Querem conhecer uma fórmula que poderia ajudar a colocar a Província do Grande ABC nos eixos econômicos? Então prestem atenção, muita atenção, porque a novidade vale a pena. Já antecipamos que não vamos entrevistar os principais prefeituráveis nesta temporada -- mas não vamos lavar as mãos diante da perspectiva de mudanças. Em vez de perguntas, vamos enviar uma lista de 20 compromissos aos concorrentes. A agenda poderia reunir o dobro de enunciados, mas fizemos rigorosa seleção. Ficamos com 20. Um número redondo. Duvido que qualquer um dos candidatos responda.
As proposições que chamamos de reformistas colocam na ribalta questões como gestão, transparência, democracia participativa e outros valores desprezados ao longo dos tempos pelos gestores públicos numa região que vive entre a covardia individual e o anestesiamento coletivo. Para satisfação dos bandidos sociais. Embora o encaminhamento das propostas seja individual, os insumos são quase que integralmente de viés regional. Ou seja: é uma tarefa de individualidades que ocuparão o Clube dos Prefeitos. A soma das partes reformistas daria um novo futuro à região.
As propostas não são missões fáceis de cumprir, mas também estão longe de se tornarem impossíveis. Basta querer romper com a mesmice acomodatícia que a classe política retroalimenta há muito tempo. Se todos quiserem, grande parte dos problemas da Província do Grande ABC estará encaminhada a resoluções.
Pensei em encaminhar a agenda com a opção de descartes. O candidato poderia ter a opção de marcar apenas as propostas com as quais concordaria. Entretanto, como no impeachment de Dilma Rousseff, o fatiamento não ficaria bem. Correríamos o risco de construir uma Agenda Frankenstein. Tudo porque há interdependência precípua a vincular as 20 propostas que colocam a regionalidade como centralidade a novos tempos.
Regionalismo ou nada
Aliás, sem regionalidade não existe municipalismo que se ajeite. Podem os prefeitos fazer o que bem entenderem nos respectivos territórios municipais que não haverá saída consistente à baixa competitividade econômica da Província do Grande ABC.
Somos um território marcado para colecionar mais derrotas. Quando a regionalidade é sufocada e abre espaços ao municipalismo do século passado, porque todo municipalismo é do século passado, a derrocada é mais pronunciada.
Endereçar aos principais candidatos às prefeituras da região uma coleção de propostas em vez de perguntas não é maneira supostamente autoritária de relacionamento com a classe política. É uma necessidade frente à situação histórica da região, submetida a desorganização tática e estratégica descolada dos anseios da sociedade. Somos baratas tontas no terreiro da competitividade nacional, que, por sua vez, apanha para valer do mundo econômico.
O que se tem visto na maioria das entrevistas em jornais e nos veículos digitais neste período eleitoral é impressionante capacidade de os candidatos configurarem as respostas de acordo com interesses específicos. Há convergência domesticada de indagações que estão a léguas de distância de conflituosidade produtiva. Vigora o varejismo que flerta com o ilusionismo de proposições na maioria dos casos sem nexo com a realidade econômica e social.
O que os leitores vão ler na sequência é o enunciado simplificado de cada tema-compromisso a ser encaminhado aos principais prefeituráveis. Trata-se de pontos nucleares a uma remexida no jogo de baralhos viciado que anestesiou a região ao longo dos anos.
Desenvolvimento Econômico
Acreditávamos que os lances conservadores já ultrapassaram todos os limites. A obviedade dos planos de governo que saltam a cada temporada de votos só é comparável à ineficiência executória. A mesmice tomou conta dos prefeituráveis de ontem e de hoje. Todos eles, ou quase todos, perdem-se nos acessórios e se esquecem do principal. E o principal ponto do xadrez de cada chefe de Executivo tem nome e sobrenome – desenvolvimento econômico. E um guarda-chuva sempre desprezado pelo municipalismo aborrecidamente improdutivo: regionalidade, regionalidade, regionalidade.
O título deste artigo, que sublinarmente remete à indigestão dos compromissos propostos que seguem abaixo, é estratificação de uma demanda vista em perspectiva e em retrospectiva. Só existe a possibilidade de desconforto porque os gestores públicos da região, desde que Celso Daniel virou memória, não dão a mínima bola à regionalidade.
Certamente porque pensam primeiro no próprio bolso eleitoral. Nada mais estúpido. Celso Daniel é a melhor resposta. O engajamento administrativo voltado ao conjunto da região, sem desprezar o próprio habitat político, dá nova dimensão a qualquer administrador público.
Os leitores que se detiverem sobre a agenda logo abaixo não terão dúvida em se aliarem a este jornalista: no fundo, no fundo, não existe nada que levaria os vencedores das disputas eleitorais de outubro a exercícios hercúleos. As 20 medidas para dinamizar a economia estão na praça da regionalidade há muitos anos. Outras poderiam ser acrescentadas. Há pelo menos um banco de reservas de outros 20 temários.
Tudo vai depender da sincronia de interesses dos prefeitos eleitos nessa nova safra eleitoral. O resumo dos temas é proposital. Não estamos a desfilar um tratado sobre os buracos negros da regionalidade desta Província. O detalhamento pode vir a ser feito em outro momento. O básico está colocado à apreciação dos candidatos.
Esperamos que eles deem a resposta que todos os eleitores, leitores e cidadãos da região tanto exigem: “assumo publicamente a responsabilidade individual destes compromissos”. Se cada um dos candidatos tomar a mesma decisão, o engajamento coletivo está resolvido.
Vamos então aos compromissos que consideramos elementares para uma nova etapa da regionalidade da Província do Grande ABC. Entenda-se como nova etapa, de fato, uma primeira etapa, porque há praticamente tudo a fazer para juntar as peças desse quebra-cabeças de sete peças que fingem que se aproximam e se comunicam mas seguem na mesma toada de sempre: cada um para si e o resto que se dane. O problema é que a contaminação do resto que se dane é autocondenatória a cada um que pensa que a individualidade resolve o problema da Província.
Veja as 20 propostas:
O senhor garantiria a aprovação de legislação que concederia à Imprensa participação financeira relativa ao montante dos recursos públicos recuperados nos casos de denúncias de irregularidades em prejuízo da gestão municipal?
O senhor asseguraria a contratação de empresa especializada para recrutar um profissional em Administração Pública para ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município, com amplos poderes e condições estruturais?
O senhor se comprometeria a divulgar mensalmente todos os recursos arrecadados e a destinação dos valores monetários decorrentes de infrações de trânsito, admitindo a possibilidade de parte desse dinheiro vir a compor um caixa regional para aplicação em gargalos logísticos?
O senhor promoveria cooperação para valer com os demais prefeitos da região para uniformizar alíquotas do Imposto Sobre Serviços e, com isso, tornar impossível a prática de guerra fiscal na região?
O senhor garantiria que não faria o anúncio de qualquer obra pública ou de outros investimentos enquanto não contar com recursos?
O senhor assumiria a decisão de contratar, em parceria com os demais prefeitos da região, uma empresa especializada em competitividade regional a fim de que no prazo de um ano, no máximo, a região pudesse ter planejamento integrado para atrair investimentos produtivos?
O senhor se empenharia juntamente com os demais prefeitos para manter escritório de representação técnica em Brasília, com capacidade de interlocução com os poderes legislativo e executivo, a fim de sensibilizar investimentos federais sistemáticos na região?
O senhor se juntaria aos demais prefeitos para empreender estudos técnicos que desemboquem num plano estratégico que procuraria tornar o trecho sul do Rodoanel mais apropriado ao desenvolvimento econômico da região, evitando-se, como se confirmou, nova escala de evasão industrial?
O senhor engrossaria fileiras com os demais prefeitos e também com entidades empresariais, educacionais, sindicais e sociais da região para converter a Universidade Federal do Grande ABC em instituição que atue para valer em favor do futuro da região, sobretudo na área econômica?
O senhor assumiria a responsabilidade de colocar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre as pastas mais importantes de sua gestão, oferecendo meios necessários, inclusive com remanejamento orçamentário, para atuar na linha de frente?
O senhor providenciaria num prazo máximo de três meses após a posse o mapeamento completo de áreas contaminadas sobre as quais exerceria rígidos critérios restritivos de uso, aliando-se a organismos técnicos numa cruzada contra a reprodução de riscos da atividade imobiliária?
O senhor faria publicar periodicamente e disseminaria entre as organizações coletivas mais importantes da região um atualizado banco de áreas públicas sujeitas ou já deliberadas à leilão?
O senhor declararia os valores mensais gastos com publicidade nos veículos de comunicação, oferecendo à sociedade uma planilha completa, com todos os elementos informativos?
O senhor declararia os valores mensais gastos com o setor de transporte coletivo de forma detalhada, de modo que a sociedade saiba todos os caminhos das despesas e dos investimentos?
O senhor tornaria de forma a mais transparente e didática possível a relação mensal de todas as empresas contratadas para os mais diferentes serviços prestados à Prefeitura, bem como se colocaria à disposição dos interessados, pessoas físicas, jurídicas e entidades diversas, para uma prestação de contas dos contratos firmados?
O senhor tornaria transparente não só a contabilidade mas também os dados de atuação da Fundação do ABC, entidade responsável pelo atendimento de saúde de grande parte da população da região em forma de convênios e cujo orçamento supera todos os municípios individualmente, menos São Bernardo e Santo André?
O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros dados sobre o tributo?
O senhor se comprometeria a divulgar semestralmente a lista dos 100 maiores devedores do ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros dados sobre o tributo?
O senhor assumiria compromisso tácito com a sociedade da região ao estimular a formação de nova instância de poder no Clube dos Prefeitos, em forma de conselho consultivo formado por 30 representantes da sociedade, os quais não teriam qualquer vínculo com os poderes públicos locais?
O senhor se comprometeria a mover esforços para que a atuação do Ministério Público Estadual na região seja reforçada com investimentos em infraestrutura e em pessoal a fim de que denúncias ganhem agilidade e se traduzam em penalidades que a sociedade exige?
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