Administração Pública

CAMPEONATO PAULISTA DE
GESTÃO PÚBLICA É ÓTIMO

DANIEL LIMA - 21/02/2025

O Campeonato Paulista de Gestão Pública comandado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um novo indicador sobre o qual lanço luzes críticas e sobretudo classificatória para avaliar não só os resultados dos prefeitos municipais do Grande ABC como também até que ponto a mídia regional se comporta levando-se em conta métricas tecnicamente sustentáveis, quando não consagradas. Trata-se de competição com alto grau de positividades. Os malfeitores vão sofrer um bocado. Narrativas viciadas são destruídas.

Olho para a competição com satisfação. Não confio praticamente em quase tudo que leio sobre gestão pública. Dedico-me a aferir dados em fontes oficiais nem sempre reproduzidas com fidelidade nas mídias cada vez mais parciais ou imprecisas, para não dizer preguiçosas e voluntariosos, quando não mentirosas e interesseiras.

Nunca imaginei que contrariaria meus tempos de estudante avesso a números ao me lançar em empreitadas que dependem exatamente dos números em forma de dados entrelaçados.

Como o tempo é o senhor da razão, sempre chega o dia em que a ciência dos dados acaba por desmascarar malfeitores persistentes que transformam a gestão pública, entre tantas outras atividades humanas, em trampolins ao divertimento político-eleitoral de marqueteiros indomáveis. O índice de desmascaramentos tem sido tão notável quanto constrangedor. Não há Prefeito de Efeitos Especiais que resista à realidade dos fatos. As máscaras sempre caem.

DUAS SÉRIAS VAZIAS

Os resultados de 2023 do Campeonato Paulista de Gestão Pública, divulgados na semana passada de forma protocolar, indicam que o quadro é dos piores.

Sem considerar os números ainda não apurados do ano passado, que serão divulgados pelo Tribunal de Contas somente em janeiro ou fevereiro do ano que vem, São Caetano e São Bernardo contam com os melhores resultados da região.

São Bernardo e São Caetano integram a Série C do Campeonato Paulista de Gestão Pública. Diadema, Santo André e Ribeirão Pires estão na Série D. Mauá e Rio Grande da Serra estão na Série E.

O nível de exigência no Campeonato Paulista de Gestão Pública é elevado. Tanto é verdade que o Tribunal de Contas apontou na divulgação da semana passada que somente 78 municípios paulistas têm administrações de Série C, as chamadas gestões efetivas no Estado, ou seja, 13% do total – exceto a Capital, que não consta da relação de ações do Tribunal de Contas. São Bernardo e São Caetano estão nessa lista.

Os dados também revelaram que 223 municípios receberam nota que corresponde à Série D, ou em fase de adequação. Santo André, Diadema e Ribeirão Pires constam da lista. Da Série E dos demais municípios da região (Mauá e Rio Grande da Serra), constam 343 municípios -- baixo nível de adequação.

FUTEBOLIZAÇÃO

Estou devendo uma explicação mais clara sobre o nível de exigências do Tribunal de Contas. Os critérios são tão exaustivamente rigorosos que não existe um Município sequer na Série A e na Série B da competição. Então, por que não esquecer a Série A e a Série B que não existe e tratar a Série C como Série A e a Série D como Série B?

Sei que embaralhei o jogo, mas foi proposital. E vou traduzir também em termos esportivos. No Campeonato Paulista de Gestão Pública a Série A e a Série B estão desocupadas. Existem, devem existir e continuarão a existir porque servem de referenciais a gestores públicos que sonham em ir mais longe do que a quase totalidade examinada. O Tribunal de Contas, que determina as regras da competição, não manteria as duas divisões apenas porque gosta de, sadicamente, atormentar administradorespúblicos municipais.

Esse não é o primeiro indicador sobre o qual ajo deliberadamente de forma arbitrária para alterar a denominação e, com isso, me comunicar de forma mais pedagógica com os leitores.

Oficialmente, o Campeonato Paulista de Gestão Pública é chamado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Mais: a Série A é codificada como nível “A”, a Série B como “B+”, a Série C como “B”, a Série D como “C+” e a Série E como “C”. Convenhamos que são muitas letras. Nada melhor que quebrar esse tecnicismo usando linguagem futebolística de domínio público.

SETE DEPARTAMENTOS

A seriedade metodológica imposta aos competidores é a explicação mais apropriada para o deserto de resultados exuberantes que corresponderiam sobremodo à Série A. A competição envolve sete modalidades diferentes. Todos os municípios passam pela rigidez de análises dos especialistas do Tribunal de Contas. Vejam as respectivas avaliações temáticas:

1) Planejamento – mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados.

2) Gestão Fiscal – mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

3) Educação – mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar.

4) Saúde – mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação.

5) Meio Ambiente – mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros.

6) Proteção dos Cidadãos – mede o grau de planejamento de ações relacionados à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais. É a Defesa Civil em jogo.

7) Tecnologia – mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.

DESEMPENHO MUNICIPAL

Conforme divulgação do Tribunal de Contas, ao colher os dados por índices temáticos o relatório apontou que, na área de Planejamento, apenas nove Municípios obtiveram administrações muito efetivas (B+ ou Série B), ao passo que 524 cidades paulistas receberam a pior nota do indicador (Série E, ou índice C).

Também consta do relatório que em Gestão Fiscal, que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise de execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), menos da metade dos municípios (43%) foram considerados efetivos e muito efetivos (resultados de Série B e Série C).

Ainda segundo o relatório, apenas 18% das administrações se revelaram muito efetivas na Educação (Série B), índice que mede os resultados relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco na infraestrutura escolar.

Na Saúde, 363 municípios, ou 56% do total, foram considerados muito efetivos (Série B), ao passo que 281 prefeituras receberam as piores notas pelo indicador ao registram que estão em fase de adequação (Série C) e com baixo nível de adequação (Série D e Série E), respectivamente.

UMA NOTA MÁXIMA

No período do balanço, o Campeonato Paulista de Gestão Pública identificou que apenas uma Administração obteve a nota máxima no índice que mede ações no Meio Ambiente. Enquanto isso, 63% (412) dos municípios paulistas receberam do Tribunal de Contas a pior nota quanto a medidas efetivas relacionadas ao ecossistema que impactam a qualidade de vida ao cidadão.

São Bernardo e São Caetano obtiveram os melhores resultados da região no balanço do Campeonato Paulista de Gestão Pública divulgado pelo Tribunal de Contas. Os dados finais relativos à administração de Orlando Morando e José Auricchio Júnior só serão conhecidos dentro de um ano. É muito pouco provável que sofram desgastes comprometedores dentro da média de resultados no Estado nos 12 meses que restam à avaliação.

Restos a pagar, que sempre afetam dados fiscais, não teriam potencial de destruição. Afinal, comportam um dos pesos relativos da metodologia do Tribunal de Contas, na categoria de Gestão Fiscal. A maioria dos prefeitos sempre deixa restos a pagar para o próximo prefeito. Mesmo que o próximo prefeito seja o mesmo prefeito, no caso, prefeito reeleito. É assim que funciona essa geringonça. As exceções confirmam a regra institucionalizada.

DISTRIBUIÇÃO DE NOTAS

No conjunto da obra, São Bernardo tem a seguinte distribuição de resultados nos sete quesitos inspecionados pelo Tribunal de Contas: uma nota de Série A, uma nota de Série B, quatro notas de Série C e uma nota de Série D. A nota de Série A foi registrada no quesito de Tecnologia. E a nota de Série D foi registrada no quesito de Planejamento.

No caso de São Caetano que, como São Bernardo, ocupa a classificação final de Série C (não esqueça o leitor que Série A e Série B como classificação final dos concorrentes estão vazias), há duas notas relativas à Série B, três relativas à Série C, uma relativa à Série D e uma de Série E. As duas melhores notas, de Série B, se registraram nos quesitos de Proteção dos Cidadãos e Tecnologia. E a pior avaliação, de Série E, se configurou no quesito Planejamento.

Santo André, de Série D no resultado final da competição encerrada em 2023, obteve três registros de Serie B nas sete divisões temáticas, casos de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia. Ocupa a Série C em Educação, a Série D em Saúde e a Série E em Planejamento e Gestão Fiscal.

Não há como não voltar a esse tema. Até porque, diferentemente do procedimento do Tribunal de Contas, vou procurar (e vou conseguir) mensurar em termos de pontuação, o que chamaria de classificação detalhada do Campeonato Paulista de Gestão Pública restrita ao Grande ABC.

Tenho a mania de dar mais competitividade ao que entendo que possa ser mais competitivo. Faz parte de meu DNA de menino introvertido promotor de disputas munido de quatro moedinhas, uma caderno e uma caneta esferográfica. Realizei muitos campeonatos paulistas de futebol de moeda. Sozinho, quietinho e fazendo o possível para não favorecer meu time de coração.