O prefeito Paulinho Serra mandou para o Legislativo de Santo André um projeto de lei que espera ser aprovado o quanto antes. Santo André vai privatizar os quatro cemitérios públicos. Segue a trilha de São Paulo, onde o processo é contestado e envolve 22 espaços já sob o comando de empresas privadas. No caso de Santo André, caberá exclusividade à vencedora da licitação.
O problema maior não é nem mesmo a defesa ou não da partitura de privatização, mas a forma como se dará o concerto da privatização. Do jeito que foi apresentado sugere-se que a ética está com os pés na cova.
Há quem preveja réquiem para o bom-senso. A Administração Pública tem obrigação de evitar que prevaleça o temor do silêncio da meia-noite de assombrações potenciais.
O projeto de lei é escasso em informações. E não há nada ao redor do assunto que ultrapasse a cova rasa de minimalismo esclarecedor. Morrerá de frustração quem pretender tirar leite de pedra.
QUAL É O MODELO?
O féretro do conceito básico de transparência parece impiedosamente dolorido. Os vivos que cuidam dos mortos no dia do enterro dos mortos ou ao longo dos anos com lembranças e sentimentos possivelmente poderão ser castigados pelo modelo de privatização que não se sabe bem o que será.
Os vivos não podem esquecer que um dia também terão hospedagem eterna nos endereços negociados. Esse dia sempre chega. Não ficaria bem se a conta dos serviços fosse salgada demais. Não vale morrer de susto a cada jornada indesejada.
Parece não haver dúvida de que o Estado em três esferas, União, Estados e Municípios, não tem limites para se dar mal no trato de questões básicas aos contribuintes.
CADÊ OS DADOS?
A privatização dos cemitérios de Santo André significa que os cemitérios de Santo André não interessam ao prefeito de Santo André. Não há pecado de lado algum do prefeito de Santo André se a privatização da morte for um bom negócio também para quem é vivo, inclusive para os cofres públicos.
Entretanto, um elenco imenso de questões poderia ser elaborado por gente de dentro ou mesmo de fora do Paço Municipal em auxilio à gestão do negócio da morte que se pretende.
A Prefeitura de Santo André pode até ter planos melhores com os recursos que gasta com a operação de cemitérios, velórios e outras instâncias fúnebres. Poderá até fazer uso mais adequado dos recursos orçamentários. Mas precisaria explicar à sociedade tudo que eventualmente dispõe para tanto e que o preço não seja a qualidade de vida financeira dos vivos nem transtornos pós-morte dos mortos.
VIVOS DESCUIDADOS?
Vender a moradia dos mortos para os vivos descuidados talvez seja a premissa do negócio, mas também pode ser que não.
Quem sabe o projeto de lei e a transpiração de que tudo teria uma velocidade elevadíssima à concretização da venda seja apenas alucinação. Uma parada cardíaca de especulação.
Entretanto, até prova em contrário, inclusive porque há exemplos que corroboram a conclusão preliminar, quem vai sofrer as consequências da privatização da morte em Santo André serão os vivos que enterrarão os mortos.
Como os vivos que enterrarão os mortos também morrerão um dia, ninguém vai escapar de eventuais barbeiragens.
TAMANHO DA COTA
O projeto de lei do prefeito toma o cuidado de mencionar a reserva de cotas aos mais necessitados. Seria o fim do mundo algo diferente disso. Mas para que o negócio não seja de outro mundo é preciso equalizar a situação.
A dificuldade é projetar o tamanho da cotas em consonância com a mais que evidente necessidade de a operação dos cemitérios e serviços correlatos dar lucro.
Ou alguém acredita que dinheiro de empreendedor da morte é dinheiro que estaria desligado dos indicadores de rentabilidade num País, por razões de um Estado malversador, eleva a taxa básica de juros às alturas?
Negócio de cemitérios não é depositário de benemerência financeira e espiritual. É um negócio qualquer na ótica de quem faz negócio. E o regime capitalista é assim. Quem olha para indicadores econômicos e financeiros no negócio dos mortos não quer morrer como empreendedor.
DO ZERO AOS USADOS
Os cemitérios criados do zero por empreendedores dão lucro, como devem dar lucro todos os investimentos no regime capitalista. Mas cemitério privado sem passado público é uma coisa. Cemitério público sobreposto por cemitério privado é outra.
A distância entre os valores de serviços de inúmeras atividades que permeiam a morte como negócio e os valores dos cemitérios públicos é gigantesca. Encontrar o meio-termo entre uma coisa e outra é a mágica da vez. Um desafio a todos.
O contribuinte que não encontra outra saída senão o endereço público de última morada poderá ficar sujeito a solavancos de custos inescapáveis. Os preços poderão custar o olho da cara. Ficariam mesmo literalmente para a hora da morte.
O que se lamenta nestas alturas do campeonato é que tudo está sendo feito de forma silenciosa. Não fosse o vazamento de que o projeto de lei chegou ao Legislativo e ali encontrou algumas barreiras, provavelmente já teria passado com facilidade pela subserviência tradicional dos legislativos municipais aos donos do Poder Executivo de plantão.
CHAMAMENTO Á ENTREVISTA
No caso específico de Santo André, uma questão de tamanha importância não poderia ter sido levada ao Legislativo sem, quem sabe, o chamamento de uma entrevista coletiva. Até prova em contrário, a privatização da morte é assunto que interessa a todos, vivos e mortos.
Faltaram à gestão de Paulinho Serra clareza e objetividade de uma relação interativa com representantes da sociedade. Não custava nada explicar o que se pretende. Mostrar números. Provar por todos os ângulos que a privatização da morte vai ser interessante aos contribuintes vivos. Paulinho Serra segue a receita da privatização do Semasa, de água e muito esgoto.
Recursos dos serviços funerários seriam realocados. Seria uma oportunidade, inclusive, de mostrar quanto Santo André despende com os mortos no atual regime estatal. E quanto os vivos ganhariam de fôlego graças aos mortos privatizados.
PRODUTOS DIFERENTES
Sou privatista de quatro costados, mas há certas situações que não podem ser ignoradas. Santo André pode até mesmo privatizar a morte, mas desde que a privatização dos mortos não custe os olhos da cara dos vivos.
Não se pode colocar na mesma viela de defesa a privatização dos mortos e a privatização de energia elétrica, de água e esgoto, de telefonia, essas coisas que o Estado sempre demonstrou incompetência para tocar.
Morte envolve imaterialidades que dizem respeito aos vivos com sentimentos cristãos. Só se morre uma vez na vida e o ritual da morte não pode ser maculado pela ganância.
CURRÍCULO INDIGESTO
Privatizar a morte não é uma política que possa lustrar o currículo de administração pública alguma sem que a decisão concilie interesses conflitivos. A remuneração do capital é tão sagrada quanto a memória dos clientes mortos e vivos.
Cemitério não é uma loja de varejo que cobra juros muito mais elevados que a Selic e vai aos jornais dizer que o custo do dinheiro do Banco Central está elevado demais. A agiotagem varejista é de caradurismo sem igual.
Cemitério não pode ser a casa da mãe joana de custos emergenciais que toda morte representa. Um dinheiro que não está no orçamento doméstico. Por mais que parentes se juntem para bancar as despesas na hora de tristeza, sempre tem o dia seguinte de acerto de contas.
Estou sonhando com um discurso do prefeito Paulinho Serra. Será que ele trataria da privatização dos que se foram e das obrigações financeiras dos que ficaram e que não estariam no eixo catalizador de cotas sociais?
SÉTIMO DIA
Paulinho Serra certamente não fará uma retórica grandiloquente costumeira dos anúncios de diferentes títulos disso e daquilo que Santo amealha em proporções que o técnico Abel Ferreira, do Palmeiras, sentiria inveja.
O assunto é constrangedor não nececessariamente por causa do projeto de lei e da falta de informação, mas porque mercado da morte por melhor que seja tratado pelo Poder Público é sempre um convite de sétimo dia.
Estou torcendo para que nos próximos tempos se encontrem saídas à privatização da morte. Só não é possível aceitar que a precificação seja tão obscura a ponto de contratar uma tragédia ética.
É muito pouco provável que eventual equação de marketing retire a Prefeitura da condição de malvada. Acho que o veneno mortal já inoculou o Legislativo. O cadáver da cidadania será sepultado sem choro nem vela nem fita amarela. Não faltam coveiros.
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