é sério que o conglomerado que dirige foi apontado ainda outro dia como o campeão de irregularidades contra consumidores. Quem lhe outorgou o título foi o Ministério Público em São Bernardo.
Caso abafado
Pois a Milton Bigucci a Administração Luiz Marinho dá todas as colheres de chás possíveis. Trata-o com desvelo. Troca até de Procurador-Geral do Município para abafar o caso da fraude do terreno do Marco Zero. Um Procurador-Geral que disse com todas as letras que o arremate do terreno de 16 mil metros quadrados entre a Avenida Senador Vergueiro e Avenida Kennedy foi integralmente irregular. Só faltava dizer o contrário, tantas eram e são as provas.
Contra Milton Bigucci não existe nenhuma iniciativa da Prefeitura comandada por Luiz Marinho. Mas a farra da conveniência vai ter fim. O Ministério Público de São Bernardo agora está apurando para valer o escândalo denunciado por este jornalista, seguindo determinação do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Com as provas de que dispõe a Administração Luiz Marinho, as obras do Marco Zero poderiam ser imediatamente suspensas. Imediatamente, no caso, significa há muito tempo. A documentação de posse da Prefeitura é farta. A MBigucci se juntou a outras duas empresas do setor, Even e Braido, para tomar de assalto os cofres públicos. Uma área que valia no mínimo R$ 30 milhões custou metade. Há outras questões que também merecem atenção sobre a irregularidade-mãe. Contrapartidas previstas pelo Estatuto da Cidade não foram impostas. O Marco Zero é potencialmente um empreendimento de grande impacto no sistema viário. Caberá à Prefeitura corrigir as falhas, investindo recursos dos contribuintes para amenizar os estragos viários.
Periferia pressionada
Já o caso dos moradores do conjunto habitacional do Jardim Silvina, em São Bernardo, é bem diferente. Mais de uma dezena deles protestaram no Legislativo local contra a determinação da Prefeitura para que deixem os apartamentos onde moram, conforme noticiou o jornal Diário Regional. Os imóveis teriam sido adquiridos irregularmente. Os manifestantes reclamam da Prefeitura que não foram avisados de que não poderiam comprar apartamentos em projetos habitacionais.
Tudo porque em março deste ano, segundo determinação federal, o Legislativo aprovou projeto que autoriza a Prefeitura a confiscar imóveis construídos pelo Município em projetos sociais e que sejam vendidos, alugados ou mesmo cedidos por seus beneficiários. Ou seja, a Prefeitura não reconhece as negociações com terceiros. O vereador Tião Mateus, petista que segue à risca tudo que determina o prefeito Luiz Marinho, inclusive a indicação de títulos de cidadania a gente enrolada na Justiça, virou o porta-voz da punição implacável. Disse que a legislação dá prazo de 30 dias a partir da notificação para que as famílias desocupem as unidades. Ninguém jamais ouviu uma declaração de Tião Mateus sobre o assalto da MBigucci em forma de fraude licitatória.
O surto legalista da Administração Luiz Marinho é seletivo, como se observa. Não tem qualquer relação com democracia, que pressupõe igualdade de direitos e de deveres. Enquanto Milton Bigucci continua a ser um interlocutor privilegiado do petista, os moradores mais humildes supostamente beneficiários de irregularidades sofrem as dores de penalidades.
Uma nota oficial da Prefeitura de São Bernardo sinaliza que a suposta ocupação irregular de habitações é exceção, não regra. Daí, não seria nada abusivo a análise detalhada de cada caso antes de medidas drásticas. Do total de 3.450 unidades entregues nos quase cinco anos de gestão do prefeito Luiz Marinho, 66 foram identificadas com indícios de comercialização irregular, ou seja, apenas 1,9% das residências. Há informações em sentido contrário. As transferências foram em número muito maiores, mas os contratos de transferência estão a salvo da bisbilhotice municipal. Ficam nas gavetas.
Excessivo rigor
O mesmo PT de bases populares que cansou de lutar por direito à moradia é acusado em São Bernardo de agir com excessivo rigor. Os moradores atingidos pelas medidas acusam a Prefeitura de truculência na reintegração de posse de apartamentos. Vilmaci Almeida de Lima é uma das vítimas. Policiais arrombaram o apartamento e colocaram o filho de Vilmaci, de oito anos, para fora. Além disso, levaram os móveis e as roupas para local desconhecido. A Prefeitura de Luiz Marinho respondeu dizendo que a família foi avisada com antecedência pelo Oficial de Justiça e, em seguida, recebeu a notificação da Secretaria da Habitação sobre o apoio que o Município oferece às famílias que têm que desocupar as unidades, referindo-se ao programa Renda Abrigo e à bolsa de três meses.
Enquanto o pau come na periferia de São Bernardo, e que deverá continuar a comer porque há mais apartamentos irregulares com potencial de desocupação, as obras do Marco Zero da MBigucci continuam a desafiar a Justiça. Um até outro dia slogan da Administração Luiz Marinho (Cidade da Inclusão) parece abandonado. Não deveria. A inclusão dos incluídos no rol de interesses nem sempre republicanos do prefeito petista é uma marca indelével das mutações socialistas. “A Revolução dos Bichos”, obra-prima de George Orwell, já tratava disso.
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