A Prefeitura de Santo André está radicalizando um trabalho que vem dando bons resultados e serve até como referência ao governo federal: a integração de diferentes secretarias em torno de programas sociais. Depois do Santo André Mais Igual, que inovou ao unir várias ações da Prefeitura no campo da reurbanização de favelas, educação e geração de trabalho, a administração começa este ano outro projeto ambicioso, o Família Andreense, que integrará os repasses de renda dos governos federal, estadual e municipal e fará o que pouquíssimos municípios brasileiros realizam: atender 80% das famílias com renda mensal inferior a R$ 100.
Otimização de recursos e meios, sinergia entre as diferentes áreas da máquina pública e controle estreito do desenvolvimento dos trabalhos são resultados da gestão matricial, um conceito ainda pouco comum no poder público brasileiro.
É a Secretaria de Inclusão Social e Habitação de Santo André que está por trás de inovações que o próprio governo federal começa a implementar. Uma é o Bolsa Família, eleito desde o início de 2004 como carro-chefe da política social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa reúne em uma mesma ação outras frentes sociais do governo, como o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Cartão Alimentação, viabilização prática do Programa Fome Zero.
A inovação integra a chamada reforma ministerial do governo Lula, que unificou duas pastas no novo Ministério do Desenvolvimento Social. Quem faz o acompanhamento das ações de todos os projetos e agora do superprograma Bolsa Família é a subchefe de Monitoramento e Avaliação da Casa Civil, Miriam Belchior, ex-secretária de Inclusão Social de Santo André. Miriam foi assessorar a Presidência com a experiência de ter estruturado o Santo André Mais Igual, cujo piloto concentrou verdadeira força-tarefa para combater a pobreza em quatro das 139 favelas da cidade.
Premiação da ONU
Os resultados positivos renderam ao Santo André Mais Igual vários prêmios de excelência na área social, o mais recente no setor de habitação da ONU (Organização das Nações Unidas), que incluiu a iniciativa da Prefeitura entre as 10 melhores práticas do mundo para melhoria da qualidade de vida das populações.
Não por acaso Santo André é uma das primeiras no País a aderir ao Bolsa Família, adaptando seus programas de complementação de renda ao projeto do governo federal. A mais nova experiência de ação integrada da Prefeitura, o Família Andreense, unifica 11 programas de repasse de renda dos governos federal, estadual e municipal. Entre os programas estão os federais Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, o estadual Renda Cidadã e os municipais Renda Mínima e Frente de Trabalho. “Há uma troca, uma mão dupla entre a unificação promovida pelo governo federal em seus programas e a política de ação integrada da Prefeitura de Santo André” -- avalia a arquiteta Rosana Denaldi, secretária de Inclusão Social e Habitação, que sucedeu Miriam Belchior no cargo.
A integração dos programas no Família Andreense inova em vários níveis. Cerca de 8,5 mil famílias são hoje beneficiadas e a meta é expandir esse número até o final do ano para 10,5 mil famílias só com recursos municipais. Isso atenderia cerca de 80% das famílias com renda mensal inferior a R$ 100. A lei de renda do Município foi compatibilizada com o Bolsa Família do governo federal, cujo repasse de R$ 75 pode chegar a R$ 90 em alguns casos. “Mas há um diferencial em nosso programa de complementação de renda em relação aos dos outros municípios que é o acompanhamento. Tem de investir no acompanhamento da família, algo tão importante quanto o próprio benefício” — sublinha a secretária Rosana Denaldi. “Sabemos que existe um grande resultado em função do trabalho de acompanhamento e desse link com outros programas sociais. A família geralmente não tem só problema de renda. A exclusão é multidimensional” -- conceitua Rosana sobre as variáveis da pobreza, baixa qualidade de vida, analfabetismo, violência e mais riscos à saúde e à infância.
Comandantes familiares
Para acompanhar os moradores beneficiados, o Família Andreense monta grupos com 15 chefes de famílias e promove reuniões quinzenais. Participam psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura. “Buscamos trabalhar um projeto de vida para essas famílias e, de acordo com a necessidade, encaminhamos os moradores para outros serviços. A idéia é que as famílias passem a depender cada vez menos das ações sociais” -- explica Rosana Denaldi. Além disso, o tempo máximo de permanência de uma família nos programas sociais era de um ano e meio. Com o Família Andreense, o grupo recebe benefícios enquanto precisar.
Com 139 favelas que abrigam 132 mil moradores, ou 20% da população, Santo André já se preocupava em associar os beneficiários do antigo Programa Renda Mínima a outras ações sociais. Pesquisa feita com as 330 famílias que recebiam o benefício indica que 66% consideraram que suas condições de vida melhoraram e 41% disseram que houve melhora mesmo depois de terem terminado de receber o Renda Mínima.
Mais Igual ampliado
O programa que introduziu na Prefeitura de Santo André a ação integrada, o Santo André Mais Igual, está sendo ampliado este ano, passando do atendimento a 3,7 mil famílias para 5,9 mil famílias. Começou com projetos de intervenção urbana nas favelas Tamarutaca, Capuava, Quilombo e Sacadura Cabral, esta última já com a atuação da Unidade de Negócios, um centro comercial formado por nove lojas-âncora e outras nove pertencentes a moradores do próprio núcleo que fizeram cursos profissionalizantes.
Em 2004, o programa estendeu-se às favelas Espírito Santo, Maurício de Medeiros e Gonçalo Zarco. Nas duas últimas, os projetos envolvem a reconstrução total das moradias, inclusive com remoção de 180 famílias instaladas na favela Maurício de Medeiros em palafitas suspensas sobre o córrego Guarará e que já começaram a participar do Programa Família Andreense.
“No Mais Igual, estamos melhorando a gestão, aperfeiçoando a tecnologia social. Agora, antes de o trabalho começar, fazemos um trabalho censitário com a população local. Com isso, saberemos não só quantas pessoas são analfabetas, mas onde moram. Não vamos precisar gastar tanto esforço em divulgar os cursos, pois vamos direto às casas daqueles que precisam da formação” -- relata o secretário-adjunto de Inclusão Social, Ricardo Beltrão.
Controle oficial
Outra vantagem é que o censo permite à Prefeitura controlar a realização de metas, além de fazer um balanço de atividades com dados confiáveis. Antes do censo, a Prefeitura conseguiu levantar algumas informações importantes no decorrer do projeto. Sabe, por exemplo, que houve redução de 25% no número de pessoas desempregadas. Os cursos profissionalizantes realizados na Sacadura Cabral contaram com participação de mais de 16% dos 15 mil moradores do núcleo. Das que conseguiram trabalho, 27% disseram ter sido graças aos cursos.
A Secretaria de Inclusão Social e Habitação participa também do programa de cooperação entre Brasil e Itália denominado Cem Cidades Para Cem Projetos Para o Brasil de Lula, coordenado pela Prefeitura de Turim. Técnicos italianos do Departamento de Pós-Graduação da Universidade de Turim já elaboram propostas alternativas de racionalização na construção de um centro comunitário na favela Espírito Santo, que integra a segunda fase do Santo André Mais Igual.
Outra experiência de gestão integrada está sendo desenvolvida na formação de uma rede de proteção social que envolve serviços realizados por órgãos públicos ou em convênio com organizações não-governamentais. A integração pretende realizar sinergia entre programas como o Andrezinho Cidadão, de abrigamento de crianças e abordagem de rua, e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Somente este ano, a Prefeitura anuncia que investirá R$ 650 mil na capacitação de funcionários e de membros do Conselho Tutelar para trabalhos de psicoterapia familiar e de combate à prostituição infantil. Este último trabalho conta com o apoio da Petrobras, que injetará R$ 100 mil.
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