Administração Pública

Fetiche dos 100 dias

DANIEL LIMA - 27/04/2009

Vem de São Paulo, tanto de uma megaorganização da sociedade civil quanto da administração pública, exemplo que deveria ser seguido pelo Grande ABC, terra de ninguém ou de apenas alguns: no início da próxima semana a Prefeitura de São Paulo — segundo anunciou o jornal Valor Econômico — apresenta o primeiro Plano de Metas idealizado em um Município brasileiro. Foram traçados índices de gestão em diversas áreas e que deverão ser atingidos até o final de dezembro de 2012. A idealização é do Movimento Nossa São Paulo, a partir de experiência em Bogotá, na Colômbia. O plano foi aprovado pela Câmara Municipal no ano passado como uma emenda à Lei Orgânica do Município. No Grande ABC e no Brasil como um todo o que prevalece e se esgota é o fetiche dos 100 primeiros dias de governo. O tempo tem provado que os resultados são cada vez piores porque os mandatos são muito mais longos e os problemas muito mais profundos. 


Uma pena que o Grande ABC tenha desperdiçado em meados da última década do século passado o que parecia um movimento de transformação social, o Fórum da Cidadania. Lamentavelmente, a instituição foi sequestrada pelo esnobismo, pelo estrelismo, pelo individualismo e pelo politiquismo, entre tantas patologias que a levaram à derrocada. O movimento Nossa São Paulo é um Fórum da Cidadania muito mais apetrechado e sem qualquer vinculação com qualquer veículo de comunicação. É um Orçamento Participativo aparentemente sem vieses partidários.


O Plano de Metas que será aplicado na Capital deve apresentar nos primeiros três meses do primeiro ano da administração metas quantitativas para atingir ao final do mandato, tendo por base o que foi proposto durante a campanha eleitoral, segundo conta o Valor Econômico. Isso quer dizer que o fetiche dos 100 dias será substituído produtivamente pelo desafio de quatro anos. 


Quem acredita que o que está reservado para São Paulo é simples pirotecnia cairá do cavalo, garantem lideranças do Nossa São Paulo. Eventual não-cumprimento de metas constituirá violação da Lei Orgânica e, portanto, pode implicar em ação judicial do Ministério Público contra o prefeito.


Depois de apresentar o Programa de Metas de seu governo, o prefeito Gilberto Kassab deverá debatê-lo em audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive em cada uma das 31 subprefeituras. Com isso, a população poderá tomar conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas de administração municipal (saúde, educação, criança e adolescente, juventude, habitação, transporte, meio ambiente, cultura, esporte, segurança, transparência, participação, entre outros) para a respectiva área e para a cidade como um todo. A prestação de contas se dará a cada seis meses.


Todos os secretários municipais estabeleceram metas nos últimos meses e as encaminharam ao secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, designado pelo prefeito Gilberto Kassab como gerente do Plano de Metas. A execução orçamentária de cada secretaria indexou todas as metas. Pretende-se evitar comercialização de fantasias. 


A São Paulo do Plano de Metas montado pelo movimento da sociedade civil que tem como um dos principais idealizadores Oded Grajew, está dividida em seis áreas temáticas: Cidade Eficiente, Cidade Sustentável, Cidade de Direitos, Cidade de Oportunidades, Cidade Criativa e Cidade Inclusiva.


Prevê-se entre 180 metas a modernização de instrumentos de gestão com convênios com cartórios para regularização fundiária de 100 mil imóveis no Cidade Eficiente; projeta-se a redução de até 30% da emissão de gases do efeito estufa, além do plantio de 800 mil árvores no Cidade Sustentável; pretende-se ampliar de 10 mil para 20 mil pessoas o acesso ao microcrédito no Cidade de Oportunidades; vislumbram-se dois novos teatros (Freguesia do Ó e Vila Prudente) no Cidade Criativa; priorizam-se articulações em áreas de maior vulnerabilidade social no Cidade Inclusiva e programam-se três hospitais, 10 AMAs e a eliminação do déficit de 70 mil vagas em creche e pré-escola no Cidade de Direitos.


O prefeito Aidan Ravin, de Santo André, não é exemplar único de autoridade recém-empossada influenciada pelo fetiche dos 100 dias, mas é sintomático o esforço com que se deslocou com ferocidade em direção ao urbanismo legado por Celso Daniel para imprimir marca própria. A tentativa de maquiar Santo André num início de novo governo é tática manjadíssima que agride inteligências mais ariscas. Pode confundir ou mesmo ludibriar a boa-fé de quem se deixa levar pela aparência, mas é muito pouco para uma nova administração.


As palmeiras lançadas por Celso Daniel ganharam desenvoltura paisagísticas mesmo sob a artilharia pesada de conservadores que, por motivos semelhantes ao do governo Aidan Ravin, ironizaram a política urbana inspirada nas viagens de Celso Daniel à Europa. O provincianismo latente do Grande ABC não permite saltos qualitativos sem muita discussão e embates.


O que se pergunta, caso Santo André tivesse adotado Plano de Metas semelhante ao do Movimento São Paulo à administração Gilberto Kassab, é se Aidan Ravin teria coragem de propor, como candidato, a substituição do cenário urbanístico das áreas centrais do Município. Teria a sociedade andreense, independentemente da votação nas urnas, aceitado a troca de palmeiras por gramados? Os ambientalistas, que agora reclamam da medida, aceitariam a proposta?


É certo mesmo que Aidan Ravin e outros prefeitos se vejam pressionados pela demarcação temporal massificada pela mídia. E que se vejam forçados a dar respostas públicas nem sempre amalgamadas com eventuais projetos de governo. Os primeiros 100 dias de administração tornam-se, portanto, um tormento. Marqueteiros também embolam o meio de campo. Como adoram valorizar a mercadoria, muitas vezes atuam descoladamente dos demais agentes públicos, dos quais dependem planejamento à execução de propostas. Como é o caso do Plano de Metas paulistano.


Quando os primeiros 100 dias dos prefeitos do Grande ABC se consumarem, em abril, é quase certo que o balanço individual e geral será pífio se prevalecer o conceito de medidas retumbantes — como a mídia de maneira geral se comporta sobre o assunto. O lamentável em tudo isso é que fica um gosto de decepção generalizado, porque sempre há o risco de o noticiário fixar-se nas palmeiras e deixarem de lado questões gerenciais e administrativas de peso.


Quem garante que medidas profiláticas não estejam em andamento nas prefeituras locais, principalmente nestes tempos de orçamento em queda? Não me arrisco a afirmar que a mediocridade é generalizada, embora o factóide da supressão das palmeiras imperiais induza a isso.


Leia mais matérias desta seção: Administração Pública

Total de 854 matérias | Página 1

26/01/2026 VEJA A SELEÇÃO DO PREFEITO PERFEITO
08/12/2025 PREFEITO DO ANO NÃO É PREFEITO
05/12/2025 UMA OBVIEDADE MAIS QUE EXTRAVAGANTE
04/12/2025 VOCÊ DECIDE QUEM É O MELHOR EM OITO ANOS
11/11/2025 POUPATEMPO DA SAÚDE PREJUDICA QUALIDADE
28/10/2025 IPTU DE SANTO ANDRÉ É O MAIS CARO DA REGIÃO
23/10/2025 RAPA GERAL APÓS O DESASTRE DE DILMA
22/10/2025 SANTO ANDRÉ: PIB DESABA, MAS IMPOSTOS DÃO SALTO
19/09/2025 MORANDO VENCE FÁCIL PAULINHO E AURICCHIO
12/09/2025 DECADÊNCIA ECONÔMICA E DECADÊNCIA IMOBILIÁRIA
03/09/2025 PAULINHO PERDE OUTRA VEZ PARA ORLANDO E AURICHIO
29/08/2025 PAULINHO PERDE DE NOVO PARA MORANDO E AURICCHIO
28/08/2025 PAULINHO PERDE PARA MORANDO E AURICCHIO
21/08/2025 DE BRAÇOS DADOS COM SECRETÁRIOS SUSPEITOS
14/08/2025 BRASILEIRO DE QUALIDADE DE VIDA: PERDEMOS DE NOVO
29/07/2025 VEREADORES X SEGURANÇA E A DISPUTA TERRITORIAL
23/07/2025 ORLANDO MORANDO VIRA XERIFÃO METROPOLITANO
17/07/2025 GILVAN ALCKMIN ATACA COM MELHOR ESQUINA
26/06/2025 UM HOSPITAL DE INADIMPLENTES