Política

Calor do palanque
dissolve até IPTU

VERA GUAZZELLI - 09/09/2004

A ausência do debate econômico no discurso dos candidatos a prefeito produz exceção pontual quando o assunto é carga tributária. Dispostos a conquistar o eleitor pela sensibilidade do bolso, a maioria dos candidatos de oposição ataca as alíquotas de IPTU e ISS (Imposto Predial e Territorial Urbano e Sobre Serviços, respectivamente) e sinaliza que pode haver mudanças. O propósito é até nobre se analisado sob o aspecto de que a desoneração fiscal impulsiona o setor produtivo. O difícil é saber até que ponto os postulantes ao Executivo estão preparados e informados sobre promover alterações para baixo sem comprometer o equilíbrio orçamentário.

A utilização de impostos municipais como moeda de troca eleitoral é prática comum em campanhas. A diferença agora está no fato de que as eleições de 3 de outubro marcam a primeira transição municipal sob vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como nenhum administrador público pode abrir mão de receita sem compensar as perdas, o fato coloca por terra o discurso fácil de palanque.

Ou será simples assim cortar impostos diante da constatação de que as receitas próprias no Grande ABC aumentaram 23,9% em valores reais entre 1995 e 2002, conforme o Instituto de Estudos Metropolitanos, justamente para compensar o rombo na arrecadação causado pelas perdas industriais? “Os prefeitos não estão impedidos de propor redução, mas têm de fazer isso sem gerar déficit” — explica o tributarista e secretário de Finanças de São Bernardo, Marcos Cintra, ao sinalizar o caminho das pedras.

Cortar despesas

Se quiserem mesmo diminuir impostos municipais, os próximos prefeitos terão de cortar despesas na mesma proporção. Também não podem alterar os 25% constitucionais para a educação e os 15% para a saúde, nem ultrapassar os 54% com pagamento do funcionalismo, entre outros compromissos limitadores. Teoricamente, as mudanças só poderão ser feitas a partir de 2006, já que para o próximo ano vale o orçamento que será votado em dezembro.

Não à toa, o tom inflamado do período pré-eleitoral já baixou alguns decibéis. O caso mais emblemático é o de Santo André, onde o assunto IPTU provocou desgaste à atual administração depois de protestos patrocinados por candidatos de oposição. Em recente entrevista ao Diário do Grande ABC o triprefeito e candidato Newton Brandão garantiu que não aumentou em 1% sequer as alíquotas quando esteve à frente do Paço. Adepto declarado da redução, ele já admite que pode ser feito um congelamento com diminuição de despesas. Mas não fornece detalhes dessa aparente operação casada.

Em Mauá, onde a oposição também fez barulho com o aumento do IPTU, a história é parecida. Os cinco candidatos da oposição defendem o congelamento puro e simples dos impostos e genericamente afirmam que pretendem compensar eventual redução do tributo com mais arrecadação de ICMS. Em Ribeirão Pires, os postulantes são mais enfáticos e falam claramente em incentivos fiscais para atração de indústrias, sem também especificar formas reais de compensação. “Precisamos baixar impostos para ter as indústrias de volta” — simplificou Valdírio Prisco.

A equação, no entanto, é bem mais complicada. Diante das perdas econômicas, os atuais prefeitos não encontraram saída senão buscar no bolso do contribuinte os recursos para fazer frente às sucessivas diminuições dos repasses estaduais. A receita envolveu as polêmicas revisões das Plantas Genéricas de Valores e o cerco à sonegação e à inadimplência. O resultado dessa conta, porém, ainda é negativo. Estudos do IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos) mostram que enquanto o Grande ABC perdeu R$ 365 milhões em ICMS, ganhou apenas R$ 97,9 milhões com o aumento dos impostos próprios. Faltam R$ 264 milhões para fechar a conta.