Administração Pública

Transparência sacralizada

DANIEL LIMA - 09/12/2009

A tentativa de sacralizar o Portal da Transparência que a administração Aidan Ravin exibe em página na Internet é algo tão manipulador quanto acreditar na eficiência de uma equipe de futebol que mantém a posse de bola durante muito mais tempo que o adversário. Tanto a transparência pode ser apenas ou principalmente uma jogada de marketing quanto o tempo a mais de domínio de bola não passaria de inútil tentativa de encontrar um jeito de jogar contra adversário mais organizado e objetivo.


A relativização da importância do Portal da Transparência tanto da administração de Aidan Ravin como de Gilberto Kassab em São Paulo, o caso mais divulgado dessa tática de sedução dos eleitores e contribuintes, é o contraponto de ponderações ao endeusamento da iniciativa.


Não faltam editorialistas que se jogam nas águas gélidas do
deslumbramento acrítico mesmo com as evidências de que dados relatoriais expõem situações específicas que induzem a erros de julgamento. Como é o caso de um médico da Prefeitura de Santo André de vencimentos salariais confundidos com rescisão contratual que ganharam ampla publicidade. Nos tempos pré-presidenciais de Collor de Mello estaria entregue à sanha popular como representante da classe de privilegiados marajás.


O uso da Tecnologia da Informação para estabelecer proximidade com colaboradores, consumidores ou contribuintes é caminho sem volta em diferentes ambientes corporativos. A abertura das contas na atividade pública está-se tornando compulsória.


Entretanto, da mesma forma que seria um acinte ignorar as ferramentas básicas de comunicação com a sociedade, o endeusamento engajado se converteria em estupidez completa.


Acreditar que a transposição de dados para a tela de computador é prova de gestão democrática e a salvo de corrupção significa instalar a tecnologia em patamar canônico. No máximo, o repasse de dados da administração pública significa que o gestor em questão conta com planilhas detalhadas de receitas e despesas, não que tanto receitas quanto despesas, principalmente as despesas, sejam transparentes e eticamente contratadas na origem.


Sei lá se o governo do Estado tem algum portal de transparência. Se o tiver, provavelmente os detalhes do contrato com o consórcio responsável pela ponte do trecho sul do Rodoanel que desabou nas imediações da Rodovia Regis Bittencourt não especificam pecados técnicos que a imprensa denunciou após o acidente.


Quem tem a pretensão de colocar uma gestão pública acima de qualquer suspeita apenas porque há um endereço eletrônico disponível a qualquer instante para se aferirem despesas e receitas está preparadíssimo para sentar-se no banco de reservas do Flamengo no lugar do técnico Andrade só porque a televisão torna igualmente transparente a movimentação dos 11 jogadores da equipe rubronegra. O buraco é muito mais embaixo, como se sabe.


O senso crítico do contribuinte não avançará um milímetro sequer por conta de numeralha. Se a ordem é democratizar a informação, sugiro que a administração Aidan Ravin libere a participação de contribuintes ou não com análises críticas dos dados disponíveis. Como os jornais e revistas costumam abrir espaços para os leitores, com a diferença de que não haveria critérios discricionários nem privilegiados. Mas que também não se permitisse a participação de profissionais da agressão e do deboche, que os blogs, de maneira geral, industrializam em busca de audiência.


Vou mais longe na proposta, retirando-se portanto o portal da
transparência de Aidan Ravin e de eventuais outros prefeitos da zona da obscuridade analítica: um comitê formado por voluntários reconhecidamente apetrechados no destrinchamento de informações públicas filtraria a avaliação das informações. Será que o prefeito Aidan Ravin topa? Seria ótimo.


Decifrar os gastos públicos não é obra para amadores. Será que os gestores públicos também topariam publicar dados comparativos? Quando criei o Instituto de Estudos Metropolitanos, laboratório virtual que pretendo reativar na medida em que contar com parceiros, colocamos à disposição dos leitores nada menos que 15 indicadores diversos, de criminalidade a sociais, de finanças e econômicos, reunindo 77 municípios. Formulamos quatro microindicadores distintos mas também interdependentes, que geraram um macroindicador.


Expusemos e analisamos permanentemente os números envolvidos. Com o IEME descobrimos, por exemplo, o quanto o Grande ABC iludia a platéia ao afirmar que os valores despendidos por proprietários de veículos eram os mais salgados do Estado. Provamos que quando se correlacionavam custos de uma apólice de veículos semelhantes com o índice de furtos e roubos, pagava-se e paga-se proporcionalmente menos no Grande ABC.


Qualquer portal de transparência só será digno dessa denominação quando a sociedade estiver comprometida de fato não apenas como consumidora de informações invariavelmente herméticas, mas como ativa questionadora dos dados.


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