A cerimônia de entrega do Certificado de Gestão Fiscal Responsável programada para 17 de julho, em Brasília, pode render dupla comemoração. Primeiro, porque São Caetano vai colocar mais um troféu na galeria de indicadores de Primeiro Mundo ao figurar entre as 20 cidades brasileiras que melhor cuidam do dinheiro público. Segundo, porque o prefeito Luiz Tortorello, que também preside o Consórcio Intermunicipal, quer aproveitar a presença de Fernando Henrique Cardoso para agendar a tão esperada reunião dos prefeitos do Grande ABC com o chefe da Nação.
Luiz Tortorello pretende aproveitar o clima festivo e a condição de homenageado para quebrar o protocolo e convencer FHC da necessidade da audiência. A proposta foi lançada pelo próprio Tortorello em abril último, para discutir, entre outros assuntos, a criação de um BNDES regional. Mas ainda não encontrou ressonância nos gabinetes de Brasília. Informações palacianas dão conta de que o presidente estaria analisando o pedido com cautela além do habitual. Tudo por causa dos efeitos colaterais de um encontro com sete prefeitos -- cinco dos quais do PT -- em período de guerra declarada pelo trono presidencial.
Certamente a empreitada de Luiz Tortorello para trilhar os passos da integração regional terá de ser mais engenhosa do que a utilizada para alcançar o prêmio Gestão Fiscal Responsável, concedido pelo Conselho Federal de Contabilidade. As contas em ordem que levaram à conquista do quinto lugar no ranking brasileiro de cidades com mais de 50 mil habitantes são resultado de lógica cartesiana que torna a lição de casa perfeitamente exequível: não se gasta além do que se tem em caixa. "Se temos dinheiro fazemos, se não temos, esperamos" -- ensina Luiz Olinto Tortorello, que dirige pela terceira vez a cidade de 140 mil habitantes.
Mensalmente, prefeito e colaboradores se reúnem para planejar os próximos 30 dias sempre com base na projeção de arrecadação. "Se houver previsão de queda, diminui-se o ritmo dos investimentos na mesma proporção, sempre com o cuidado de mexer o mínimo possível nos serviços essenciais" -- cita o prefeito. A previsão orçamentária de R$ 210 milhões este ano não deverá ser atingida porque o comportamento mensal da arrecadação até junho mostrou queda de 12% em média, em relação ao que havia sido planejado.
Pobreza no Primeiro Mundo -- O equilíbrio orçamentário nunca chegou a ser um calcanhar de Aquiles para São Caetano porque as administrações sempre trataram de controlar a gastança generalizada. Em breve análise histórica, o prefeito Luiz Tortorello identifica os períodos de 1978/1982 a 1992/1996 como anos críticos de endividamento do Município. Nos anos 90 a desindustrialização também se acentuou, afetando as receitas. "Equalizamos os débitos e o déficit pulou de 13% em 1997 para superávit de 0,79% em 2001" -- expõe a diretora de Economia e Finanças, Maria Carmem Gonzalez Campos.
Desde 1997, foram tomadas várias medidas para compensar a diminuição de 15% da participação do ICMS no orçamento da cidade. O IPTU teve aumento médio de 20% e acabou sendo alvo de ações na Justiça, mas a principal alavanca foi o ISS drasticamente reduzido para atrair prestadores de serviços e compensar a perda da atividade industrial. Em três anos São Caetano conseguiu contabilizar saldo positivo de apenas 44 empregos industriais formais, segundo dados do Ministério do Trabalho. Estatística desalentadora para quem já sediou gigantes como Mannesman, Confab, ZF e Villares.
Apesar de exibir indicadores de Primeiro Mundo, São Caetano também sofre as consequências do empobrecimento industrial nas demandas sociais. Em 1997, a Prefeitura distribuía 600 cestas básicas, número que deverá chegar a cinco mil até o final deste ano.
A primeira versão do prêmio Gestão Fiscal Responsável reuniu 1.246 municípios, divididos em cidades com mais de 50 mil habitantes e com até 50 mil moradores. As vencedoras foram Concórdia, em Santa Catarina, e Viçosa do Ceará, no Ceará, respectivamente. As inscrições para 2002 já estão abertas. Deve-se enviar aos auditores do CFC os relatórios e balanços que os órgãos públicos emitem por determinação da própria LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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