Está tudo errado e por isso mesmo cheira mal a notícia de que a chamada Comissão de Assuntos Relevantes do Legislativo de Santo André quer mais dinheiro da Brookfield por conta do empreendimento numa das áreas destinadas à morta e enterrada Cidade Pirelli, lançada no final dos anos 1990 durante a Administração de Celso Daniel. Vereadores de Santo André estão dando um tiro onde não devem porque acreditam que o tiro é certo. Se forem mesmo representantes do povo eles precisam exumar os restos mortais da Cidade Pirelli, porque aquele escândalo de incalculáveis milhões de reais exige apuração. Aguardamos ações do Ministério Público de Santo André há três anos.
Provavelmente o único fruto positivo da empreitada dos legisladores de Santo André para arrancar dinheiro da Brookfield, que já pagou o pedágio que lhe competia por investir no Município, é que a Cidade Pirelli pode mesmo ser reexaminada, após morta e enterrada. De resto, as insinuações de que devem ser exigidas novas contrapartidas financeiras da empresa com sede na Capital por apostar num megaempreendimento em Santo André são no mínimo inconsistentes em termos legais e inquietantes em relação à ética. Se a Comissão de Assuntos Relevantes for mesmo um aparato disposto a restaurar a moralidade pública, deve agir para valer para colocar a Cidade Pirelli nos eixos legais.
Para facilitar a vida dos integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes comandada por Almir Cicote, CapitalSocial vai enviar por meio digital até amanhã um dossiê completo sobre o escândalo da Cidade Pirelli. Uma cópia também será encaminhada ao Ministério Público da Cidadania de Santo André. O dossiê acaba de ser editado por este jornalista. Trata-se de um conjunto de 18 reportagens que produzi entre os 96 textos que constam do arquivo desta regista digital que fazem abordagem direta ou indireta sobre a Cidade Pirelli.
Os textos avançam sobre os mais diferentes ângulos da Cidade Pirelli, a partir de uma reportagem publicada em 1998 na revista LivreMercado, da qual era diretor de Redação. Os demais artigos do dossiê foram produzidos por este jornalista para este CapitalSocial. É um encadeamento de informações e interpretações preciosas que facilita a vida da Comissão de Assuntos Relevantes.
Lista extensa
Se a comissão pretende esclarecer para valer todos os pontos obscuros denunciados nas reportagens, formará uma lista relativamente extensa de agentes públicos e privados que transformaram o projeto deixado por Celso Daniel em atentado à seriedade com que o Poder Público deveria atuar para cuidar dos interesses da sociedade.
Desde a direção da multinacional Pirelli, passando pelos ex-prefeitos João Avamileno (PT) e Aidan Ravin (PTB), chegando a ex-secretários municipais, ninguém que teve atuação direta durante anos no projeto Cidade Pirelli poderá ficar fora de questionamentos. Entretanto, se pretender agilizar os trabalhos, o que é mais recomendável, a Comissão de Assuntos Relevantes poderá chegar rapidamente a conclusões que farão corar de indignação todos que resolveram atirar o escândalo sob o tapete de conveniências.
O prefeito Carlos Grana também vai receber uma cópia do dossiê de matérias preparadas por este jornalista porque está envolvido na massa de dirigentes públicos que podem contribuir para colocar um ponto final nas investigações. Reunir-se com os integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes, como foi noticiado pela mídia, é pouco. Por mais que Carlos Grana tenha feito um pacto informal de não colocar lenha em qualquer eventual fogueira de escândalos, medida estranha para quem, como amigo pessoal do então candidato petista à Presidência, Lula da Silva, especializou-se em escarafunchar podres dos adversários, o projeto Cidade Pirelli não pode seguir impune. Carlos Grana não tem o conhecimento necessário sobre o assunto e pode, por isso, ser engabelado por terceiros. CapitalSocial vai lhe dar subsídios para que não participe de reuniões que tratem da Cidade Pirelli como se o assunto em tela fossem os estudos da NASA para chegar a outros planetas.
Contrapartida cumprida
Sabe-se pelo noticiário que a Comissão de Assuntos Relevantes já se reuniu com o prefeito de Santo André para debater a decisão de cobrar mais reciprocidades da Brookfield. Um requerimento foi protocolado na última quinta-feira e será encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação com a solicitação de uma série de documentos, como o cronograma de obras, além de acesso a notas fiscais e dados que possam fundamentar o acréscimo do montante destinado às obras de contrapartidas, que inclui uma creche. A Comissão de Assuntos Relevantes está exagerando na dose onde não deve e se omitindo onde precisa agir. Talvez não seja apropriado afirmar que se trata de coerção para tomar mais dinheiro da Brookfield, mas também não seria correto dizer que o tratamento é cavalheiresco.
A cobrança de recursos adicionais aos R$ 8 milhões que a Brookfield empenhou para compensar o impacto viário da construção de um shopping, dois hotéis e cinco torres residenciais e comerciais possivelmente não terá base jurídica legal. O que foi acertado durante a Administração do petebista Aidan Ravin não pode ser revisto de forma tão açodada. Até porque é descabida. Sentença de um jornalista que não dá trégua ao mercado imobiliário, um dos setores mais corrosivos no relacionamento com o Poder Público, fonte de financiamento irregular de campanhas eleitorais sempre como contraponto às flexibilidades de ocupação e uso do solo em desacordo com a legislação. Quem é do ramo e também os fiscais de obras públicas sabem como funciona a engrenagem imobiliária.
Este jornalista manteve ontem rápido diálogo telefônico com o vereador Almir Cicote, presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, quando lhe transmitiu, em não mais que um minuto, os equívocos conceituais da arremetida para atingir a Brookfield. Até prova em contrário – e isso não foi dito a Almir Cicote – esse organismo criado pelo Legislativo de Santo André precisa prestar contas à sociedade com certa frequência para não parecer algo estranho à democracia da informação e principalmente às relações com agentes sociais e econômicos. A Comissão de Assuntos Relevantes, ao que consta, não realizou até agora, embora tenha sido composta na gestão passada do Legislativo, nenhuma ação que possa ser catalogada como importante. E avançar sobre a Brookfield não parece ser uma boa ideia.
Fim do sonho
Foi na edição de sete de julho de 2011 de CapitalSocial que chegou oficialmente ao fim o sonho do prefeito Aidan Ravin dar um nó na ineficiência do Partido dos Trabalhadores com o ressurgimento do projeto Cidade Pirelli. Naquela data publicamos uma matéria (“Má notícia para Aidan Ravin: Cidade Pirelli está enterrada”), que consta do dossiê a ser encaminhado aos vereadores e ao Ministério Público. Dava conta da decisão diretiva da Brookfield sobre a ocupação do terreno de 45 mil metros quadrados inicialmente reservados pela Administração Celso Daniel como parte do conjunto abrangente do projeto Cidade Pirelli. A Brookfield anunciava naquela data com exclusividade a CapitalSocial que os então R$ 200 milhões de investimentos programados para a Vila Homero Thon não carregaria a marca de Cidade Pirelli entre outras razões porque jamais pretendeu vincular as obras àquele projeto.
A decisão da Brookfield estava respaldada em cuidado jurídico que não deixa sombra de dúvida sobre as enrascadas da Cidade Pirelli: a empresa não queria ser enredada por armadilhas legais. Apenas informalmente, nos contatos internos entre os profissionais da empresa, a área recebia a identidade de Pirelli. O nome da fábrica de capital italiano era mencionado nos interiores da Brookfield, na Capital, como tantos outros de fábricas que também viraram empreendimentos imobiliários num processo de transformação do urbanismo paulistano cada vez mais voltado a moradias e torres comerciais, enquanto a indústria desloca-se para o Interior do Estado, principalmente.
O caminho mais recomendável para a Comissão de Assuntos Relevantes do Legislativo de Santo André é levar para o acostamento toda a volúpia por eventual sede de justiça fiscal e social sobre a ocupação de áreas originalmente destinadas ao projeto Pirelli adquiridas pela Brookfield. São apenas 45 mil metros quadrados de um total superior a 200 mil metros quadrados, estes sim a requererem investigação, esclarecimentos, punições e muito mais.
Ainda nesta semana esta revista digital vai elencar série de indagações que cabem ser respondidas pela Comissão de Assuntos Relevantes e também pelo Ministério Público da Cidadania de Santo André, que há três anos foi acionado por este jornalista. Morta e enterrada, a Cidade Pirelli requer exumação para valer. Os cofres da Prefeitura de Santo André foram assaltados por agentes públicos e também por agentes privados.
Isto tudo quer dizer que a Comissão de Assuntos Relevantes prestará imensos serviços à sociedade se atuar para valer, porque trabalho não lhe faltará. Resta saber se terá independência para agir com rigor. Para isso, a Brookfield precisa ser deixada de lado, porque já está cumprindo a parte que lhe cabe no latifúndio de contrapartidas. E os demais proprietários das áreas que compunham o complexo beneficiado pela legislação que criou a Cidade Pirelli há 15 anos, cumpriram as medidas legais? A Pirelli tem muito a esclarecer sobre os desdobramentos daquela operação urbana.
A Administração Carlos Grana não pode perder a oportunidade de provar que está preocupada com as finanças de Santo André. Os valores que escapuliram dos cofres públicos ao longo dos anos são muito superiores à herança maldita que o petista não cansa de qualificar o passivo deixado pelo antecessor, Aidan Ravin. Os cofres da Prefeitura de Santo André estão desfalcados demais para se negligenciarem investidas legítimas mas ainda tardias sobre os rescaldos da Cidade Pirelli.
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